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Processo nº 1010232-04.2024.8.26.0361

ID: 329663069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1010232-04.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA LUZ COSTA MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEÓFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES

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Processo 1010232-04.2024.8.26.0361 - Petição Cível - Petição intermediária - Adriano da Luz Costa Melo - Para apreciar os benefícios da justiça gratuita, este Juízo adota, para a concessão do benefíc…

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Processo nº 1010232-62.2025.8.26.0007

ID: 316360809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: INTERPELAçãO Nº Processo: 1010232-62.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTANCIA IZABEL LOTEAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ELIAS ARRUDA BARBOSA

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Processo 1010232-62.2025.8.26.0007 - Interpelação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Estancia Izabel Loteamentos Ltda - Tend…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Thomaz Locastro Neto

ID: 275855975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010232-08.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

THOMAZ LOCASTRO NETO

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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RAFAEL FERNANDES

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ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Rafael Fernandes (OAB 367802/SP) Processo 1010232-08.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Exectdo: …

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Cláudia Helena Fuso Camargo e outros x Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A, Atual Lote 01 Empreendimentos S.A e outros

ID: 313029215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010787-27.2017.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA HELENA FUSO CAMARGO TIBERIO AMARAL CUNHA

Polo Passivo:

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A, ATUAL LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A FLORESTAL INCORPORAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

TIBERIO AMARAL CUNHA

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RODRIGO FERRARI IAQUINTA

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IAGO DO COUTO NERY

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CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO

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Processo 0009968-97.2023.8.26.0309 (processo principal 1010787-27.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Cláudia Helena Fuso Camargo - - Tiberio Amaral Cunha - Cipasa De… Processo 0009968-97.2023.8.26.0309 (processo principal 1010787-27.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Cláudia Helena Fuso Camargo - - Tiberio Amaral Cunha - Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A, atual Lote 01 Empreendimentos S.A e outros - Vistos. No que concerne à possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos, dispõe o art. 816 do CPC: Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização. Parágrafo único. O valor das perdas e danos será apurado em liquidação, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa. No presente caso, a parte executada foi intimada para comprovar o cumprimento da obrigação e quedou-se inerte, preferindo apresentar impugnação com argumentos que não possuem o condão de mudar o que já foi determinado em sentença. Ressalto, que é defeso à parte discutir, no curso do processo, questões decididas, cujo respeito operou a preclusão (CPC, art. 507), de modo que nenhum juiz decidirá novamente as matérias já decididas e relativas à mesma lide (CPC, art. 505). Diante de tais considerações, ante a inércia da parte executada, que deixou de comprovar o adimplemento da obrigação a tempo e modo, entendo que se demonstra adequada a conversão em perdas e danos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem planilhas de cálculo dos valores necessários para a mencionada conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar quantia certa. Intimem-se. - ADV: TIBERIO AMARAL CUNHA (OAB 213485/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP)

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Cláudia Helena Fuso Camargo e outros x Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A, Atual Lote 01 Empreendimentos S.A

ID: 313153369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009968-97.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA HELENA FUSO CAMARGO TIBERIO AMARAL CUNHA

Polo Passivo:

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A, ATUAL LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A

Intimação

Advogados:

TIBERIO AMARAL CUNHA

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RODRIGO FERRARI IAQUINTA

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CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO

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Processo 0009968-97.2023.8.26.0309 (processo principal 1010787-27.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Cláudia Helena Fuso Camargo - - Tiberio Amaral Cunha - Cipasa De… Processo 0009968-97.2023.8.26.0309 (processo principal 1010787-27.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Cláudia Helena Fuso Camargo - - Tiberio Amaral Cunha - Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A, atual Lote 01 Empreendimentos S.A e outros - Vistos. No que concerne à possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos, dispõe o art. 816 do CPC: Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização. Parágrafo único. O valor das perdas e danos será apurado em liquidação, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa. No presente caso, a parte executada foi intimada para comprovar o cumprimento da obrigação e quedou-se inerte, preferindo apresentar impugnação com argumentos que não possuem o condão de mudar o que já foi determinado em sentença. Ressalto, que é defeso à parte discutir, no curso do processo, questões decididas, cujo respeito operou a preclusão (CPC, art. 507), de modo que nenhum juiz decidirá novamente as matérias já decididas e relativas à mesma lide (CPC, art. 505). Diante de tais considerações, ante a inércia da parte executada, que deixou de comprovar o adimplemento da obrigação a tempo e modo, entendo que se demonstra adequada a conversão em perdas e danos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem planilhas de cálculo dos valores necessários para a mencionada conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar quantia certa. Intimem-se. - ADV: TIBERIO AMARAL CUNHA (OAB 213485/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP)

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Processo nº 1010232-80.2022.8.26.0132

ID: 301139525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010232-80.2022.8.26.0132

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON ROBERTO SACONATO

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Processo 1010232-80.2022.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Família - R.B.C. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc…

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Michele Sena Almeida x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 293459730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010232-80.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE SENA ALMEIDA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

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TIAGO VICTOR MOTA

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RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010232-80.2024.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Michele Sena Almeida - Gol Linhas Aéreas S.A. - Desse modo, tendo em vista que a parte rec…

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Gumercindo Mariano Da Silva x Thiago Milani

ID: 328729110

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010232-48.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUMERCINDO MARIANO DA SILVA

Polo Passivo:

THIAGO MILANI

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA DURAN LUQUI DOS SANTOS

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HARIANE CARDOSO KIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010232-48.2023.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Gumercindo Mariano Da Silva x Thiago Milani

ID: 328737485

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010232-48.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUMERCINDO MARIANO DA SILVA

Polo Passivo:

THIAGO MILANI

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA DURAN LUQUI DOS SANTOS

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HARIANE CARDOSO KIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010232-48.2023.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010232-84.2025.8.26.0032

ID: 294945019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010232-84.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

K. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MENEZES NETO

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Processo 1010232-84.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Imissão - K.F.M. - Em face do exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil c.c. artigo 30 da Lei n. 9.514/1997, DE…

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