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Processo nº 0000167-83.2025.8.26.0602

ID: 316179686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000167-83.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TECBIO PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SODRÉ FERRAZ

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Processo 0000167-83.2025.8.26.0602 (processo principal 1034820-65.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Tecbio Produtos Agropecuários Ltda. - Vistos. Cuida-se de cumprimento de…

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Edson Aparecido Piuga x Banco Csf Sa e outros

ID: 311360929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038700-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO PIUGA

Polo Passivo:

BANCO CSF SA BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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KLAUS GIACOBBO RIFFEL

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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DONATO SANTOS DE SOUZA

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1038700-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edson Aparecido Piuga - Caixa Economica Federal - - Banco do Brasil S/A - - BANCO PAN S.A. - - Itaú Unibanco …

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São Paulo Previdência - Spprev x Maria Da Conceição Silva e outros

ID: 313452836

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3001270-14.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARIA DA CONCEIçãO SILVA MARIA ELOISA PAES NILZA SILVEIRA FIGUEIREDO

Distribuídos

Advogados:

RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

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MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

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MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

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MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

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MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

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MARIO LUIS FRAGA NETTO

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DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

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MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

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MARIO LUIS FRAGA NETTO

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DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

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MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

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MARIO LUIS FRAGA NETTO

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DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 3001270-14.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Sorocaba; Vara da F…

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Ng Engenharia E Pinturas Ltda x Sky Master Indústria E Comércio De Condutores Elétricos Ltda.

ID: 307213859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032783-35.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NG ENGENHARIA E PINTURAS LTDA

Polo Passivo:

SKY MASTER INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONDUTORES ELéTRICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

TOMAS HENRIQUE MACHADO

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FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

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ALBERTO GOMES MACHADO

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Processo 1032783-35.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Ng Engenharia e Pinturas Ltda - Sky Master Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Ltda. - Em face… Processo 1032783-35.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Ng Engenharia e Pinturas Ltda - Sky Master Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Ltda. - Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos para o exato fim de reconhecer a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes litigantes, e condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00, a título de dano moral, acrescida da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic - que é composta de juros moratórios e decorreção monetária), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, incidente desde (termo a quo) a data da prática do ato ilícito (mora ex re - CC, artigo 398, CPC, artigo 240, caput, e súmula 54 do STJ - o termo inicial dos juros de mora na condenação por dano moral é a partir da citação ou do evento danoso, conforme se trate de responsabilidade contratual ou extracontratual, respectivamente, o que afasta a alegação de incidência a partir do arbitramento da indenização - STJ - AgInt no AREsp 1023507/RJ), pois, a Taxa Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não há determinação específica de outro índice no título judicial, vedada sua acumulação com qualquer outro índice de atualização monetária. Quando não houver cumulação de encargos, deve ser aplicada a Taxa Selic no período de incidência dos juros de mora, deduzido o índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ainda que as obrigações tenham sido constituídas antes da alteração legislativa" (AgInt no AREsp n. 2.059.743/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 11/2/2025, DJEN de 20/2/2025). Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor da condenação e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. P.R.I.C Guarulhos, 24 de junho de 2025 - ADV: ALBERTO GOMES MACHADO (OAB 110250/SP), FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP), TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB 308634/SP)

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Fundos De Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi Não Padronizado x Federal Zeladoria Patrimonial Ltda Me

ID: 297151750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032783-98.2018.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

FEDERAL ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE PADUA SANTO SILVA

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JOSE GERALDO CORREA

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Processo 1032783-98.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema VI Não Padronizado - Federal … Processo 1032783-98.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema VI Não Padronizado - Federal Zeladoria Patrimonial Ltda Me - Vistos. 1) Fls. 674/675. Defiro. Inclua-se no polo passivo. 2) Peças sigilosas. Retifique a exequente seus pedidos de modo a detalhar quem seria o destinatário (respectivos nomes, CPFs ou CNPJs) de cada ordem. Ademais, a exequente apresentou a planilhas de cálculo de débitos; contudo, não detalhou no corpo das petições os elementos fundamentais para a apuração do valor executado, limitando-se a juntar memória de cálculo sem a devida contextualização. Para a adequada análise do valor executado e eventual apreciação de excesso de execução, é imprescindível que o demonstrativo do débito esteja devidamente detalhado no corpo da petição inicial, com indicação expressa de todos os parâmetros utilizados para apuração do aludido valor, bem como as respectivas referências às folhas dos autos em que constam tais determinações. A execução deve espelhar fielmente o título executivo, sendo dever da parte exequente demonstrar, de forma clara e transparente, como chegou ao montante cobrado. 3) Dessa forma, com fundamento no artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil, além do que mencionado no item 2, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, emendar as peças sigilosas para que especifique expressamente no corpo da petição: I - o valor principal executado II - o índice de correção monetária adotado;III - a taxa de juros aplicada;IV - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados;V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;VI - a especificação de eventual desconto obrigatório realizado;VII - os valores eventualmente pagos pelo executado, com indicação das respectivas datas e formas de pagamento.Advirto que a simples juntada de planilha de cálculo ou memória discriminada e atualizada não supre a necessidade de detalhamento no corpo da petição inicial, conforme exigido pelo dispositivo legal supracitado. 4) Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Int. - ADV: JOSE GERALDO CORREA (OAB 143300/SP), LEONARDO DE PADUA SANTO SILVA (OAB 286622/SP)

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Vanessa Ferreira De Souza x Bb Administradora De Consórcios S/A

ID: 290970586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043938-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BB ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S/A

Intimação

Advogados:

RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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CAROLINA HELENA FREITAS PRADO

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Processo 1043938-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vanessa Ferreira de Souza - Bb Administradora de Consórcios S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pe… Processo 1043938-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vanessa Ferreira de Souza - Bb Administradora de Consórcios S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: i) determinar que a restituição das parcelas pagas se dê da contemplação da cota ou até 60 dias após o encerramento do grupo, devendo ser retida a porcentagem contratualmente prevista desse montante, a título de taxa de administração, correspondente ao tempo em que a autora pertenceu ao grupo; ii) declarar a não incidência da cláusula penal prevista no item 10.4 do contrato, por não ter havido a demonstração de prejuízos pela ré, no caso em análise; iii) determinar que incida correção monetária desde cada desembolso, aplicando-se os índices da Tabela Prática do TJSP; e iv) determinar que incidam os juros de mora a partir do término do prazo de 30 dias, contado da data prevista para o encerramento do grupo de consórcio. Declaro extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, que serão rateadas na mesma proporção, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, CPC, para o advogado da autora, e a mesma importância para o(s) advogado(s) da parte requerida (artigos 86, do CPC). A verba sucumbencial deve ser atualizada a contar do arbitramento até o efetivo pagamento, conforme tabela prática do E. TJSP; anotando-se que os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da sentença. Transitada em julgado, nada sendo requerido em trinta dias, ao arquivo, observadas as formalidades legais. Dispensado o registro (Prov. CGn. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS (OAB 289903/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP)

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Akila Yossa e outros x Akila Yossa e outros

ID: 276233512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004556-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AKILA YOSSA ELAINE APARECIDA ESTEVES RUDNEY PERELLI JUNIOR

Polo Passivo:

AKILA YOSSA RUDNEY PERELLI JUNIOR

Intimação

Advogados:

SILVIA SIVIERI

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RICARDO PENACHIN NETTO

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MARCIO JEAN HIROSHI IWATA

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JEAN LOUIS DE CAMARGO SILVA E TEODORO

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AUGUSTO MARCELO BRAGA DA SILVEIRA

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ADV: Augusto Marcelo Braga da Silveira (OAB 144409/SP), Jean Louis de Camargo Silva E Teodoro (OAB 148449/SP), Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB 237618/SP), Silvia Sivieri (OAB 240680/SP), Ricardo Penac… ADV: Augusto Marcelo Braga da Silveira (OAB 144409/SP), Jean Louis de Camargo Silva E Teodoro (OAB 148449/SP), Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB 237618/SP), Silvia Sivieri (OAB 240680/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP) Processo 1004556-65.2023.8.26.0602 - Usucapião - Reqte: Rudney Perelli Junior, Elaine Aparecida Esteves, Akila Yossa - Reqdo: Akila Yossa, Rudney Perelli Junior - Vistos. 1. Diante do lapso de tempo entre o pedido formulado e a presente decisão, intimem-se os autores para que informem se persiste a situação descrita às fls. 144/147. 2. ficam os reconvintes intimados a comprovarem recolhimento das custas relativas à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial da reconvenção. 3. Sem prejuízo, certifique a Serventia se está completo o ciclo citatório referente ao processo de usucapião, que requer a citação dos titulares do domínio do imóvel usucapiendo, dos vizinhos confinantes e de todos os demais interessados, estes por edital, bem como a intimação das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, conforme estabelecem os artigos 246, §3º e 259, inciso I do Código de Processo Civil, bem como o contido na Lei de Registros Públicos. Após, tornem-me os autos conclusos para decisão. Considerando-se o volume de processos que tramitam nesta Eg. Vara, para rápido retorno dos autos à conclusão, caberá à parte interessada comunicar ao juízo quando efetuado o peticionamento através do e-mail sorocaba1cv@tjsp.jus.br, nos termos do art. 6º, do Código de Processo Civil. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Intimem-se

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Processo nº 1031328-65.2023.8.26.0602

ID: 324736174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1031328-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. c… Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. contra oM. de S., para, em confirmação à tutela de urgência de fls. 17/18, condenar o réu a custear ao autor tratamento com equipe multidisciplinar composta por psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, enquanto perdurar sua necessidade (renovação semestral da prescrição obrigatória). Fixo multa de duzentos e cinquenta reais por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, limitada ao montante de vinte e cinco mil reais. Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos na espécie, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu a pagar honorários advocatícios aos patronos do autor, fixados em mil reais, nesta data, observados os parâmetros do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, até porque incerto o conteúdo econômico imediato que se extrairá do feito, no qual fixada pela obrigação cuja execução tende a perdurar, ao longo do tempo. Destarte, decorrido o prazo para recursos voluntários, subam os autos para a Egrégia Câmara Especial do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Transitada em julgado: a) comunique-se a extinção deste processo de conhecimento, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos exequentes em termos de prosseguimento, observando os artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil para instaurar incidente em apartado visando a dar início à fase de satisfação compulsória do julgado. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

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Processo nº 1031328-65.2023.8.26.0602

ID: 324772366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1031328-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. c… Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. contra oM. de S., para, em confirmação à tutela de urgência de fls. 17/18, condenar o réu a custear ao autor tratamento com equipe multidisciplinar composta por psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, enquanto perdurar sua necessidade (renovação semestral da prescrição obrigatória). Fixo multa de duzentos e cinquenta reais por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, limitada ao montante de vinte e cinco mil reais. Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos na espécie, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu a pagar honorários advocatícios aos patronos do autor, fixados em mil reais, nesta data, observados os parâmetros do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, até porque incerto o conteúdo econômico imediato que se extrairá do feito, no qual fixada pela obrigação cuja execução tende a perdurar, ao longo do tempo. Destarte, decorrido o prazo para recursos voluntários, subam os autos para a Egrégia Câmara Especial do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Transitada em julgado: a) comunique-se a extinção deste processo de conhecimento, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos exequentes em termos de prosseguimento, observando os artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil para instaurar incidente em apartado visando a dar início à fase de satisfação compulsória do julgado. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

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Processo nº 1031328-65.2023.8.26.0602

ID: 324768515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1031328-65.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. c… Processo 1031328-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.L.M. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. L. de M. contra oM. de S., para, em confirmação à tutela de urgência de fls. 17/18, condenar o réu a custear ao autor tratamento com equipe multidisciplinar composta por psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, enquanto perdurar sua necessidade (renovação semestral da prescrição obrigatória). Fixo multa de duzentos e cinquenta reais por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, limitada ao montante de vinte e cinco mil reais. Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos na espécie, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu a pagar honorários advocatícios aos patronos do autor, fixados em mil reais, nesta data, observados os parâmetros do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, até porque incerto o conteúdo econômico imediato que se extrairá do feito, no qual fixada pela obrigação cuja execução tende a perdurar, ao longo do tempo. Destarte, decorrido o prazo para recursos voluntários, subam os autos para a Egrégia Câmara Especial do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Transitada em julgado: a) comunique-se a extinção deste processo de conhecimento, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos exequentes em termos de prosseguimento, observando os artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil para instaurar incidente em apartado visando a dar início à fase de satisfação compulsória do julgado. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

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