Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010291-34.2023.8.26.0229" – Página 21 de 23

Angelica Marques Cardoso x Hm 56 Empreendimento Imobiliario Ltda

ID: 313051097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010291-20.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA MARQUES CARDOSO

Polo Passivo:

HM 56 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

YURI FERNANDES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHIA INOUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010291-20.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Angelica Marques Cardoso - Hm 56 Empreendimento Imobiliario Ltda - Vistos. Páginas 329…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010291-38.2025.8.26.0011

ID: 315511558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010291-38.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEONOR DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO DONIZETI DA SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010291-38.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leonor de Almeida - Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação. Defiro o pedido de tutela antecipada, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Gabriella Matos Da Silva x Instituição De Pagamento 99 Pay

ID: 277842139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010291-34.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA MATOS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUIçãO DE PAGAMENTO 99 PAY

Intimação

Advogados:

MÁRIO TADEU MARATEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Mário Tadeu Maratea (OAB 180766/SP) Processo 1010291-34.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriella Matos da Sil…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alex Dos Santos Silva e outros x Unicar Locadora De Veículos Ltda. Me.

ID: 337115968

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010291-91.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEX DOS SANTOS SILVA ROSENEIDE RITA DE ANDRADE GUSMãO

Polo Passivo:

UNICAR LOCADORA DE VEíCULOS LTDA. ME.

Despacho

Advogados:

DELI JESUS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010291-91.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. C. V. E A. De I. L. x B. I. S. A.

ID: 318940270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010291-02.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. C. V. E A. DE I. L.

Polo Passivo:

B. I. S. A.

Intimação

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ANDRADE TRENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010291-02.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - M.C.V.A.I. - I. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Matriz Compra Venda Administração …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ltx Imoveis Ltda x Camila Pitelli Alves Santos e outros

ID: 322666550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010291-65.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LTX IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

CAMILA PITELLI ALVES SANTOS JOSEVALDO GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

PRISCILA NAVARRO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RODRIGUES ALVES DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK GALVÃO FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010291-65.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - LTX Imoveis Ltda - Camila Pitelli Alves Santos - - Josevaldo Gomes da Silva - 2- PELO EXPOSTO : A) d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007013-08.2024.8.26.0229

ID: 293968233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007013-08.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA COLTRO SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JULIA SERRA DE VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007013-08.2024.8.26.0229 (processo principal 1014171-34.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Sandra Regina Coltro Serra - Vistos. Considerando a concordância da… Processo 0007013-08.2024.8.26.0229 (processo principal 1014171-34.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Sandra Regina Coltro Serra - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 22/32, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: MARIA JULIA SERRA DE VASCONCELLOS (OAB 332687/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008234-90.2022.8.26.0004

ID: 298490212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008234-90.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008234-90.2022.8.26.0004 (processo principal 1010291-74.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Diego Vercellino de Almeida - Vistos. 1- Providencie o exequente a avaliação… Processo 0008234-90.2022.8.26.0004 (processo principal 1010291-74.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Diego Vercellino de Almeida - Vistos. 1- Providencie o exequente a avaliação do GM Celta 4P Spirit, 2010/2011, Placas EMI-4221, tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado (art. 871, IV,CPC). 2- Com a juntada da avaliação, defiro o pedido de fls. 63/64 e o faço para converter o bloqueio de fls. 58 em penhora. 2.1- Providencie o servidor autorizado o registro da penhora junto ao sistema RENAJUD, intimando-se a seguir o executado da penhora e avaliação (artigo 841, CPC). 2.2- Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do Renajud, como termo de penhora, independentemente de outra formalidade. 2.3-Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades, sem prejuízo de apreciação de eventual pedido de remoção pelo exequente. 3- Indefiro o pedido de intimação do executado, conforme requerido, uma vez que as informações solicitadas podem ser obtidas através de ofício ao Detran. Nesse sentido, oficie-se ao DETRAN a fim de que seja informado a este Juízo o endereço em que se encontra cadastrado o veículo GM Celta 4P Spirit, 2010/2011, Placas EMI-4221, que se encontra em nome da requerida, assim como acerca de eventual existência de financiamento anotada em seu cadastro, indicando a instituição financeira. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício ao DETRAN. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópias necessárias e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010293-14.2022.8.26.0625

ID: 316043574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010293-14.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA PAULA ASSIS DA SILVA

Intimação

Advogados:

CAROLINE DE SOUZA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010293-14.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1010291-44.2022.8.26.0625) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ana Paula Assis da Silva - Vistos. Tentativa de constr… Processo 1010293-14.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1010291-44.2022.8.26.0625) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ana Paula Assis da Silva - Vistos. Tentativa de constrição de bens do devedor pelos sistemas Sisbajud e Renajud infrutífera. Fls. 222: indefiro nova pesquisa de valores pelo sistema Sisbajud. A exequente não comprovou a realização de quaisquer diligências administrativas visando a localização de eventuais bens passíveis de penhora, o que se faz necessário, inclusive para justificar a necessidade de intervenção judicial para penhora de bens. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu pedido de bloqueio on line, via sistema BACENJUD, bem como pesquisa de bens dos executados por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD Recurso do credor Ausência de demonstração de que foram envidados todos os esforços para localização de bens do devedor Poder Judiciário não é órgão de investigação das partes. A expedição de ofícios consiste em medida excepcional, que só pode ser ordenada se a parte comprovar o esgotamento de diligências visando a localização de bens passíveis de penhora, o que não ocorreu no caso. Decisão mantida, Recurso NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2098070-96.2015.8.26.0000; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2015; Data de Registro: 08/07/2015) grifos nossos. Assim, sem localização de bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, III, § 1º do CPC, pelo prazo de 1 ano, com consequente suspensão da prescrição intercorrente neste período. Remeta-se à fila 23 - processo suspenso, com anotação "art. 921, III". Decorrido o prazo previsto no artigo 921, III, §1º, o CPC, sem localização de bens passíveis de penhora, terá início o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º, do artigo 921, CPC, nos seguintes termos: "o termo inicial da prescrição no curso do processo será da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis , e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º desde artigo", com consequente arquivamento provisório dos autos - movimentação 61613. Intimem-se. - ADV: CAROLINE DE SOUZA LEITE (OAB 437309/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. N. F. Da R. x C. De P. De C. e outros

ID: 317670304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006120-34.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. N. F. DA R.

Polo Passivo:

C. DE P. DE C. E. DE P. S.

Intimação

Advogados:

ROSE RODRIGUES CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON LUIS MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006120-34.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - G.N.F.R. - C.P.C. - - E.P.S. - Vistos. Fls. 198/201: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por CRISTINA… Processo 1006120-34.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - G.N.F.R. - C.P.C. - - E.P.S. - Vistos. Fls. 198/201: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por CRISTINA DE PAIVA DE CASTRO e ELINTON DE PAULA SANTOS em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. Recebo os embargos porque tempestivos. Os embargos comportam acolhimento parcial. Com efeito, a requerente narra na petição inicial ter efetuado o pagamento de R$ 19.000,00 em favor dos autores, representados pela entrega do veículo avaliado em R$ 15.000,00, além do pagamento em dinheiro no valor de R$ 4.000,00, devidamente comprovado pelo documento de fl. 46. Assim, retifico a sentença para corrigir o erro material passando a constar que a autora efetuou pagamento no montante de R$ 19.000,00 em favor dos requeridos. Ainda, retifico erro material para adequar o dispositivo da sentença ao comando da Lei n. 14.905/2024 Assim, retifico o dispositivo nos seguintes termos: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Greice Nayara Ferreira da Rocha para declarar a rescisão do contrato celebrado com Cristina de Paiva de Castro e Elenilton de Paula Santos, condenando os requeridos à devolução da quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da data do desembolso e acrescida de juros de mora de acordo com a taxa SELIC a contar da citação. Condeno, ainda, os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta data e com incidência de juros moratórios de acordo com a taxa SELIC a partir da citação. Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial, ante a perda superveniente de objeto com o julgamento do mérito. No que se refere à reconvenção, julgo-a improcedente. A procedência da ação principal e o reconhecimento da nulidade do negócio por vício de consentimento afastam qualquer pretensão compensatória dos reconvintes, dado que o contrato foi desfeito por ato judicial fundado na prática de conduta dolosa. Em razão da sucumbência integral, condeno os requeridos Cristina de Paiva de Castro e Elenilton de Paula Santos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se". Publique-se, retificando-se. No mais fica a sentença tal como lançada. Int. - ADV: ROSE RODRIGUES CORRÊA (OAB 372440/SP), ROBSON LUIS MARIANO (OAB 456468/SP), ROBSON LUIS MARIANO (OAB 456468/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 223 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes