Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005036-06.2023.8.26.0291" – Página 20 de 29

E. V. R. x E. De O. R.

ID: 305843918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000825-93.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. V. R.

Polo Passivo:

E. DE O. R.

Intimação

Advogados:

VAGNER OLIVA SOUZA CHAVES

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JOSE FREIRE DA SILVA JUNIOR

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Processo 0000825-93.2025.8.26.0445 (processo principal 1005036-68.2019.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - E.V.R. - E.O.R. - 1.1. Servirá a presente d…

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Mara Cristina Scarpim Pavan x Gilberto Scarpin Junior e outros

ID: 293363057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002802-05.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARA CRISTINA SCARPIM PAVAN

Polo Passivo:

GILBERTO SCARPIN JUNIOR WALNI MARIA PINTO SCARPIM W.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Intimação

Advogados:

MARIA EUGÊNIA UGUCIONE BIFFI

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GUILHERME NORÍ

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CELIO EDUARDO GUIMARAES VANZELLA

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AGUINALDO ALVES BIFFI

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ADILSON DOS SANTOS ARAUJO

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Processo 0002802-05.2024.8.26.0236 (processo principal 1005036-11.2022.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Nomeação de administrador provisório - Mara Cristina Scarpim Pavan - Walni Maria Pinto S…

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Processo nº 1005036-27.2025.8.26.0229

ID: 314356166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005036-27.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IMOVPAGO MEIO DE PAGAMENTOS E SERVIçOS DE COBRANçAS INOVADOR E TECNOLóGICO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SOLIGO ALVES

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Processo 1005036-27.2025.8.26.0229 - Monitória - Espécies de Contratos - Imovpago Meio de Pagamentos e Serviços de Cobranças Inovador e Tecnológico Ltda - Vistos. Considerando a contagem de que trata…

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Processo nº 1005036-72.2025.8.26.0020

ID: 260874188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005036-72.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

E. J. O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA OLIVEIRA DE MELLO

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ADV: Tatiana Oliveira de Mello (OAB 468702/SP) Processo 1005036-72.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. J. O. da S. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação …

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Processo nº 1002611-06.2023.8.26.0291

ID: 309809177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002611-06.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON DOS SANTOS LéGORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DOS SANTOS BIZIAK

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EMERSON DOS SANTOS LÉGORI

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Processo 1002611-06.2023.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson dos Santos Légori - … Processo 1002611-06.2023.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson dos Santos Légori - Vistos. 1. Pg. 873: Verifico que a decisão proferida pelo E.TJSP no julgamento do agravo de instrumento interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo nestes autos, DETERMINA o cumprimento da deliberação colegiada proferida nos autos da apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em sessão realizada em 14.05.25 (pgs. 868/872), in verbis: "Vê-se, portanto, que as temáticas em análise pelo Superior Tribunal de Justiça guardam liame direto com a matéria dos autos, que verte, repise-se, à necessidade de fixação de critérios que possibilitem o início do cumprimento individual da obrigação de fazer, em especial no que atine à legitimidade ou não dos policiais militares não filiados à impetrante ou que tenham ingressado no serviço público após a extinção do adicional. Nesse quadro, ante a determinação da Corte ad quem,indisputável a suspensão do processo. Sob o prisma da estabilidade jurídica e da isonomia de tratamento entre as partes, determina-se, igualmente, a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva, certificando-se a Serventia nos autos dos processos em segundo grau e comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau, a fim de que, na forma dos Temas nºs 1169 e 1302 do Pretório Excelso, fiquem suspensos todos os processos de cumprimento de sentença até resolução da obrigação de fazer no mandado de segurança coletivo. À vista do exposto, pelo meu voto, determina-se a suspensão do processo e todos os demais (Temas 1169 e 1302), prejudicado o recurso interposto". 2, Assim sendo, determino o SOBRESTAMENTO deste incidente, até o julgamento final dos Temas 1169 e 1302 do STJ. Intime-se. - ADV: JULIANO DOS SANTOS BIZIAK (OAB 319290/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP)

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Processo nº 1002611-06.2023.8.26.0291

ID: 310530882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002611-06.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON DOS SANTOS LéGORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DOS SANTOS BIZIAK

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EMERSON DOS SANTOS LÉGORI

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Processo 1002611-06.2023.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson dos Santos Légori - … Processo 1002611-06.2023.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson dos Santos Légori - Vistos. 1. Pg. 873: Verifico que a decisão proferida pelo E.TJSP no julgamento do agravo de instrumento interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo nestes autos, DETERMINA o cumprimento da deliberação colegiada proferida nos autos da apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em sessão realizada em 14.05.25 (pgs. 868/872), in verbis: "Vê-se, portanto, que as temáticas em análise pelo Superior Tribunal de Justiça guardam liame direto com a matéria dos autos, que verte, repise-se, à necessidade de fixação de critérios que possibilitem o início do cumprimento individual da obrigação de fazer, em especial no que atine à legitimidade ou não dos policiais militares não filiados à impetrante ou que tenham ingressado no serviço público após a extinção do adicional. Nesse quadro, ante a determinação da Corte ad quem,indisputável a suspensão do processo. Sob o prisma da estabilidade jurídica e da isonomia de tratamento entre as partes, determina-se, igualmente, a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva, certificando-se a Serventia nos autos dos processos em segundo grau e comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau, a fim de que, na forma dos Temas nºs 1169 e 1302 do Pretório Excelso, fiquem suspensos todos os processos de cumprimento de sentença até resolução da obrigação de fazer no mandado de segurança coletivo. À vista do exposto, pelo meu voto, determina-se a suspensão do processo e todos os demais (Temas 1169 e 1302), prejudicado o recurso interposto". 2, Assim sendo, determino o SOBRESTAMENTO deste incidente, até o julgamento final dos Temas 1169 e 1302 do STJ. Intime-se. - ADV: JULIANO DOS SANTOS BIZIAK (OAB 319290/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP)

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Paulo Alexandre Penariol Da Silva x Marcely Miani Guarnieri

ID: 318714422

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001738-06.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ALEXANDRE PENARIOL DA SILVA

Polo Passivo:

MARCELY MIANI GUARNIERI

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

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NATHALIA CAROLINE GOMES

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HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001738-06.2023.8.26.0291/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005036-88.2025.8.26.0047

ID: 307305776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1005036-88.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EURICA APARECIDA DE CAMPOS CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL FIUZA DE OLIVEIRA FERREIRA

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Processo 1005036-88.2025.8.26.0047 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eurica Aparecida de Campos Cruz - Vistos. Preliminarmente, deverá a parte requerente juntar aos autos a certidão de ób…

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Processo nº 1005036-69.2023.8.26.0270

ID: 310062441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1005036-69.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAYTON BARRA RAMOS

Intimação

Advogados:

JÉSSICA APARECIDA TRISTÃO PAGOTTO

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Processo 1005036-69.2023.8.26.0270 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Clayton Barra Ramos - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) beneficiário(a) Clayto…

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Elizete Do Nascimento Gonçalves x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 337230325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005036-83.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE DO NASCIMENTO GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

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Processo 1005036-83.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 1005032-46.2024.8.26.0157) - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Elizete do Nascimento Gonç… Processo 1005036-83.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 1005032-46.2024.8.26.0157) - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Elizete do Nascimento Gonçalves - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, quanto ao contrato nº 910001325297 [fls. 19, apenso 2, autos 1005036-83.2024.8.26.0157], JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, a parte autora suportará o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor atualizado da causa proporcionalmente ao contrato em referência, corrigidos a contar da presente data e acrescido de juros de mora a contar do trânsito em julgado, observada a suspensão da exigibilidade com relação à parte beneficiária da justiça gratuita. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar o afastamento dos juros remuneratórios, devendo prevalecer a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para operações da mesma natureza [taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres pessoas físicas crédito pessoal não consignado pré-fixado] para os contratos sob nº 805206843, [fls. 20, nesses autos] e o contrato sob nº 900825817 [fls. 19, apenso 1, autos nº 1005034-16.2024.8.26.0157] celebrados entre as partes e objeto desta demanda, na forma da fundamentação. Recálculo em liquidação para, fixada a taxa média de mercado, conforme os parâmetros da fundamentação, após atualizar, pela tabela prática, as diferenças dos marcos em que houve cobrança em excesso [desembolso] e juros de mora da citação [CC, art. 405], aferir a existência de saldo devedor ou credor ao mutuário e, neste caso, com devolução conforme fundamentação. Em razão da sucumbência, o réu suportará o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor do proveito econômico obtido, não inferior a R$1.000,00 nominalmente ao tempo do pagamento, corrigidos a contar da presente data e acrescidos de juros de mora a contar do trânsito em julgado. Pagamento nos termos do art. 513, §1º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, a despeito de intimada a parte interessada para promoção do cumprimento de sentença no prazo legal, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. TRASLADE-SE cópia da sentença para cada feito em apenso. P. I. C. - ADV: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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