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Processo nº 1006502-20.2024.8.26.0220

ID: 292906838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006502-20.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. R. A. C. N. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIANE MAXIMO DOS SANTOS

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Processo 1006502-20.2024.8.26.0220 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.M.V. - - F.R.A.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 226, § 6º, in fine, da Constitui…

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Miriam Silva Botelho Pereira x Centro Educacional Diretiva Eireli Epp

ID: 278608425

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018821-07.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAM SILVA BOTELHO PEREIRA

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL DIRETIVA EIRELI EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DA CUNHA GOMES

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MARCIO PANSIERI DE PAULA

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GABRIEL DE MORAIS PALOMBO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018821-07.2022.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria De Lourdes Rodrigues Pestana e outros x Credpago Serviços De Cobranças S/A e outros

ID: 306427226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002993-21.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES PESTANA SANDRA RODRIGUES PESTANA

Polo Passivo:

CREDPAGO SERVIçOS DE COBRANçAS S/A SOUMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUANA GUIMARÃES SANTUCCI

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CLAUDIA MARIA DE SOUZA

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ALBERTO XAVIER PEDRO

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Processo 0002993-21.2025.8.26.0008 (processo principal 1006502-45.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria de Lourdes Rodrigues Pestana - - Sandra Rodrigues…

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Cooperativa De Credito Dos Produtores Rurais E Empresarios Do Interior Paulista - Sicoob Cocred x Izabel De Paula Ferreira e outros

ID: 297718026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006502-63.2018.8.26.0597

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

IZABEL DE PAULA FERREIRA VALDO FERREIRA

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA VALSEIRO GARCIA

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JOSE FERNANDO TREMESCHIN

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1006502-63.2018.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Valdo …

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Processo nº 1006502-74.2025.8.26.0320

ID: 275856806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006502-74.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TâNIA APARECIDA BALTHAZAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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ANDRE YAGUE DI CREDDO

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ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), Andre Yague Di Creddo (OAB 517316/SP) Processo 1006502-74.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia Aparecida Bal…

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E. C. x N. S.

ID: 314087171

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000003-07.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. C.

Polo Passivo:

N. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO LUIS ZAMBOM

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RICARDO ROLLO DUARTE

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EDUARDO SZITIKO DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000003-07.2022.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000003-07.2022.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: E. C. e outro - Apelado: N. S. e outro - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - NOVO JULGAMENTO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR COM O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 1000003-07.2022.8.26.0344/50001, EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL MANIFESTADA NOS AUTOS. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA: 1) DECLARAR A NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA AVERBADA PELO 2ºTABELIÃO DE NOTAS DE MARÍLIA-SP, EM 26/07/2013 (L 448, PAG.117/119) E DETERMINAR O CANCELAMENTO DE SEU REGISTRO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL (R4/27.882 - FLS.12/14); 2) DECLARAR O DIREITO DE PROPRIEDADE DOS AUTORES SOBRE 74,7% DO IMÓVEL E DOS RÉUS SOBRE 25,3% DO IMÓVEL. JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO AJUIZADA POR EMIR CASTILHO E CARMEM LÚCIA DE SOUZA CASTILHO CONTRA CRISTIANE CRISCI SAADE E NELSON SAADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSURGÊNCIA DOS RÉUS HIPÓTESE DE RESERVA MENTAL (ART. 110, DO CC/02) - VERIFICADA - AUTORES QUE NÃO PRETENDIAM VENDER O IMÓVEL, MAS FORAM COIBIDOS A DAR EM GARANTIA O IMÓVEL, EM RAZÃO DE APORTE DISPONIBILIZADO PELOS RÉUS (INVESTIDORES) PARA O TÉRMINO DA OBRA, VISANDO PARCERIA ENTRE OS ENVOLVIDOS PARA FUTURA VENDA COM DIVISÃO PROPORCIONAL DOS VALORES INVESTIDOS - ERA DE CONHECIMENTO DO RÉU A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA AUTORA PORQUANTO LHE PRESTAVA SERVIÇO CONTÁBIL TANTO PARA PESSOA FÍSICA QUANTO JURÍDICA - SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL ESCRITURADO COM VALOR DISCREPANTE DA REALIDADE - RÉU DEIXOU DE COMPROVAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO, ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC - COMPROVAÇÃO DE CARTULAS NO VALOR DE R$ 39.000,00 E NÃO R$ 171.117,18 (COMO AFIRMADO EM DEPOIMENTO (FLS. 727/732), UMA VEZ QUE OS DEMAIS CHEQUES E ANOTAÇÕES NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM O NEGÓCIO EM DISCUSSÃO, NEM, TAMPOUCO COM O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTÁBEIS - RESTOU PROVADA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PELO RÉU NO VALOR DE R$ 162.482,33 (FLS. 565/667) - RESSALTA-SE QUE HOUVE DESINTERESSE DA AVALIAÇÃO PERICIAL PARA VERIFICAR O ATUAL VALOR DO IMÓVEL - DESTARTE, CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL NO ANO DE 2014 FOI AVALIADO EM R$ 480.000,00, QUANDO AINDA NÃO HAVIA SIDO CONCLUÍDA A OBRA PELO RÉU (FL. 154), ACRESCIDO AO QUE DISPENDIDO POR ELE (R$ 162.482,33 + R$ 39.000,00), CHEGOU-SE AO VALOR DE R$ 681.482,33; ONDE RESTOU ASSEGURADA A FRAÇÃO DE CADA PARTE AO EQUIVALENTE SOBRE A TOTALIDADE DO IMÓVEL, QUAL SEJA: 29,57% PARA OS RÉUS E 70,43% PARA OS AUTORES - CONSIDERANDO A DESCONSTITUIÇÃO DA ESCRITURA E CONSEQUENTEMENTE O NASCIMENTO DA PARCERIA ENTRE AS PARTES, RESTOU ESTABELECIDO O CONDOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL, ONDE CADA CONDÔMINO É OBRIGADO, NA PROPORÇÃO DE SUA COTA PARTE, A ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 1.315 DO CÓDIGO CIVIL - DIANTE DO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO ATO JURÍDICO, INCLUSIVE, INCONTROVERSO, TEM EFICÁCIA DECLARATÓRIA E EVIDENCIA SITUAÇÃO PREEXISTENTE, DE MODO QUE A SENTENÇA DEVE RETROAGIR À DATA EM QUE FOI CELEBRADO O ATO NULO (DECLARAÇÃO COM EFICÁCIA EX TUNC)- DESPESAS DE CONSERVAÇÃO QUE DEVERÃO SER AFERIDAS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Szitiko de Souza (OAB: 298014/SP) - Ricardo Rollo Duarte (OAB: 235166/SP) - Flavio Luis Zambom (OAB: 130003/SP) - 4º andar

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Cooperativa De Crédito Poupança E Investimento Rio Paraná - Sicredi Rio Paraná - Pr/Sp x Geila Almeida Albuquerque

ID: 300945278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006502-44.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO POUPANçA E INVESTIMENTO RIO PARANá - SICREDI RIO PARANá - PR/SP

Polo Passivo:

GEILA ALMEIDA ALBUQUERQUE

Intimação

Advogados:

KELLEN HELENA LEAL SOLA

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CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 1006502-44.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Rio Paraná - Sicredi Rio Paraná - Pr/sp - Geila Almeida A…

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Ana Carolina Felício Menezes x Associação De Ensino De Marília Ltda - Unimar

ID: 296820126

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019791-07.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA FELíCIO MENEZES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO DE MARíLIA LTDA - UNIMAR

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFFERSON LUIS MAZZINI

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LILIAN SOUSA NAKAO

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DANIEL DA CRUZ CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019791-07.2022.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019791-07.2022.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Ana Carolina Felício Menezes (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. AUTORA E RÉ TINHAM CONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE PAGAMENTO INTEGRAL DAS MENSALIDADES DA FACULDADE APÓS O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, CONFORME DECISÃO LIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1007590-51.2020.8.26.0344 E CONFORME DECISÃO EXPRESSA NESSE SENTIDO PUBLICADA NO DJE EM 09/09/2021. AUTORA QUE EMITIU O BOLETO COM VALORES INFERIORES. RÉ, PORÉM, QUE TINHA CONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE PAGAMENTO INTEGRAL DAS MENSALIDADES NAS DATAS DE VENCIMENTOS, NOS TERMOS DO CONTRATO. EMISSÃO DE BOLETO COM VALOR INFERIOR PELA AUTORA QUE NÃO EXIME A RÉ DO PAGAMENTO E DOS ENCARGOS DA MORA. PRECEDENTES. MORA EX RE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E MULTA DEVEM FLUIR, AUTOMATICAMENTE, DO VENCIMENTO DE CADA OBRIGAÇÃO (ART. 397, CC) DE ACORDO COM O ÍNDICE PACTUADO PELAS PARTES.RECURSO DESPROVIDO COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel da Cruz Carvalho (OAB: 5

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Concessionária Rodovias Do Tietê S/A x Mônica Macedo Pezzopane Galassi e outros

ID: 261766741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0014244-43.2011.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S/A

Polo Passivo:

MôNICA MACEDO PEZZOPANE GALASSI NATAL APARECIDO GALLASSI SEBASTIãO GALASSI

Intimação

Advogados:

WINSLEIGH CABRERA MACHADO ALVES D´AVILA

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MARCO ANTONIO DACORSO

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LUCIANO SMANIO CHRIST DOS SANTOS

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MARCELO JOSE DEPENTOR

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ADV: Luciano Smanio Christ dos Santos (OAB 101354/SP), Winsleigh Cabrera Machado Alves D´avila (OAB 133903/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Marcelo Jose Depentor (OAB 89370/SP) Processo 00… ADV: Luciano Smanio Christ dos Santos (OAB 101354/SP), Winsleigh Cabrera Machado Alves D´avila (OAB 133903/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Marcelo Jose Depentor (OAB 89370/SP) Processo 0014244-43.2011.8.26.0229 - Desapropriação - Reqte: Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Reqdo: Natal Aparecido Gallassi, Mônica Macedo Pezzopane Galassi, Sebastião Galassi - Vistos. Cuida-se de ação de desapropriação ajuizada em 2011. Autos reunidos por conexão com os processo nº 0014246-13.2011.8.26.0229 e nº 0014243-58.2011.8.26.0229 (fls. 169/171), este último posteriormente desapensado em razão do pedido de desistência formulado pela expropriante e homologado em juízo. Nomeado perito para avaliação conjunta das áreas objeto das três ações (fls. 176/177), veio aos autos a avaliação prévia de fls. 264/303. Saneamento conjunto das ações em fls. 419/420, nomeando-se perito para confecção do laudo de avaliação definitiva dos imóveis (matrículas 5.747 e 5.748 do CRI de Sumaré). Sobreveio sentença de fls. 490/500 proferida em 09/05/2019 que julgou parcialmente procedentes os pedidos e determinou o desapensamento dos feitos. Interposto recurso de apelação por ambas as partes, o n. Desembargador Relator determinou: 1) o apensamento deste processo com os autos nº 0014246-13.2011.8.26.0229 para decisão conjunta; 2) a conversão do julgamento em diligência para complementação do laudo pericial (fls. 678/681). A decisão data de 28/07/2022. Com o retorno dos autos a esta Comarca, postularam os expropriados a reunião deste feito com o processo nº 1006502-37.2017.8.26.0229, cujo objeto é a mesma área tratada no processo nº 0014243-58.2011.8.26.0229, extinto em razão da homologação do pedido de desistência formulado pela expropriante, área esta identificada como Chácara 3 (fls. 685/759). A decisão de fl. 778 determinou a intimação da sra. Perita para os esclarecimentos necessários. A Perita postulou o arbitramento de honorários (fls. 820/830) sobrevindo discordância do expropriante quanto ao valor pretendido (fls. 854/857). Nova manifestação pericial em fls. 889/892. É o quanto basta relatar. Decido. Apensem-se a estes autos o processo nº 0014246-13.2011.8.26.0229. Indefiro o pedido de conexão destes autos com o processo nº 1006502-37.2017.8.26.0229. Isto porque, embora se trate de área contígua àquela objeto desta ação e do processo nº 0014246-13.2011.8.26.0229 o certo é que aquela já foi sentenciada, inviabilizando-se, assim, a conexão pretendida. Prosseguindo, verifico equívoco na intimação da i. Perita a prestar esclarecimentos nestes autos. É que o perito responsável pela elaboração do laudo pericial referente à área tratada nestes autos e no processo em apenso é o sr. EDUARDO EMILIO LANG DI PIETRO (fls. 419/420). Referido perito, assim, é o responsável pela complementação do laudo por ele mesmo elaborado, não se justificando a nomeação de outro expert ainda que tenha atuado na área contígua, objeto da ação citada. Nestes termos, intime-se os autos ao i. Perito EDUARDO EMILIO LANG DI PIETRO solicitando-se a complementação do laudo pericial elaborado nestes autos. De forma a facilitar a realização do trabalho pelo expert, considerando o volume de documentos no processo e o fato de se tratar de autos digitalizados, informem as partes em 5 dias os esclarecimentos necessários, nos termos do c. Acórdão proferido. Providencie-se o necessário com urgência, tendo em vista o longo tempo decorrido desde a conversão do julgamento em diligência para complementação da perícia. Intime-se.

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Processo nº 1006502-04.2025.8.26.0602

ID: 311316754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006502-04.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VALE VERDE IPANEMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI

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Processo 1006502-04.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Vale Verde Ipanema - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta …

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