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Processo nº 1509210-47.2023.8.26.0405

ID: 315533543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1509210-47.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE JUAREZ COELHO

Intimação

Advogados:

GUARACI AGUERA DE FREITAS

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Processo 1509210-47.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Juarez Coelho - Considerando que a decisão/sentença retro não foi publicada à parte ativa, encaminho-na para republicação: V…

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Processo nº 1013055-17.2025.8.26.0554

ID: 315610763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013055-17.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANDRA CARLA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013055-17.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elizandra Carla dos Santos - Vistos. Concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Indefiro a trami…

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Colégio Manoel Moratto x Rosangela Correa Refundini

ID: 330990136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038663-47.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO MANOEL MORATTO

Polo Passivo:

ROSANGELA CORREA REFUNDINI

Intimação

Advogados:

VANESSA DE OLIVEIRA AKUTAGAWA

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FELIPP DE CARVALHO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038663-47.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Manoel Moratto - Rosangela Correa Refundini - Vistos. Trata-se de ação de execução de título …

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Alianças Fênix E Metais Eireli x Banco Bradesco S.A.

ID: 309739851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015480-47.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALIANçAS FêNIX E METAIS EIRELI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUÍS FERNANDO ECHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELCIO MONTORO FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015480-47.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Alianças Fênix e Metais Eireli - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Se for de seu inte…

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Ana Angelica Alves Araujo Cruz x Banco Do Brasil S.A

ID: 306887605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008967-12.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA ANGELICA ALVES ARAUJO CRUZ

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

SHIRLEY JEANE CORREIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008967-12.2025.8.26.0405 (processo principal 1008690-47.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ana Angelica Alves Araujo Cruz - Banco do Brasil S.a - Vistos. Nos termos d…

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Artecom Madeiras Eireli x Granja Nobre Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.

ID: 298019811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015613-72.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ARTECOM MADEIRAS EIRELI

Polo Passivo:

GRANJA NOBRE EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

SAMUEL VIEIRA DE PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015613-72.2024.8.26.0405 (processo principal 1030030-47.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Artecom Madeiras Eireli - Granja Nobre Empreend…

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Estela Amancio Vieira Pinheiro x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 316510866

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003161-47.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA AMANCIO VIEIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANI FRANCO PEREIRA

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JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEISON APARECIDO VERNILLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003161-47.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003161-47.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Estela Amancio Vieira Pinheiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Sebraseg Clube de Beneficios Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora e, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do corréu V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÕES DA AUTORA E DO CORRÉU - PARCIAL ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA DEDUZIDO PELA AUTORA - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO FORMULADO PELO CORRÉU - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - BANCO INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO E, CONSEQUENTEMENTE, RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO (ART. 7º, § ÚNICO, DO CDC) - AUTORA QUE NEGA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO - PRETENSÃO INICIAL INSTRUÍDA COM PROVA SUFICIENTE DAS AFIRMAÇÕES DEDUZIDAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ART. 14 DO CDC) - SÚMULA 479 DO C. STJ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELOS RÉUS (ART. 373, II, CPC) - MANUTENÇÃO DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - DANOS MORAIS COGNOSCÍVEIS IN RE IPSA, DIANTE DOS DESCONTOS EM CONTA DE RECEBIMENTO DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - PREQUESTIONAMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 1025 DO CPC - SUCUMBÊNCIA RECURSAL DO CORRÉU (ART. 85, § 11, CPC) - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO CORRÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA

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Karen Vinhas Hatchikian x Decolar.Com Ltda

ID: 280377079

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1028866-47.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KAREN VINHAS HATCHIKIAN

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE PIRES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028866-47.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Karen Vinhas Hatchikian - Recorrido: Decolar.com Ltda - Magistrado(a) Alexandr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028866-47.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Karen Vinhas Hatchikian - Recorrido: Decolar.com Ltda - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE RESERVA DE HOSPEDAGEM. SENTENÇA QUE CONDENA A REQUERIDA A RESSARCIR A AUTORA, POR DANO MATERIAL (R$ 658,60), SEM PREJUÍZO DO DEVER DE INDENIZAR DANOS MORAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 1.000,00. RECURSO INOMINADO DO POLO ATIVO. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA. AINDA QUE OS SERVIÇOS DA REQUERIDA TENHAM SE MOSTRADO DEFEITUOSOS, NÃO SOMENTE DIANTE DA INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM DE MÁ QUALIDADE, COMO TAMBÉM POR CONTA DA INDEVIDA RESISTÊNCIA EM OPERAR O REEMBOLSO EM FAVOR DA AUTORA, FATO É QUE OS FATOS NARRADOS NÃO SÃO DOTADOS DE GRAVIDADE SUFICIENTE PARA ENSEJAR INDENIZAÇÃO SUPERIOR ÀQUELA JÁ INDICADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE JÁ OBSERVADAS NA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DESCABIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DO POLO ATIVO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Simone Pires Cardoso (OAB: 203436/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Sala 2100

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Flame Luiz Gutierres x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 326760621

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013055-07.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAME LUIZ GUTIERRES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013055-07.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013055-07.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Flame Luiz Gutierres (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO.JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS QUE NÃO SOFREM LIMITAÇÃO DA LEI DE USURA E PODEM SER SUPERIORES A 12% AO ANO. TAXA DE JUROS APLICADA QUE É INFERIOR AO PERCENTUAL DIVULGADO PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÃO ANÁLOGA À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO CARATERIZADA.COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 472, STJ. PREVISÃO CONTRATUAL, NO CASO, DE COBRANÇA, NO PERÍODO DE ANORMALIDADE, DA SOMATÓRIA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. DESPESAS COM A COBRANÇA DO DEVEDOR EM MORA. NÃO É ABUSIVA A CLÁUSULA PREVISTA EM CONTRATO DE ADESÃO QUE IMPÕE AO CONSUMIDOR EM MORA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DE COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - 3º andar

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Banco Santander (Brasil) S/A x Bruno Abraao De Assis Silva

ID: 332231094

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013055-58.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

BRUNO ABRAAO DE ASSIS SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO DINIZ DA SILVA

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013055-58.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013055-58.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Bruno Abraao de Assis Silva - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ARGUMENTOS DO AUTOR QUE CONVENCEM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE INGRESSOU EM JUÍZO BUSCANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU À RESTITUIÇÃO DE MONTANTE DESVIADO DE CONTA BANCÁRIA DE CLIENTE VITIMADO POR FRAUDE BANCÁRIA MONTANTE QUE FOI DIRECIONADO À CONTA MANTIDA PELO RÉU PROVA NOS AUTOS DA SAÍDA DOS RECURSOS E DA RESTITUIÇÃO PROMOVIDA PELO AUTOR EXTRAJUDICIALMENTE AO SEU CLIENTE RÉU QUE NÃO NEGA A TITULARIDADE DA CONTA, LIMITANDO-SE A ALEGAR QUE NÃO FOI BENEFICIÁRIO DO VALOR, QUE FOI REPASSADO A PEDIDO DE UM CONHECIDO ALEGAÇÕES INVEROSSÍMEIS E CARENTES DE SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO RÉU NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DO CREDITAMENTO E TAMPOUCO A NARRATIVA DE QUE TAMBÉM FOI VÍTIMA DE FRAUDE VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (ARTS. 884 E 885 DO CÓDIGO CIVIL) AÇÃO PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Ricardo Diniz da Silva (OAB: 170876/SP) - 3º Andar

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