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Processo nº 1008051-27.2024.8.26.0071

ID: 324629935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008051-27.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RADISLENE KELLY PETELINKAR BAESSA

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Processo 1008051-27.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.A.S. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de guarda e de convivência proposta por M. A. da S. em face de E. G. T. F…

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Processo nº 1008051-52.2025.8.26.0019

ID: 308715077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008051-52.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1008051-52.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Indefiro a tramitação do feito como …

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Fs Tatui Securitizadora S/A x Marlene De Moraes Coelho e outros

ID: 302730793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008051-85.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FS TATUI SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

MARLENE DE MORAES COELHO PONTOFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBAL

Intimação

Advogados:

ODILON ABULASAN LIMA

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ANDERSON APARECIDO PIEROBON

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ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO

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Processo 1008051-85.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fs Tatui Securitizadora S/A - Pontoforte Industria e Comercio de Embal - - Marlene de Moraes…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Gustavo Da Silva

ID: 304195084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004074-78.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

GUSTAVO DA SILVA

Intimação

Advogados:

TASSIO DA SILVA

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PETERSON DOS SANTOS

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Processo 1004074-78.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Gustavo da Silva - É o que basta para a procedência Ante o exposto, JULGO PROCEDE… Processo 1004074-78.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Gustavo da Silva - É o que basta para a procedência Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para CONDENAR o polo passivo ao pagamento de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), com correção monetária e juros de mora pela Taxa Selic, a contar do desembolso, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Por força da sucumbência (artigos 82, parágrafo 2º, e 85, caput, do Código de Processo Civil), condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação, nunca inferior a R$ 500,00. Os valores devidos a título de honorários deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA a contar dessa data até o trânsito em julgado, quando passará a incidir a Taxa Selic, a compreender juros e correção monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil, sem capitalização. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Deverá ser proposto um único incidente de cumprimento de sentença, abarcando o débito principal e os honorários advocatícios, sendo que em relação ao último será observado o artigo 82, º 3º, do Código de Processo Civil, ficando o advogado exequente dispensado do recolher a taxa judiciária em relação à execução da sucumbência, benefício que não abarca as demais despesas processuais como intimação e busca de bens. Transitada em julgada, arquivem-se os autos. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), TASSIO DA SILVA (OAB 427310/SP)

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Especifer Indústria E Comércio De Ferramentas Ltda x Cutmania Corte E Gravação A Laser Ltda. - Me. e outros

ID: 310117386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1008342-78.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESPECIFER INDúSTRIA E COMéRCIO DE FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

CUTMANIA CORTE E GRAVAçãO A LASER LTDA. - ME. FINOTELLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR DOS SANTOS LOPES

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CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES

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ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA

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Processo 1008342-78.2024.8.26.0248 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Especifer Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda - Cutmania Corte e Gravação A Laser Ltda. - Me. - - Finotellis Fome… Processo 1008342-78.2024.8.26.0248 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Especifer Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda - Cutmania Corte e Gravação A Laser Ltda. - Me. - - Finotellis Fomento Mercantil Ltda - Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido de sustação de protesto, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, Código de Processo Civil. Por decorrência lógica, fica revogada a tutela de urgência anteriormente deferida. No mais, julgo procedente o pedido de declaração de inexigibilidade dos débitos referentes aos títulos de nº 033756/3, 0033654/2, 0033717/2, 0034137/1 e 0034138/1, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, condeno as rés Cutmania Corte e Gravação a Laser Ltda e Finotelli's Fomento Mercantil Ltda, solidariamente, ao pagamento das despesas que a parte autora antecipou e dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, que fixo, por apreciação equitativa, considerando o baixo valor da causa, em R$ 3.000,00 (três mil reais). Defiro o requerimento da autora, contido no item (i) de p. 165. Com cópia deste expediente, oficie-se ao Delegado de Polícia de Indaiatuba para apuração de suposta prática prevista, em tese, no artigo 172 do Código Penal, pela CUTMANIA CORTE E GRAVAÇÃO A LASER LTDA. Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará à imposição da multa prevista no artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se. - ADV: ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 174967/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), VICTOR DOS SANTOS LOPES (OAB 401052/SP)

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Processo nº 1015035-78.2024.8.26.0248

ID: 330440101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1015035-78.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. F. DOS S. S. R. A. F. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXSANDRA MANOEL GARCIA

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Processo 1015035-78.2024.8.26.0248 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.A.F.F.S. - - G.F.S.S. - Vistos. 1- Da análise do ofício recebido a fls. 82/85, verifica-se a existênci… Processo 1015035-78.2024.8.26.0248 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.A.F.F.S. - - G.F.S.S. - Vistos. 1- Da análise do ofício recebido a fls. 82/85, verifica-se a existência de dependente habilitada ao recebimento de pensão por morte perante o INSS, na qualidade de companheira do falecido. Conforme disposto no art. 1º do Decreto 85.845/81, os valores relativos a saldo de FGTS e PIS, assim como os saldos bancários de pequena monta, serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, não existindo, na forma da Lei Civil. Deste modo, em relação à quantia em dinheiro, como saldos de contas bancárias ou resíduos de salários, quem tem legitimidade exclusiva para levantar é a companheira do de cujus, a quem pertence os correspondentes valores por aquele deixado. Em relação ao veículo, se adquirido durante a união estável, a metade ideal desse bem é de titularidade da companheira, cabendo a transmissão de apenas metade desse veículo às herdeiras do de cujus. Ante o exposto, em emenda à inicial, deverá a companheira de cujus ser incluída no polo ativo da ação, regularizando-se sua representação processual. Para tanto, concedo o prazo de 30 dias. 2- Desde já observa-se que pedido de alvará segue o rito de jurisdição voluntária, o que pressupõe a inexistência de litígio. Transcorrido o prazo concedido, já muito superior ao que determina a Lei Processual Civil, o processo será extinto, por abandono, se não cumpridas integralmente as determinações de emenda. Observe-se que o Juízo não deferirá requerimento de dilação de prazo para cumprimento do despacho de emenda à inicial, salvo comprovado documentalmente pela parte interessada a sua impossibilidade de cumpri-lo nos moldes determinados. 3- Observe-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição e documentos que a instruem com o tipo apropriado disponibilizado junto ao SAJ (Emenda à Inicial = 8431). Intime-se. - ADV: ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP)

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Arthur Dias Bolangno e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 302603351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008051-58.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR DIAS BOLANGNO DéBORA DIAS PINTO BOLANGNO GUILHERME ARAUJO BOLANGNO LAéRCIO APARECIDO PINTO NILVA DIAS PINTO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR

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FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008051-58.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Guilherme Araujo Bolangno - - Débora Dias Pinto Bolangno - - Arthur Dias Bolangno - - Nilva Dias Pinto - - La… Processo 1008051-58.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Guilherme Araujo Bolangno - - Débora Dias Pinto Bolangno - - Arthur Dias Bolangno - - Nilva Dias Pinto - - Laércio Aparecido Pinto - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com resolução de mérito (Art. 487, I, do CPC), para CONDENAR a empresa ré: a) ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 7.782,02 (sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e dois centavos), corrigido monetariamente desde o desembolso pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e contando juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). b) ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de cada um dos autores, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A referida quantia deverá ser corrigida monetariamente, com termo inicial a partir da sentença, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação. Sucumbente, CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)

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Armando Candido Da Cruz Junior e outros x Edson Oliveira Dos Santos

ID: 294566401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020027-74.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR BLOQUEAR RASTREAMENTO LTDA EPP PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN

Polo Passivo:

EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0020027-74.2024.8.26.0224 (processo principal 1008051-53.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Bloquear Rastreamento Ltda Epp - - Priscila Garbi Silva Assalin - - Arm…

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Itamar Revoredo Kunert x Telefonica Brasil S.A.

ID: 294177745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008051-72.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ITAMAR REVOREDO KUNERT

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE BONFIM REBOUÇAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008051-72.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Itamar Revoredo Kunert - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o ped…

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Processo nº 1008051-13.2025.8.26.0032

ID: 279661288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008051-13.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Letícia Alves da Silva (OAB 476994/SP) Processo 1008051-13.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Henrique de Sousa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Fábio Henrique de So…

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