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Processo nº 0037891-32.2019.8.26.0053

ID: 333152359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0037891-32.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NASCIMENTO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON GARCIA TITOS

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BRUNO NOBREGA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0037891-32.2019.8.26.0053/40 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Jose Nascimento Junior - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS…

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Processo nº 1068613-32.2019.8.26.0053

ID: 335088194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068613-32.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018600-36.2025.8.26.0053 (processo principal 1068613-32.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - Vistos. Intime-se a p…

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Processo nº 1036700-56.2024.8.26.0053

ID: 304377694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036700-56.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GISELE CARDOSO NEGRãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036700-56.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gisele Cardoso Negrão - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e c… Processo 1036700-56.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gisele Cardoso Negrão - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)

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Processo nº 1036700-56.2024.8.26.0053

ID: 304377964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036700-56.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GISELE CARDOSO NEGRãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036700-56.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gisele Cardoso Negrão - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e c… Processo 1036700-56.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gisele Cardoso Negrão - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)

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Processo nº 0035272-32.2019.8.26.0053

ID: 293598988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0035272-32.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FELIX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIX SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035272-32.2019.8.26.0053/12 - Precatório - Pagamento - FELIX SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Nos termos do art. 1.022 do CPC é cabível embargos de declaração contra qualquer decisão judici…

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Processo nº 0038861-32.2019.8.26.0053

ID: 324016967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0038861-32.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MARINI DE SOUZA NATALIA MARINI DE SOUZA NICOLLI MARINI DE SOUZA VALDINEIA MARINI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0038861-32.2019.8.26.0053/34 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Valdineia Marini de Souza - Nicolli Marini de Souza - - Guilherme Marini …

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Processo nº 1025836-32.2019.8.26.0053

ID: 333839172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1025836-32.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WALDA APARECIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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Processo 1025836-32.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Walda Aparecida Ribeiro - Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. -…

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Prefeitura Municipal De São Paulo x Ademir Ribeiro Da Silva e outros

ID: 308614277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1069777-32.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

ADEMIR RIBEIRO DA SILVA ADRIANNA SILVA DE SOUZA ADRIELLE SILVA DE SOUZA ANDERSON RODRIGUES DA SILVA FABIANA BARRETO DA SILVA GILVANEA DUTRA SOUZA CRUZ GILVANIO JOSé DA SILVA GREGORY RODRIGUES DA SILVA HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA JOCELINA JOSé PEREIRA DA SILVA KAUê ANDERSONRODRIGUES DA SILVA MARCOS ANTôNIO RODRIGUES DA SILVA MARILENE RODRIGUES DA SILVA MEIRIANE RODRIGUES DA SILVA MERIVANIA RODRIGUES DA SILVA RICARDO TADEU CHARLES

Intimação

Advogados:

MARIANA RAMOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS BEHR GOMES JARDIM

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Processo 1069777-32.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Gilvanea Dutra Souza Cruz - - Ademir Ribeiro da Silv…

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Prefeitura Municipal De São Paulo x Ademir Ribeiro Da Silva e outros

ID: 326792449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1069777-32.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

ADEMIR RIBEIRO DA SILVA ADRIANNA SILVA DE SOUZA ADRIELLE SILVA DE SOUZA ANDERSON RODRIGUES DA SILVA FABIANA BARRETO DA SILVA GILVANEA DUTRA SOUZA CRUZ GILVANIO JOSé DA SILVA GREGORY RODRIGUES DA SILVA HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA JOCELINA JOSé PEREIRA DA SILVA KAUê ANDERSONRODRIGUES DA SILVA MARCOS ANTôNIO RODRIGUES DA SILVA MARILENE RODRIGUES DA SILVA MEIRIANE RODRIGUES DA SILVA MERIVANIA RODRIGUES DA SILVA RICARDO TADEU CHARLES

Intimação

Advogados:

MARIANA RAMOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS BEHR GOMES JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1069777-32.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Gilvanea Dutra Souza Cruz - - Ademir Ribeiro da Silv…

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Processo nº 0030519-32.2019.8.26.0053

ID: 328383605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030519-32.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NELSON PEDREIRA LIMAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS

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Processo 0030519-32.2019.8.26.0053 (processo principal 1024776-92.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Nelson Pedreira Limas - Vistos. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PA…

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