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"1005739-06.2023.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 21 de 24

Processo nº 0005375-20.2025.8.26.0482

ID: 314568699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005375-20.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO OLIVEIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOELLYN DE GOES GREGÓRIO

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Processo 0005375-20.2025.8.26.0482 (processo principal 1005739-72.2025.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Gustavo Oliveira de Andrade - Vistos. 1 - Anote-se o início do …

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Maria Zilda De Faria x Dream Rubber Comercio De Borrachas Ltda

ID: 308099124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1005739-18.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ZILDA DE FARIA

Polo Passivo:

DREAM RUBBER COMERCIO DE BORRACHAS LTDA

Intimação

Advogados:

IGOR LONGO FABIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005739-18.2024.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Zilda de Faria - Dream Rubber Comercio de Borrachas Ltda - Vistos. Págs. 231/23…

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Processo nº 0001291-64.2025.8.26.0291

ID: 322899796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001291-64.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINE CHAGAS DA SILVA-MEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001291-64.2025.8.26.0291 (processo principal 1005739-97.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Francine Chagas da Silva-mei - Vistos. Tratando-se de execução de senten…

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Processo nº 1005739-45.2025.8.26.0006

ID: 298489311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005739-45.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MIXSEG COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANçA, FERRAMENTAS E UNIFORMES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ AMARO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER GOMES ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005739-45.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mixseg Comércio de Equipamentos de Segurança, Ferramentas e Uniformes Ltda - Vistos. Cite(m)-se (o)(a)(s) executado… Processo 1005739-45.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mixseg Comércio de Equipamentos de Segurança, Ferramentas e Uniformes Ltda - Vistos. Cite(m)-se (o)(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida referida na inicial, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ão) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada da citação, independentemente de estar seguro o juízo, ou se o quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese deverá(ão), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% do valor da execução (inclusive custas e honorários), poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado, se necessário. Int. - ADV: CLEBER GOMES ALEXANDRE (OAB 259387/SP), JOSÉ AMARO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 437621/SP)

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Processo nº 1005739-57.2025.8.26.0099

ID: 312227961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005739-57.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005739-57.2025.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Trata-se de ação de busca e apreensão em … Processo 1005739-57.2025.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária. Observo em consulta ao sistema informatizado SAJ, que houve repropositura de ação idêntica neste juízo, anteriormente ajuizada na 4ª Vara Cível desta Comarca e que foi julgada extinta sem resolução do mérito (autos nº. 1000073-75.2025.8.26.0099). O art. 286, II do CPC determina que ocorra a distribuição por dependência quando se tratar de repropositura de ação cujo processo tenha sido extinto anteriormente, sem julgamento do mérito, para o fim de evitar o risco de burla à distribuição e violação ao princípio do juiz natural. No caso em apreço, fácil constatar que a pretensão da parte autora é idêntica nas duas ações, ainda que nesta ação as parcelas da avença que configuraram a mora sejam distintas. Verifica-se também que a primeira ação (preventa) foi julgada extinta sem resolução do mérito, sendo de rigor a redistribuição da segunda ação de busca e apreensão para aquele juízo. Nesse sentido, em precedente idêntico: Conflito negativo de competência. Repropositura de ação extinta sem julgamento de mérito. Distribuição por dependência que se impõe, de acordo com o disposto pelo art. 286, inc. II, do CPC e o Prov. CSM 834/2004. Ação posterior envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e versando sobre o mesmo contrato, sendo apenas diversas as parcelas referentes à mora. Conflito procedente. Competente o Juízo suscitado, da 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. (TJSP; Conflito de competência cível 0015680-35.2017.8.26.0000; Relator (a):Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional II - Santo Amaro -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2017; Data de Registro: 31/05/2017). Posto isso, com fundamento no art. 286, II do CPC, determino a redistribuição desta ação de busca e apreensão por dependência à de nº. 1000073-75.2025.8.26.0099, da 4ª Vara Cível desta Comarca. Cumpra-se com urgência. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1005739-16.2025.8.26.0048

ID: 319814252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005739-16.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE DIAS SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005739-16.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rosimeire Dias Soares - Vistos. Recebo a inicial. Observando o disposto no Proviment… Processo 1005739-16.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rosimeire Dias Soares - Vistos. Recebo a inicial. Observando o disposto no Provimento Conjunto n. 32/2020, manifeste-se a parte autora sobre sua opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital (que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto), informando e cadastrando junto ao sistema ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Segundo o Enunciado n.º 30, do FOJESP,Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível Sendo este o caso dos autos, expeça-se o necessário para citação da Fazenda Pública para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, face o constante do artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009 e Comunicado nº 146/11 do C.S.M., publicado no DJE, de 21/fev./11, pag. 1, caderno administrativo. Anoto que a citação será efetivada de acordo com o Comunicado Conjunto nº 508/2018, da E. Presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DJE de 21 de março de 2018, p. 7/8, edição 2540, cumulado com o disposto no Comunicado Conjunto nº 197/2023. Lei nº 9099/95 - Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Lei 13278/2018). "Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso." (Súmula 29 do E. Colégio Recursal de Bragança Paulista e Enunciado 10 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais - Comunicado nº 116/2010, DJE 07/12/10, p.1). Int. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)

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Bernina Administradora De Imóveis Ltda e outros x João Piza Da Silva

ID: 314605878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003826-06.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BERNINA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO LUCIANY THOMAZ

Polo Passivo:

JOÃO PIZA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ANTONIO PECCICACCO

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ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI

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Processo 0003826-06.2023.8.26.0268 (processo principal 1001670-38.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - BERNINA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - - FÁBIO ANTÔNIO P… Processo 0003826-06.2023.8.26.0268 (processo principal 1001670-38.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - BERNINA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - - FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO - - LUCIANY THOMAZ - JOÃO PIZA DA SILVA - Por ora, indefiro a pesquisa SisbaJud em face do CNPJ indicado. Para deferimento do pedido, traga a exequente aos autos ficha cadastral perante a Junta Comercial competente, indicando o tipo societário. Destaco que só será deferida a incidência de medidas constritivas tendo por base o CNPJ se ficar comprovado tratar-se de empresário individual, que não inaugura personalidade jurídica propriamente dita. Caso o CNPJ corresponda a sociedade empresária de responsabilidade limitada, será necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista a separação patrimonial. Valor do débito: R$ 62.560,95 em 04/2025. Quanto ao CPF, defiro os requerimentos, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça, recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao disposto no artigo 1.264, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Int. - ADV: GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP)

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Bernina Administradora De Imóveis Ltda e outros x João Piza Da Silva

ID: 314605750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003826-06.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BERNINA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO LUCIANY THOMAZ

Polo Passivo:

JOÃO PIZA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ANTONIO PECCICACCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003826-06.2023.8.26.0268 (processo principal 1001670-38.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - BERNINA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - - FÁBIO ANTÔNIO P… Processo 0003826-06.2023.8.26.0268 (processo principal 1001670-38.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - BERNINA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - - FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO - - LUCIANY THOMAZ - JOÃO PIZA DA SILVA - Por ora, indefiro a pesquisa SisbaJud em face do CNPJ indicado. Para deferimento do pedido, traga a exequente aos autos ficha cadastral perante a Junta Comercial competente, indicando o tipo societário. Destaco que só será deferida a incidência de medidas constritivas tendo por base o CNPJ se ficar comprovado tratar-se de empresário individual, que não inaugura personalidade jurídica propriamente dita. Caso o CNPJ corresponda a sociedade empresária de responsabilidade limitada, será necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista a separação patrimonial. Valor do débito: R$ 62.560,95 em 04/2025. Quanto ao CPF, defiro os requerimentos, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça, recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao disposto no artigo 1.264, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Int. - ADV: GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP)

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Gol Plus - Associação Dos Condutores De Veículos De Mobilidade Urbana E Detentores De Patrimônio x Raimundo David De Lima

ID: 296472869

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005739-82.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GOL PLUS - ASSOCIAçãO DOS CONDUTORES DE VEíCULOS DE MOBILIDADE URBANA E DETENTORES DE PATRIMôNIO

Polo Passivo:

RAIMUNDO DAVID DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

LYGIA DIAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO BARI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR MUNIZ LEANDRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CINTIA SOUZA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005739-82.2024.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gol Plus - Associação dos Condutores de Veículos de Mobilidade Urbana e Det… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005739-82.2024.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gol Plus - Associação dos Condutores de Veículos de Mobilidade Urbana e Detentores de Patrimônio - Recorrido: Raimundo David de Lima - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. PROTEÇÃO VEICULAR. GOL PLUS. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR O VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO, CONFORME ESTABELECIDO EM CONTRATO, EM PARCELA ÚNICA, DEDUZIDOS OS VALORES EM ABERTO DO FINANCIAMENTO E A COTA DE PARTICIPAÇÃO, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA. CONTRATO REGIDO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MANIFESTA ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO DE COBERTURA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO EM ABERTO. TAL POSTURA CONTRATUAL EQUIVOCADA IMPLICA IMPOR EXIGÊNCIA DO DESEMBOLSO, PELO SEGURADO, DE VALOR ABSOLUTAMENTE INCOMPATÍVEL COM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA MENSAL ASSUMIDA, ESVAZIANDO O PRÓPRIO OBJETO DO CONTRATO. OBSERVAÇÃO BEM COLOCADA EM SENTENÇA ACERCA DA DEDUÇÃO DE VALORES NECESSÁRIOS PARA QUITAÇÃO DE PARCELAS EM ABERTO E COTA DE PARTICIPAÇÃO. SITUAÇÃO ENVOLVENDO CNH VENCIDA DO CONDUTOR QUE POR SI SÓ TAMBÉM NÃO SERVIA DE EXCLUDENTE VÁLIDA PARA OBSTAR COBERTURA POR NÃO SE EVIDENCIAR NEXO CAUSAL E AGRAVAMENTO DE RISCO EFETIVO CAPAZ DE OBSTAR A COBERTURA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cintia Souza dos Santos (OAB: 133023/MG) - Victor Muniz Leandro (OAB: 162966/MG) - Ivo Bari Ferreira (OAB: 358109/SP) - Lygia Dias Ferreira (OAB: 449238/SP)

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Processo nº 1005739-85.2025.8.26.0510

ID: 294129608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005739-85.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1005739-85.2025.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Comprovada a mora, defiro a busca e … Processo 1005739-85.2025.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem, com fundamento no artigo 3.º, caput, do Decreto-Lei n.º 911/69 e após, cite-se o(a) devedor(a). Deverá o(a) réu(ré), ainda, entregar os documentos atinentes ao bem apreendido, nos termos do artigo 3º, § 14.º, do Decreto-Lei 911/69. No prazo de 5 dias contados do cumprimento da liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Art. 3º, § 2º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). Decorrido o prazo de 5 dias após executada a liminar, sem que haja o pagamento da integralidade da dívida pendente, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 dias da execução da liminar, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor (Art. 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004), tudo conforme cópia que segue em anexo. Faculta-se, ainda, a apresentação pelo credor de requerimento de apreensão diretamente ao Juízo da Comarca onde vier a ser localizado o bem, acompanhado de cópia da petição inicial e da presente decisão, na forma do Art. 3.º, § 12 do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/14. Fica deferida ordem de arrombamento e reforço policial, se necessária, bem como os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005739-06.2023.8.26.0268" – Página 21 de 24

Processo nº 0005375-20.2025.8.26.0482

Maria Zilda De Faria x Dream Rubber Comercio De Borrachas Ltda

Processo nº 0001291-64.2025.8.26.0291

Processo nº 1005739-45.2025.8.26.0006

Processo nº 1005739-57.2025.8.26.0099

Processo nº 1005739-16.2025.8.26.0048

Bernina Administradora De Imóveis Ltda e outros x João Piza Da Silva

Bernina Administradora De Imóveis Ltda e outros x João Piza Da Silva

Gol Plus - Associação Dos Condutores De Veículos De Mobilidade Urbana E Detentores De Patrimônio x Raimundo David De Lima

Processo nº 1005739-85.2025.8.26.0510