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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0003121-08.2023.8.26.0268" – Página 20 de 21

Processo 0003121-82.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - ELISMAR BARRETO DA FONSECA - Assim sendo, concedo ao(à) sentenciado(a) ELISMAR BARRETO DA FONSECA, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, a progressão ao regime SEMIAB… Ver mais
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Intimação
ADV: Nelson Otero Sobral (OAB 467592/SP) Processo 0003121-10.2022.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentante: L. M. da S. - Isto posto, e considerando mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o efeito de condenar o réu na obrigação de pagar… Ver mais

Processo nº 0182098-05.2023.8.26.0500

ID: 333963546
Data de Disponibilização: 24/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0182098-05.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Neuza Vilella Bernardes - Processo de origem: 0003121-52.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Vistos. Por intermédio da petição de págs. 60/61, a parte credora impugna o c… Ver mais
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