Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005076-56.2023.8.26.0624" – Página 20 de 22

Maria Aparecida Ribeiro x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 308411210

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005076-86.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005076-86.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafael Cavalcanti Ferreira Nunes x Cpfl Companhia Piratininga De Força E Luz

ID: 279767241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005076-90.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CAVALCANTI FERREIRA NUNES

Polo Passivo:

CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONE TEIXEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA SILVEIRA TEIXEIRA ROCHA YOKOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Leone Teixeira Rocha (OAB 192616/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Silveira Teixeira Rocha Yokota (OAB 347456/SP) Processo 1005076-90.2025.8.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Antonio Mentor De Mello Sobrinho e outros x Luciana De Souza Codogno

ID: 278930209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005076-33.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MENTOR DE MELLO SOBRINHO ESPÓLIO DE ANTONIO MENTOR DE MELLO SOBRINHO

Polo Passivo:

LUCIANA DE SOUZA CODOGNO

Intimação

Advogados:

TAIS CANTAGALLO CARDELIQUIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLEONICE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO FOLLA DE RENZIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BIAGIONI CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA SILVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Cleonice Coelho (OAB 173385/SP), Adalberto Ferraz (OAB 233289/SP), Marco Folla de Renzis (OAB 267494/SP), Fernando Biagioni Camargo (OAB 283359/SP), Tais Cantagallo Cardeliquio (OAB 412311…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Aparecido De Araujo x Itaú Unibanco S/A

ID: 330952457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005076-76.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO APARECIDO DE ARAUJO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NAVARRO BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005076-76.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Aparecido de Araujo - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005076-48.2025.8.26.0604

ID: 308551003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005076-48.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. G. C. M. A. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA CAMARGO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005076-48.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.C.M. - - F.G.C. - 1. Considerando o pedido de guarda, necessário consignar que a mera declaração de hipossu… Processo 1005076-48.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.C.M. - - F.G.C. - 1. Considerando o pedido de guarda, necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça, o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. 2. Assim, comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 3. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judicias (observando o Provimento CG 33/13) e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 4. Decorrido o prazo acima indicado sem manifestação, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: MAYARA CAMARGO FERREIRA (OAB 368696/SP), MAYARA CAMARGO FERREIRA (OAB 368696/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005076-39.2025.8.26.0704

ID: 308765780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005076-39.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005076-39.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Domingos Theodoro x Pserv - Paulista Serviços De Pagamentos E Recebimentos

ID: 293966015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000504-50.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DOMINGOS THEODORO

Polo Passivo:

PSERV - PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS

Intimação

Advogados:

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DA SILVA MEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MEIRELES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000504-50.2025.8.26.0189 (processo principal 1005076-03.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Domingos Theodoro - Pserv - Paulista Serviços de P… Processo 0000504-50.2025.8.26.0189 (processo principal 1005076-03.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Domingos Theodoro - Pserv - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Ciência às partes da confirmação (no Portal de Custas) da transferência de valores para conta judicial (Comunicado CG nº 2193/2019; NCGJ, art. 1264). Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a destinação (que será submetida à apreciação judicial). Em havendo pretensão de levantamento, deverá se manifestar sobre os valores discriminados no Portal de Custas (se reconhece o cumprimento total ou parcial de obrigação; se são incontroversos e se há eventual excedente que não lhe pertença etc.), o que será submetido à apreciação judicial. Sem prejuízo, é recomendável que seja juntado formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE), sendo fundamental a indicação de conta-corrente ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024). Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 09 de junho de 2025. Eu, Raul Aleixo Feres de Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), FERNANDA DA SILVA MEIRA (OAB 74888/PR), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005076-27.2025.8.26.0320

ID: 260491883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005076-27.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

R. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE PRATEZI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francielle Pratezi da Silva (OAB 460820/SP) Processo 1005076-27.2025.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. P. L. - Vistos. Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Presum…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. L. A. x A. A. Do N.

ID: 314401508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005076-42.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. L. A.

Polo Passivo:

A. A. DO N.

Intimação

Advogados:

SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MARGARIDA MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005076-42.2025.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.A. - - M.L.A. e outro - A.A.N. - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se… Processo 1005076-42.2025.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.A. - - M.L.A. e outro - A.A.N. - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: MARIA MARGARIDA MESQUITA (OAB 64520/SP), SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO (OAB 470709/SP), SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO (OAB 470709/SP), SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO (OAB 470709/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Luiz Vargas Segnatine e outros x Jetsmart Airlines Spa

ID: 328203518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005076-65.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LUIZ VARGAS SEGNATINE RAYRA CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

JETSMART AIRLINES SPA

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHENIFER MARIANA ALVES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1005076-65.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Eduardo Luiz Vargas Segnatine - - Rayra Carolina Pereira de Carvalho - Jetsmart Airlines Spa - V… Processo 1005076-65.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Eduardo Luiz Vargas Segnatine - - Rayra Carolina Pereira de Carvalho - Jetsmart Airlines Spa - Vistos. Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, dispõe o artigo 54 da Lei nº 9.099/95: O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. A isenção é decorrente de lei e não depende de análise na sentença, menos ainda em decisão anterior a ela. Assim, somente há necessidade de apreciação de gratuidade em caso de interposição de recurso, quando então é devido o preparo. Mas no caso ainda não se atingiu tal fase procedimental, de modo que se mostra desnecessária, por ora, qualquer referência à concessão de gratuidade processual. Realizou a parte autora pedido de restituição de valor desembolsado com a compra de novas passagens para realizar a viagem do trecho de ida, no dia 04/08/2024 de Buenos Aires a San Martin, de US$ 433,50 ou R$ 2.458,12 (fl. 05). Nesses termos, faculto à parte autora a comprovação do efetivo desembolso, juntando a compensação dos valores e prova dos bilhetes adquiridos para o mesmo destino, no prazo de 10 (dez) dias, sendo seu o ônus de comprovar o dano material. Deverá indicar o valor desembolsado em reais ou como realizou a conversão da moeda, indicando o índice e a data. Em igual prazo, deverá esclarecer especificamente se reconhece o estorno dos valores indicados à fl. 76, juntando, em caso negativo, as faturas de cartão de crédito utilizado no pagamento referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2024 (fls. 27/28). Após, abra-se vista à parte requerida para, querendo, manifestar-se em igual prazo, e tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: JHENIFER MARIANA ALVES DOS SANTOS (OAB 103496/PR), JHENIFER MARIANA ALVES DOS SANTOS (OAB 103496/PR), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 218 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes