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Processo nº 1036765-51.2024.8.26.0053

ID: 290880853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036765-51.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON SERAFIM EVARISTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA

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Processo 1036765-51.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1036765-34.2024.8.26.0576

ID: 300424104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1036765-34.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PERPéTUA DA COSTA GUSTAVO LUIZ DA SILVA COSTA JUNIO LUIZ DA SILVA COSTA MARIA EMILIA DA COSTA MARTA LUCIA FREITAS DA SILVA COSTA SANDRA REGINA DA COSTA TINTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE CALDEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036765-34.2024.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriana Perpétua da Costa - Maria Emilia da Costa - - Sandra Regina da Costa Tinti - - Marta Lucia Freitas da Silva…

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Processo nº 1036765-34.2024.8.26.0576

ID: 328525072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1036765-34.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PERPéTUA DA COSTA GUSTAVO LUIZ DA SILVA COSTA JUNIO LUIZ DA SILVA COSTA MARIA EMILIA DA COSTA MARTA LUCIA FREITAS DA SILVA COSTA SANDRA REGINA DA COSTA TINTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE CALDEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036765-34.2024.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriana Perpétua da Costa - Maria Emilia da Costa - - Sandra Regina da Costa Tinti - - Marta Lucia Freitas da Silva…

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Processo nº 1036765-34.2024.8.26.0576

ID: 313388773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1036765-34.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PERPéTUA DA COSTA GUSTAVO LUIZ DA SILVA COSTA JUNIO LUIZ DA SILVA COSTA MARIA EMILIA DA COSTA MARTA LUCIA FREITAS DA SILVA COSTA SANDRA REGINA DA COSTA TINTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE CALDEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036765-34.2024.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriana Perpétua da Costa - Maria Emilia da Costa - - Sandra Regina da Costa Tinti - - Marta Lucia Freitas da Silva…

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Processo nº 1036765-70.2025.8.26.0100

ID: 323335799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036765-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANO & MOOCA – PRAçA LION III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON ALEXANDRE SANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036765-70.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Plano & Mooca – Praça Lion Iii - Vistos. Para análise do(s) pedido(s), providenc…

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Processo nº 1036765-12.2021.8.26.0100

ID: 308863909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036765-12.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1036765-12.2021.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Páginas 358/362: considerando que a pesquisa pelo sistema petrus…

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Processo nº 1036765-02.2022.8.26.0577

ID: 328277456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036765-02.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036765-02.2022.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Ciência à parte interessada da certidão nos seguintes termos: "Certifico…

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Luiz Claudio Nascimento De Sousa x Ifood.Com Agencia De Resturantes Online S/A

ID: 279735193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036765-96.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUSA

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTURANTES ONLINE S/A

Intimação

Advogados:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS

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GUSTAVO JOSÉ SETTON MIZRAHI

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FELIPE VASSALLO REI

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ADV: Felipe Vassallo Rei (OAB 183753/RJ), Leandro Augusto dos Santos (OAB 463021/SP), Gustavo José Setton Mizrahi (OAB 178823/RJ) Processo 1036765-96.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte… ADV: Felipe Vassallo Rei (OAB 183753/RJ), Leandro Augusto dos Santos (OAB 463021/SP), Gustavo José Setton Mizrahi (OAB 178823/RJ) Processo 1036765-96.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Claudio Nascimento de Sousa - Reqdo: Ifood.com Agencia de Resturantes Online S/A - Vistos. Diante do depósito efetuado nos autos e da concordância manifestada pela parte Exequente, JULGO EXTINTA a fase executiva do presente Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas requerida por LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUSA contra IFOOD.COM AGENCIA DE RESTURANTES ONLINE S/A, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento em favor do Executado referente ao depósito de fls. 263 por ser excedente, observando o formulário de fls. 275. Diante do Comunicado Conjunto 951/2023, a qual disciplina as alterações da Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, determino ao Executado que proceda o recolhimento do valor da taxa judiciária correspondente a 2% do valor da satisfação, sob pena de inscrição da dívida. Intime-se a parte executada a recolher, no prazo legal, o valor da taxa judiciária a que alude o artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/03, sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o prazo de 60 dias sem o recolhimento da citada taxa, expeça-se certidão para inscrição da dívida. Considerando que o depósito efetuado e o pedido de levantamento formulado pelo Exequente, sem reserva alguma, trazem em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e, após a expedição do mandado de levantamento e o recolhimento da taxa judiciária, ou expedição da certidão para inscrição da dívida, se o caso, arquive-se os autos do processo, observadas as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se e intime-se.

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Krause Pera Sociedade De Advogados x Construtora Oas S/A e outros

ID: 325063179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1036765-75.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KRAUSE PERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA OAS S/A LASPRO CONSULTORES LTDA ( ADMINISTRADORA JUDICIAL)

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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EDUARDO SECCHI MUNHOZ

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BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE KRAUSE PERA

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Processo 1036765-75.2022.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Krause Pera Sociedade de Advogados - Construtora Oas S/A - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Ju… Processo 1036765-75.2022.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Krause Pera Sociedade de Advogados - Construtora Oas S/A - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Assim, acolho o parecer ofertado pelo Administrador Judicial, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do crédito na quantia de R$ 1.371.440,30, na classe I - trabalhista, a ser listado no quadro geral de credores em favor de Krause Pera Sociedade de Advogados. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade expressiva neste incidente. Nos termos do Enunciado XXVI do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, Em razão do princípio da legalidade estrita (CF, art. 150, I, e CTN, art. 114), o disposto no art. 10, caput e § 3º, da Lei n. 11.101/2005, somente é aplicável às habilitações retardatárias, de forma que as impugnações retardatárias não se sujeitam ao recolhimento de custas processuais (LE n. 11.608/2003, art. 4º, § 8º). (DJE nº 4120 de 10 de janeiro de 2025, página 4) Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, §1º, inciso II, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial. Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos dos artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. P.I.C. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

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Tainara Silva De Souza x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 276907873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036765-07.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TAINARA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Gabriel Trentini Pagnussat (OAB 503013/SP) Processo 1036765-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tainara Silva de Souza - Reqdo: Faceboo… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Gabriel Trentini Pagnussat (OAB 503013/SP) Processo 1036765-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tainara Silva de Souza - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.

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