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Processo nº 1007910-17.2025.8.26.0477

ID: 301996694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007910-17.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1007910-17.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Fls. 71: defiro as pesquisas Infojud,…

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H. G. De S. x I. F. De S.

ID: 308001133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001449-13.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. G. DE S.

Polo Passivo:

I. F. DE S.

Intimação

Advogados:

JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA MENITI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001449-13.2025.8.26.0003 (processo principal 1007910-52.2023.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - H.G.S. e outro - I.F.S. - Vistos. A impug…

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Processo nº 1007910-91.2025.8.26.0032

ID: 295565621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1007910-91.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADELCIO MARQUES DA SILVA LUCAS FERNANDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL LIRA RODRIGUES

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Processo 1007910-91.2025.8.26.0032 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucas Fernando da Silva - - Adelcio Marques da Silva - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formula…

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Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento x Adriano Ferreira Dos Santos

ID: 306832953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004321-29.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO SOARES LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004321-29.2022.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Adriano Ferreira dos Santos - Indefiro o p… Processo 1004321-29.2022.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Adriano Ferreira dos Santos - Indefiro o pedido, pois o decreto-lei 911/60, alterado pela lei nº 13.043/2014, não dispõe sobre a obrigatoriedade de o devedor indicar o paradeiro do bem, tampouco sob pena de aplicação de multa. Trata-se de uma obrigação cabível ao credor fiduciário, na medida em que tem interesse em executar a garantia do seu crédito. Ninguém será obrigado a fazer ou a não fazer alguma coisa a não ser em virtude de lei. Assim, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Neste sentido, colaciono o seguinte julgado: Agravo de Instrumento. Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão. Decisão do juízo a quo que determinou ao agravante que informe o paradeiro do veículo objeto do decreto de apreensão, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Irresignação do agravante. Como já assentado em iterativa jurisprudência, não há no ordenamento jurídico, dispositivo que embase decisão que determina ao devedor, a indicação da localização do bem objeto de liminar de busca e apreensão, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Com efeito, tal diligência cabe ao credor fiduciante. Destarte, a falta de indicação pelo devedor do paradeiro do veículo não se constitui ato atentatório à dignidade da justiça. Bem por isso, de rigor o provimento do recurso, para que a r. decisão agravada seja afastada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2091022-47.2019.8.26.0000; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/04/2020; Data de Registro: 28/04/2020). Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Na inércia, intime-se-o pessoalmente com o mesmo prazo. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), JOÃO PEDRO SOARES LOPES (OAB 127362/RS)

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Processo nº 1007910-02.2025.8.26.0482

ID: 281277509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007910-02.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JULIANO TOKUNAGA (HERDEIRO DE JUITIRO TOKUNAGA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MEIRELES RACHID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Meireles Rachid (OAB 450211/SP) Processo 1007910-02.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliano Tokunaga (Herdeiro de Juitiro Tokunaga) - Vistos. I. Cite-se, …

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Processo nº 1007910-36.2025.8.26.0309

ID: 322778730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007910-36.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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Processo 1007910-36.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. Com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTIN…

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Processo nº 1007910-77.2025.8.26.0554

ID: 306991586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007910-77.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AISLAN PAES PERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMMILLY GABRIELLY DE JESUS HORA BIELMEIER

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Processo 1007910-77.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aislan Paes Peres - Vistos. 1- Fl. retro: Dispensado o relatório, passo à fundamentação e decisão. 2- O auto…

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Processo nº 1007910-57.2025.8.26.0011

ID: 279665306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007910-57.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBEN BENTO DE CARVALHO

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ADV: Ruben Bento de Carvalho (OAB 385514/SP) Processo 1007910-57.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cynthia Lima de Souza - Vistos. 1) Providencie a parte autora a regularização de su… ADV: Ruben Bento de Carvalho (OAB 385514/SP) Processo 1007910-57.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cynthia Lima de Souza - Vistos. 1) Providencie a parte autora a regularização de sua representação processual uma vez que a procuração assinada digitalmente, por plataforma digital cuja autoridade certificadora não consta no rol do site do Governo Federal, é considerada inválida, na forma do art. 10, §2º, da MP nº 2.200-2/2001, art. 1º, §2º, III, da Lei 11.419/2006 e art. 5º, da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP; Apelação Cível 1002943- 96.2024.8.26.0077; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2024; Data de Registro: 10/10/2024; TJSP; Agravo de Instrumento 2294391-89.2024.8.26.0000; Relator (a): Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2024; Data de Registro: 10/10/2024)). 2) Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, providencie o autor a juntada de: Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); Cópias dos extratos bancários e de cartão de crédito, referentes ao período dos últimos três meses, correspondentes às instituições financeiras nas quais mantiver contas e aplicações apontadas no documento do Banco Central acima listado; Alternativamente, poderá recolher as custas iniciais, correspondente à 1,5% do valor da causa, observado o valor mínimo de 05 UFESP, e despesas postais. 3) Apresente memória de cálculo do débito. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita e indeferimento da inicial. Int.

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Processo nº 1007910-41.2025.8.26.0566

ID: 317689918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007910-41.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DENER FRANGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICENTE LEME DOS SANTOS

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Processo 1007910-41.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dener Frangos Distribuidora de Alimentos Ltda. - Vistos etc. Determino a expedição de carta/mandado de citação para… Processo 1007910-41.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dener Frangos Distribuidora de Alimentos Ltda. - Vistos etc. Determino a expedição de carta/mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827, caput), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência, instruído com as principais peças da execução (CPC, art. 914). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art.916). Servirá o presente como carta/mandado. Desde já fica deferida a expedição de certidão a que alude o artigo 828, do CPC, caso houver requerimento nesse sentido. Intime-se. - ADV: JOÃO VICENTE LEME DOS SANTOS (OAB 177184/SP)

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E. F. Dos S. x C. F. Dos S.

ID: 277244507

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007910-50.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. F. DOS S.

Polo Passivo:

C. F. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS

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ELSON RIBEIRO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007910-50.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007910-50.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: E. F. dos S. - Apelada: C. F. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Acolheram a preliminar da Procuradoria Geral de Justiça para anular a sentença atacada, retornando os autos ao Juízo de origem para que seja realizado estudo psicossocial com as partes envolvidas. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E GUARDA - PROPOSITURA PELO PAI CONTRA FILHA MENOR E EX-COMPANHEIRA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR, ARGUINDO PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA E ALEGANDO QUANTO AO MÉRITO NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS ALIMENTOS FIXADOS E QUE NÃO HÁ RAZÕES PARA QUE AS VISITAS OCORRAM DE MODO GRADATIVO, POIS O CONVÍVIO COM A FILHA JÁ VEM SENDO REALIZADO DE MODO NATURAL, INCLUINDO PERNOITES, SEM QUALQUER ÓBICE - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA SUSCITOU PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIMENTO - DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL, EQUIVOCADA, SOBRETUDO EM AÇÕES QUE VERSEM SOBRE GUARDA OU VISITAS, ONDE TEM INEGÁVEL IMPORTÂNCIA SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PSICOSSOCIAL COM AS PARTES ENVOLVIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elson Ribeiro da Silva (OAB: 304505/SP) - Eluzinalda Azevedo Santos (OAB: 150330/SP) - 4º andar

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