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Processo nº 1012408-52.2023.8.26.0405

ID: 290726089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012408-52.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1012408-52.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Ante o teor da certidão de folha 391, converto o bloqueio rea…

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Processo nº 0010398-52.2023.8.26.0405

ID: 295470595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010398-52.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DOS S. L. L. E. DOS S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEYNES CANTON SILVA

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Processo 0010398-52.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1016986-29.2021.8.26.0405) (processo principal 1016986-29.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.E.S.L. - - A.E.S.L. - R…

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Cecilio Ebide x Bradesco Saúde S/A

ID: 277564763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014569-29.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CECILIO EBIDE

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA LEVERARO DE TOLEDO PIZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DE CASSIA BERTACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Leveraro de Toledo Piza (OAB 187598/SP), Cristina de Cassia Bertaco (OAB 98073/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Processo 0014569-29.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentenç… ADV: Juliana Leveraro de Toledo Piza (OAB 187598/SP), Cristina de Cassia Bertaco (OAB 98073/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Processo 0014569-29.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cecilio Ebide - Exectda: Bradesco Saúde S/A - Vistos. Anoto que o benefício da justiça gratuita, concedido ao ora exequente nos autos principais, se estende ao presente incidente. Considerando-se os cálculos apresentados pelo credor, fica o devedor intimado, na pessoa do advogado e pela imprensa para pagamento do débito (e custas, se houver), em 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento, incidirão: (a) multa processual de 10% e (b) honorários de advogado de 10%. Na hipótese de o exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, o valor da taxa judiciária, correspondente a 2% (dois por cento) do crédito a ser satisfeito, deverá ser recolhido pela parte executada, caso também não seja beneficiária da justiça gratuita, através da Guia DARE-SP, (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6, observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP. Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new. Caberá à parte exequente, caso seja beneficiária da justiça gratuita, apresentar planilha de cálculo incluindo e discriminando o valor da taxa judiciária de distribuição e demais despesas processuais (Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10 e 11). Também deverá atentar-se acerca de eventuais custas depositadas nos autos juntamente com o valor da execução, deduzindo-as no formulário MLE, eis que pertencem ao Estado e não devem ser levantadas pela parte. Desde logo, fica o devedor intimado de que, não havendo pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil para que ele apresente (m) IMPUGNAÇÃO nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. Int.

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Butori E Queiroz Sociedade De Advogados x Volmir Pastre Júnior

ID: 331734890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014569-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BUTORI E QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

VOLMIR PASTRE JúNIOR

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENZO EDUARDO FERRI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS

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Processo 0014569-26.2025.8.26.0100 (processo principal 1093078-22.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - BUTORI E QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS -… Processo 0014569-26.2025.8.26.0100 (processo principal 1093078-22.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - BUTORI E QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Volmir Pastre Júnior - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 48/49 porque tempestivos, e a eles dou provimento para sanar o erro da decisão de fls. 45 e acolher parcialmente a impugnação de fls. 20/24, considerando que conforme r.sentença proferida nos autos principais, o requerente naqueles autos foi condenado a arcar com 10% dos honorários advocatícios do patrono do requerido calculado sobre sua sucumbência, que corresponde a 15% do valor da condenação, visto ser a diferença entre a devolução pretendida (90%) e a obtida (75%). Ainda, tais honorários devem incidir também sobre a comissão de corretagem, pois o autor pediu sua devolução e nesta parte sucumbiu. Dada a satisfação integral do débito, julgo extinta a ação que BUTORI E QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS promove a Volmir Pastre Júnior, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arcará o exequente com honorários de 10% sobre o excesso ora reconhecido. Providenciem as partes cálculos nos termos desta decisão, acompanhados de juntada de formulários para fins de expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico. A parte executada deverá providenciar o recolhimento das custas finais devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 1% do valor do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003. Aguarde-se por 60 dias a comprovação do recolhimento. Decorrido prazo sem pagamento das custas finais, expeça-se Certidão de Inscrição da Dívida Ativa. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P. R. I. - ADV: LORENZO EDUARDO FERRI (OAB 27759/MS), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP)

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Processo nº 1508951-52.2023.8.26.0405

ID: 309767979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1508951-52.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TALITHA PEREIRA HERINGER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILMA CONCEIÇAO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508951-52.2023.8.26.0405 - Petição Cível - Obrigações - Talitha Pereira Heringer - Vistos. Defiro apenas a consulta à base de dados da Rede INFOSEG, pois hoje integra os bancos de dados das…

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Rock-It Global Comissária De Despacho Ltda x Airlab Analítica Ltda

ID: 310540524

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037628-52.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROCK-IT GLOBAL COMISSáRIA DE DESPACHO LTDA

Polo Passivo:

AIRLAB ANALíTICA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME FAUZE SAADI KLOUCZEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE CRISTINA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037628-52.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037628-52.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Rock-it Global Comissária de Despacho Ltda - Apelado: Airlab Analítica Ltda - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - PREJUDICADO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DO ADVOGADO INTERESSADO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADUANEIRO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, TRATATIVAS OCORRIDAS POR MEIO DE TROCA DE MENSAGENS ELETRÔNICAS - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REIMPORTAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS QUE DEMONSTRA QUE O PREPOSTO DA AUTORA EXPRESSAMENTE CANCELOU A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - COBRANÇA INDEVIDA - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO EVIDENCIADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I DO CPC - APLICAÇÃO DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisele Cristina Pereira (OAB: 349438/SP) - Guilherme Fauze Saadi Klouczek (OAB: 402936/SP) - 3º andar

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Rock-It Global Comissária De Despacho Ltda x Airlab Analítica Ltda

ID: 310548638

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037628-52.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROCK-IT GLOBAL COMISSáRIA DE DESPACHO LTDA

Polo Passivo:

AIRLAB ANALíTICA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME FAUZE SAADI KLOUCZEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE CRISTINA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037628-52.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037628-52.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Rock-it Global Comissária de Despacho Ltda - Apelado: Airlab Analítica Ltda - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - PREJUDICADO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DO ADVOGADO INTERESSADO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADUANEIRO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, TRATATIVAS OCORRIDAS POR MEIO DE TROCA DE MENSAGENS ELETRÔNICAS - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REIMPORTAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS QUE DEMONSTRA QUE O PREPOSTO DA AUTORA EXPRESSAMENTE CANCELOU A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - COBRANÇA INDEVIDA - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO EVIDENCIADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I DO CPC - APLICAÇÃO DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisele Cristina Pereira (OAB: 349438/SP) - Guilherme Fauze Saadi Klouczek (OAB: 402936/SP) - 3º andar

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Processo nº 0009680-84.2025.8.26.0405

ID: 320849620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009680-84.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

N. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DA ROCHA CORREIA

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Processo 0009680-84.2025.8.26.0405 (processo principal 1019683-52.2023.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.R.S. - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da …

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Rubens Maria Costa Junior x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 295722084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014569-81.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS MARIA COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

MARCELLO PEREIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS DIAS SAUTELINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0014569-81.2025.8.26.0114 (processo principal 1053335-26.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Rubens Maria Costa Junior - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Reco… Processo 0014569-81.2025.8.26.0114 (processo principal 1053335-26.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Rubens Maria Costa Junior - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14-17), sob pena de extinção do processo: (x) taxa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença (peticionado a partir de 03/01/2024), observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, na guia DARE, código 230-6 (item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new No caso de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). (x) as custas postais, na guia FEDTJ, código 120-1, para intimação do(s) executado(s) revel(éis) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp (x) apresente o exequente o cálculo discriminado do débito (itens 6 e 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Nos termos do item 6 do r. Comunicado, "O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 - ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária." O advogado deverá, se o caso, pugnar pela dispensa do adiantamento das custas processuais, por força do art. 82, § 3º, do CPC. - ADV: MARCELLO PEREIRA ARAUJO (OAB 109658/SP), ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO (OAB 323971/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), ANDRÉ LUÍS DIAS SAUTELINO (OAB 135086/RJ)

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Butori E Queiroz Sociedade De Advogados x Volmir Pastre Júnior

ID: 293792333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014569-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BUTORI E QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

VOLMIR PASTRE JúNIOR

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENZO EDUARDO FERRI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0014569-26.2025.8.26.0100 (processo principal 1093078-22.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - BUTORI E QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS -… Processo 0014569-26.2025.8.26.0100 (processo principal 1093078-22.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - BUTORI E QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Volmir Pastre Júnior - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento voluntário do débito indicado no demonstrativo, que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita, a parte executada deverá ainda recolher as custas devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 2% do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003, sob pena de inscrição na divida ativa. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1, por pesquisa e por CPF ou por CNPJ, conforme link que segue: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), LORENZO EDUARDO FERRI (OAB 27759/MS)

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