Resultados para o tribunal: TJSP

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Ivonete Gomes Dos Santos e outros x Madalena Paulino Leite e outros

ID: 323274264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010351-47.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVONETE GOMES DOS SANTOS JEFERSON ARAúJO LEITE

Polo Passivo:

MADALENA PAULINO LEITE MARCIO EDUARDO ARAúJO LEITE MARCOS HENRIQUE ARAúJO LEITE MARIA APARECIDA LEITE REINALDO ARAUJO LEITE

Intimação

Advogados:

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO

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ESTFERSON GOMES VIEIRA

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ANTONIO FERNANDES NAVES

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Processo 1010351-47.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ivonete Gomes dos Santos - - Jeferson Araújo Leite - Reinaldo Araujo Leite - - Maria Aparecida Leite - - Marcio Eduard…

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Idel Bacal x Itaú Unibanco S/A

ID: 327109854

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010351-81.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IDEL BACAL

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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AMANDA DE MELO REZENDE CAMPOS

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ANA CAROLINA DA SILVA CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010351-81.2022.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Idel Bacal x Itaú Unibanco S/A

ID: 328041115

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010351-81.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

IDEL BACAL

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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AMANDA DE MELO REZENDE CAMPOS

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ANA CAROLINA DA SILVA CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010351-81.2022.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Idel Bacal x Itaú Unibanco S/A

ID: 328515263

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010351-81.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IDEL BACAL

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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AMANDA DE MELO REZENDE CAMPOS

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ANA CAROLINA DA SILVA CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010351-81.2022.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010351-07.2025.8.26.0562

ID: 277868080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010351-07.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIELLE DE BARROS NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS BRUNO DA SILVEIRA BIZELLI

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ADV: Lucas Bruno da Silveira Bizelli (OAB 308697/SP) Processo 1010351-07.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danielle de Barros Nunes - 1. Cite-se/intime-se a ré, a fim d… ADV: Lucas Bruno da Silveira Bizelli (OAB 308697/SP) Processo 1010351-07.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danielle de Barros Nunes - 1. Cite-se/intime-se a ré, a fim de que compareça em audiência prévia em ambiente remoto, perante o CEJUSC, através do aplicativo Microsoft Teams, no próximo dia 13/08/2025 às 11:30h, sob pena de revelia. 2. As partes e seus respectivos representantes deverão acessar o link abaixo para acesso à sala de reunião virtual e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos, devendo ser copiado e colado o seguinte link no navegador:https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, deverá ser baixado o Microsoft Teams pelo link abaixo, acessando "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião: 236 888 696 904 0 Senha (código de acesso): Sm3zb6PQ 3. O prazo para oferecer contestação escrita nos autos digitais, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência designada, facultada a assistência por advogado ao ato, se assim preferir. 4. Fica a parte autora intimada para comparecimento ao mesmo ato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 5. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com navegador com acesso à internet, câmera, microfone e caixas de som ou fones de ouvido, sem que necessite instalar aplicativo, ou qualquer smartphone conectado à internet (devendo providenciar previamente a instalação do app "Microsoft Teams", disponível para Android e IOS de forma gratuita, observada a informação do item "2" acima). 6. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 7. Demais esclarecimentos sobre o acesso à audiência deverão ser solicitados ao CEJUSC - tel. nº (13) 3346-8932 / e-mail: cejusc.santos@tjsp.jus.br. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Int.

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R. P. C. Da S. x G. L. C. Da S.

ID: 295585019

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-06.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. P. C. DA S.

Polo Passivo:

G. L. C. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARTA PACHECO DOS SANTOS

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LUANA SATIM NAURE

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MARIA DE LOURDES COLACIQUE DA SILVA LEME

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-06.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-06.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: R. P. C. da S. (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: G. L. C. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM FIXAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SENTENÇA DECRETOU O DIVÓRCIO, CONCEDEU À RÉ A GUARDA UNILATERAL DO MENOR DPCS, REGULAMENTOU VISITAS DO AUTOR E FIXOU ALIMENTOS EM 25% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR. RÉ APELOU ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA E INADEQUAÇÃO DO REGIME DE VISITAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE ESTUDO SOCIAL E (II) ADEQUAÇÃO DO REGIME DE VISITAS, CONSIDERANDO A PRECARIEDADE DO LOCAL DE RESIDÊNCIA DO APELADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS AS PROVAS JÁ PRODUZIDAS SÃO SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ, CONFORME CPC, ART. 370.4. O REGIME DE VISITAS ATENDE AOS INTERESSES DO MENOR, PROMOVENDO A CONVIVÊNCIA COM O PAI, SEM ELEMENTOS QUE DESACONSELHEM A FIXAÇÃO NOS MOLDES DA SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUFICIÊNCIA DAS PROVAS PRODUZIDAS AFASTA O CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. A MANUTENÇÃO DO REGIME DE VISITAS COM PERNOITE É ADEQUADA, PRESERVANDO OS INTERESSES DO MENOR.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 226, §6º; CC, ART. 1.580, § 2º; CPC, ART. 370. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria de Lourdes Colacique da Silva Leme (OAB: 33622/SP) - Luana Satim Naure (OAB: 280318/SP) - Marta Pacheco dos Santos (OAB: 260530/SP) - 4º andar

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Viviana Vila Nova x Carlos Roberto Steinbock

ID: 280772148

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010351-74.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANA VILA NOVA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO STEINBOCK

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO LUIZ MARCELINO

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MARCOS ZARATE GONZALEZ

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ERICK COUTINHO DE CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010351-74.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010351-74.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Viviana Vila Nova e outros - Embargdo: Carlos Roberto Steinbock (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ALEGANDO OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFIQUE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. 4. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE AFASTOU ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA, EIS QUE O AJUIZAMENTO, PRÍSTINO, DE USUCAPIÃO ESPECIAL JULGADA IMPROCEDENTE QUE NÃO IMPEDE A PROPOSITURA DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CAUSA DE PEDIR DIVERSA. 5. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA DEPOIS DE CONSUMADO O PERÍODO AQUISITIVO. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. A AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO JUSTIFICA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erick Coutinho de Carvalho (OAB: 392508/SP) - Marcos Zarate Gonzalez (OAB: 257041/SP) - Sergio Luiz Marcelino (OAB: 192327/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar

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Sililei Batista De Souza Contel x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 290697496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010351-75.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SILILEI BATISTA DE SOUZA CONTEL

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A ODONTOPREV SA

Intimação

Advogados:

HUGO OKAMOTO SILVA

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FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

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FABRICIO BUENO SVERSUT

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1010351-75.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sililei Batista de Souza Contel - Banco Bradesco S/A - - Odontoprev Sa - Vistos. Fl. 467: indefiro o levantament… Processo 1010351-75.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sililei Batista de Souza Contel - Banco Bradesco S/A - - Odontoprev Sa - Vistos. Fl. 467: indefiro o levantamento dos valores como pretendido, tendo em vista que não consta o nome da Sociedade de Advogados na procuração original, de modo que não cabe substabelecimento ou nova procuração nesse momento, sendo este o entendimento adotado por este juízo. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Ação acidentária em fase de execução - Cumprimento de sentença - Decisão que indefere a expedição de alvará de levantamento do crédito do autor em nome de sociedade de advogados que, a despeito de constituída por um dos atuais patronos do segurado, não consta do instrumento de procuração outorgado - Expedição de mandado incabível - Pretensão que se faz possível somente quando há expressa e formal indicação da sociedade na procuração original, revelando atuação desta nos autos - Substabelecimento posterior em favor da citada sociedade - Impossibilidade, nos termos do art. 105, §3º, do CPC, e do art. 15, §3º, do Estatuto da OAB - Entendimento jurisprudencial de que a falta de indicação na procuração outorgada, da sociedade à qual o advogado integra, deve ser interpretada no sentido de que a causa foi aceita em nome próprio - Decisão mantida. Nego provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2157936-88.2022.8.26.0000; Relator (a):Luiz Felipe Nogueira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/08/2022; Data de Registro: 02/08/2022); AGRAVO DE INSTRUMENTO - Município de SANTOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECATÓRIO - PRETENDIDO O LEVANTAMENTO DO CRÉDITO POR SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SEM RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, POR SE TRATAR DE PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - NÃO ACOLHIMENTO - PROCURAÇÃO NÃO INDICA A SOCIEDADE - PRECATÓRIO EXPEDIDO EM NOME DA PESSOA FÍSICA - RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DEVIDA - CORREÇÃO E JUROS MORATÓRIOS ADEQUADAMENTE CALCULADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2195810-10.2022.8.26.0000; Relator (a):Amaro Thomé; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Santos -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/03/2023; Data de Registro: 30/03/2023) Assim, concedo o prazo de 15 dias, a fim de que a parte autora apresente novo formulário para levantamento dos valores. Intime-se. - ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), HUGO OKAMOTO SILVA (OAB 472248/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Processo nº 0003394-06.2024.8.26.0606

ID: 332891492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003394-06.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. L. M. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS WILLIANS BONFIM

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Processo 0003394-06.2024.8.26.0606 (processo principal 1001623-10.2023.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - A.L.M.P. - Vistos. Trata-se de incidente de c… Processo 0003394-06.2024.8.26.0606 (processo principal 1001623-10.2023.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - A.L.M.P. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença em ação de alimentos proposta por Ana Luiza Moreira de Paula, representado(a) pelo genitor(a), em face de THIAGO MOREIRA DE PAULA, CPF 390.440.028-21 , para cobrança de débito alimentar, totalizando R$8.986,00 valor atualizado até junho de 2025. Intimado a pagar o débito em três dias sob pena de prisão, o executado alegou impossibilidade em arcar com o valor devido. Manifestação do parquet (fl.97), pela decretação da prisão civil do executado. Pois bem. Com efeito, para o adimplemento do crédito alimentar, dada a sua essencialidade, admitem-se ferramentas como o uso dos meios executivos típicos da prisão civil (artigo 528 do CPC) e o desconto em folha de rendimentos (artigo 833, §2º c/c 529, §3º), essenciais à consecução dos fins perscrutados pela tutela executiva-alimentar. Tais técnicas processuais, e seu ínsito regime de coercibilidade, não mais podem ser flexibilizadas, ante a ausência de preceito normativo expresso para tanto. Trata-se, em última análise, do primado do Estado de Direito, em que medidas previstas em arcabouço jurídico de estatura federal não podem ceder perante ato de estatura hierárquica inferior e sem a chancela democrática do processo legislativo -. Não se pode desconsiderar, ademais, o dever jurisdicional de velar pela atividade satisfativa (art. 4º do CPC). Desta forma, visto que o executado não efetuou o pagamento do débito alimentar e nem mesmo comprovou nos autos a sua impossibilidade de arcá-los, DECRETO a prisão civil de THIAGO MOREIRA DE PAULA, CPF 390.440.028-21 pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que sobrevenha o pagamento integral do débito. Quando do cumprimento, observar expedição de Mandado de Prisão com prazo de validade de 03 (três) anos, encaminhando-se uma via ao IIRGD, por mensagem eletrônica. Nos termos do Comunicado CG nº 1145/2015 (processo nº 2014/160439), publicado no DJE, anote-se como forma de cumprimento da prisão civil do devedor: cumulativa/sucessiva. No mais, aguarde-se o respectivo cumprimento ou pagamento das prestações alimentícias em atraso e as vincendas no decorrer da execução, nos termos da Súmula 309 do STJ e art. 911 do NCPC, com juros de 12% ao ano, incidentes desde a data dos vencimentos das prestações, devidamente corrigidas e atualizadas, e, após, venham conclusos. Deverá constar do mandado que, expirado o prazo de 30 dias, o(a) executado(a) deverá ser solto independentemente da expedição de alvará de soltura. Cabível, ainda, o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar no valor supra mencionado. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto. Ciência ao Ministério Público e à DPE. Intime-se. - ADV: DENIS WILLIANS BONFIM (OAB 297990/SP)

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Processo nº 1010351-53.2025.8.26.0482

ID: 318937007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010351-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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Processo 1010351-53.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.S.S. - Vistos. A parte autora foi instada a emendar a petição inicial para adequar o valor da causa, d… Processo 1010351-53.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.S.S. - Vistos. A parte autora foi instada a emendar a petição inicial para adequar o valor da causa, de modo a refletir o proveito econômico pretendido com a obrigação de fazer, somado ao pedido de indenização por danos morais. Contudo, na petição de fls. 142/144, a requerente não cumpriu a determinação. Em vez disso, pugnou pela reconsideração da decisão, argumentando, em suma, não possuir orçamento dos procedimentos e que a demanda visa ao custeio pela rede credenciada. Subsidiariamente, propôs que o valor da causa corresponda a 12 prestações mensais do plano de saúde. Indefiro o pedido de reconsideração. A tese de que o valor da causa deve corresponder à anuidade do contrato não se aplica ao caso. Tal regra, prevista no artigo 292, § 2º, do CPC, destina-se a ações que têm por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão do negócio jurídico como um todo. Na presente demanda, o objeto é a cobertura de procedimentos específicos, cujo conteúdo econômico é perfeitamente aferível e corresponde ao custo estimado das cirurgias pleiteadas. O fato de a autora não possuir orçamento ou pretender a realização pela rede credenciada não a exime do dever legal de indicar o valor da causa correspondente ao benefício econômico perseguido, ainda que por estimativa. Assim, reitero a decisão de fls. 138/139, e concedo à parte autora o prazo derradeiro e improrrogável de 15 dias para que cumpra integralmente as seguintes determinações, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) Atribuir valor certo e determinado ao pedido de obrigação de fazer, correspondente ao custo estimado dos procedimentos cirúrgicos requeridos; b) Retificar o valor total da causa, que deverá corresponder à soma do valor da obrigação de fazer com o valor do pedido de indenização por danos morais (R$ 15.000,00); c) Caso o novo valor da causa ultrapasse a alçada para a concessão da gratuidade, deverá comprovar o recolhimento da diferença das custas processuais. Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)

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