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José Carlos Skrzyszowski Junior x Erasmo Paulo De Carvalho

ID: 298428369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021267-98.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

ERASMO PAULO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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CARLOS ROBERTO DANTAS NASCIMENTO JUNIOR

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Processo 0021267-98.2024.8.26.0224 (processo principal 1013735-32.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - José Carlos Skrzyszowski Junior - Erasmo Paulo de Carva…

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Fabiana Cristina Barbosa x Estado De São Paulo e outros

ID: 317371678

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003238-79.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA CRISTINA BARBOSA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação de acórdão

Advogados:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO

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VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI

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LUCAS ANTONIO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003238-79.2024.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fabiana Cristina Barbosa x Estado De São Paulo e outros

ID: 317455477

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003238-79.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA CRISTINA BARBOSA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação de acórdão

Advogados:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO

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VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI

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LUCAS ANTONIO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003238-79.2024.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Sul America Companhia Nacional De Seguros x Ana Aparecida Cardoso Dos Santos e outros

ID: 325332683

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0021267-29.2011.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Polo Passivo:

ANA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS ANGELA CRISTINA FLORENZANO VAZ ANTONIO PAGAN RIQUENA ANTONIO VITORIO BIGHETI CLEONICE DE CAMPOS D AVILA ESTELA RODRIGUES FATIMA APARECIDA ALVES JOãO APARECIDO GOMES JORGE LUIZ DE FREITAS LEONICE LUTERO CONTADOR MARIA HELENA BRIGUENTI DA SILVA NAIR GARRIDO DA SILVA ORIADENAS FATIMA DE MEIRA CASTELLI SANTO NEVES FILHO SOLANGE MARIA PEREIRA FRANCO YONE DE SOUZA CAMPOS

Despacho

Advogados:

JARBAS VINCI JUNIOR

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GUILHERME LIMA BARRETO

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RICARDO BIANCHINI MELLO

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GUILHERME LIMA BARRETO

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RICARDO BIANCHINI MELLO

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GUILHERME LIMA BARRETO

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RICARDO BIANCHINI MELLO

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GUILHERME LIMA BARRETO

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RICARDO BIANCHINI MELLO

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GUILHERME LIMA BARRETO

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RICARDO BIANCHINI MELLO

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GUILHERME LIMA BARRETO

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RICARDO BIANCHINI MELLO

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GUILHERME LIMA BARRETO

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RICARDO BIANCHINI MELLO

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GUILHERME LIMA BARRETO

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RICARDO BIANCHINI MELLO

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GUILHERME LIMA BARRETO

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RICARDO BIANCHINI MELLO

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GUILHERME LIMA BARRETO

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RICARDO BIANCHINI MELLO

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GUILHERME LIMA BARRETO

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RICARDO BIANCHINI MELLO

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GUILHERME LIMA BARRETO

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RICARDO BIANCHINI MELLO

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GUILHERME LIMA BARRETO

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RICARDO BIANCHINI MELLO

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GUILHERME LIMA BARRETO

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RICARDO BIANCHINI MELLO

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GUILHERME LIMA BARRETO

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RICARDO BIANCHINI MELLO

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GUILHERME LIMA BARRETO

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RICARDO BIANCHINI MELLO

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PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI

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LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

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DESPACHO Nº 0021267-29.2011.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 0021267-29.2011.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Sul America Companhia Nacional de Seguros - Apelado: Leonice Lutero Contador - Apelado: Oriadenas Fatima de Meira Castelli - Apelado: Angela Cristina Florenzano Vaz - Apelado: Jorge Luiz de Freitas - Apelado: Fatima Aparecida Alves - Apelado: Antonio Vitorio Bigheti - Apelado: Solange Maria Pereira Franco - Apelado: Estela Rodrigues - Apelado: João Aparecido Gomes - Apelado: Ana Aparecida Cardoso dos Santos - Apelado: Cleonice de Campos D Avila - Apelado: Nair Garrido da Silva - Apelado: Maria Helena Briguenti da Silva - Apelado: Yone de Souza Campos - Apelado: Antonio Pagan Riquena - Apelado: Santo Neves Filho - Interessado: Caixa Econômica Federal - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 14 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 111202/MG) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - Pedro Egidio Marafiotti (OAB: 110669/SP) - Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Guilherme Lima Barreto (OAB: 215227/SP) - Jarbas Vinci Junior (OAB: 220113/SP) - 4º andar

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Sociedade Visconde São Leopoldo x Adriana Aires De Almeida Moura e outros

ID: 279027282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0021267-79.2009.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE SãO LEOPOLDO

Polo Passivo:

ADRIANA AIRES DE ALMEIDA MOURA MARIA REGINA AIRES DE ALMEIDA VERA LúCIA AIRES DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO DOMINGOS TEIXEIRA

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CLÉCIA CABRAL DA ROCHA

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ADV: Clécia Cabral da Rocha (OAB 235770/SP), João Ricardo Domingos Teixeira (OAB 401666/SP) Processo 0021267-79.2009.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Sociedade Visconde São Leopo… ADV: Clécia Cabral da Rocha (OAB 235770/SP), João Ricardo Domingos Teixeira (OAB 401666/SP) Processo 0021267-79.2009.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Sociedade Visconde São Leopoldo - Reqdo: Adriana Aires de Almeida Moura, Maria Regina Aires de Almeida, Vera Lúcia Aires de Almeida - Vistos. Expeça-se MLE no valor de R$ 631,03, em favor do exequente, com acréscimos legais. O interessado na expedição do MLE deve trazer para estes autos, na hipótese de ainda não o ter feito, o respectivo formulário MLE, no padrão DETERMINADO pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme consta do item 10 do Comunicado CG 12/2024, totalmente preenchido, inclusive com a informação do número de inscrição na OAB (caso o titular da conta de destino não seja o próprio beneficiário (credor)), e o número da folha do processo na qual está acostada a procuração, sendo que, esta última deve elencar EXPRESSAMENTE os poderes de receber e dar quitação tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica, se o caso, que figurará no campo titular da conta de destino. O campo "NOME DO BENEFICIÁRIO DO LEVANTAMENTO" deverá ser preenchido pelo interessado com o nome da parte credora, mesmo que o levantamento deva ser transferido para conta do representante legal ou do procurador da parte credora. Em sendo diversos os credores, deverá ser apresentado um formulário MLE para cada um deles, sendo discriminado no formulário o valor do crédito individual ao qual o credor faz jus. No caso de solicitação de transferência por meio de PIX, o formulário MLE deverá guardar consonância com o Comunicado Conjunto 341/2024, ciente de que a emissão de MLE com transferência através de PIX se limita a valores de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), utilizando somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal, não sendo autorizada para outro tipo de chave. Após o depósito, arquivem-se os autos definitivamente. Intime-se.

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Processo nº 0021267-22.2023.8.26.0002

ID: 323134670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021267-22.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. D. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON MARTINS DA SILVA

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Processo 0021267-22.2023.8.26.0002 (processo principal 0004136-88.2010.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.R. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de prestação de alimentos … Processo 0021267-22.2023.8.26.0002 (processo principal 0004136-88.2010.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.R. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de prestação de alimentos pelo rito de prisão que tem por objeto a cobrança de alimentos fixados no processo nº 0004136-88.2010.8.26.0002, referente a valores em aberto, a contar de maio de 2023. Após diversas pesquisas e tentativas infrutíferas de intimação do devedor, esse foi intimado por edital e apresentou impugnação ao presente cumprimento, por negativa geral, por meio de curador especial nomeado em seu favor (fls. 92/93). A exequente em manifestação de fls. 113 ratificou o pedido inicial. O Ministério Público apresentou parecer pela prisão do devedor (fls. 112). É o relatório. Decido. Não foi apresentada pelo executado qualquer efetiva justificativa de inadimplemento. Assim, rejeito a impugnação. Portanto, os valores que a parte exequente informa que estariam em aberto no presente feito devem ser reconhecidos como devidos, já que não houve qualquer prova de quitação. Desta feita, diante do incontroverso inadimplemento e o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 528, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, DECRETO a prisão do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ressalto que, no Estado de São Paulo, os mandados de prisão civil são encaminhados ao IIRGD para inscrição no rol de procurados e são registrados junto ao BNMP Banco Nacional de Mandados de Prisão. Os mandados de prisão são então cumpridos pelo Departamento de Capturas da Polícia Civil, a quem incumbe dar cumprimento às ordens de prisão de acordo com a disponibilidade do efetivo policial. Caso o exequente tenha informações exatas sobre o paradeiro do executado e sobre quais horários ele lá permanece, poderá informar à autoridade policial mais próxima para verificar se eles possuem efetivo para o cumprimento do mandado naquele momento. A prática tem demonstrado que este modo de proceder contribui para que os mandados de prisão sejam cumpridos com mais celeridade, por auxiliar a autoridade policial na localização do procurado. A ordem de prisão apenas será revogada se o executado comprovar o pagamento integral do saldo devedor atualizado, já computando-se juros, correção monetária e todas as prestações que se venceram até a data do pagamento. Este cálculo atualizado deve ser apresentado pelo próprio executado, caso venha a pedir a revogação do decreto prisional. Int. - ADV: JEFFERSON MARTINS DA SILVA (OAB 378557/SP)

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Processo nº 0021267-35.2001.8.26.0053

ID: 325514234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0021267-35.2001.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE DA COSTA SILVA MARIA CECILIA MORAES MARçAL MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTIN MARIA ESTELA SILOS FERNANDES MARISA REZINO CASTRO GONçALVES MILTON FERNANDES SANDRA REGINA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO LEITE DE MORAES PRADO

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DIOGENES RAPHAELLI

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CARLA DE MORAES PRADO

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Processo 0021267-35.2001.8.26.0053/01 - Precatório - Marisa Rezino Castro Gonçalves - - Sandra Regina da Rocha - - Dirce da Costa Silva - - Maria Cecilia Moraes Marçal - - Maria Estela Silos Fern… Processo 0021267-35.2001.8.26.0053/01 - Precatório - Marisa Rezino Castro Gonçalves - - Sandra Regina da Rocha - - Dirce da Costa Silva - - Maria Cecilia Moraes Marçal - - Maria Estela Silos Fernandes - - Maria Cristina de Castro Martin - Milton Fernandes - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Milton Fernandes (depósito(s) de 29/02/24 - EP(0099385-80.2017.8.26.0500) - fls. 222/232). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 234. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Milton Fernandes CPF(s): 066.684.028-87 ADVOGADO(S)/OAB(s) Maria do Carmo Leite de Moraes Prado - OAB 32741/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 195 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int. - ADV: MARIA DO CARMO LEITE DE MORAES PRADO (OAB 32741/SP), CARLA DE MORAES PRADO (OAB 232494/SP), CARLA DE MORAES PRADO (OAB 232494/SP), CARLA DE MORAES PRADO (OAB 232494/SP), MARIA DO CARMO LEITE DE MORAES PRADO (OAB 32741/SP), MARIA DO CARMO LEITE DE MORAES PRADO (OAB 32741/SP), MARIA DO CARMO LEITE DE MORAES PRADO (OAB 32741/SP), CARLA DE MORAES PRADO (OAB 232494/SP), MARIA DO CARMO LEITE DE MORAES PRADO (OAB 32741/SP), MARIA DO CARMO LEITE DE MORAES PRADO (OAB 32741/SP), MARIA DO CARMO LEITE DE MORAES PRADO (OAB 32741/SP), CARLA DE MORAES PRADO (OAB 232494/SP), DIOGENES RAPHAELLI (OAB 23432/SP)

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