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Banco Daycoval S/A x Joao Victor Novais Da Silva e outros

ID: 277010243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011467-15.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

JOAO VICTOR NOVAIS DA SILVA NAYARA DOS SANTOS CATARINO

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

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ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP) Processo 1011467-15.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Daycoval S/A …

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A. D. H. Y. x N. De O. B.

ID: 331188158

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011467-30.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. D. H. Y.

Polo Passivo:

N. DE O. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIA REGINA BOTELHO

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JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO

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GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011467-30.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Luiz Gonzaga De Freitas x Banco Bradesco S/A

ID: 296497991

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009915-14.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009915-14.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009915-14.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Luiz Gonzaga de Freitas - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO DO AUTOR PEDINDO O AFASTAMENTO DA MULTA OU SUA REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DO AUTOR CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA, REQUERENDO O AFASTAMENTO OU A REDUÇÃO DA PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OU DE SUA REDUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. SENDO ESTA DEMANDA IDÊNTICA AO FEITO DE Nº 1002551-88.2024.8.26.0229, AJUIZADO EM 19/03/2024, ERA MESMO O CASO DE EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA.4. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ BEM APLICADA, MAS FIXADA EM VALOR ELEVADO, COMPORTANDO REDUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA REFORMA EM PARTE.6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º Andar

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Bueno Barbosa Advogados Associados e outros x Cristina De Jesus Assis Pacheco e outros

ID: 328233736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001843-28.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BUENO BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE ALPHAVILLE CENTRO DE APOIO

Polo Passivo:

CRISTINA DE JESUS ASSIS PACHECO PLINIO LUIZ DE ASSIS PACHECO

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA

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PATRICIA GALDINO MACHADO

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JOAO INACIO CORREIA

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EDUARDO BARBIERI

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ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA

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Processo 0001843-28.2024.8.26.0529 (processo principal 1011467-31.2017.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Bueno Barbosa Advogados Associados - - Sociedade Alphaville Centro de Apoio … Processo 0001843-28.2024.8.26.0529 (processo principal 1011467-31.2017.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Bueno Barbosa Advogados Associados - - Sociedade Alphaville Centro de Apoio - Plinio Luiz de Assis Pacheco - - Cristina de Jesus Assis Pacheco - Vistos. Ante o trânsito em julgado da ação principal, anote-se a conversão para cumprimento definitivo de sentença. Na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito correspondente, abatido o valor já depositado em garantia da execução. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário do valor residual, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§ 1º). Sendo o executado devidamente intimado e não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito (valor total, incluindo custas/despesas e taxa), nos termos do Comunicado CSM nº 2462/17, e requeira as pesquisas junto aos Sistemas Conveniados, apresentando comprovante de recolhimento das custas devidas no valor de 1 (uma) UFESP por pesquisa e por executado, com exceção do Sisbjajud - Teimosinha no valor de 3 (três) UFESPs. No silêncio do executado quanto a possível impugnação ou pagamento do valor residual, tornem-me conclusos para análise do pedido de levantamento do valor incontroverso. Intime-se. - ADV: EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP), THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA (OAB 289579/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), PATRICIA GALDINO MACHADO (OAB 223160/SP)

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Processo nº 1011467-31.2025.8.26.0309

ID: 306408201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011467-31.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN SILVEIRA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAYTON JOÃO INFANTE

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Processo 1011467-31.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Christian Silveira Leite - Vistos. Primeiramente, tratando-se de ação de rescisão contra… Processo 1011467-31.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Christian Silveira Leite - Vistos. Primeiramente, tratando-se de ação de rescisão contratual cumulada com ressarcimento de danos, o valor atribuído à causa deverá corresponder à soma do valor do contrato e dos ressarcimentos pleiteados, nos termos do art. 292, VI do CPC. Assim, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, atribuindo correto valor à causa, sob pena de alteração de ofício - art. 292,§3º. Quanto ao pedido de gratuidade, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora apresente os seguintes documentos, com a correta categorização disponibilizada no e-SAJ: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro. Fica desde logo facultado, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas relativas à citação. Caso não sejam apresentados os documentos indicados ou não seja recolhida a taxa judiciária o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Caso haja pedido de tutela de urgência, a petição deverá ser protocolada com o nome de "pedido de liminar/antecipação de tutela" a fim de que seja dada a prioridade necessária ao pedido de liminar. Do contrário, deverá cadastrá-la como tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Jundiaí, 23 de junho de 2025. - ADV: CLAYTON JOÃO INFANTE (OAB 279935/SP)

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Processo nº 1011467-31.2025.8.26.0309

ID: 306408394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011467-31.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN SILVEIRA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAYTON JOÃO INFANTE

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Processo 1011467-31.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Christian Silveira Leite - Vistos. Primeiramente, tratando-se de ação de rescisão contra… Processo 1011467-31.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Christian Silveira Leite - Vistos. Primeiramente, tratando-se de ação de rescisão contratual cumulada com ressarcimento de danos, o valor atribuído à causa deverá corresponder à soma do valor do contrato e dos ressarcimentos pleiteados, nos termos do art. 292, VI do CPC. Assim, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, atribuindo correto valor à causa, sob pena de alteração de ofício - art. 292,§3º. Quanto ao pedido de gratuidade, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora apresente os seguintes documentos, com a correta categorização disponibilizada no e-SAJ: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro. Fica desde logo facultado, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas relativas à citação. Caso não sejam apresentados os documentos indicados ou não seja recolhida a taxa judiciária o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Caso haja pedido de tutela de urgência, a petição deverá ser protocolada com o nome de "pedido de liminar/antecipação de tutela" a fim de que seja dada a prioridade necessária ao pedido de liminar. Do contrário, deverá cadastrá-la como tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Jundiaí, 23 de junho de 2025. - ADV: CLAYTON JOÃO INFANTE (OAB 279935/SP)

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Processo nº 1011467-79.2025.8.26.0196

ID: 280048676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011467-79.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PLACELOG SOLUçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO SURIANO

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ADV: Maurício Suriano (OAB 190293/SP) Processo 1011467-79.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Placelog Soluções S/A - Vistos. Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, regul… ADV: Maurício Suriano (OAB 190293/SP) Processo 1011467-79.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Placelog Soluções S/A - Vistos. Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, comprovando nos autos que a pessoa assinante às fls. 06 tinha poderes para outorgar a procuração representando a empresa autora, sob pena de extinção da ação. Após a regularização, o feito deverá prosseguir. Da análise dos autos, verifica-se que a natureza da causa indica a baixa probabilidade de acordo. O art. 139, VI do Código de Processo Civil atribui ao Juiz a possibilidade de adequar o procedimento processual às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela de direito. Neste sentido, o Enunciado 35 do ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.). Ante o exposto, e atenta às especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, consignando-se, inclusive, que, a conciliação pode ser tentada a qualquer tempo nos autos e também extrajudicialmente, se realmente for de interesse das partes. Assim, cite-se a parte ré, com as advertências legais, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado/AR nos autos, nos termos do art. 335, III e art. 231 do CPC. Caso as tentativas de citação da parte ré nos endereços fornecidos pela parte autora restem infrutíferas, DEFIRO DESDE JÁ pesquisas de endereço, mediante requerimento do polo ativo (e comprovação do recolhimento pertinente, ressalvada a hipótese de gratuidade de justiça), através de meios eletrônicos disponíveis, bem como a expedição de ALVARÁ para busca de endereços nas entidades privadas não alcançadas por sistema eletrônico de consulta. Com a disponibilização de informações, intime-se a parte autora para manifestação, em 05 dias, indicando eventual novo endereço para citação, com os recolhimentos devidos (observada gratuita justiça se o caso) ou medida pertinente ao regular seguimento do processo; no silêncio, prossiga-se nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Intime-se

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Processo nº 1011467-79.2025.8.26.0196

ID: 277566845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011467-79.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PLACELOG SOLUçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO SURIANO

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ADV: Maurício Suriano (OAB 190293/SP) Processo 1011467-79.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Placelog Soluções S/A - Vistos. Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, regul… ADV: Maurício Suriano (OAB 190293/SP) Processo 1011467-79.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Placelog Soluções S/A - Vistos. Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, comprovando nos autos que a pessoa assinante às fls. 06 tinha poderes para outorgar a procuração representando a empresa autora, sob pena de extinção da ação. Após a regularização, o feito deverá prosseguir. Da análise dos autos, verifica-se que a natureza da causa indica a baixa probabilidade de acordo. O art. 139, VI do Código de Processo Civil atribui ao Juiz a possibilidade de adequar o procedimento processual às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela de direito. Neste sentido, o Enunciado 35 do ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.). Ante o exposto, e atenta às especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, consignando-se, inclusive, que, a conciliação pode ser tentada a qualquer tempo nos autos e também extrajudicialmente, se realmente for de interesse das partes. Assim, cite-se a parte ré, com as advertências legais, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado/AR nos autos, nos termos do art. 335, III e art. 231 do CPC. Caso as tentativas de citação da parte ré nos endereços fornecidos pela parte autora restem infrutíferas, DEFIRO DESDE JÁ pesquisas de endereço, mediante requerimento do polo ativo (e comprovação do recolhimento pertinente, ressalvada a hipótese de gratuidade de justiça), através de meios eletrônicos disponíveis, bem como a expedição de ALVARÁ para busca de endereços nas entidades privadas não alcançadas por sistema eletrônico de consulta. Com a disponibilização de informações, intime-se a parte autora para manifestação, em 05 dias, indicando eventual novo endereço para citação, com os recolhimentos devidos (observada gratuita justiça se o caso) ou medida pertinente ao regular seguimento do processo; no silêncio, prossiga-se nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Intime-se

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D. W. M. De A. x D. R. Da S. M.

ID: 307258081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011467-24.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. W. M. DE A.

Polo Passivo:

D. R. DA S. M.

Intimação

Advogados:

TATIANA LOPES GALDINO

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JÉSSICA AMANDA DE SOUZA

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Processo 1011467-24.2022.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.W.M.A. - D.R.S.M. - Ante o exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e … Processo 1011467-24.2022.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.W.M.A. - D.R.S.M. - Ante o exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: 1. Fixar a guarda da filha D. R. da S. M. de forma compartilhada com residência materna. 2. Ratificar a tutela provisória quanto a guarda, visitas e alimentos, alterando-as nos termos da fundamentação. 3. Regulamentar o direito de visitas do genitor, na forma da fundamentação. 4. Fixar alimentos, em favor da filha D. R. da S. M., em caso de emprego formal, com registro em carteira, no importe de 15% dos rendimentos líquidos do genitor. Esse percentual deverá incidir sobre verbas de natureza remuneratória, tais como salário líquido, 13º salário, adicional de 1/3 de férias, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade e participação nos lucros, excluindo-se, contudo, as verbas de caráter indenizatório, como FGTS, multa rescisória, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e diárias de viagem. Em caso de desemprego ou trabalho informal, os alimentos deverão corresponder a 30% do salário mínimo vigente. Fica, ainda, autorizado o desconto dos valores em folha de pagamento, servindo, inclusive, a presente sentença, como ofício, para encaminhamento, pela parte interessada, à empregadora do autor, para que se proceda da forma como aqui determinada, sem a necessidade de novo pedido judicial. O pagamento da referida quantia deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante das crianças. O valor da pensão alimentícia, na hipótese do réu se encontrar trabalhando com registro em carteira, não poderá ser menor que aquele fixado para o período de informalidade. Eventuais alimentos devidos e não pagos durante o processo deverão ser objeto de execução própria. Pela sucumbência recíproca, e diante da gratuidade concedida a ambas as partes, deixo de condená-las ao pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais. Isentos de custas, em consonância com o disposto no artigo 7º, III, da Lei 11.608/2003. Expeça-se certidão de honorários ao patrono designado pelo convênio da DPE/SP com a OAB, no valor máximo da tabela, considerando os ofícios encartados nas fls. 80/81. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público, se o caso e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, atentando-se às formalidades legais. PIC - ADV: JÉSSICA AMANDA DE SOUZA (OAB 393733/SP), TATIANA LOPES GALDINO (OAB 235351/SP)

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Processo nº 1011467-52.2025.8.26.0011

ID: 332870528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1011467-52.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO CLEITON POFFO WILLIAM SCHIEVANO THOMAZ DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE TEIXEIRA LAGES

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Processo 1011467-52.2025.8.26.0011 - Inventário - Sucessões - William Schievano Thomaz de Aquino - - Arnaldo Cleiton Poffo - Vistos. 1. Processe-se o inventário dos bens deixados pelo falecimento d… Processo 1011467-52.2025.8.26.0011 - Inventário - Sucessões - William Schievano Thomaz de Aquino - - Arnaldo Cleiton Poffo - Vistos. 1. Processe-se o inventário dos bens deixados pelo falecimento de Mercedes Antonia Schievano, na forma de arrolamento. Remetam-se os autos ao Distribuidor para alteração da classe processual para Arrolamento Sumário. 2. Nomeio Arnaldo Cleiton Poffo para o cargo de inventariante. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como certidão de inventariante por celeridade e economia processual. Dispensado o compromisso em função do procedimento adotado. Anoto, ainda, que cabe ao inventariante a busca por bens e direitos do de cujus, estando autorizado a proceder às pesquisas necessárias, obter documentos e extratos junto a instituições bancárias e órgãos públicos, valendo cópia da presente como alvará para esse fim exclusivo, mediante oportuna informação nos autos. 3. Providencie o inventariante, em até 20 dias: i) certidão atualizada de nascimento da falecida; ii) certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União, em nome da falecida; iii) certidão do Colégio Notarial do Brasil informando se há registro de testamento em nome da falecida; iv) recolhimento de 10 UFESP de taxa judiciária, o mínimo exigido pelo art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/03. O juízo analisará a necessidade de complementação da taxa quando souber o valor do montemor partilhável. 4. Defiro as pesquisas de bens requeridas nos itens "a" e "b" da petição inicial, e determino: i) via Sisbajud, a requisição de informações sobre saldos bancários e ativos financeiros existentes em contas pertencentes à falecida. Para operação do Sisbajud recolha-se a taxa, em até 5 dias. ii) oficie-se ao INSS, determinando que informe se há resíduos previdenciários devidos à falecida (nome e número de CPF na página anterior) e que se encontram retidos, disponíveis para pagamento a seus herdeiros. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional pinheiros2fam@tjsp.jus.br, em arquivo PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Providencie o inventariante o encaminhamento deste despacho-ofício ao INSS, por protocolo físico ou via e-mail, comprovando nos autos em até 5 dias. Indefiro, no entanto, o pedido formulado no item "c" por ser informação facilmente obtível pelo inventariante, em porte da certidão. 5. Também nos 20 dias, apresente as primeiras declarações observando-se rigorosamente ao art. 620, incisos e letras, do CPC. Int. - ADV: GISELE TEIXEIRA LAGES (OAB 337425/SP), GISELE TEIXEIRA LAGES (OAB 337425/SP)

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