Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004055-02.2023.4.06.3804" – Página 22 de 25

Banco Bradesco S.A. x Atacado Motoparts Ltda

ID: 317210802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004055-55.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ATACADO MOTOPARTS LTDA

Intimação

Advogados:

NATÁLIA ARAUJO BUENO DE MIRANDA

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MARGARETE RAMOS DA SILVA

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AUGUSTO FÁVERO MERLOTI

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Processo 1004055-55.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Atacado Motoparts Ltda e outro - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, §…

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Processo nº 1004055-45.2025.8.26.0084

ID: 329771082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004055-45.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIA BRITO BOULLOSA

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Processo 1004055-45.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - O.B. - Vistos. Trata-se de ação de interdição com pedido de tutela de urgência ajuizada por ORDELICIO BARBOSA contra seu f…

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José Arlindo Furlan x Vivo Empresa Telefonia

ID: 290973065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004055-74.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ARLINDO FURLAN

Polo Passivo:

VIVO EMPRESA TELEFONIA

Intimação

Advogados:

VERIDIANA MORELLO DA SILVA MARÇAL OLIVEIRA

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LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 1004055-74.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Arlindo Furlan - Vivo Empresa Telefonia - Vistos, etc. Designo Audiência Híbrida de I… Processo 1004055-74.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Arlindo Furlan - Vivo Empresa Telefonia - Vistos, etc. Designo Audiência Híbrida de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2025 às 15:00h, convocando as partes para depoimentos pessoais, sob pena de confesso. Agendada a audiência na ferramenta "Microsoft Teams", encaminhe-se o "link de acesso" às partes. Caso ainda não conste nos autos, deverão os procuradores informarem seu endereço de e-mail, bem como, o de seus clientes e testemunhas arroladas, para recebimento do link de acesso à teleaudiência. Eventualmente, se alguma parte e/ou testemunha(s) não consiga(m), ou não disponha(m) dos meios para participar da teleaudiência, não há óbice de que participe(m) em ambiente único com o procurador, pelo mesmo link encaminhado a esse. As partes, procuradores e testemunhas, caso prefiram, poderão comparecer presencialmente na sede do Juizado no dia e horário designado para a realização da audiência. Nos casos aplicáveis, os depoimentos serão prestados on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 minutos antecedência, devendo ainda a parte ou testemunha portar qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião. Ao acessar o link, a parte ou testemunha, ficará no lobby da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até seu efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda de conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada. - ADV: VERIDIANA MORELLO DA SILVA MARÇAL OLIVEIRA (OAB 489628/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB 358260/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

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Carlos Humberto Monassi x Joao Antonio Dos Reis

ID: 305692158

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004055-21.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HUMBERTO MONASSI

Polo Passivo:

JOAO ANTONIO DOS REIS

Intimação de acórdão

Advogados:

ELISEU SAMPAIO SANTOS SEGUNDO

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ROBERTO ANTONIO FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004055-21.2022.8.26.0223/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004055-21.2022.8.26.0223/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Carlos Humberto Monassi - Embargdo: Joao Antonio dos Reis (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE RECONHECEU, EM SEDE DE APELAÇÃO, A AQUISIÇÃO DA POSSE POR USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA E REFORMOU A SENTENÇA PARA AFASTAR O PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE ERRO MATERIAL OU OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DA DATA INICIAL DA POSSE E À SUFICIÊNCIA DAS PROVAS PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU ADEQUADAMENTE AS PROVAS DOS AUTOS, CONSIDERANDO A POSSE MANSA, CONTÍNUA E COM ÂNIMO DE DONO, AINDA QUE AUSENTE DOCUMENTO ESPECÍFICO DATADO DE 2006. 4. A DISCORDÂNCIA QUANTO À VALORAÇÃO DAS PROVAS NÃO CONFIGURA ERRO MATERIAL NEM OMISSÃO. 5. EMBARGOS UTILIZADOS COM FIM DE REDISCUTIR O MÉRITO, FINALIDADE INCABÍVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: “1. A CONFIGURAÇÃO DA USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA PODE DECORRER DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL HARMÔNICA. 2. A REVISÃO DA VALORAÇÃO PROBATÓRIA NÃO É CABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.”_____DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC, ARTS. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Antonio Ferreira (OAB: 175669/SP) - Eliseu Sampaio Santos Segundo (OAB: 212242/SP) - 4º andar

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Processo nº 1004055-38.2025.8.26.0248

ID: 314626030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004055-38.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADM IMAGEM E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAQUE ELLER MARIANO

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Processo 1004055-38.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Adm Imagem e Eventos Ltda - Diante do exposto, reconheço a nulidade da cláusula de eleição foro pactuad… Processo 1004055-38.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Adm Imagem e Eventos Ltda - Diante do exposto, reconheço a nulidade da cláusula de eleição foro pactuada entre as partes e assim, consequentemente, reconheço a incompetência deste juízo para conhecer e julgar a causa, extinguindo o processo nos termos do artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95 e artigo 485, IV, do CPC. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: ISAQUE ELLER MARIANO (OAB 485270/SP)

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Processo nº 1004055-81.2025.8.26.0266

ID: 319794138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004055-81.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SERGIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

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Processo 1004055-81.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Marcos Sergio dos Santos - Visto. Trata-se de ação proposta por Marcos Sergio dos Sant… Processo 1004055-81.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Marcos Sergio dos Santos - Visto. Trata-se de ação proposta por Marcos Sergio dos Santos em face de CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM perseguindo cessação de descontos a título de assistência médica, consequentemente exclusão do quadro de associados da Caixa Beneficente da Policia Militar. Quanto ao mérito em si considerando, lembra-se, neste exato ponto, garantia pétrea prevista na legislação maior, cujo assim dita: ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. (inciso XX, do artigo 5º, da Constituição Federal) Não fosse isso o suficiente, a questão controvertida outrora objeto de uniformização no microssistema dos Juizados Especiais da Justiça Bandeirante, confira-se: Contribuição compulsória descontada pelaCaixa Beneficenteda Polícia Militar do Estado de São Paulo Inconstitucionalidade Dever de restituição dos valores descontados somente a partir da citação Pedido de Uniformização acolhido. (Turma Uniformizadora TJ/SP. Pedido de Uniformização nº 0000069-42.2016.8.26.08.26.9000. Julgado de 28/09/2016. Relator: ilustre Juiz de Direito Paulo Roberto Cichitosi) Com efeito, durante o tempo em que permaneceu associado, o autor teve à sua disposição os serviços retributivos atrelados à associação, de modo que não há que se falar em repetição de indébito, tão somente no direito de desassociar-se. Rejeito, destarte, a pretensão de indenização. Diante deste quadro, norteado pelo critério de máxima celeridade e na inteligência do inciso I, do artigo 356 combinado ao inciso V, do artigo 927, do Código de Processo Civil, o presente feito comporta julgamento antecipado inaudita altera parte. Neste passo, liminarmente acolho em parte o requerimento formulado por Marcos Sergio dos Santos, consequentemente, a termos dos artigos 487, inciso I e 490, ambos do Código de Processo Civil, no mérito julgo parcialmente procedente a ação e, decorrência disso, determino que o demandado, Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo, promova a imediata exclusão do autor do quadro de associados, cessando, inclusive, descontos futuros a título de assistência médica. Por fim, indefiro o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça a considerar que o vencimento mensal do autor superior a 3 (três) salários mínimo. P.I e, oportunamente, Arquive-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)

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Fainy Laiane Silva Roda x Federação Dos Funcionários Públicos Municipais Do Estado De São Paulo - Fupesp

ID: 308255624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002562-90.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FAINY LAIANE SILVA RODA

Polo Passivo:

FEDERAçãO DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SãO PAULO - FUPESP

Intimação

Advogados:

FAINY LAIANE SILVA RODA

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BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

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ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

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Processo 0002562-90.2025.8.26.0297 (processo principal 1004055-56.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Fainy Laiane Silva Roda - Federação dos Funcionários Públicos Municipa… Processo 0002562-90.2025.8.26.0297 (processo principal 1004055-56.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Fainy Laiane Silva Roda - Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo - Fupesp - Autos nº 2023/000710. Vistos. Fls. 8/11 (petição do exequente). A Lei n. 15.109, de 13/03/2025, inseriu o §3º ao art. 82 do CPC, para o fim de dispensar os advogados do adiantamento de custas processuais nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, caso dos autos, cabendo ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o pagamento dessas custas. Desde já, deixo o registro de que custas processuais (taxa judiciária) não se confundem com despesas processuais (diligência de oficial de justiça, expedição de cartas, pesquisas, etc.). INTIME-SE o(a) devedor(a) na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios para a fase de cumprimento do julgado, ambos calculados sobre o valor atualizado da condenação. Cientifique-se o(a) réu(ré) que, decorrido o prazo acima assinalado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). Em caso de não pagamento, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a) para apresentar cálculo atualizado do débito, com a incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios. Fica o(a) devedor(a) cientificado que o depósito do montante exequendo para fins de garantia do juízo não elidirá a incidência da multa e dos honorários advocatícios, consoante entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.175.763. 4ª Turma. Min. Rel. Marco Buzi. J. 21.06.2012). Feito isso, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3º), ou providencie penhora on-line pelo sistema SISBAJUD e, se positivo, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA (OAB 182082/SP), FAINY LAIANE SILVA RODA (OAB 364091/SP), BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB 205588/RJ)

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Processo nº 0002035-56.2025.8.26.0292

ID: 310402401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002035-56.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. L. D. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTÁVIO LEITE PEREIRA

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Processo 0002035-56.2025.8.26.0292 (processo principal 1004055-71.2023.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - B.L.D.B. - 1.Recebo as em… Processo 0002035-56.2025.8.26.0292 (processo principal 1004055-71.2023.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - B.L.D.B. - 1.Recebo as emendas à petição inicial apresentadas a fls. 13/15 e 18. Anote-se. 2. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3. Intime-se o executado inicialmente por CARTA-AR UNIPAGINADA, acompanhada da senha do processo ou por oficial de justiça (caso o aviso de recebimento não volte com a assinatura do próprio réu),na forma do artigo 528 do CPC para que,em 3 dias úteis,efetue o pagamento do débito de R$1.839,63 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem no curso do processo até a data do efetivo pagamento) ou prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de, não o fazendo, ser decretada a sua prisãopelo prazo de 01 (um) a 03(três) meses, sem prejuízo da ordem de protesto da presente decisão em cartório, nos termos do artigo 517 do CPC. 4. Não havendo pagamento voluntário da dívida, os honorários são de 10% do valor do débito (art. 523, §1º do CPC). Cientifique-se o executado da fixação de honorários de 10% do valor do débito, caso não seja efetuado pagamento espontâneo da dívida no prazo acima estabelecido. 5. O executado fica intimado ainda de que, havendo quitação da dívida, deverá ser recolhida taxa judiciária de 2% do valor despendido para a satisfação do débito, nos termos do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, devendo observar que o valor mínimo a recolher-se equivale a 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (artigo 4º, §1º da Lei Estadual 11.608/03). Caso não seja feito o recolhimento, será expedida carta de intimação para que o pagamento seja realizado. Decorridos 60 dias sem satisfação do débito, será expedida certidão para inscrição do nome do devedor no Sistema da Dívida Ativa (artigo 1.098, §2º das NSCGJ, Decreto Estadual nº 61.141/2015 e Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016). 6. Providencie a Z.Serventia as diligências via sistema PREVJUD, sobre vínculos empregatícios em nome do executado, qualificado no cabeçalho desta. - ADV: LUIZ OTÁVIO LEITE PEREIRA (OAB 493138/SP)

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Processo nº 1004055-95.2025.8.26.0132

ID: 325129764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004055-95.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZZADORA FERREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1004055-95.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cleide Mara de Oliveira - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51,… Processo 1004055-95.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cleide Mara de Oliveira - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. Cabível recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, com preparo a ser recolhido no prazo de 48 horas após sua interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção. O preparo, salvo concessão de gratuidade da justiça, compreende: (a) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (quando não se tratar de execução de título extrajudicial) ou 2% sobre o valor atualizado da causa (quando se tratar de execução de título extrajudicial), com mínimo de 5 UFESPs (guia DARE-SP); (b) taxa judiciária de preparo de 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se ilíquido, sobre o valor equitativamente fixado pelo MM. Juiz de Direito, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (também na guia DARE-SP); (c) despesas processuais dos serviços utilizados em guia FEDTJ, além das diligências do oficial de justiça em guia GRD, conforme Comunicados CG nº 1530/2021, nº 489/2022, nº 373/2023 e nº 951/2023. O recolhimento deverá ser efetuado de acordo com os critérios estabelecidos, independentemente de cálculo da serventia, que se limitará à conferência e certidão. Está disponível no site do TJSP planilha para cálculo, acessível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Em caso de pedido de gratuidade da justiça por ocasião do recurso, a parte deverá apresentar documentação comprobatória da hipossuficiência, sua e de seu cônjuge, incluindo: balanço patrimonial, balancetes e extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas de que for titular, a demonstrar impossibilidade de dispor de recursos para custeio das despesas processuais sem comprometimento do seu regular funcionamento, com fundamento naSúmula481do STJ. A ausência de qualquer desses documentos implicará a deserção do recurso. Por fim, fica a parte exequente intimada de que a propositura de nova ação fica condicionada à correção dos vícios que acarretaram a extinção do feito, bem como da comprovação do pagamento das custas, conforme art. 486, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: IZZADORA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 467684/SP)

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Processo nº 1004055-56.2025.8.26.0533

ID: 329595988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004055-56.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANE MARIA DA SILVA COSTA SELMA DA SILVA SOUZA REDíGOLO ZILDA DE SOUZA PEDROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER CURCIOL

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JOSE ALMIR CURCIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004055-56.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Jane Maria da Silva Costa - - Selma da Silva Souza Redígolo - - Zilda de Souza Pedroso -… Processo 1004055-56.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Jane Maria da Silva Costa - - Selma da Silva Souza Redígolo - - Zilda de Souza Pedroso - Vistos. Trata-se de ação de ação de cobrança de licença-prêmio indenizada, vez que os períodos não foram gozados enquanto em atividade, ajuizada contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Sustentam as autoras que são servidoras públicas estaduais aposentadas e que, ainda em atividade, em decorrência do tempo de serviço e com fundamento nos artigos 209 a 214 da Lei nº 10.261/68, obtiveram o direito ao gozo de blocos de Licença-Prêmio. Requerem o direito à conversão em pecúnia dos dias de licença-prêmio, não usufruídos em razão da aposentadoria. A requerida, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, apresentou contestação às fls. 42/49. No tocante a preliminar, qual seja, a prescrição, deve ser rejeitada, porquanto não se verifica a prescrição do direito invocado pelas autoras. Isso porque alicença-prêmio pode ser usufruída a qualquer tempo durante o período de exercício do cargo, razão pela qual o prazo prescricional para o pleito em questão tem como termo inicial a data da passagem das autoras para a inatividade (sendo Jane Maria da Silva Costa aposentada no ano de 2021 e Selma da Silva Souza Redigolo e Zilda de Souza Pedroso aposentadas no ano de 2025). Verifico que há divergência acerca da informação do saldo de licença-prêmio da autora Zilda de Souza Pedroso, vez que no documento de fls. 25 informa que a interessada possui 60 dias de saldo, porém traz apontamento de dois períodos (25/04/2009 a 23/04/2014 e 24/05/2014 e 22/04/2019). Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, principalmente os princípios da economia, informalidade e simplicidade, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, traga aos autos documento que comprove o efetivo saldo e período (ou períodos) ao qual se relaciona ou emende a petição inicial para ajustar a cobrança/pedido ao período retificado, se o caso, sob pena de indeferimento. Após, intime-se a ré para, no prazo de 10 dias, ratificar os termos da contestação ou apresentar novas alegações. Int. - ADV: KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP)

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