Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001051-05.2023.8.26.0299" – Página 2 de 67

Eduardo Levino Nascimento x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 310692460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005028-05.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LEVINO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005028-05.2023.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Levino Nascimento - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vis…

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Danilo Moreira De Jesus x Banco Bradescard S/A

ID: 310202117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001026-38.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANILO MOREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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JENNIFER CRISTINI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001026-38.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001924-05.2023.8.26.0299) (processo principal 1001924-05.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Eduardo Levino Nascimento x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 307809770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002613-32.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LEVINO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002613-32.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1005028-05.2023.8.26.0299) (processo principal 1005028-05.2023.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

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Processo nº 0001121-68.2025.8.26.0299

ID: 308490576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001121-68.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

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Processo 0001121-68.2025.8.26.0299 (processo principal 1002312-05.2023.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Ramos dos Santos - Vistos. Pre…

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Processo nº 0001757-05.2023.8.26.0299

ID: 326952150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001757-05.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BARBOSA COSTA SEVERINO BRASIL DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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Processo 0001757-05.2023.8.26.0299 (apensado ao processo 1003371-33.2020.8.26.0299) (processo principal 1003371-33.2020.8.26.0299) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Acidente …

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Eduardo Levino Nascimento x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 294004565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002613-32.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LEVINO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 0002613-32.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1005028-05.2023.8.26.0299) (processo principal 1005028-05.2023.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - … Processo 0002613-32.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1005028-05.2023.8.26.0299) (processo principal 1005028-05.2023.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Eduardo Levino Nascimento - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Cuida-se de pedido formulado pelo exequente, noticiando o descumprimento da decisão anteriormente proferida, que concedeu à parte executada o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar nos autos a revisão das faturas de energia elétrica objeto do presente cumprimento de sentença. Não obstante a concessão de prazo razoável e suficiente para a adoção das providências determinadas, observa-se que, até a presente data, a parte executada quedou-se inerte, não trazendo aos autos qualquer comprovação do cumprimento da obrigação que lhe foi imposta, tampouco adotando medidas efetivas para regularizar os débitos ou proceder à adequada revisão das faturas questionadas. Tal omissão revela claro desrespeito à autoridade judicial e aos comandos nela estabelecidos, contrariando os princípios da boa-fé e da cooperação processual, previstos no art. 6º do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária e compatível com a sistemática da Lei 9.099/95. Some-se a isso a alegação do exequente de que se encontra sem fornecimento de energia elétrica desde fevereiro de 2025, o que, se confirmado, representa situação de extrema gravidade, por afrontar direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana, à saúde e à moradia digna, constitucionalmente assegurados. O fornecimento de energia elétrica configura-se como serviço essencial, indispensável ao mínimo existencial e ao bem-estar do cidadão, de modo que a sua supressão prolongada, sem a devida fundamentação e sem respaldo legal, é absolutamente inadmissível. Diante do exposto, e diante da aparente inércia da executada e da plausibilidade das alegações trazidas, DETERMINO a imediata religação do serviço de energia elétrica na unidade consumidora do exequente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 5.000,00, sem prejuízo de eventual responsabilização por crime de desobediência, conforme art. 330 do Código Penal. Intime-se com urgência, inclusive por meio eletrônico e pelos meios mais céleres disponíveis, nos termos do art. 9º, §2º, da Lei 9.099/95, para imediato cumprimento. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Intime-se. - ADV: RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 387982/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Processo nº 0003136-90.2017.8.26.0363

ID: 317721702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003136-90.2017.8.26.0363

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REBECCA FEITOSA DA SILVA VICTORIA FEITOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA ANANIAS DE OLIVEIRA

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Processo 0003136-90.2017.8.26.0363 (apensado ao processo 1001051-85.2015.8.26.0363) (processo principal 1001051-85.2015.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Revisão - Victoria Feitosa da Silva - -…

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Processo nº 0004750-26.2017.8.26.0236

ID: 328195786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004750-26.2017.8.26.0236

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. B. AGOSTINI & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI

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ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

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Processo 0004750-26.2017.8.26.0236 (apensado ao processo 1001051-10.2017.8.26.0236) (processo principal 1001051-10.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - J. B. Agostini & Ci…

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Eugênia De Almeida Torres x Ativia Serviços De Saúde S/A e outros

ID: 306249966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001325-36.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EUGêNIA DE ALMEIDA TORRES

Polo Passivo:

ATIVIA SERVIçOS DE SAúDE S/A DONA SAúDE CLINICAS LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS TORRES

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GUILHERME SACOMANO NASSER

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Processo 0001325-36.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1001051-55.2025.8.26.0292) (processo principal 1001051-55.2025.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Decisão - Espécies de Contratos - Eugêni…

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Eugênia De Almeida Torres x Ativia Serviços De Saúde S/A e outros

ID: 327080194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001325-36.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EUGêNIA DE ALMEIDA TORRES

Polo Passivo:

ATIVIA SERVIçOS DE SAúDE S/A DONA SAúDE CLINICAS LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SACOMANO NASSER

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Processo 0001325-36.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1001051-55.2025.8.26.0292) (processo principal 1001051-55.2025.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Decisão - Espécies de Contratos - Eugêni…

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