Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036116-88.2024.8.26.0602" – Página 22 de 34

Processo nº 1031945-88.2024.8.26.0602

ID: 326666645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031945-88.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR PIRES STANGE ALCIDES VICENTE BARBARA FRANCINE AMARAL LOPES CLAUDIO SAMPAIO DALTON NOSETTE AUGUSTO DANIELA DE ARRUDA DANIELI DE ASSIS OLIVEIRA FRANCISCO PINTO PEDRO GUIMARãES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031945-88.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Serviço Militar - Barbara Francine Amaral Lopes - - Danieli de Assis Oliveira - - Dalton Nosette Augusto - - Ademir Pires Stange - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. S. C. x G. L. F. e outros

ID: 313885870

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1031268-58.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. S. C.

Polo Passivo:

G. L. F. M. DE S.

Despacho

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1031268-58.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1031268-58.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: D. S. C. - Recorrido: M. de S. - Embargdo: G. L. F. - Vistos. O patrono D.S.C. opôs embargos de declaração em face da r. decisão monocrática de fls. 36/41, que não conheceu da remessa necessária, uma vez que o proveito econômico da causa foi aferido por simples cálculo aritmético, conforme artigo 496, §3º, II, do Código de Processo Civil. Alega que a r. decisão foi omissa, pois constou que decorreu o prazo para o recurso voluntário. Argumenta que na decisão do processo-piloto (1031266- 88.2024.8.26.0602) fora determinado que todas as peças deveriam ser apresentadas naqueles autos. Assim, apresentou recurso de apelação no processo-piloto, constando especificamente que aquele recurso deveria abranger os processos apensados. Daí, requer: Que o Acórdão exarado nos autos do processo piloto nº º 1031266-88.2024.8.26.0602, tenha reflexo no presente feito, visto que se trata do mesmo peticionante, com os mesmos documentos para comprovar seu benefício da assistência judiciária gratuita (fls. 01/03). É o relatório. Releva notar, desde logo, que os embargos se destinam a afastar obscuridades, contradições, suprimir eventuais omissões ou corrigir erro material (art. 1022, incisos I e II, do Código de Processo Civil). À evidência, não se vislumbra na decisão embargada qualquer contradição, omissão, erro material ou obscuridade a ser aclarado. Isso porque, não há, nestes autos, qualquer recurso de apelação. Ressalta-se que o despacho proferido nestes autos, à fl. 20, pelo qual o magistrado a quo afirma ter realizado julgamento conjunto dos processos, com sentença apenas no processo-piloto, disse respeito ao procedimento adotado por ele na direção dos processos na Vara, não oponível a este Tribunal, sendo evidente que cada processo diz respeito a uma situação fática, relativa a uma (ou mais) criança (s) específica (s), de forma que eventuais recursos de apelação deveriam ser interpostos em cada processo apensado, tanto que cada um deles subiu a esta instância para apreciação individual de cada caso. Nesse sentido, estes autos (1031268-58.2024.8.26.0602) subiram apenas para apreciação da remessa necessária, porque neles não foi interposto recurso de apelação. Como se não bastasse, tal questão já foi debatida pelo v. Acórdão do processo-piloto (nº 1031266-88.2024.8.26.0602), de forma que a Turma Julgadora entendeu pelo conhecimento apenas do recurso interposto naqueles autos, sem reflexo nos demais feitos apensados, in verbis: [...] Registre-se que apenas se conhece do recurso de Apelação interposto neste feito (1031266.88.2024, que diz respeito à autora R. B. G. fls. 73/80), sem reflexo nos demais feitos apensados (fl. 14) [...]. (fl. 07 do acórdão). Assim, verifica-se que não há o que se esclarecer ou acrescentar na fundamentação da decisão embargada, motivo pelo qual ficam reiterados os termos nele lançados. Nesse sentido, esta c. Câmara Especial já decidiu: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EDUCAÇÃO ESPECIAL. PROFESSOR AUXILIAR. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. A rediscussão de matéria apreciada reuniria mero caráter infringente. Inaplicabilidade do argumento formulado pelo peticionário. Prequestionamento. Desnecessidade de indicação de todos os dispositivos normativos citados pela parte. Suficiência da análise das questões de direito constitucional e federal. Decisão mantida. EMBARGOS REJEITADOS (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1027892-80.2022.8.26.0005; Relator (a):Sulaiman Miguel Neto; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional V - São Miguel Paulista -Vara da Infância e da Juventude; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025). Ante o exposto, rejeitam-se os embargos declaratórios. Int. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Advs: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador) - Gilberto Luis Ferreira - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

D. S. C. x L. N. M. e outros

ID: 313831928

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1031267-73.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. S. C.

Polo Passivo:

L. N. M. M. DE S.

Despacho

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1031267-73.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1031267-73.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: D. S. C. - Recorrido: M. de S. - Embargdo: L. N. M. (Menor) - Vistos. O patrono D.S.C. opôs embargos de declaração em face da r. decisão monocrática de fls. 38/44, que não conheceu da remessa necessária, uma vez que o proveito econômico da causa foi aferido por simples cálculo aritmético, conforme artigo 496, §3º, III, do Código de Processo Civil. Alega que a r. decisão foi omissa, pois constou que decorreu o prazo para o recurso voluntário. Argumenta que na decisão do processo-piloto (1031266-88.2024.8.26.0602) fora determinado que todas as peças deveriam ser apresentadas naqueles autos. Assim, apresentou recurso de apelação no processo-piloto, constando especificamente que aquele recurso deveria abranger os processos apensados. Daí, requer: Que o Acórdão exarado nos autos do processo piloto nº º 1031266-88.2024.8.26.0602, tenha reflexo no presente feito, visto que se trata do mesmo peticionante, com os mesmos documentos para comprovar seu benefício da assistência judiciária gratuita (fls. 01/03). É o relatório. Releva notar, desde logo, que os embargos se destinam a afastar obscuridades, contradições, suprimir eventuais omissões ou corrigir erro material (art. 1022, incisos I e II, do Código de Processo Civil). À evidência, não se vislumbra na decisão embargada qualquer contradição, omissão, erro material ou obscuridade a ser aclarado. Isso porque, não há, nestes autos, qualquer recurso de apelação interposto. Ressalta-se que o despacho proferido nestes autos, à fl. 22, pelo qual o magistrado a quo afirma ter realizado julgamento conjunto dos processos, com sentença apenas no processo-piloto, disse respeito ao procedimento adotado por ele na direção dos processos na Vara, não oponível a este Tribunal, sendo evidente que cada processo diz respeito a uma situação fática, relativa a uma (ou mais) criança (s) específica (s), de forma que eventuais recursos de apelação deveriam ser interpostos em cada processo apensado, tanto que cada um deles subiu a esta instância para apreciação individual de cada caso. Nesse sentido, estes autos (1031267-73.2024.8.26.0602) subiram apenas para apreciação da remessa necessária, porque neles não foi interposto recurso de apelação. Como se não bastasse, tal questão já foi debatida pelo v. Acórdão do processo-piloto (nº 1031266-88.2024.8.26.0602), de forma que a Turma Julgadora entendeu pelo conhecimento apenas do recurso interposto naqueles autos, sem reflexo nos demais feitos apensados, in verbis: [...] Registre-se que apenas se conhece do recurso de Apelação interposto neste feito (1031266.88.2024, que diz respeito à autora R. B. G. fls. 73/80), sem reflexo nos demais feitos apensados (fl. 14) [...]. (fl. 07 do acórdão). Assim, verifica-se que não há o que se esclarecer ou acrescentar na fundamentação da decisão embargada, motivo pelo qual ficam reiterados os termos nele lançados. Nesse sentido, esta c. Câmara Especial já decidiu: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EDUCAÇÃO ESPECIAL. PROFESSOR AUXILIAR. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. A rediscussão de matéria apreciada reuniria mero caráter infringente. Inaplicabilidade do argumento formulado pelo peticionário. Prequestionamento. Desnecessidade de indicação de todos os dispositivos normativos citados pela parte. Suficiência da análise das questões de direito constitucional e federal. Decisão mantida. EMBARGOS REJEITADOS (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1027892-80.2022.8.26.0005; Relator (a): Sulaiman Miguel Neto; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional V - São Miguel Paulista - Vara da Infância e da Juventude; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025). Ante o exposto, rejeitam-se os embargos declaratórios. Int. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Advs: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador) - Jessica Canovas Paredes Novaes - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lisy Soluçoes Em Metalurgia Ltda x Cons Pre Engenharia E Construcao Civil Ltda

ID: 304365974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002775-88.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LISY SOLUçOES EM METALURGIA LTDA

Polo Passivo:

CONS PRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Intimação

Advogados:

MARÍLIA STÄDLER CASALI TEZOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLADISON DIEGO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002775-88.2024.8.26.0602 (processo principal 1008923-79.2016.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Lisy Soluçoes Em Metalurgia Ltda - Cons Pre E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. De F. De O. x W. F. F. De J.

ID: 315624977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011478-88.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. DE F. DE O.

Polo Passivo:

W. F. F. DE J.

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA CRISTINA FLORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE APARECIDA SOARES DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA PRISCILA POLTRONIERI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011478-88.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - A.F.O. - W.F.F.J. - Para possibilitar a expedição de MLE, deverá o(a) patrono(a) da parte autora preencher…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039608-88.2024.8.26.0602

ID: 276278711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039608-88.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GEAN PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ANDRES BRASIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Andres Brasil (OAB 33319/SC) Processo 1039608-88.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gean Pereira da Silva - Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo ext…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1037571-88.2024.8.26.0602

ID: 300118312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037571-88.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JAIR UGUETO JOãO FRANCISCO RIBEIRO MARIA JOSE OLIVEIRA AMANTINO MARIA VILMA ARAúJO MAYRA DE ALMEIDA PEDROSO NIVALDO MOREIRA DE SOUZA NOBUKO UCHIYAMA MARQUES DA SILVA RAQUEL DELLE MONICHE ORTIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037571-88.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Serviço Militar - João Francisco Ribeiro - - Nivaldo Moreira de Souza - - Jair Ugueto - - Maria Jose Oliveira Amantino - - Maria Vi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1507924-88.2024.8.26.0602

ID: 296174137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507924-88.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507924-88.2024.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Itau Unibanco S.a - A presente execução fiscal está suspensa, bem como a exigibilidade do crédito tributário referente a estes au…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Henrique Mota Da Costa x Maria Ivone Mantovani Buscatti e outros

ID: 290847893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012378-88.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

Polo Passivo:

MARIA IVONE MANTOVANI BUSCATTI OSWALDO BUSCATTI JUNIOR

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDO DE JULIANI ZANARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTHA MARIA BRUNI PALOMO DALDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JUDITE PADOVANI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012378-88.2024.8.26.0602 (processo principal 0037923-59.2007.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Usucapião Ordinária - Daniel Henrique Mota da Costa - Oswaldo Buscatti Junior - - Maria…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0017616-88.2024.8.26.0602

ID: 312977360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0017616-88.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. G. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017616-88.2024.8.26.0602 (processo principal 1034383-87.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Consulta - C.G.S.M. - Intima-se a parte interessada para juntar Formulário MLE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 340 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes