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Processo nº 0000099-25.2023.8.26.0596

ID: 306154367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000099-25.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LOTEAMENTO ALTO DA SERRA - SERRANA SPE LTDA PAOLA DE FREITAS JUNQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALVADOR BIANCO

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BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000099-25.2023.8.26.0596 (processo principal 1000238-91.2022.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Paola de Freitas Junqueira - - Loteamento Alto da Serra - Serrana Spe L…

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Valdecir Xavier Dourado x Sabemi Seguradora S/A

ID: 323395292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001721-25.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR XAVIER DOURADO

Polo Passivo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001721-25.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdecir Xavier Dourado - Sabemi Seguradora S/A - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,…

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Companhia Paulista De Força E Luz x Clebson Nunes Da Silva

ID: 319375602

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002594-25.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

CLEBSON NUNES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

THAIS DOS REIS BRAGA

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JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002594-25.2023.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002594-25.2023.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelada: Clebson Nunes da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM RECONVENÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE EM MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) LAVRADO UNILATERALMENTE. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. ÔNUS DA PROVA DA CONCESSIONÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRA SENTENÇA PELA QUAL SE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL DE COBRANÇA DE DÉBITO DECORRENTE DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DE CONSUMO, E PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO APONTADO EM TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) E INDEFERIR O DANO MORAL SOB FUNDAMENTO DE QUE A UNILATERALIDADE DO TOI E A AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL NÃO COMPROVAM A FRAUDE ALEGADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A DISCUSSÃO SE CINGE A DOIS ASPECTOS: (I) VERIFICAR SE O TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) LAVRADO UNILATERALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA, SEM PERÍCIA TÉCNICA E SEM A PRESENÇA DO CONSUMIDOR, É PROVA SUFICIENTE PARA COMPROVAR A FRAUDE NA MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E EMBASAR A COBRANÇA DO DÉBITO; E (II) DETERMINAR O ÔNUS DA PROVA EM CASOS DE ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM MEDIDORES DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. COMPETE À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DEMONSTRAR A REGULARIDADE DE SEU PROCEDIMENTO E A EFETIVA EXISTÊNCIA DA FRAUDE NO MEDIDOR QUE JUSTIFIQUE A COBRANÇA DO DÉBITO. 4. A RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), VI

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Processo nº 0000002-40.2021.8.26.0452

ID: 311143490

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000002-40.2021.8.26.0452

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL LUCAS DOS SANTOS LAUDELINO

Intimação

Advogados:

WELINGTON LEDA RIBEIRO

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Processo 0000002-40.2021.8.26.0452 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - RAFAEL LUCAS DOS SANTOS LAUDELINO - PEC PENA REGIME ATUAL 0000002-40.2021.8.26.0452 2 meses e 13 dias …

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Anderson Luis Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 323927068

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000002-28.2015.8.26.0621

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIS FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 0000002-28.2015.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cairo Gomes Barcelos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 292518540

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000002-44.2022.8.26.0213

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIRO GOMES BARCELOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CAMILA DANIELLI FERREIRA

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RAFAEL SOUSA BARBOSA

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PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 0000002-44.2022.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000002-19.2024.8.26.0037

ID: 275855563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000002-19.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ANTôNIO DAGUANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE PAULO AMALFI

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CARLOS RENATO AMALFI

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ANA CAROLINA AMALFI CAIÇARA

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ADV: Jose Paulo Amalfi (OAB 95989/SP), Carlos Renato Amalfi (OAB 274005/SP), Ana Carolina Amalfi Caiçara (OAB 371527/SP) Processo 0000002-19.2024.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda …

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Processo nº 0002477-62.2007.8.26.0030

ID: 310197294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0002477-62.2007.8.26.0030

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS BARRA RODRIGUES DE LIMA

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Processo 0002477-62.2007.8.26.0030 (030.01.2007.002477) - Embargos de Terceiro Cível - Clodoaldo Carlos de Oliveira - Vistos. Fls. 111: Compulsando os autos verifico que trata-se de embargos de terce…

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Cairo Gomes Barcelos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300527534

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000002-44.2022.8.26.0213

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIRO GOMES BARCELOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

CAMILA DANIELLI FERREIRA

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RAFAEL SOUSA BARBOSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 0000002-44.2022.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Walter Bizacha x Celso Carvalho De Souza e outros

ID: 295270482

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000002-25.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé WALTER BIZACHA

Polo Passivo:

CELSO CARVALHO DE SOUZA CICERO SORRILHA FORTE

Distribuídos

Advogados:

MARCO ANTONIO MATOS

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RENATO DIAS FERREIRA DA PALMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 0000002-25.2025.8.26.0638; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Tupi P…

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