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Processo nº 1010555-26.2023.8.26.0302

ID: 297191922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010555-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE ELETRôNICOS ROUTE 66 LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA

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Processo 1010555-26.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Distribuidora de Eletrônicos Route 66 Ltda. - Vistos. Fls. 102: Trata-se de impugnação ao bloqueio de valores em c…

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Elizabeth Rosa Laisner Prata e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 291491188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001621-12.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH ROSA LAISNER PRATA HONóRIO LUIZ PRATA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PANE VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001621-12.2025.8.26.0566 (processo principal 1010167-44.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Hipoteca - Honório Luiz Prata - - Elizabeth Rosa Laisner Prata - Banco do Brasil S/A -…

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Processo nº 1010167-75.2025.8.26.0554

ID: 319748521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010167-75.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA MACEA ORTIGOSA

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Processo 1010167-75.2025.8.26.0554 - Embargos à Execução - Excesso de Penhora - Marcos Pereira da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência juríd…

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Processo nº 1010167-64.2025.8.26.0008

ID: 325973669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010167-64.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PRO SABER BIO S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010167-64.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Pro Saber Bio S/s Ltda - Vistos. 1. Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da tax…

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Processo nº 1010167-32.2024.8.26.0224

ID: 293624181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010167-32.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1010167-32.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Jose Augusto Pereira dos Santos - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 96/101 para que produza os seus d…

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Juízo Ex Officio e outros x Amauri Luiz Teixeira

ID: 327353277

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010167-07.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

AMAURI LUIZ TEIXEIRA

Despacho

Advogados:

MARCOS DA SILVA VELLOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010167-07.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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Natalia De Queiroz Ferreira Lima x Desktop Sigmanet Comunicação Multimídia S/A

ID: 291176688

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009585-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA DE QUEIROZ FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

DESKTOP SIGMANET COMUNICAçãO MULTIMíDIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA MARDEGAN PERIM

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TIAGO FELIX PRADO

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CARMEM NOGUEIRA MAZZEI DE ALMEIDA PACHECO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009585-26.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009585-26.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Natalia de Queiroz Ferreira Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Desktop Sigmanet Comunicação Multimídia S/A - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVEDORA DE INTERNET RESIDENCIAL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, RECONHECENDO A CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, AFASTADO O PLEITO INDENIZATÓRIO. INCONFORMISMO DA AUTORA. DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. A CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA RECONHECIDA NOS AUTOS NÃO GERA RESPONSABILIDADE À PRESTADORA DE SERVIÇOS QUANDO AUSENTE PROVA DE NEGLIGÊNCIA OU MÁ-FÉ. CULPA EXCLUSIVA DOS TERCEIROS FRAUDADORES. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO CDC. PARA ALÉM, A COBRANÇA INDEVIDA, SEM COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO, COMO O REGISTRO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NÃO CARACTERIZA ABALO MORAL APTO A JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carmem Nogueira Mazzei de Almeida Pacheco (OAB: 288159/SP) - Tiago Felix Prado (OAB: 263

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Natalia De Queiroz Ferreira Lima x Desktop Sigmanet Comunicação Multimídia S/A

ID: 291223804

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009585-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA DE QUEIROZ FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

DESKTOP SIGMANET COMUNICAçãO MULTIMíDIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA MARDEGAN PERIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO FELIX PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEM NOGUEIRA MAZZEI DE ALMEIDA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009585-26.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009585-26.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Natalia de Queiroz Ferreira Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Desktop Sigmanet Comunicação Multimídia S/A - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVEDORA DE INTERNET RESIDENCIAL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, RECONHECENDO A CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, AFASTADO O PLEITO INDENIZATÓRIO. INCONFORMISMO DA AUTORA. DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. A CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA RECONHECIDA NOS AUTOS NÃO GERA RESPONSABILIDADE À PRESTADORA DE SERVIÇOS QUANDO AUSENTE PROVA DE NEGLIGÊNCIA OU MÁ-FÉ. CULPA EXCLUSIVA DOS TERCEIROS FRAUDADORES. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO CDC. PARA ALÉM, A COBRANÇA INDEVIDA, SEM COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO, COMO O REGISTRO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NÃO CARACTERIZA ABALO MORAL APTO A JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carmem Nogueira Mazzei de Almeida Pacheco (OAB: 288159/SP) - Tiago Felix Prado (OAB: 263539/SP) - Bruna Mardegan Perim (OAB: 461576/SP) - 5º andar

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Processo nº 1504285-26.2023.8.26.0302

ID: 329746768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504285-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. O. D. C. R.

Intimação

Advogados:

HUDSON JOSÉ DA SILVA

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Processo 1504285-26.2023.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - E.O.C.R. - Considerando que este magistrado está atuando de forma cumulativa… Processo 1504285-26.2023.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - E.O.C.R. - Considerando que este magistrado está atuando de forma cumulativa na 1ª Vara de Barra Bonita e na 1ª Vara Criminal de Jaú/SP, a partir de 31/03/2025, conforme publicação oficial do Diário de Justiça Eletrônico - Edição 4170, página 38, publicado em 25/03/2025, e havendo coincidência de horários entre as audiências designadas nestes autos e em outros processos nas referidas varas, faz-se necessária a aplicação dos critérios de prioridade processual. No tocante à colidência de horários de audiências, este Juízo observará as prioridades legais estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: Processos com acusados privados de liberdade, em atenção ao dever constitucional da celeridade e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF); Processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme prioridades estabelecidas na Lei nº 11.340/2006; Processos que envolvam crianças e adolescentes, nos termos do art. 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente; Processos com aplicação da Lei do Depoimento Especial (Lei nº 13.431/2017, art. 3º); Processos que envolvam pessoas idosas, conforme estabelecido no art. 71 do Estatuto da Pessoa Idosa; Processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher, que têm prioridade de tramitação em todas as instâncias, nos termos do art. 394-A do Código de Processo Penal. Diante disso, considerando as prioridades legais acima elencadas e verificando a existência de audiência previamente designada em processo que se enquadra em critério de prioridade legal, notadamente réu preso, redesigno a presente audiência para o dia 19 de março de 2026, às 14h15min. Intimem-se as partes, o Ministério Público e a Defesa. Providencie a serventia o necessário. - ADV: HUDSON JOSÉ DA SILVA (OAB 367682/SP)

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Maria De Jesus Duraes Dos Santos x Odontocompany Franchising S.A,

ID: 275886910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010167-40.2020.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS DURAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A,

Intimação

Advogados:

MARIANA GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR DA SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana Gonçalves de Souza (OAB 334643/SP), Igor da Silva Soares (OAB 427482/SP) Processo 1010167-40.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Jesus Duraes dos Santos - Reqdo: …

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