Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1009845-06.2023.8.26.0302" – Página 19 de 19

Processo 1004378-67.2024.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Dever de Informação - Jordao Alex Severiano Campos - Serasa S.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença individual de sentença coletiva proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça… Ver mais

Processo nº 1009845-31.2025.8.26.0562

ID: 277020642
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Ana Lucia Felix Oba (OAB 390891/SP) Processo 1009845-31.2025.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Maria Otilia Silva Felix - GRATUIDADE DE JUSTIÇA: A jurisprudência firmou entendimento no sentido de que a simples declaração de pobreza, firmada pelo requerente do pedido de assistê… Ver mais
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