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Processo nº 0006940-35.2024.8.26.0003

ID: 310882162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006940-35.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006940-35.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1011845-03.2023.8.26.0003) (processo principal 1011845-03.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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A. B. R. De O. x L. De O. A.

ID: 326049097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010983-05.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. B. R. DE O.

Polo Passivo:

L. DE O. A.

Intimação

Advogados:

THAIS DOS REIS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO ROSA CHAVANS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA PRADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010983-05.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1024067-27.2022.8.26.0071) (processo principal 1024067-27.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.R.O. - L.O.A. - Vistos. …

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Banco Votorantim S.A. x Daniel Leandro Silva Martins Freitas

ID: 318716198

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1072293-42.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

DANIEL LEANDRO SILVA MARTINS FREITAS

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072293-42.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072293-42.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Votorantim S.a. - Apdo/Apte: Daniel Leandro Silva Martins Freitas - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso do réu, prejudicado o recurso do autor. V.U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM O OBJETIVO DE DECLARAR ILEGAIS OS SEGUROS E AS TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO, CADASTRO E AVALIAÇÃO DO BEM, A SEREM RESTITUÍDOS EM DOBRO, NA FORMA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, BEM COMO O RECÁLCULO DO CET E IOF APÓS O EXPURGO DE TAIS ENCARGOS. 2. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE SEGURO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGALIDADE DA COBRANÇA DOS SEGUROS, E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 4. AUTOR FORMALIZOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. A PARTE RECORRENTE PODE DESISTIR DO RECURSO A QUALQUER TEMPO, CONFORME OS ARTIGOS 998 E 999 DO CPC. ASSIM, HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA, JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR.5. QUANTO AOS SEGUROS, CONSTATA-SE A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CAPAZES DE APONTAR A CONTRATAÇÃO DE TAIS PRODUTOS PELO CONSUMIDOR POR LIBERALIDADE, ALÉM DE INEXISTIR PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CANCELÁ-LOS A QUALQUER TEMPO, A INDICAR A VENDA CASADA E IMPOR O DEVER DE RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. 5. TRATANDO-SE DE RELAÇÃO CONSUMERISTA, A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É SOLIDÁRIA, NA FORMA DO ART. 25, § 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.6. O RECURSO DO RÉU COMPORTA PROVIMENTO EM PARTE APENAS PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DO IPCA E DA SELIC COMO ÍNDICES PARA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, CONFORME ARTS. 389 E 406 DO CÓDIGO CIVIL. IV. DISPOSITIVO 7. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO; RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 39, I; ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 25, § 1º. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §11; ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 99, § 2º; ART. 998; ART. 999. CÓDIGO CIVIL, ART. 389; ART. 406, §1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO 972. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1024067-03.2023.8.26.0003, REL. JAYME DE OLIVEIRA, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23.04.2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1027255-10.2023.8.26.0001, REL. MARCO PELEGRINI, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30.08.2024. STJ, RESP N. 1.795.982/SP, REL. LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, J. 21.08.2024. STJ, ERESP N. 727.842/SP, REL. TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, J. 08.09.2008. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Leandro Monteiro de Oliveira (OAB: 327552/SP) - 3º andar

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Processo nº 0013801-56.2025.8.26.0050

ID: 307093951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0013801-56.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DEOCLECIO DEL BELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCOS GONÇALVES ARAUJO

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Processo 0013801-56.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1024067-19.2023.8.26.0224) - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus - Cabimento - FERNANDO DEOCLECIO DEL BELO - Processo Desarquivado com Reab…

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A. B. R. De O. x L. De O. A.

ID: 323686800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010962-29.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. B. R. DE O.

Polo Passivo:

L. DE O. A.

Intimação

Advogados:

THAIS DOS REIS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO ROSA CHAVANS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA PRADO DA SILVA

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Processo 0010962-29.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1024067-27.2022.8.26.0071) (processo principal 1024067-27.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.R.O. - L.O.A. - HOMOLOGO…

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Processo nº 1024067-93.2023.8.26.0361

ID: 281292477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1024067-93.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NILSON VICENTE BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLAINE VIEIRA GONÇALVES

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ADV: Gislaine Vieira Gonçalves (OAB 235721/SP) Processo 1024067-93.2023.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Nilson Vicente Barbosa - Vistos. Fl. 177/178: defiro …

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Processo nº 1024067-93.2023.8.26.0361

ID: 281215006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1024067-93.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NILSON VICENTE BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLAINE VIEIRA GONÇALVES

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ADV: Gislaine Vieira Gonçalves (OAB 235721/SP) Processo 1024067-93.2023.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Nilson Vicente Barbosa - Vistos. Fl. 177/178: defiro …

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Processo nº 1024067-66.2024.8.26.0100

ID: 306721878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024067-66.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1024067-66.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls. 189: Ciente. Aguarde-se o cumprimento da precatória pelo prazo de 60 dias. Int. - …

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Processo nº 1024067-31.2022.8.26.0005

ID: 297803520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Vara da Infância e da Juventude Classe: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Nº Processo: 1024067-31.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. N. DA S.

Intimação

Advogados:

IARA CRISTINA GADELIA DOS SANTOS

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Processo 1024067-31.2022.8.26.0005 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - E.N.S. - Ciência à parte interessada de que a certidão de honorários se encontra disponível nos au…

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Processo nº 1024067-58.2023.8.26.0114

ID: 300060531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1024067-58.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. F. B. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAUL CESAR KASTEN

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Processo 1024067-58.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1020497-11.2016.8.26.0114) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.F.B.G. - Vista dos autos à parte interessada para manif…

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