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Processo nº 0000101-29.2023.8.26.0229

ID: 335907392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000101-29.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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HUDSON JOSE RIBEIRO

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Processo 0000101-29.2023.8.26.0229 (processo principal 1005199-12.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Pasquali Parisi e Gasparini Junior - Nos termos do Provimento CSM …

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E. S. x M. C. C.

ID: 333540346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001642-78.2003.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. S.

Polo Passivo:

M. C. C.

Intimação

Advogados:

THAIS SILVA PEREIRA SATURNINO

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ROMILDO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR

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MONICA FELIPE ASSMANN BENELI

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MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO

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HENRIQUE BORBA OLDONI

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FATIMA FELIPE ASSMANN

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ESTELA REGINA MAZZUCO

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ELISABETE NUNES GUARDADO

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Processo 0001642-78.2003.8.26.0268 (268.01.2003.001642) - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - E.S. - M.C.C. - F.E. - Vistos. ELIANE SOARES, brasileira, divorciada, e MARCOS CÉSAR CO… Processo 0001642-78.2003.8.26.0268 (268.01.2003.001642) - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - E.S. - M.C.C. - F.E. - Vistos. ELIANE SOARES, brasileira, divorciada, e MARCOS CÉSAR CORREA, brasileiro, divorciado, devidamente qualificados nos autos, representados por seus procuradores constituídos, compareceram aos autos requerendo a homologação de acordo extrajudicial celebrado em 25 de março de 2025, para solução definitiva das questões patrimoniais pendentes entre as partes. Os presentes autos tratam de ação de partilha de bens decorrente de dissolução de sociedade conjugal, com sentença proferida em 09 de setembro de 2013, determinando a divisão dos bens comuns na proporção de 50% para cada consorte. Encontram-se em tramitação os processos conexos de números 0004835-96.2006.8.26.0268, 0007426-45.2017.8.26.0268 e 1006072-89.2022.8.26.0268 (1ª Vara Cível). As partes, visando pôr fim às controvérsias remanescentes, celebraram acordo extrajudicial estabelecendo a cessão recíproca de direitos sobre os bens da partilha, conforme petição protocolizada em fls. 821/829. Nos termos da avença apresentada, as partes acordaram que MARCOS CÉSAR CORREA cede integralmente seus direitos sobre o imóvel localizado à Rua Joaquim Benedito Borges, nº 70, Centro, Juquitiba/SP, para ELIANE SOARES, bem como ELIANE SOARES cede integralmente suas cotas sociais da empresa AUTOPOSTO JUQUIMAGRÃO LTDA (anteriormente denominada NOVO POSTO JUQUITIBÁ LTDA) para MARCOS CÉSAR CORREA. Declaram resolvidas as questões relativas ao imóvel da Rua José Antonio Nunes, Juquitiba/SP (adquirido em sociedade com terceiro), veículos (FIAT UNO 1993, motocicleta BRAMON, GM ÔMEGA 1998) e demais bens móveis. Nos processos números 0004835-96.2006.8.26.0268 e 0007426-45.2017.8.26.0268, MARCOS CÉSAR CORREA desiste da cobrança dos valores existentes em face de ELIANE SOARES, enquanto no processo nº 1006072-89.2022.8.26.0268, ELIANE SOARES desiste de cobranças relativas à partilha. Cada parte arcará com honorários advocatícios próprios e custas processuais das ações que promoveram, com obrigação de regularização documental e transferência dos bens, mediante colaboração mútua. O acordo apresentado encontra respaldo no art. 515, II e III, do Código de Processo Civil, constituindo transação válida para extinção das obrigações mediante concessões mútuas. Verifico que ambas as partes são plenamente capazes e estão regularmente representadas por advogados habilitados, o acordo versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, não contrariando disposição legal ou ordem pública, não há vício de consentimento aparente, tratando-se de composição espontânea entre as partes, e a homologação judicial se justifica pela necessidade de conferir força executiva ao acordo e permitir a extinção dos processos conexos. A transação constitui meio adequado de solução de conflitos, prestigiando os princípios da autonomia da vontade e da economia processual, devendo ser estimulada pelo Poder Judiciário (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC). Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes em 25 de março de 2025, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, determinando que ELIANE SOARES passa a ser proprietária exclusiva do imóvel localizado à Rua Joaquim Benedito Borges, nº 70, Centro, Juquitiba/SP, e MARCOS CÉSAR CORREA passa a deter a integralidade das cotas sociais da empresa AUTOPOSTO JUQUIMAGRÃO LTDA (anteriormente denominada NOVO POSTO JUQUITIBÁ LTDA). Ficam resolvidas todas as questões patrimoniais decorrentes da dissolução da sociedade conjugal entre as partes. DETERMINO a expedição de mandado para averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e à Junta Comercial do Estado de São Paulo. OFICIE-SE nos processos conexos (nºs 0004835-96.2006.8.26.0268, 0007426-45.2017.8.26.0268 e 1006072-89.2022.8.26.0268) para conhecimento e providências pertinentes. ARQUIVEM-SE os autos após o cumprimento das determinações e trânsito em julgado. P.R.I.C. - ADV: FATIMA FELIPE ASSMANN (OAB 131700/SP), ROMILDO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB 146539/SP), MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), ESTELA REGINA MAZZUCO (OAB 210897/SP), THAIS SILVA PEREIRA SATURNINO (OAB 439942/SP), HENRIQUE BORBA OLDONI (OAB 444044/SP), MONICA FELIPE ASSMANN BENELI (OAB 233204/SP)

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Processo nº 1006072-80.2025.8.26.0625

ID: 304353491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006072-80.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1006072-80.2025.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 263/268, com fund…

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Prefeitura Municipal De Praia Grande x Andrea Regio Shoji e outros

ID: 298171866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006072-49.2019.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

ANDREA REGIO SHOJI ANTôNIO MARTINS GESSé FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIA LEUDA NOGUEIRA ROGéRIO VIEIRA LEITE SHOJI

Intimação

Advogados:

KARINA MATHEUS TEIXEIRA SUPLANO

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GABRIELA FARIAS GOTARDI

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EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA

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CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO

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CARLOS VINICIUS DE CASTRO

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CARLOS EDUARDO DE AUGUSTO

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ALESSANDRO LOPES CARRASCO

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Processo 1006072-49.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Maria Leuda Nogueira - - Andrea Regio Shoji - - Rogério Vieira Leite Shoji - …

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Processo nº 1006072-40.2025.8.26.0606

ID: 310164169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006072-40.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VILLAGIO SAFIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNA NAYARA LEITE

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Processo 1006072-40.2025.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Villagio Safira - Vistos. Registro a vinculação ao processo do DARE juntado. Cite-se a parte…

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Processo nº 1006072-75.2025.8.26.0077

ID: 312843376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006072-75.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO MARTINS RODRIGUES JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO LOZANO MEDRANO NETO

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LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR

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Processo 1006072-75.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Armando Martins Rodrigues Junior - Vistos. A presente ação versa sobre a configuração de danos morais por desconto …

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Processo nº 1006072-03.2022.8.26.0038

ID: 279010348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1006072-03.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ SCHWARTZ JANE APARECIDA SCHWARTZ PIRES KLéBER ROBERTO SCHARTZ LUCIA CRISTINA SCHWARTZ ZUTIN MAIKON DONIZETTI SCHWARTZ MARIA DORINHA NASCIMENTO SCHWARTZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO SCHWARTZ ZUTIN

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ADV: Angelo Schwartz Zutin (OAB 357804/SP) Processo 1006072-03.2022.8.26.0038 - Arrolamento Comum - Reqte: Maria Dorinha Nascimento Schwartz, Lucia Cristina Schwartz Zutin, Kléber Roberto Schartz, Ja…

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Petrobrás Distribuidora S/A x Camargo Lima Posto De Serviços Ltda e outros

ID: 318945982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0002990-52.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PETROBRáS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

CAMARGO LIMA POSTO DE SERVIçOS LTDA DARIO FERREIRA LIMA LILIANE RODRIGUES DE CARVALHO LIMA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA DI GESU DO COUTO RAMOS

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

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Processo 0002990-52.2023.8.26.0100 (processo principal 1006072-13.2019.8.26.0004) - Liquidação por Arbitramento - Marca - Petrobrás Distribuidora S/A - Camargo Lima Posto de Serviços LTDA - - Dario…

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Projeto Imobiliário E 61 Ltda x Silvia Sheila Dos Santos

ID: 325965800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006072-26.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIáRIO E 61 LTDA

Polo Passivo:

SILVIA SHEILA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SERGIO CESAR SOUZA DE MENEZES

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RAIMUNDO BESSA JUNIOR

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PAULO ROBERTO VIGNA

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ADRIANO SILVA RIBEIRO

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Processo 1006072-26.2021.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliário e 61 Ltda - Silvia Sheila dos Santos - Caixa Economica Federal - Vistos. 1. Fls. 275/27…

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Banco Santander Brasil Sa x J.B.S. Dos Santos Metalurgica-Me

ID: 303546935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006072-39.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

J.B.S. DOS SANTOS METALURGICA-ME

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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EDNER GOULART DE OLIVEIRA

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Processo 1006072-39.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - J.b.s. dos Santos Metalurgica-me e outro - Certifico e dou fé que pratiquei …

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