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Processo nº 1001227-04.2023.8.26.0357

ID: 306349402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001227-04.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRICK BENTO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001227-04.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Paulo Henrick Bento de Barros - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE … Processo 1001227-04.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Paulo Henrick Bento de Barros - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por PAULO HENRICK BENTO DE BARROS E OUTROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nos autos 1001227-04.2023.8.26.0357, 1001761-11.2024.8.26.0357, 1001293-47.2024.8.26.0357 e 1001178-26.2024.8.26.0357 para condenar o requerido a conceder em favor das partes autoras o benefício de pensão por morte, no valor de 1 (um) salário mínimo, desde a data do requerimento administrativo, devendo a pensão ser rateadaentre todos os requerentes em parte iguais, nos termos do art. 77 da Lei 8.213/91. As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma única vez, com correção monetária, desde a época em que cada pagamento deveria ter sido realizado e com juros demora,desde a citação, aplicados de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação e Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, observado o disposto na Lei nº 11.960/2009, consoante Repercussão Geral no RE nº 870.947, em 16/04/2015, Rel. Min. Luiz Fux e Informativo 833 do Supremo Tribunal Federal. Sucumbente, CONDENO a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93. Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496,§ 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Translade-se cópia desta sentença nos feitos 1001761-11.2024.8.26.0357, 1001293-47.2024.8.26.0357 e 1001178-26.2024.8.26.0357. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP), EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA (OAB 490593/SP)

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Luiz França Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 317504292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000244-84.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FRANçA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL

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DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000244-84.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1000839-03.2024.8.26.0152) (processo principal 1000839-03.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capital…

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Luiz França Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 292380141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000245-69.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FRANçA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL

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DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000245-69.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1000839-03.2024.8.26.0152) (processo principal 1000839-03.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capital…

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Omni Sa - Crédito, Financiamento E Investimento x Luzia Farias Eto

ID: 306340189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001033-04.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OMNI SA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

LUZIA FARIAS ETO

Intimação

Advogados:

LUZIA FARIAS ETO

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DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001033-04.2023.8.26.0357 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Luzia Farias Eto - Ante o exposto, JULGO PR…

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Processo nº 0000672-04.2023.8.26.0357

ID: 300294915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000672-04.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LIGIA MARIA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 0000672-04.2023.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Ligia Maria da Silva Pereira - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento integral do valor requisitado, JULGO …

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Processo nº 0012383-20.2023.8.26.0223

ID: 322501592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012383-20.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 0012383-20.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1000839-18.2023.8.26.0223) (processo principal 1000839-18.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Fi…

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K. J. De P. F. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 297681227

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000839-16.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

K. J. DE P. F. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1000839-16.2025.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luiz França Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 296844411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000244-84.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FRANçA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000244-84.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1000839-03.2024.8.26.0152) (processo principal 1000839-03.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capital…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Roseli Ferreira Pires

ID: 312548859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000915-13.2019.8.26.0025

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ROSELI FERREIRA PIRES

Intimação

Advogados:

SOLANGE GOMES ROSA

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MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI

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Processo 0000915-13.2019.8.26.0025 (apensado ao processo 1000839-11.2015.8.26.0025) (processo principal 1000839-11.2015.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Instituto …

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Alex Sandro José Garcia x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298082921

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000839-45.2021.8.26.0269

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO JOSé GARCIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

ESAU PEREIRA PINTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1000839-45.2021.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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