Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003822-40.2023.8.26.0368" – Página 23 de 27

F. D. A. C. x M. Do C. B. C.

ID: 333401199

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003822-67.2022.8.26.0629

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F. D. A. C.

Polo Passivo:

M. DO C. B. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

LARISSA FOLTRAN BOTEGA

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SONIA MARIA BERTOLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003822-67.2022.8.26.0629 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1003822-24.2025.8.26.0286

ID: 298517907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003822-24.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL ILHA DE BALI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS SOARES NAVARRO

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Processo 1003822-24.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Ilha de Bali - Vistos. A parte exequente requer a homologação de acordo extrajudicial firma…

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L. R. De S. S. e outros x U. De B. S. C. De T. M.

ID: 334037481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003822-27.2024.8.26.0070

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. R. DE S. S. M. J. DE S. O.

Polo Passivo:

U. DE B. S. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

NEREIDA PAULA ISAAC DELLA VECCHIA

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GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA

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FERNANDO CORREA DA SILVA

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Processo 1003822-27.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - M.J.S.O. - L.R.S.S. - U.B.S.C.T.M. - Vistos. 1. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as parte…

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Processo nº 1003822-11.2024.8.26.0625

ID: 279669655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003822-11.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA SILVA CELI SOARES DA SILVA SANTOS CELSO SOARES DA SILVA SELMA SOARES DA SILVA SERGIO SOARES DA SILVA SIDNEY SOARES DA SILVA SILMARA SOARES DA SILVA SILVANA DA SILVA RAMOS SILVIO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO DE FARIA

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ANDRE LUIZ PIRES DE FARIA

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ADV: Viviane Aparecida Lopes Monteiro de Faria (OAB 253503/SP), Andre Luiz Pires de Faria (OAB 255689/SP) Processo 1003822-11.2024.8.26.0625 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Silvana da Silva Ramos, …

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Processo nº 1003822-31.2025.8.26.0510

ID: 260416169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003822-31.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MAKLEN CONTACT CENTER ASSESSORIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN DAIANE NACIMENTO RIBEIRO

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ADV: Ellen Daiane Nacimento Ribeiro (OAB 114718/PR) Processo 1003822-31.2025.8.26.0510 - Monitória - Reqte: Maklen Contact Center Assessoria Ltda. - Vistos. Cite(m)-se, via postal, o(s) requerido(s) …

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Processo nº 1003822-84.2025.8.26.0266

ID: 306672887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003822-84.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DAS GRAÇAS MAFRA

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Processo 1003822-84.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Maria Aparecida Ferreira dos Santos - VISTOS PARA DESPACHO. I) DEFIRO a gratuidade requerida. Anote-se. II) Diante das espec…

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Processo nº 1003822-60.2025.8.26.0565

ID: 311418632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003822-60.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELTHON DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIA CAMILA VASCONCELLOS GOMES

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JOAO PAULO AGOSTINI TAVARES SOARES

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Processo 1003822-60.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elthon de Camargo - Vistos. Remeto a designação da audiência prevista no artigo 334 do Código de Proces…

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Luciano Dias De Oliveira x Condomínio Flex Carapicuíba Iv

ID: 321066299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003822-16.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO FLEX CARAPICUíBA IV

Intimação

Advogados:

VICTOR ROGÉRIO SBRIGHI PIMENTEL

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ROBERTO FERRARI JUNIOR

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Processo 1003822-16.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Alteração de Coisa Comum - Luciano Dias de Oliveira - Condomínio Flex Carapicuíba Iv - Vistos. A parte autora apresentou requerimento… Processo 1003822-16.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Alteração de Coisa Comum - Luciano Dias de Oliveira - Condomínio Flex Carapicuíba Iv - Vistos. A parte autora apresentou requerimento para produção de provas em vídeo através de 04 (quatro) links do Google Drive (fls. 2). A forma de apresentação adotada não atende aos requisitos processuais necessários para adequada valoração da prova documental eletrônica, pois a mera disponibilização de 'links' não assegura a preservação da integridade do elemento probatório, tampouco permite o adequado exercício do contraditório. O art. 422 do Código de Processo Civil estabelece que "Qualquer reprodução mecânica, como a fotográfica, a cinematográfica, a fonográfica ou de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original não for impugnada por aquele contra quem foi produzida ". Para garantir adequada valoração e preservar a autenticidade, impõe-se o depósito da mídia original no cartório. A cadeia de custódia visa preservar a integridade de elementos probatórios desde sua produção até o julgamento, garantindo confiabilidade e rastreabilidade. Assim sendo, DETERMINO à parte autora que, no prazo de 05 (cinco) dias, entregue no cartório deste juízo a mídia digital contendo os 04 (quatro) vídeos mencionados em sua petição inicial. A mídia deverá ser apresentada em 02 (duas) cópias em suporte físico (DVD ou pen drive), devidamente identificadas, sendo uma cópia para cada parte, acompanhada de declaração especificando data, local, duração, formato e responsável pela gravação de cada vídeo. O descumprimento desta determinação acarretará preclusão do direito de utilizar os vídeos como elemento probatório. Cumprida a determinação, vista à parte requerida por 15 (quinze) dias para manifestação. Intime-se. - ADV: VICTOR ROGÉRIO SBRIGHI PIMENTEL (OAB 156696/SP), ROBERTO FERRARI JUNIOR (OAB 290341/SP)

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Processo nº 1003822-56.2024.8.26.0125

ID: 259510501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003822-56.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JAQUES PETERSON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA SANTANA DE ANDRADE

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JOICE VANESSA DOS SANTOS

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ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) Processo 1003822-56.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaques Peterson da Silva - Vistos, Afast…

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Fábrica De Carrocerias Bmv Ltda. Me x Vania Aparecida Roncoli Nakhlayi

ID: 311094423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001715-40.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FáBRICA DE CARROCERIAS BMV LTDA. ME

Polo Passivo:

VANIA APARECIDA RONCOLI NAKHLAYI

Intimação

Advogados:

RAPHAELA CRISTINA DA COSTA MOURA

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MARCELY MIANI GUARNIERI

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GUILHERME JORGE DE PAULA LEÃO

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Processo 0001715-40.2023.8.26.0368 (processo principal 1005075-73.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Cheque - Fábrica de Carrocerias Bmv Ltda. Me - Vania Aparecida Roncoli Nakhlayi - Visto… Processo 0001715-40.2023.8.26.0368 (processo principal 1005075-73.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Cheque - Fábrica de Carrocerias Bmv Ltda. Me - Vania Aparecida Roncoli Nakhlayi - Vistos. VANIA APARECIDA RONCOLLI apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe promove FÁBRICA DE CARROCERIAS BMV LTDA. ME, alegando, preliminarmente, incompetência do juízo e inexigibilidade do cheque e, no mérito, excesso de execução (fls. 39/41). A parte exequente refutou a pretensão (fls. 46/58). Instada, a parte executada não trouxe documentos para comprovar a hipossuficiência (fls. 64). Na decisão de fls. 65/66, foi indeferido o benefício da justiça gratuita pleiteado pela parte executada, afastada a incompetência do juízo e determinada a realização de audiência para tentativa de conciliação. Na audiência realizada (fls. 83/84), a conciliação resultou infrutífera. Houve bloqueio de um veículo e ativos financeiros junto aos sistemas Renajud e Sisbajud (fls. 109/117). A parte executada alegou impenhorabilidade dos valores constritos (fls. 98/106). A parte exequente pugnou pela manutenção da constrição (fls. 121/122). É o relatório. Fundamento e decido. O julgamento antecipado está autorizado, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. A impugnação não merece acolhimento. Primeiramente, cumpre observar que já afastada a incompetência, conforme decisão de fls. 65/66. Em relação ao mérito, há que se reconhecer que a executada foi pessoalmente citada e não ofereceu contestação, de forma que restou formado o título executivo judicial, descabendo agora vir alegar que o contrato não foi cumprido e, por isso, havia sustado o cheque, não tendo preocupação quanto à cobrança. Ademais, não trouxe prova alguma de tal fato, inclusive se propondo à conciliação, tanto que postulou a designação de audiência, o que demonstra que reconhece o débito. Portanto, descabe alegação de irregularidade da cártula e, consequentemente, do débito cobrado. Destarte, verifica-se que a executada limitou-se a sustentar que há excesso, mas não demonstrou os motivos, não se vislumbrando equívoco nos cálculos apresentados. Em relação à impenhorabilidade do valor constrito, a parte executada também não logrou êxito em comprovar suas assertivas. De fato, aduziu que se trata de valor de pensão de seu ex-marido e empréstimo, que utiliza para sua subsistência. Contudo, os extratos trazidos não demonstram tal fato, valendo salientar que os valores foram bloqueados de diversas contas, como se observa pela pesquisa Sisbajud de fls. 112/117 (Banco Bradesco S/A, Mercado Pago IP Ltda, Shopee, Banco C6 S/A, Neon Financeira CFI S/A e PIC PAY). Além disso, contratou advogado particular e, quando instada a trazer documentos para comprovar a hipossuficiência, manteve-se silente, não demonstrando seus rendimentos, tampouco declaração de imposto de renda. Portanto, embora o valor bloqueado seja pequeno frente à dívida, não há comprovação de que se trata de verba impenhorável, de forma que mantenho a constrição. Diante do exposto, REJEITO a impugnação, reputando válido o valor cobrado e mantendo a constrição de ativos financeiros. Deixo de arbitrar honorários, conforme Súmula 519 do C. STJ: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor bloqueado, em favor da parte exequente, mediante apresentação do respectivo formulário. Int. - ADV: RAPHAELA CRISTINA DA COSTA MOURA (OAB 353734/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), GUILHERME JORGE DE PAULA LEÃO (OAB 518790/SP)

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