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Processo nº 0007487-59.2025.8.26.0482

ID: 322992536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007487-59.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. A. D. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ALCAZAS DIAS DE SOUZA

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Processo 0007487-59.2025.8.26.0482 (processo principal 1010479-10.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - AUSÊNCIA DE VAGA - B.A.D.S. - Vistos. Ante a concordância da Fazenda Pública requerida qu…

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Marcos Santos Da Conceição x Estado De São Paulo

ID: 296816082

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010479-11.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS SANTOS DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE

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BRUNO VIZACO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010479-11.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Joel Oliveira Dos Santos x Expressions Transportes E Locação De Veiculos Ltda

ID: 309692761

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012613-27.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCAçãO DE VEICULOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL BARBINI PETTA

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MARIA JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012613-27.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012613-27.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Joel Oliveira dos Santos e outro - Apelado: Expressions Transportes e Locação de Veiculos Ltda - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONTRATO DOTADO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO AO VALOR DOS LOCATÍCIOS E A MULTA RESCISÓRIA, EXPRESSAMENTE PREVISTOS COM VALOR DETERMINADO OU DETERMINÁVEL POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. CABIMENTO DA EXECUÇÃO DIRETA DESTAS OBRIGAÇÕES. EMBARGANTES DEVOLVERAM O VEÍCULO AO EXEQUENTE CERCA DE 03 MESES APÓS A CONTRATAÇÃO. DESPESAS COM CONSERTO/MANUTENÇÃO DO VEÍCULO CONSTANDO EM ORÇAMENTO ÚNICO, DESPROVIDO DE DATA E SEM COMPROVAÇÃO DE QUE O EXEQUENTE TENHA ARCADO COM AS MESMAS. AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria José Beraldo de Oliveira (OAB: 120178/SP) - Rafael Barbini Petta (OAB: 321517/SP) - 5º andar

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Município De Hortolândia x Eulalia Silva De Souza

ID: 314582462

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008151-27.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE HORTOLâNDIA

Polo Passivo:

EULALIA SILVA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

LOANIS REIS DE OLIVEIRA

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IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008151-27.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Augusto De Jesus x Banco Bradesco S/A

ID: 307383119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010479-79.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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JUNIOR GONÇALVES

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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Processo 1010479-79.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Augusto de Jesus - Banco Bradesco S/A - Vistos. Ciência do v. Acórdão prolatado nos autos. Intimem-se…

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Processo nº 1010479-88.2025.8.26.0477

ID: 301013635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010479-88.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARLI DELPINTOR LUIZ GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZULEICA DE ANGELI

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Processo 1010479-88.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marli Delpintor Luiz Gonçalves - Vistos. Fls. 14: defiro os benefícios da prioridade de tramitação à parte…

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Processo nº 1010479-73.2025.8.26.0482

ID: 294627401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010479-73.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA CAROLINE CAMPOS COGO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON HEMERSON CURADO CAMARA

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Processo 1010479-73.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Bruna Caroline Campos Cogo Santos - Vistos. I. Cite-se, via portal eletrônico, para apresentação de resposta …

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L. E. B. x F. S. O. D. B. L.

ID: 326263776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006286-58.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. E. B.

Polo Passivo:

F. S. O. D. B. L.

Intimação

Advogados:

LUIS EDUARDO BETONI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0006286-58.2025.8.26.0344 (processo principal 1010479-36.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - L.E.B. - F.S.O.B. - Vistos. Na forma do art. 513, §…

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Banco Rci Brasil S.A x Gardene Da Silva Pereira

ID: 277082180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010479-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

GARDENE DA SILVA PEREIRA

Intimação

Advogados:

ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Rogerio Leopoldino da Silva Filho (OAB 424087/SP) Processo 1010479-90.2024.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO RCI…

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G. L. R. P. S. G. P. L. E. x W. G. B. Da S.

ID: 319656824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010479-45.2022.8.26.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. L. R. P. S. G. P. L. E.

Polo Passivo:

W. G. B. DA S.

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA VIEIRA ZAMBROTTA

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ISAMAR RODRIGUES MEDEIROS

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Processo 1010479-45.2022.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.L.R.S.G.P.L.E. - W.G.B.S. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença pelo rito… Processo 1010479-45.2022.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.L.R.S.G.P.L.E. - W.G.B.S. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença pelo rito da constrição patrimonial, proposto por G.L., menor representado por sua genitora P.L.E., em face de W.G.B. da S., alegando, em síntese, o descumprimento da obrigação alimentar fixada no processo nº 0029753-41.2010.8.26.0005, de novembro de 2010 a julho de 2022. Planilha de débitos atualizada foi encartada às fls. 152/159 (R$193.263,17 - novembro/2010 a julho/2024). O executado, que se encontra recolhido na Penitenciária II de Potim, foi devidamente intimado para pagamento do débito e/ou oferta de impugnação (certidão de fls. 169), contudo quedou-se inerte (certidões de fls. 170 e 171), tendo a ele sido nomeado curador especial para a defesa de seus interesses (fls. 191), o qual apresentou impugnação às fls. 199/201. O exequente, por sua vez, deixou transcorrer "in albis" o prazo para manifestação (certidão de fls. 210). O i. Dr. Promotor de Justiça, após tecer considerações sobre o pedido, manifestou-se pelo não acolhimento da impugnação apresentada pelo executado (fls. 214/216). É o breve relatório. O título que embasa a presente execução possui as características de liquidez, certeza e exigibilidade e não foram inquinadas pelas considerações tecidas na impugnação. Se assim é, chega-se à forçosa ilação de que a obrigação alimentar deve ser cumprida no tempo e modo em que avençada. Ante o exposto e tendo presente a manifestação do i. Dr. Promotor de Justiça, afasto a presente impugnação e determino o prosseguimento da execução. Fls. 217/219: Abra-se vista ao i. Dr. Promotor de Justiça. Sem prejuízo, deverá o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada de memória de cálculo atualizado do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado (artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: ISAMAR RODRIGUES MEDEIROS (OAB 234661/SP), VALQUIRIA VIEIRA ZAMBROTTA (OAB 279186/SP)

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