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"1036624-43.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 21 de 23

Banco Bradesco S.A. x César Augusto Gomes e outros

ID: 314616625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009122-15.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

CéSAR AUGUSTO GOMES CIBELE REGINA GOMES

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA

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Processo 0009122-15.2025.8.26.0405 (processo principal 1027603-43.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - César Augusto Gomes - - Cibele Regina Gomes - Vistos…

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Processo nº 1032938-43.2024.8.26.0405

ID: 277969770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032938-43.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS ALMEIDA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ALCIDES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Alcides da Silva Junior (OAB 328517/SP) Processo 1032938-43.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Almeida Fernandes - Ciência à parte autora/exequente acerca do Avi… ADV: Antonio Alcides da Silva Junior (OAB 328517/SP) Processo 1032938-43.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Almeida Fernandes - Ciência à parte autora/exequente acerca do Aviso de Recebimento juntado(s) às fls. 40, com observação de "Ausente/Não Procurado", observando que a carta postal de citação não entregue exclusivamente por ausência de quem a receba, seja o motivo de devolução "ausente", "não procurado" ou "recebido por terceiro", implica obrigatoriamente em expedição de mandado para tentativa de cumprimento por Oficial de Justiça no mesmo endereço - hipótese na qual a parte autora deverá recolher a cota de diligências necessárias para tanto Assim, providencie as custas referente a diligência do Oficial de Justiça no prazo de 10 dias, Sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, CPC), ficando desde já advertida de que o pedido de novas diligências deverá estar obrigatoriamente acompanhado do pagamento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão, nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ

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Thaiane Simão Da Silva x Telefonica Brasil S.A.

ID: 302456703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008737-67.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

THAIANE SIMãO DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 0008737-67.2025.8.26.0405 (processo principal 1007136-43.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thaiane Simão da Silva - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. … Processo 0008737-67.2025.8.26.0405 (processo principal 1007136-43.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thaiane Simão da Silva - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 9.542.15 (nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais com quinze centavos), , sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 285800/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)

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Shirlane Santos Macedo Rodrigues x Graziellle Fachini Dos Santos Maroso Gonçalves Me - Espaço Infinity Desenvolvimento

ID: 296194050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018388-43.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SHIRLANE SANTOS MACEDO RODRIGUES

Polo Passivo:

GRAZIELLLE FACHINI DOS SANTOS MAROSO GONçALVES ME - ESPAçO INFINITY DESENVOLVIMENTO

Intimação

Advogados:

MONIQUE SANTANA LOURENÇO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELLODY CRISTINE DE CARVALHO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LIMA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018388-43.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Shirlane Santos Macedo Rodrigues - Graziellle Fachini dos Santos Maroso Gonçalves Me - Espaço Infinity Dese… Processo 1018388-43.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Shirlane Santos Macedo Rodrigues - Graziellle Fachini dos Santos Maroso Gonçalves Me - Espaço Infinity Desenvolvimento - Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado por Shirlane Santos de Pontes em face de Espaço Infinity Desenvolvimento Grazielle Fachini dos Santos Maroso Gonçalves ME, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:a) condenar a ré à restituição de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a data dos pagamentos efetuados (comprovados nos autos), até 28/08/2024, e, a partir de 29/08/2024, com correção pelo IPCA-E, acrescida de juros de mora desde o evento danoso, calculados conforme a taxa referencial mensal divulgada pelo Banco Central, nos termos da Resolução CMN nº 5.171/2024 e dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com aplicação do §3º em caso de índice negativo;b) determinar que a ré providencie a emissão da nota fiscal referente ao serviço contratado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais);c) determinar que a ré entregue à autora, no mesmo prazo, cópia completa do prontuário psicológico do menor atendido, inclusive com fichas de acompanhamento, termos de consentimento e registros técnicos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais);d) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a data desta sentença até 28/08/2024, e, a partir de 29/08/2024, pela variação do IPCA-E, com juros moratórios desde o evento danoso, calculados conforme a taxa referencial mensal do Banco Central, nos termos da Resolução CMN nº 5.171/2024. - ADV: EDUARDO LIMA VIEIRA (OAB 403130/SP), MONIQUE SANTANA LOURENÇO FERNANDES (OAB 403486/SP), HELLODY CRISTINE DE CARVALHO COSTA (OAB 426664/SP)

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Processo nº 1015090-43.2024.8.26.0405

ID: 292827301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015090-43.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MARIE CANCISSU DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1015090-43.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Andreia Marie Cancissu da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sem condenação de cust… Processo 1015090-43.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Andreia Marie Cancissu da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sem condenação de custas ou verbas de sucumbência. Poderá a autarquia pleitear, por meio de ação própria, o reembolso dos honorários periciais que adiantou nesta ação, nos termos do Tema 1.044, do STJ. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). Ciência ao INSS. Int. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)

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Gessika Aparecida Oliveira De Souza x Oscar Da Silva Trigo

ID: 306436845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032453-43.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GESSIKA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

OSCAR DA SILVA TRIGO

Intimação

Advogados:

PAULA CAROLINA THOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DOS SANTOS RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032453-43.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gessika Aparecida Oliveira de Souza - Oscar da Silva Trigo - GESSIKA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA move… Processo 1032453-43.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gessika Aparecida Oliveira de Souza - Oscar da Silva Trigo - GESSIKA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA move a presente ação de cobrança em face de OSCAR DA SILTA TRIGO, alegando, em síntese, que juntamente com seu esposo, é proprietária de um depósito de materiais de construção. Alega que realizou a venda de alguns itens ao requerido, de forma verbal, no importe de R$ 154.662,89 sem que, contudo, o réu tenha realizado o pagamento de tais valores. Pretende ressarcimento dos danos materiais e, ainda, indenização por danos morais. Juntou documentos. Custas iniciais recolhidas. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se a existência de algumas notas de vendas emitidas pela empresa Mineiro Materiais Para Construção(vide fls. 23/34), as quais subsidiam a cobrança perquirida pela parte autora. Em defesa, o requerido suscitou preliminar de ilegitimidade ativa da parte autora, dado que referidas notas foram expedidas pela empresa Mineiro Materiais Para Construção e figura como parte ativa, nestes autos, pessoa diversa, a saber: Gessika Aparecida. Em réplica, a parte autora, de forma a rebater referida alegação, aduziu ser a proprietária e representante do estabelecimento comercial, tudo comprovado por meio de documentação já carreada aos autos. Ocorre, no entanto, que inexiste nos autos, até o momento, comprovação de que a parte autora, de fato, seja sócia da empresa que realizou as vendas apontadas na inicial. Ainda mais grave, não há informação se a empresa Mineiro Materiais Para Construção se trata, de fato, de uma microempresa individual, a qual se confunde com a pessoa de seu representante, ou, lado outro, se referida empresa se consubstancia em uma empresa de responsabilidade limitada, possuindo, portanto, personalidade jurídica própria. Dessa forma, para solução de referidos pontos, e detida análise da preliminar de ilegitimidade ativa suscitada, no prazo de 15 dias, apresente a parte autora cópia atualizada da ficha cadastral da empresa Mineiro Materiais Para Construção junto à JUCESP. Com a vinda, intime-se o requerido para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos para prosseguimento. Intime-se. - ADV: PAULA CAROLINA THOME (OAB 280354/SP), JORGE DOS SANTOS RIBEIRO FILHO (OAB 420614/SP)

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Samuel Crestanello De Oliveira x Dasap Participações S/A

ID: 307803498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000761-43.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL CRESTANELLO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DASAP PARTICIPAÇÕES S/A

Intimação

Advogados:

MICHAEL SOUZA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BARONI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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Processo 0000761-43.2024.8.26.0405 (processo principal 1028821-77.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Samuel Crestanello de Oliveira - DASAP PARTICIPAÇÕES S/A - Cuidar.… Processo 0000761-43.2024.8.26.0405 (processo principal 1028821-77.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Samuel Crestanello de Oliveira - DASAP PARTICIPAÇÕES S/A - Cuidar.me Saude S.a. - Manifestações de partes e Ministério Público. Fls. 1.601/1.605. Decido. Observo que, como bem colocado pelo Parquet, é impositivo aferir os valores objeto da presente execução, devendo o autor apresentar demonstrativo detalhado dos atendimentos realizados em ambiente clínico, com a devida discriminação, de forma clara e objetiva, conforme decisão proferida no v. Acórdão de fls. 625/630 dos autos principais, o qual afastou, de maneira expressa, a obrigação de custeio de atendimentos realizados em ambiente escolar (observado o art. 884 do Código Civil). Quanto ao encerramento formal das atividades da executada Cuidar.me Saúde S.A., pertinente o pedido de inclusão da empresa Plena Saúde S.A. no polo passivo da presente execução, na qualidade de responsável subsidiária, conforme documentos acostados aos autos, que demonstram a sucessão empresarial por transferência da carteira de beneficiários e das obrigações assistenciais. Considerando o reiterado descumprimento da obrigação de fazer imposta no título executivo judicial, aplica-se a multa cominatória anteriormente fixada, nos termos dos arts. 536, § 1.º, e 139, inc. IV, CPC. Assim, deverá o autor apresentar demonstrativo detalhado dos atendimentos realizados, com detalhes dos atendimentos efetivamente prestados em ambiente clínico passíveis de reembolso ou custeio e aqueles eventualmente realizados em ambiente escolar, que devem ser excluídos da base de cálculo dos valores devidos, em cumprimento ao que restou decidido no v. Acórdão de fls. 625/630 dos autos principais, e concedo o prazo de 10 dias para que o autor apresente manifestação específica acerca do pedido de inclusão da empresa Plena Saúde S.A. no polo passivo da presente execução, na qualidade de responsável subsidiária e devido ainda, a incidência de multa diária em razão do inadimplemento reiterado da obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 1.º, e 139, inc. IV, CPC, devendo ser oportunamente intimada pessoalmente. Int. - ADV: MICHAEL SOUZA DE MELLO (OAB 352486/SP), JOAO BARONI NETO (OAB 334936/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP)

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Maria Francisca Silva Do Amaral x Banco Bradesco S/A

ID: 330073760

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015769-43.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA SILVA DO AMARAL

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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VANDER AUGUSTO DIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015769-43.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015769-43.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Maria Francisca Silva do Amaral (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL E MORAL. GOLPE DO FALSO INTERMEDIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELA A AUTORA, ALEGANDO QUE O BANCO RÉU É RESPONSÁVEL PELOS DANOS POR ELA SUPORTADOS. ALEGAÇÃO DE QUE O APELADO NÃO AGIU COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS NO MOMENTO EM QUE DISPONIBILIZOU O CRÉDITO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE NESSE MOMENTO PROCESSUAL. RÉU QUE DEVE DENUNCIAR À LIDE NA CONTESTAÇÃO. DECRETAÇÃO DA REVELIA, IMPOSSIBILIDADE DE SE DENUNCIAR À LIDE EM SEDE DE CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. BANCO É LEGÍTIMO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, POIS A APELANTE ATRIBUI RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DO APELADO TER REALIZADO O PAGAMENTO A QUEM NÃO ERA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, QUE REALIZOU A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, EM RAZÃO DE ACREDITAR QUE OS VALORES JÁ ESTARIAM DISPONIBILIZADOS EM SUA CONTA, INEXISTINDO QUALQUER CORRELAÇÃO COM A ATUAÇÃO DO BANCO APELADO, QUE FIGUROU COMO CREDOR EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, FIGURANDO O COMPRADOR COMO EMITENTE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE A AUTORA E O BANCO RÉU. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vander Augusto Dias (OAB: 312299/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar

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Banco Itaucard S/A x Cleusa Emilia Dal Ros

ID: 301666032

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013109-25.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

CLEUSA EMILIA DAL ROS

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO MORENO DIAZ DA SILVEIRA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013109-25.2022.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Banco Itaucard S/A e outro - Recorrida: Cleusa Emilia Dal Ros - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013109-25.2022.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Banco Itaucard S/A e outro - Recorrida: Cleusa Emilia Dal Ros - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. GOLPE DO PIX. FALSO PARENTE. WHATSAPP. FALHA NA ABERTURA DE CONTA AO GOLPISTA E NA IDENTIFICAÇÃO DA MUDANÇA BRUSCA DAS OPERAÇÕES, TIPICAMENTE FRAUDULENTAS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REPARTIÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO PASSIVO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS POR DANOS MATERIAIS DEVIDO A FRAUDE BANCÁRIA SOFRIDA PELA AUTORA, COM CONDENAÇÃO DE R$ 4.900,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODETERMINAR A RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU, ORA RECORRENTE, PELOS DANOS CAUSADOS À AUTORA EM DECORRÊNCIA DE FRAUDE BANCÁRIA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE.III. RAZÕES DE DECIDIRO BANCO RÉU, COMO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, POSSUI RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, CONFORME A SÚMULA 479 DO STJ.A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO DEMONSTROU TER ADOTADO AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR A FRAUDE, FALHANDO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PERMITINDO A ABERTURA DE CONTA POR TERCEIRO PARA PRÁTICA DE ESTELIONATO.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONDENAR O POLO PASSIVO À RESTITUIÇÃO DE METADE DO VALOR TRANSFERIDO PELA AUTORA.TESES DE JULGAMENTO: 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 2. CULPA CONCORRENTE DA AUTORA NA OCORRÊNCIA DO DANO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 945; RESOLUÇÃO Nº 4.753/2019 DO BACEN, ARTS. 2º E 4º; LEI 9.099/95, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, SÚMULA 479; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1020813-43.2024.8.26.0405, REL. DIRCEU BRISOLLA GERALDINI, 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 05.12.2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Diego Moreno Diaz da Silveira (OAB: 295833/SP)

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Itaú Seguros S/A x Felipe Ferreira Lima

ID: 324216593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036624-43.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITAú SEGUROS S/A

Polo Passivo:

FELIPE FERREIRA LIMA

Intimação

Advogados:

JOAO BARBOSA

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JOAO ALVES BARBOSA FILHO

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HEVELEN QUETLEN OLINDINA SOARES

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Processo 1036624-43.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itaú Seguros S/A - Felipe Ferreira Lima - Vistos. A fim de ser discutida a validade do bloqueio ocorri… Processo 1036624-43.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itaú Seguros S/A - Felipe Ferreira Lima - Vistos. A fim de ser discutida a validade do bloqueio ocorrido, destaque-se o disposto no art. 833, incisos IV e X, além do seu §2º, todos do CPC/2015: Art. 833. São impenhoráveis:(...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos;(...) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. Trata-se, sem dúvida, de norma de ordem pública, impeditiva da atuação estatal constritiva sobre os bens ali declinados, não se podendo, discricionariamente, afastar sua incidência, por trazer presunção absoluta de que tais valores se prestam à subsistência pessoal dos devedores e de suas famílias. Desse modo, caso constatado que o bloqueio realizado se enquadra em alguma das hipóteses acima, prudente é que se reconheça a impenhorabilidade e, por via de consequência, o levantamento do valor atingido. O numerário bloqueado (R$ 2.876,42), no caso concreto, o valor de R$ 2.776,41 foi encontrado em conta corrente bancária mantida pelo devedor no Banco Itau e a quantia de R$ 100,00 na Caixa Economica Federal (fls. 305). O dinheiro é coisa fungível por excelência e isso significa que, creditado em conta corrente, se desvincula totalmente da sua origem, daí ser vedado invocar o caráter alimentar do dinheiro que não seja aquele pago pela empregadora ou concretamente vinculado ao FGTS. Se duas pessoas, banco e correntista, trabalham em conta corrente, os diversos créditos que movimentam, por efeito de novação, perdem seu caráter primitivo, para receberem uniforme denominação de artigos de conta corrente. Eles constituem uma cadeia indissolúvel, de que não poderia se desligar elo algum; eles formam, pela reunião, um todo indivisível e seria aniquilar ou destruir a conta corrente separar os artigos, que a constituem. Isso significa que os proventos do autor são, em princípio, impenhoráveis, mas podem ter essa na natureza afastada em casos em que fique demonstrada possibilidade de essa verba suportar a constrição, sem prejudicar a dignidade do devedor (sua manutenção mínima ou básica). Entretanto, tendo o valor entrado na esfera de disponibilidade do devedor sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor a reserva de capital, a verba perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável. Não é o caso em comento, pois através dos documentos acostados aos autos (fls. 354/359) fica, comprovado ser o valor bloqueado imprescindível à sobrevivência e manutenção do devedor. Ante o exposto, providencie a Serventia o desbloqueio do valor bloqueado. Manifeste-se o exequente pelo prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: JOAO BARBOSA (OAB 4246/PE), HEVELEN QUETLEN OLINDINA SOARES (OAB 448938/SP), JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 105737/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036624-43.2024.8.26.0405" – Página 21 de 23

Banco Bradesco S.A. x César Augusto Gomes e outros

Processo nº 1032938-43.2024.8.26.0405

Thaiane Simão Da Silva x Telefonica Brasil S.A.

Shirlane Santos Macedo Rodrigues x Graziellle Fachini Dos Santos Maroso Gonçalves Me - Espaço Infinity Desenvolvimento

Processo nº 1015090-43.2024.8.26.0405

Gessika Aparecida Oliveira De Souza x Oscar Da Silva Trigo

Samuel Crestanello De Oliveira x Dasap Participações S/A

Maria Francisca Silva Do Amaral x Banco Bradesco S/A

Banco Itaucard S/A x Cleusa Emilia Dal Ros

Itaú Seguros S/A x Felipe Ferreira Lima