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Processo nº 0007589-51.2025.8.26.0007

ID: 310097856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007589-51.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDILSON SANTOS

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Processo 0007589-51.2025.8.26.0007 (processo principal 1036183-63.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - André Cardoso - Vistos. Providencie a parte exequente o r…

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Processo nº 1036183-86.2019.8.26.0001

ID: 296467580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036183-86.2019.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PROFESSORA MARIA APARECIDA ANDRé PEREZ S/S LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS

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DANIELA BORGES GALVEZ

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Processo 1036183-86.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Professora Maria Aparecida André Perez S/S Ltda. - Vistos. 1. Fls.136/141, com documentos (fls.…

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Silvana Prado Herdeira De Cleuza Apparecida Prado x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 312721047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036183-07.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA PRADO HERDEIRA DE CLEUZA APPARECIDA PRADO

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

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RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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JANAINE LONGHI CASTALDELLO

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Processo 1036183-07.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Silvana Prado Herdeira de Cleuza Apparecida Prado - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - V…

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Processo nº 1036183-17.2025.8.26.0053

ID: 320824221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036183-17.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. S. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DA SILVA LIMA

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Processo 1036183-17.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - M.S.S.T. - Vistos, Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. Observe-se que, nos …

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Credjud Serviços Administrativos Eireli. x Pagseguro Pagbank

ID: 327227071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0018301-95.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CREDJUD SERVIçOS ADMINISTRATIVOS EIRELI.

Polo Passivo:

PAGSEGURO PAGBANK

Intimação

Advogados:

WILLIAN ALMEIDA DA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0018301-95.2024.8.26.0602 (processo principal 1036183-87.2023.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Credjud Serviços Administrativos Eireli. - Pagseguro Pagb…

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Credjud Serviços Administrativos Eireli. x Pagseguro Pagbank

ID: 327235175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0018301-95.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CREDJUD SERVIçOS ADMINISTRATIVOS EIRELI.

Polo Passivo:

PAGSEGURO PAGBANK

Intimação

Advogados:

WILLIAN ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

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Processo 0018301-95.2024.8.26.0602 (processo principal 1036183-87.2023.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Credjud Serviços Administrativos Eireli. - Pagseguro Pagb…

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Unimed De Bauru Cooperativa De Trabalho Medico x Ancora Prev Corretora De Seguros De Vida Ltda

ID: 316806532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013722-31.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

ANCORA PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA

Intimação

Advogados:

GEORGE FARAH

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FABIO RICARDO NAMEN

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Processo 1013722-31.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Unimed de Bauru Cooperativa de Trabalho Medico - Ancora Prev Corretora de Seguros de Vida Ltda - Vistos. Decorrido o decê… Processo 1013722-31.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Unimed de Bauru Cooperativa de Trabalho Medico - Ancora Prev Corretora de Seguros de Vida Ltda - Vistos. Decorrido o decêndio contado da notificação do requerido sem a constituição de novos procuradores, as intimações da parte desassistida passam a correr em cartório: Se, findo o decêndio, e a parte não constituiu novo advogado, em substituição, contra ela passam a correr os prazos, independentemente de intimação (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 3 ao artigo 45 ,46ª ed. Saraiva, SP 2014). Desnecessária, ainda, a intimação da parte já notificada da renúncia para a regularização da representação processual. Nesse sentido: PATRONOS DA APELANTE QUE COMPROVARAM RENÚNCIA AO MANDATO NOS TERMOS DO ART. 112 DO CDC REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO PROMOVIDA PELA APELANTE DESNECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE APÓS COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO APRESENTADA PELOS ANTIGOS PATRONOS ART. 76 DO CPC PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJSP SENTENÇA MANTIDA. Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 1089997-70.2020.8.26.0100; Relator (a):Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2024; Data de Registro: 28/06/2024); Desnecessidade de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, uma vez que já notificada - Aproveitamento dos atos processuais praticados em 1ª instância Inteligência do art. 76 do NCPC Precedentes do C. STJ, deste E. TJ e desta C. 24ª Câmara de Direito Privado - Apelo não conhecido." (TJSP; Apelação Cível 1036183-81.2022.8.26.0001; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2024; Data de Registro: 14/06/2024) Desnecessidade de intimação pessoal da parte, à luz do disposto no art. 112 do mesmo diploma. Constitui ônus do interessado a constituição de novo patrono. Entendimento do c. STJ (AgInt no AREsp n. 1.259.061/SP) e julgados desta e. Corte nesse mesmo sentido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2270645-32.2023.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cabreúva -Vara Única; Data do Julgamento: 18/03/2024; Data de Registro: 18/03/2024) Após publicação desta decisão, remova-se o Advogado renunciante de futuras publicações. Intime-se. - ADV: FABIO RICARDO NAMEN (OAB 223373/SP), GEORGE FARAH (OAB 152644/SP)

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Processo nº 1036183-73.2025.8.26.0002

ID: 277305725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036183-73.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1036183-73.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos.. Presentes os requisi… ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1036183-73.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos.. Presentes os requisitos legais e comprovada a mora, defiro a medida liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito do bem: Veículo: DODGE, espécie JOURNEY CROSSROAD 3.6, placa FYA4J92, chassi 3C4PDCGG5ET300635, Renavam 01018472662, fabricado em 2014 No mesmo ato, cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para, querendo, contestar o pedido em quinze dias (sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial), contados da execução da liminar. No prazo de cinco dias, após executada a liminar, poderá o réu PAGAR a integralidade da dívida pendente. Será aplicada a tese vencedora no REsp. n. 1418593/MS, incidente de Recursos Repetitivos julgado pela Segunda Seção do E. Superior Tribunal de Justiça no último dia 14.5.2014: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n° 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO. O senhor oficial de justiça deverá insistir nas diligências, facultando-se: (a) força policial e ordem de arrombamento e (b) diligências antes das 6h e após as 20h, e finais de semana. Independente da busca e apreensão deve o Sr. Oficial de Justiça esclarecer se o réu reside no endereço indicado. Sempre que o veículo for localizado fora da comarca de São Paulo, caberá ao banco autor adotar a providência prevista no decreto-lei n. 911/69, art. 3º, § 12 (incluído pela lei n. 13.043/2014): "A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.". Portanto, não será necessária expedição de carta precatória, bastando a apresentação de cópia da presente decisão que servirá para tanto. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor, por ato ordinatório, para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento da diligência respectiva ou informar se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema PETRUS para busca de endereço, mediante prévio recolhimento das taxas respectivas (1 UFESP para cada um dos três sistemas abrangidos pela plataforma (Infojud, Renajud e Sisbajud). Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, deverá ser observando o disposto no art. 1.012 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, cabendo ao autor, no momento do peticionamento, indicar a ordem de preferência para expedição de cada mandado. Pedido de expedição de mais de um mandado concomitante deverá ser justificado, acompanhado da GRD para cada mandado. Consigna-se, ainda, que não havendo manifestação do autor no prazo concedido, HAVERÁ AUTOMÁTICA CONVERSÃO DO FEITO em execução de título EXTRAJUDICIAL. Deverá o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador). Se o endereço não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485, III do CPC. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. Observe-se os benefícios do art. 212, parágrafo segundo do CPC. Fica deferida, ordem de arrombamento e reforço policial, com as cautelas de estilo. Int. São Paulo, 12 de maio de 2025. SERGIO LUDOVICO MARTINS

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