Processo nº 0001597-86.2022.8.26.0372
ID: 330924935
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0001597-86.2022.8.26.0372
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0001597-86.2022.8.26.0372 (processo principal 1002519-18.2019.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Fernanda de Moraes - Vistos. Como já salientado na decisão de fl. 401, não há cobrança em duplicidade, tratando-se de crédito de perío…
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