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Resultados para "1008982-08.2023.8.26.0704" – Página 22 de 25

Processo nº 1008982-16.2025.8.26.0032

ID: 279660249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-16.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ARROY PANERARI VITóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍGIA BEATRIZ COLLICCHIO SILVA

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ADV: Lígia Beatriz Collicchio Silva (OAB 205903/SP) Processo 1008982-16.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Arroy Panerari Vitório - Vistos. 1. Diante do atendimento ao requisito…

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Processo nº 1008982-16.2025.8.26.0032

ID: 279799598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-16.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ARROY PANERARI VITóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍGIA BEATRIZ COLLICCHIO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lígia Beatriz Collicchio Silva (OAB 205903/SP) Processo 1008982-16.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Arroy Panerari Vitório - Vistos. 1. Diante do atendimento ao requisito…

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Processo nº 1008982-16.2025.8.26.0032

ID: 279748627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-16.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ARROY PANERARI VITóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍGIA BEATRIZ COLLICCHIO SILVA

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ADV: Lígia Beatriz Collicchio Silva (OAB 205903/SP) Processo 1008982-16.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Arroy Panerari Vitório - Vistos. 1. Diante do atendimento ao requisito…

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José Miguel Maciel x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 306869660

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1008982-84.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MIGUEL MACIEL

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008982-84.2024.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008982-84.2024.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Marília - Agravante: José Miguel Maciel (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DA COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 648 DO E. STJ. PAGAMENTO DA TAXA DE CUSTO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O INTERESSE DE AGIR NA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 648, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS (CÓPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) É CABÍVEL COMO MEDIDA PREPARATÓRIA A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL E A NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR SOBRE O INTERESSE DE AGIR, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECIS

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Processo nº 1008982-52.2025.8.26.0020

ID: 295914182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008982-52.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo 1008982-52.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1 - Custas de diligência: R$ 222,12, nº 99286. 2 Advogado: Dr. …

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Joao Mateus Jimenez Menezes x Banco C6 S/A

ID: 321013062

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008982-46.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MATEUS JIMENEZ MENEZES

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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VALDEMAR ROSENDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008982-46.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Joao Mateus Jimenez Menezes x Banco C6 S/A

ID: 322291820

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008982-46.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MATEUS JIMENEZ MENEZES

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDEMAR ROSENDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008982-46.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1003382-43.2025.8.26.0281

ID: 326083036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003382-43.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ERIK CARBONARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA

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Processo 1003382-43.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Erik Carbonari - Cuida-se de pedido de nomeação de administrador provisório. Ressalte-se, pois, … Processo 1003382-43.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Erik Carbonari - Cuida-se de pedido de nomeação de administrador provisório. Ressalte-se, pois, que o artigo 49 dispõe que: "Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório." Assim, a falta de administração de pessoa jurídica autoriza o juiz a nomear administrador provisório a requerimento de qualquer interessado, independentemente de fazer parte do quadro social da entidade, apenas para fins de convocação de assembleia e eleição de novos dirigentes, como é o caso dos autos. Nesse sentido: APELAÇÃO SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO ACOLHIMENTO Sociedade civil fundada em maio de 1953 com o objetivo de promover melhorias no bairro Última assembleia realizada em 1999 - Previsão legal de que a falta de administração de pessoa jurídica autoriza o juiz a nomear administrador provisório a requerimento de qualquer interessado (art. 49, CC), independentemente de fazer parte do quadro social da entidade - Necessidade da nomeação de administrador provisório para reativação da sociedade Nomeação dos autores como administradores para convocação de assembleia e eleição de novos dirigentes a se realizar em 120 dias Procedência da ação - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (processo 1008982-42.2021.8.26.0004 - Classe/Assunto:Apelação Cível / Associação - Relator(a):Alexandre Coelho - Órgão julgador:8ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento:14/06/2022 - Data de publicação:14/06/2022). Providencie o autor, em 15 dias, manifestação do Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca a respeito do presente pedido (a manifestação do Sr. Oficial deverá ser apresentada por petição digitalizada pelo autor). Após, ao representante do Ministério Público, cuja intervenção é obrigatória em feitos que cuidam de registros públicos. Cumpridas as determinações, tornem conclusos para deliberações. - ADV: LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA (OAB 378488/SP)

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Processo nº 1008982-93.2025.8.26.0071

ID: 296008348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008982-93.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL TRêS AMéRICAS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERYO RODIGHERO LUNARDI

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Processo 1008982-93.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Três Américas Ii - Vistos. Cite-se a parte executada, através de carta com aviso… Processo 1008982-93.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Três Américas Ii - Vistos. Cite-se a parte executada, através de carta com aviso de recebimento, para pagar a dívida exequenda atualizada, no prazo de três (3) dias, acrescida de correção monetária, juros da mora, demais acessórios, se houver, custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC. arts. 829 e 827). No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (CPC, arts. 827, parágrafo primeiro). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, se a parte executada reconhecer o crédito do(a) exequente e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo atualizado, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme permite o artigo 916, do Código de Processo Civil. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Carta de citação segue vinculada a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Dil. e Int. - ADV: ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP)

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Processo nº 1008982-49.2025.8.26.0506

ID: 296784429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-49.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PULSAR CENTRO DE ATENDIMENTO CARDIOLóGICO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA

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PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI

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Processo 1008982-49.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pulsar Centro de Atendimento Cardiológico Ltda. - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, d… Processo 1008982-49.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pulsar Centro de Atendimento Cardiológico Ltda. - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze)dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze diasúteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partespara que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 318140/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP)

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