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Banco Santander S/A x Clenilda Neves De Santana

ID: 302588880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007731-67.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

CLENILDA NEVES DE SANTANA

Intimação

Advogados:

ZITA RODRIGUES RODRIGUES

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PETERSON DOS SANTOS

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1007731-67.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander S/A - Clenilda Neves de Santana - Via Pagseguro S/A (Pagseguro Internet Instituição de Pagamento… Processo 1007731-67.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander S/A - Clenilda Neves de Santana - Via Pagseguro S/A (Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a) - Vistos. 1. Trata-se de ação de cobrança na qual a parte autora, instituição bancária, identificou a requerida com beneficiária de transação fraudulenta, que lhe gerou prejuízo. Em contestação, a parte autora alega que a conta beneficiária da fraude não foi aberta por si, mas sim com fralde de terceiro por meio do banco "PagSeguro". Inclusive, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica (processo nº 1012867-11.2024.8.26.0020 - fls. 138/147) e requer a suspensão deste feito até o julgamento daquele. A parte requerida se manifestou sobre o pedido e concorda com a suspensão do feito (fl. 160). Nesse sentido, vislumbrando-se a existência de prejudicialidade externa em relação ao processo indicado e tendo em vista a concordância da parte autora, é o caso de suspensão deste feito, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do CPC. Aguarde-se o julgamento do processo nº 1012867-11.2024.8.26.0020. 2. Sem prejuízo, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte ré o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovação de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e as despesas postais de citação. Desde já, este Juízo informa que não aceita a informação de que a parte é isenta junto à Receita Federal, considerando-se a possibilidade de exercer atividade econômica informal, bem como que eventual alegação de inexistência de conta bancária deverá ser acompanhada de certidão negativa de relacionamento bancário, emitida pelo BACEN ou, alternativamente, relatório de contas e relacionamentos bancários (Registrato/BACEN). Conforme o caso, a afirmação de inexistência e/ou desconhecimento de vínculo bancário apontado no relatório deverá ser acompanhada de declaração da instituição financeira, corroborando o dito pelas partes. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ZITA RODRIGUES RODRIGUES (OAB 84419/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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Clenilda Neves De Santana x Via Pagseguro Internet S/A (Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S.A)

ID: 302592887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012867-11.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLENILDA NEVES DE SANTANA

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO INTERNET S/A (PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A)

Intimação

Advogados:

ZITA RODRIGUES RODRIGUES

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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AMANDA NEVES DE SOUZA

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Processo 1007731-67.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander S/A - Clenilda Neves de Santana - Via Pagseguro S/A (Pagseguro Internet Instituição de Pagamento… Processo 1007731-67.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander S/A - Clenilda Neves de Santana - Via Pagseguro S/A (Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a) - Vistos. 1. Trata-se de ação de cobrança na qual a parte autora, instituição bancária, identificou a requerida com beneficiária de transação fraudulenta, que lhe gerou prejuízo. Em contestação, a parte autora alega que a conta beneficiária da fraude não foi aberta por si, mas sim com fralde de terceiro por meio do banco "PagSeguro". Inclusive, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica (processo nº 1012867-11.2024.8.26.0020 - fls. 138/147) e requer a suspensão deste feito até o julgamento daquele. A parte requerida se manifestou sobre o pedido e concorda com a suspensão do feito (fl. 160). Nesse sentido, vislumbrando-se a existência de prejudicialidade externa em relação ao processo indicado e tendo em vista a concordância da parte autora, é o caso de suspensão deste feito, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do CPC. Aguarde-se o julgamento do processo nº 1012867-11.2024.8.26.0020. 2. Sem prejuízo, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte ré o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovação de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e as despesas postais de citação. Desde já, este Juízo informa que não aceita a informação de que a parte é isenta junto à Receita Federal, considerando-se a possibilidade de exercer atividade econômica informal, bem como que eventual alegação de inexistência de conta bancária deverá ser acompanhada de certidão negativa de relacionamento bancário, emitida pelo BACEN ou, alternativamente, relatório de contas e relacionamentos bancários (Registrato/BACEN). Conforme o caso, a afirmação de inexistência e/ou desconhecimento de vínculo bancário apontado no relatório deverá ser acompanhada de declaração da instituição financeira, corroborando o dito pelas partes. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ZITA RODRIGUES RODRIGUES (OAB 84419/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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Clenilda Neves De Santana x Via Pagseguro Internet S/A (Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S.A)

ID: 290781808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012867-11.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLENILDA NEVES DE SANTANA

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO INTERNET S/A (PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A)

Intimação

Advogados:

ZITA RODRIGUES RODRIGUES

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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AMANDA NEVES DE SOUZA

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Processo 1012867-11.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Clenilda Neves de Santana - Via Pagseguro Internet S/A (Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.…

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Processo nº 0002757-11.2025.8.26.0286

ID: 335152250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002757-11.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 0002757-11.2025.8.26.0286 (processo principal 1012867-23.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Custas iniciais recolhidas, nos termos…

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Marcio Alexandre De Assis Cunha e outros x Bookingcom Brasil Serviços De Reserva De Hotéis Ltda

ID: 298471269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000623-39.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA RICARDO PRADO CUNHA

Polo Passivo:

BOOKINGCOM BRASIL SERVIçOS DE RESERVA DE HOTéIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA

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MARCELO KOWALSKI TESKE

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Processo 0000623-39.2025.8.26.0309 (processo principal 1019075-51.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcio Alexandre de Assis Cunha - - Ricardo Prado …

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B. S. L. C. e outros x L. H. R. C.

ID: 290769902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010248-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. S. L. C. C. S. L.

Polo Passivo:

L. H. R. C.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO NATALE NETO

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CELIA LUCIA FERREIRA DE CARVALHO

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ANDRESSA FERREIRA RAELE VALE

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Processo 1010248-51.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.S.L.C. - - C.S.L. - L.H.R.C. - Vistos. Fls. 705/711: ciência aos requerentes. E, considerando que o estudo psicossocial …

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Processo nº 0014540-62.2024.8.26.0309

ID: 315637744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0014540-62.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO RODRIGUES VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

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NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO

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BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

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Processo 0014540-62.2024.8.26.0309 (processo principal 1019560-51.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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Condomínio Edifício Maxime Office Tower e outros x Condomínio Edifício Maxime Office Tower e outros

ID: 325608524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016844-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MAXIME OFFICE TOWER INPARK ADMINISTRAçãO DE ESTACIONAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MAXIME OFFICE TOWER INPARK ADMINISTRAçãO DE ESTACIONAMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

SAMIR CAPELLI NAMMUR

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GILBERTO ANTONIO CINTRA SANCHES

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ANA CLARA TOSCANO ARANHA PEREIRA

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Processo 1016844-51.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Inpark Administração de Estacionamentos Ltda. - Condomínio Edifício Maxime Office Tower - Condomínio …

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Condomínio Nature Village x Andréa Regina Begalli Zamora Bettiati

ID: 336726507

Tribunal: TJSP Órgão: 29ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009860-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO NATURE VILLAGE

Polo Passivo:

ANDRéA REGINA BEGALLI ZAMORA BETTIATI

Intimação de acórdão

Advogados:

VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ

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RODRIGO CESTARI DE MELLO

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FÁBIO PEREIRA LEME

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AGNALDO LEONEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009860-51.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Iracy Eunice De Melo Inojosa x Banco Bradesco S.A.

ID: 292682832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012867-30.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRACY EUNICE DE MELO INOJOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ÉRICA CRISTINA DE SOUSA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1012867-30.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iracy Eunice de Melo Inojosa - Banco Bradesco S.A. - Cumpra-se o V. Acórdão. A sentença transitou em julgado. Fic…

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