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Processo nº 1010497-41.2023.8.26.0005

ID: 326475089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010497-41.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

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Processo 1010497-41.2023.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - …

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Estado De São Paulo x Torino Informática Ltda.

ID: 291445687

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009527-30.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TORINO INFORMáTICA LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO DALLA PRIA

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MARISA MIDORI ISHII

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009527-30.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009527-30.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Torino Informática Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Deram provimento em parte ao recurso de apelação e deram provimento ao reexame necessário. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ICMS. RECURSO NÃO PROVIDO. MANDADO DE SEGURANÇA SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO ESTADO DE SÃO PAULO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O CONTRIBUINTE TEM DIREITO A TER OS SEUS PEDIDOS ADMINISTRATIVOS RESPONDIDOS EM ATÉ 120 DIAS, BEM COMO À CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS, EM RAZÃO DA DEMORA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM APRECIAR OS PEDIDOS. APLICAÇÃO DO PRAZO DE 120 DIAS PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 10.177/1998 E NÃO DO PRAZO DE 360 DIAS PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 13.457/2009. CONFIGURADA DECADÊNCIA DO DIREITO À IMPETRAÇÃO DO MANDANDO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PRATICADO NO MOMENTO EM QUE A AUTORIDADE FISCAL ULTRAPASSOU O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) PARA ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. O PRAZO DE 120 DIAS PARA IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, CONFORME ARTIGO 23 DA LEI Nº 12.016/09, FOI ULTRAPASSADO, CONFIGURANDO-SE A DECADÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Rodrigo Dalla Pria (OAB: 158735/SP) - 1º andar

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Liberty Seguros S/A x Samuel Tiago Rodrigues Simões De Almeida

ID: 324296883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011952-30.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

SAMUEL TIAGO RODRIGUES SIMõES DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

RICARDO TAHAN

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MARIA REGINA SOARES FERNANDES RODRIGUES

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Processo 1011952-30.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Liberty Seguros S/A - Samuel Tiago Rodrigues Simões de Almeida - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Fede… Processo 1011952-30.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Liberty Seguros S/A - Samuel Tiago Rodrigues Simões de Almeida - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá apresentar TODOS os seguintes documentos: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal;b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade referentes aos últimos três meses;c) cópia dos extratos de cartão de crédito relativos aos dos últimos três meses; d) informações acerca da propriedade sobre bens móveis e imóveis;e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (atentem que print de tela de não haver restituição não será aceita, vez que o fato de não ter restituição a receber não comprova que não precisa declarar IR).. Se for casado, os mesmos documentos deverão ser apresentados em relação ao cônjuge. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias. O descumprimento da presente determinação, ainda que parcial, ensejará o indeferimento do pedido. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando objetivamente a pertinência de cada uma delas, no prazo de 15 dias, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. As petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas". Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, intime-se a parte contrária para que se manifeste. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Int.. - ADV: MARIA REGINA SOARES FERNANDES RODRIGUES (OAB 53123/SP), RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP)

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Fitas Industria E Tecnologia S/A x Estado De São Paulo

ID: 280533648

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010497-39.2018.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FITAS INDUSTRIA E TECNOLOGIA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL SOUZA DE BARROS

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REBECCA GRAZIELY DOS SANTOS

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NATÁLIA SOUZA DE OLIVEIRA

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CAIO AMURI VARGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010497-39.2018.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010497-41.2023.8.26.0005

ID: 280165308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010497-41.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1010497-41.2023.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS N…

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Fitas Industria E Tecnologia S/A x Estado De São Paulo

ID: 278557470

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010497-39.2018.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FITAS INDUSTRIA E TECNOLOGIA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL SOUZA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECCA GRAZIELY DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO AMURI VARGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010497-39.2018.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010497-41.2023.8.26.0005

ID: 277918600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010497-41.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1010497-41.2023.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS N…

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Rosimar Tiepo Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 323134469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010497-51.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMAR TIEPO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

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CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO

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Processo 1010497-51.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosimar Tiepo da Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Não vislumbro a ocorrência de omissão, contradi…

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Apetito Foods Ltda x M.C Apoio Administrativo Ltda (Fb Shopping Light Fast Foods Ltda)

ID: 326686425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011855-30.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

APETITO FOODS LTDA

Polo Passivo:

M.C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (FB SHOPPING LIGHT FAST FOODS LTDA)

Intimação

Advogados:

MOZART MENDES BESSA

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IVANIA SAMPAIO DÓRIA

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FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA

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Processo 1011855-30.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Apetito Foods Ltda - M.c Apoio Administrativo Ltda (Fb Shopping Light Fast Foods Ltda) - Vistos. 1) Defiro o BLOQ… Processo 1011855-30.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Apetito Foods Ltda - M.c Apoio Administrativo Ltda (Fb Shopping Light Fast Foods Ltda) - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP), IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP)

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Processo nº 1010497-04.2017.8.26.0344

ID: 303428498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010497-04.2017.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BONINI SENTANIN ARISTOTELES DE CARVALHO ROCHA CARLOS ROBERTO DE MATTOS ROCHA CARMEN SILVIA DE MATTOS ROCHA CLóVIS MARQUES GUIMARãES JúNIOR FERNANDO MOROZINI IVA MARQUES GUIMARAES JOSE ROBERTO RAMALHO LUCIANA LALLO BONINI MOROZINI LUIS ALBERTO DE MATTOS ROCHA LUIZ ANTONIO GUIMARAES RIBAS MARTA LALLO BONINI DUECK NAIR GUIMARãES SILVEIRA RICARDO DE SOUZA RAMALHO VERA LUCIA GUIMARãES DO VAL VILELA VERA LúCIA GUIMARãES DO VAL VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZILAH ASSALIN

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RENALTO AGOSTINHO DA SILVA

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PATRICIA TRINDADE DO VAL

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LUIS RENATO SANTOS CIBANTOS

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JURANDIR RODRIGUES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE SANTANA CANO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO SALDIVAR DUECK

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Processo 1010497-04.2017.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Roberto Ramalho - Ricardo de Souza Ramalho - Fernando Morozini - - Luciana Lallo Bonini Morozini - - Iva Marques Gui…

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