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Processo nº 1010385-20.2025.8.26.0032

ID: 334847048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010385-20.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA APARECIDA BUOZZI SILVA FABIANO BUOSI CARRIçO RENATA CRISTINA BUOSI NEIRO RITA DE CASSIA BUOSI ARRUDA SIMONE BUOSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1010385-20.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Cleusa Aparecida Buozzi Silva - - Fabiano Buosi Carriço - - Simone Buosi - - Rita de Cassia Buosi Arruda - - …

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Processo nº 0000615-06.2023.8.26.0609

ID: 312462727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000615-06.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PIERRE LOCATELI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000615-06.2023.8.26.0609/01 - Requisição de Pequeno Valor - Limitações ao Poder de Tributar - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Cuida-se de requerimento de … Processo 0000615-06.2023.8.26.0609/01 - Requisição de Pequeno Valor - Limitações ao Poder de Tributar - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado por MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA em face da Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP , que postula pela execução de honorários advocatícios de sucumbência. Instaurado o incidente, foi expedida a RPV - Requisição de Pequeno Valor, restando realizado o pagamento. Em razão do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Fica a parte credora intimada a recolher as custas e despesas processuais não antecipadas, no prazo de até 5( cinco ) dias úteis após o trânsito em julgado. Caso não ocorra o recolhimento no prazo mencionado, oficie-se para eventual inscrição em dívida ativa. Promova a parte credora, devendo a serventia verificar se já não se encontra nos autos, o respectivo preenchimento do formulário para a expedição do mandado de levantamento eletrônico (www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-se nos autos, ou dados suficientes para expedição do alvará de levantamento. O Requerente, tratando-se de pessoa jurídica, deverá informa se é optante do SIMPLES. Em caso positivo, deverá juntar aos autos declaração para fins de não incidência na fonte do IRPJ. Não havendo interesse recursal, a sentença transitou em julgado nesta data. Traslade-se esta sentença para o RPV, se o caso, promovendo a respectiva extinção e arquivamento. "Conforme portaria 10.213/2023 publicada do DJE do dia 23/02/2023, página 1, fica dispensada da comunicação da extinção deste incidente processual (RPV) junto ao DEPRE". Por fim, importante registrar, no ponto, que como se trata de demanda proposta antes da vigência das alterações promovidas na Lei Estadual n.º 11.608/2003 pela Lei Estadual n.º 17.785/2023, sem custas a recolher, tendo em vista a isenção que goza a parte devedora. Após a expedição do mandado de levantamento eletrônico, promova a serventia anotações e movimentações pertinentes para o arquivamento definitivo deste incidente. Ciência à Fazenda. P.I.C. - ADV: PIERRE LOCATELI ALVES (OAB 430514/SP)

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Processo nº 1010385-07.2025.8.26.0004

ID: 307765710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010385-07.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

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Processo 1010385-07.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos, 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar…

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Processo nº 1010385-09.2025.8.26.0068

ID: 293520630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010385-09.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSELMA VIEIRA VERAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

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Processo 1010385-09.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Joselma Vieira Veras dos Santos - Vistos. Considerando o domicilio necessário, recebo a …

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Processo nº 0011954-12.2025.8.26.0602

ID: 335389904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011954-12.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA MEIRELES TIAGO FLáVIA MENDES DE ALMEIDA NANCY FERNANDES DA COSTA GALLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011954-12.2025.8.26.0602 (processo principal 1010385-56.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Erika Meireles Tiago - - Flávia Mendes …

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N. G. De M. x J. C. G. J.

ID: 300425810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003009-59.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

N. G. DE M.

Polo Passivo:

J. C. G. J.

Intimação

Advogados:

ROBERTA LOPES JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FRANCISCO DA SILVA

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Processo 0003009-59.2025.8.26.0077 (processo principal 1010385-94.2016.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - N.G.M. - J.C.G.J. - Pontuo que o exequen…

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João Rafael Ramos Almeida x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento Sa

ID: 335149590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010385-79.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOãO RAFAEL RAMOS ALMEIDA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

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LUARA LORY DE ALMEIDA

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Processo 1010385-79.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - João Rafael Ramos Almeida - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Designada sessão de concil…

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Estado De São Paulo x Joselma Vieira Veras Dos Santos

ID: 335369339

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010385-09.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSELMA VIEIRA VERAS DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010385-09.2025.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Joselma Vieira Veras dos Santos - Magistrado…

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Processo nº 0005502-51.2025.8.26.0451

ID: 310659964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005502-51.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EUZENI PEREIRA DE LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO MARQUES TENÓRIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERNESTO MELLO NOGUEIRA

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Processo 0005502-51.2025.8.26.0451 (processo principal 1010385-58.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Euzeni Pereira de Lacerda - 1. Nos termos do art. 523 do CPC, int… Processo 0005502-51.2025.8.26.0451 (processo principal 1010385-58.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Euzeni Pereira de Lacerda - 1. Nos termos do art. 523 do CPC, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias úteis. Transcorrido esse prazo de quinze (15) dias úteis, sem o pagamento voluntário, inicia-se de imediato, independentemente de penhora ou nova intimação, prazo de mais quinze (15) dias úteis para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando o que dispõe o art. 525 e seus parágrafos do CPC. 2. Não efetuado o pagamento pelo devedor, esclareça o exequente: (i) se pretende a indisponibilidade e/ou pesquisa de bens e ativos financeiros (Sisbajud, Renajud e/ou Infojud) por meio eletrônico (art. 838 do CPC), oferecendo os dados necessários (CPF, CNPJ) e comprovando o recolhimento das taxas referentes às buscas on-line, salvo caso de justiça gratuita. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias; e (ii) se deseja protestar o título judicial (CPC, art. 517) e incluir negativação em desfavor da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito (CPC, art. 782, § 3º), recolhendo, em caso positivo, o valor necessário para a efetivação do apontamento junto ao Serasajud, SCPC e SPC, caso prevista a incidência para a hipótese. 3. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), poderá a parte exequente solicitar a intimação da parte executada para indicação bens, no prazo de cinco dias, advertida do disposto no art. 774, incisos I a V do CPC, devendo a interessada providenciar as despesas de intimação (postais ou diligências de oficial de justiça) e indicar expressamente o endereço a ser diligenciado. Decorrido o prazo in albis, configurado ato atentatório a dignidade da Justiça, poderá ser aplicada multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução. 4. Nada requerido pelo exequente, arquivem-se. Int. - ADV: ERNESTO MELLO NOGUEIRA (OAB 521768/SP), MARIA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO MARQUES TENÓRIO (OAB 217685/RJ)

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Processo nº 1010385-29.2023.8.26.0084

ID: 315621538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010385-29.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. M. B.

Intimação

Advogados:

EDINEIDE BORGES DE MOURA

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Processo 1010385-29.2023.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.M.B. - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, confirm… Processo 1010385-29.2023.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.M.B. - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a liminar concedida, somente indeferido o pedido de fixação de piso mínimo, para que o requerido D.M.B. pague pensão alimentícia mensal à filha L.H.D.S.B. equivalente a 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos (incluindo-se 13º salário, adicional de férias, horas extras e eventuais verbas rescisórias, excluindo-se, por outro lado, FGTS, abonos e prêmios, indenização de férias não gozadas, além dos descontos obrigatórios por lei INSS e IR), a serem descontados diretamente em folha de pagamento, sem prejuízo da inclusão da filha nos planos de saúde (médico e odontológico) aos quais o alimentante vier a aderir em decorrência do vínculo empregatício, tal como postulado pelo Ministério Público (Súmula 594 do STJ). Para as hipóteses de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, com vencimento até o dia 10 de cada mês.. Sucumbente, arcará ainda o requerido com o pagamento das custas, das despesas processuais e da verba honorária da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Por último, advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente. Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários ao(à)(s) patrono(a)(s) das partes que foram nomeados pelo Convênio DPE-SP/OAB-SP, se houver, e, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, ficando a parte interessada ciente de que eventual cumprimento de sentença do julgado deverá ser promovido por peticionamento intermediário eletrônico, observando-se o disposto no art. 524, do CPC. P.I.C. - ADV: EDINEIDE BORGES DE MOURA (OAB 308560/SP)

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