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Processo nº 1005978-57.2025.8.26.0068

ID: 327138003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005978-57.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PIEMONTE RESIDENCIAL CLUB

Intimação

Advogados:

ROBERTO FERRARI JUNIOR

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RIELDE CARLOS DA SILVA

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DANIEL BRAJAL VEIGA

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Processo 1005978-57.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1020331-10.2022.8.26.0068) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Concurso de …

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André Luiz Lima Hernandez e outros x Cobesi Comercial Berton E Silva Ltda e outros

ID: 331139101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005978-26.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ LIMA HERNANDEZ GABRIELE LIMA HERNANDEZ GESSICA NERCILIA LIMA HERNANDEZ GISELE LIMA HERNANDEZ DOS SANTOS SôNIA REGINA LIMA HERNANDEZ

Polo Passivo:

COBESI COMERCIAL BERTON E SILVA LTDA COMERCIAL B MAIS LTDA ( ATUAL DENOMINAçãO DE COMERCIAL DE ALIM BERTON LTDA ) EMPORIO BERTON LTDA. ROCATO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADOS DA FAMíLIA LTDA V. ALVES COMERCIAL LTDA ATUAL DENOMINAçãO DE ROCATO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR

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TAUANA DE MELLO HERNANDEZ

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MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

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JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES

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Processo 1005978-26.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sônia Regina Lima Hernandez - - André Luiz Lima Hernandez - - Gabriele Lima Hernandez - - G…

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Processo nº 1005978-43.2021.8.26.0506

ID: 331506985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005978-43.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PENHA MARIA COSTA CARVALHO PLíNIO CéSAR DE AZEVEDO JúNIOR TEREZA DE AZEVEDO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY JOSE IOSSI

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RONALDO FRAIHA FILHO

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LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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LUIS GUSTAVO COSTA CARVALHO

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1005978-43.2021.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Tereza de Azevedo Costa - - Plínio César de Azevedo Júnior e outros - Penha Maria Costa Carvalho - Banco Mercantil do Brasi…

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Marineusa Xavier De Souza x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 297089765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005978-68.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARINEUSA XAVIER DE SOUZA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

TAINÁ DOS SANTOS MARCILIO

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RODRIGO FOLLA MARCHIOLLI

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RÉU REVEL

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Processo 1005978-68.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Marineusa Xavier de Souza - Master Prev Clube de Benefícios - Ante o exposto, julgo procedente o pedido e res…

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Banco Volkswagen S/A x Cagt Transportes E Logistica Ltda

ID: 277832942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005978-55.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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GUILHERME ANTONIO OLIVEIRA NOGUEIRA

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CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Cristina Aparecida de Oliveira (OAB 123274/SP), Guilherme Antonio Oliveira Nogueira (OAB 444029/SP) Processo 1…

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Processo nº 0003639-22.2025.8.26.0302

ID: 292887842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003639-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VSTL ACTION VESTUARIO, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO MESSA

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Processo 0003639-22.2025.8.26.0302 (processo principal 1004135-05.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vstl Action Vestuario, Calcados e Acessorios Ltda - Vistos. Na forma do art.… Processo 0003639-22.2025.8.26.0302 (processo principal 1004135-05.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vstl Action Vestuario, Calcados e Acessorios Ltda - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor de R$ 1.060,65. Caso não esteja assistido por advogado constituído nos autos deverá ser intimado por carta. Se transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, acresça-se a multa legal de 10% e determino desde já a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) através do sistema SISBAJUD, efetivando o bloqueio, caso positivo. Se o valor bloqueado for irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser prontamente desbloqueado. Na hipótese de não existirem dados para sua concretização, intime-se o(a) exequente a fornecê-los em 30 dias. Caso a providência se frustre, ou o valor seja irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser feita consulta pelo sistema RENAJUD sobre eventual existência de veículo em nome do executado. Se localizado, expeça-se mandado de penhora sobre esse veículo e proceda-se a restrição de alienação no caso de a penhora se concretizar. Resultando negativa todas as tentativas de penhora supramencionadas (SISBAJUD e RENAJUD), expeça-se mandado de penhora livre. Fica a parte executada advertida do prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, a qual somente será recebida após a garantia do juízo. Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar o seu atual endereço no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se novamente. Na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis, havendo ou não descrição de bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO MESSA (OAB 361766/SP)

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J. O. S. G. e outros x F. G. D. e outros

ID: 276929189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0004453-05.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. O. S. G. M. S. G. P. H. S. G.

Polo Passivo:

F. G. D. J. E. DE A. B.

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL

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ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

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ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Daniel Henrique Matana Barradel (OAB 279939/SP) Processo 0004453-05.2023.8.26.0302 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: J. O. S. G. , P. H. S.… ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Daniel Henrique Matana Barradel (OAB 279939/SP) Processo 0004453-05.2023.8.26.0302 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: J. O. S. G. , P. H. S. G. , M. S. G. - Reqdo: J. E. de A. B. , F. G. D. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração. Entretanto, o convencimento no exercício jurisdicional de aplicação da lei e do direito, mediante independência funcional, persuasão racional e livre convicção, diante da análise dos fatos, dos fundamentos jurídicos e da prova contida nos autos, está claramente expressado. No mais, com máximo respeito, a veiculação da irresignação enseja meio processual recursal adequado para a busca da reforma do julgado. Como pontua o douto Ministro Jorge Mussi, conforme reiterado entendimento desta Corte, é inadequada a pretensão de rejulgamento da causa na via dos embargos de declaração (STJ EDcl no AgRg nos EAREsp n. 97.444/MG, relator Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, julgado em 11/2/2015, DJe de 20/2/2015.) E consoante lição do Ministro Carlos Veloso, a Constituição não exige que a decisão seja extensamente fundamentada. O que se exige é que o juiz dê as razões de seu convencimento (STF 2ª Turma, AI 162.089-8-DF-AgRg). Além disso, consoante preceitua reiterado entendimento do colendo STJ, "(...) 'a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que 'o julgador não é obrigado a manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso, ainda que para fins de prequestionamento, desde que demonstre osfundamentose os motivos que justificaram suas razões de decidir' (EDcl no AgRg no HC401.360/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,julgado em 14/11/2017, DJe 24/11/2017)" (AgRg nos EDcl no AREsp1646439/AC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,DJe 13/8/2020) (...)". Portanto, em que pese o respeito pelo entendimento diverso, recebo, mas deixo de acolher os embargos declaratórios, mantida a decisão proferida. Cumpra-se

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Processo nº 1001225-05.2023.8.26.0302

ID: 328756850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001225-05.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1001225-05.2023.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Visto… Processo 1001225-05.2023.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 271/segs. Com a devida vênia e máximo respeito do douto entendimento diverso, não houve emenda à inicial a fim que regularizar a ação de busca e apreensão que carece de requisitos legais para seu prosseguimento. Explico: Cediço que a ação de busca e apreensão tem por finalidade a restituição do bem dado em garantia no contrato para fins de devolução à esfera patrimonial do credor fiduciário. Porém, é necessária que esta previsão seja expressa, dada a medida extrema que se encerra na ação de busca e apreensão, o que não se observa no contrato de fls. 131/segs. Ademais, apesar de intimada para adequação, a parte autora não atendeu ao determinado. O art. 1º do Decreto-Lei 911/69 que alterou o art. 66 daLei nº 4.728/65 bem como o inciso IV do art. 1.362, do Código Civil trazem a expressa previsão de que o bem objeto da alienação fiduciária e todos os elementos indispensáveis à sua identificação devem estar descrito no instrumento do contrato. Não há a hipótese de descrição em qualquer outro documento apartado, como em nota fiscal. Assim, não estando regularmente instruída a ação de busca e apreensão, por ausência de requisitos legais, inviável a conversão direta em ação de execução de título extrajudicial. Não obstante, concedo prazo suplementar de 15 dias para que a autora proceda à adequação dos documentos juntados para o procedimento de execução de titulo extrajudicial (comprovação documental da existência de titulo executivo que ampare o direito da autora no processamento pela estreita via executiva). No silêncio, a inicial será indeferida e o processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 330, III e 485, IV, amos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

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Processo nº 1005978-16.2024.8.26.0481

ID: 294580351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005978-16.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELYETE RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALMIR RAMOS MANZOLI

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Processo 1005978-16.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Elyete Ribeiro dos Santos Souza - Feito nº 2024/003074 Apresentado(s) laudo(s) pericial(is) (fls. 69/77), expeç…

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Processo nº 0017438-76.2023.8.26.0602

ID: 318690118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017438-76.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA MARTINES DOS SANTOS

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Processo 0017438-76.2023.8.26.0602 (processo principal 1005978-87.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rogério Gomes - Nº de ordem: 2023/000571 V…

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