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"1010991-06.2023.8.26.0004" - Resultados da Busca – Página 23 de 25

Keli Cristina Leoncio x Cealca- Centro De Ensino Aldeia De Carapicuiba Ltda e outros

ID: 328660588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000816-79.2021.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KELI CRISTINA LEONCIO

Polo Passivo:

CEALCA- CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA CLáUDIO CéSAR PEREIRA CRISTAL INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA

Intimação

Advogados:

LAYLA BOSSOE FLORES ABDALLA

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JAQUELINE GALBIATTI MENDES FLORES

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HILBERT FERNANDES MACHADO

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ELY FLORES

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ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

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Processo 0000816-79.2021.8.26.0637 (processo principal 1010991-86.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Keli Cristina Leoncio - Instituto Educacional Cristal Noroe…

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Jesuíno Geraldo Da Cruz x Larissa Peçanha Nogueira Da Cruz

ID: 323635324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1010991-67.2019.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JESUíNO GERALDO DA CRUZ

Polo Passivo:

LARISSA PEçANHA NOGUEIRA DA CRUZ

Intimação

Advogados:

THIAGO FERREIRA BUENO

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RICARDO AUGUSTO MARQUES VILAROUCA

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MARIA CLAUDETE BERTOLO

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CESAR HENRIQUE CASTELLAR

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Processo 1010991-67.2019.8.26.0223 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Jesuíno Geraldo da Cruz e outro - Larissa Peçanha Nogueira da Cruz - Vistos. Fls. 438/439: Trata-se de …

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Processo nº 1010991-82.2025.8.26.0053

ID: 303887957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010991-82.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HELEN JULIANA PINAFFI VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1010991-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Helen Juliana Pinaffi Vieira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e e…

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Processo nº 0010157-16.2024.8.26.0576

ID: 308343925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0010157-16.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. D. P. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMILDO BRIZOTTI JUNIOR

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Processo 0010157-16.2024.8.26.0576 (processo principal 1010991-70.2022.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.D.P.M. - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE… Processo 0010157-16.2024.8.26.0576 (processo principal 1010991-70.2022.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.D.P.M. - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado com fundamento no art. 528, CPC, tendo por objeto a cobrança das pensões alimentícias vencidas em março/24 a maio/24, bem assim das parcelas que se venceram no curso do processo (junho/24 a maio/25), à base de 30% do salário mínimo nacional vigente, por mês. Regularmente intimado, o devedor não pagou as verbas reclamadas, nem tampouco justificou a impossibilidade de fazê-lo (fls. 187). Desse modo, tendo decorrido o prazo legal em 04/04/2025 sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação alimentar, cabível o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida no valor de R$ 8.717,30 (fls. 193). Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como certidão para os fins do artigo 517 do Novo Código de Processo Civil e ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto. O débito alimentar indicado no demonstrativo oferecido pela parte exequente (fls. 193), com a exclusão de possível verba honorária, autoriza a prisão civil do alimentante, já que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no curso do processo. Decreto, assim, a prisão do alimentante pelo prazo de 30 (trinta) dias, em regime fechado. Expeça-se o competente mandado de prisão, que deverá ser cumprido concomitante com outro já eventualmente expedido em desfavor do devedor (HC 39.902/MG, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, julgado em 18.04.2006, DJ 29.05.2006, p. 226). Sem prejuízo, REQUISITE-SE do INSS, pelo sistema PREVJUD, informações acerca de possíveis vínculos de trabalho cadastrados em nome do executado, bem como do endereço de seu atual empregador. Int. - ADV: OSMILDO BRIZOTTI JUNIOR (OAB 377728/SP)

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Processo nº 1010991-35.2025.8.26.0004

ID: 321182827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010991-35.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010991-35.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Uma vez comprovada a mora, bem como a exi…

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Processo nº 1010991-15.2025.8.26.0625

ID: 335169807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010991-15.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE ALVES LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS GRAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010991-15.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Alves Leite - Vistos. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, diz que o Estado prest… Processo 1010991-15.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Alves Leite - Vistos. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, diz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e embora não se exija o estado de miséria absoluta para que a gratuidade possa ser deferida, é necessário ao menos que a parte esclareça e sobretudo que comprove a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, dizendo expressamente quais são suas rendas e despesas, pois a mera declaração do interessado não se mostra suficiente a tanto, dada a exigência constitucional acima mencionada, a qual se sobrepõe a qualquer norma processual referente ao tema. Não basta uma declaração genérica: é preciso apresentar informações detalhadas sobre rendimentos e despesas. Os documentos juntados ao processo devem servir para confirmar o que for claramente declarado, não cabendo ao juiz o papel de buscar, por conta própria, dados dispersos nos autos. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo legal, comprovar sua hipossuficiência financeira de forma clara, discriminada, atualizada, organizada por folhas, com os valores e explicações objetivas, incluindo: Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), disponível no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br); Cópia dos três últimos extratos bancários de todas as contas que possuir, indicando a origem de todos os créditos; Relação de despesas mensais atuais; Informações financeiras do cônjuge ou companheiro(a), se houver. Caso a soma dos créditos mensais ultrapasse três salários mínimos, deverá esclarecer a situação e comprovar a necessidade do benefício, ou, alternativamente, recolher as custas iniciais no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: RAFAEL SANTOS GRAÇA (OAB 512773/SP), ANDREIA ALVES DOS SANTOS (OAB 320400/SP)

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Boulevard Tamboré Empreendimento Ltda. x Rosana Leonardo Morais

ID: 305646255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010991-08.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BOULEVARD TAMBORé EMPREENDIMENTO LTDA.

Polo Passivo:

ROSANA LEONARDO MORAIS

Intimação

Advogados:

MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE ROCHA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010991-08.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Boulevard Tamboré Empreendimento Ltda. - Rosana Leonardo Morais e outro - Herondina Dias dos Santos - Ante o… Processo 1010991-08.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Boulevard Tamboré Empreendimento Ltda. - Rosana Leonardo Morais e outro - Herondina Dias dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e o faço para manter a constrição sobre a quantia de R$13.154,66, restrita em contas da impugnante, às fls. 255/259, para garantia parcial do débito, anotando-se que a suspensão referente o levantamento de valores nos embargos de terceiro se restringe ao valor de R$100.115,83 (fls. 260) e será analisado naquele feito, nos termos supramencionados. Deixo de condenar a impugnante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, por analogia à Súmula 519, do STJ: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios". Ademais, verifico que o executado Marcelo foi citado às fls. 201. Posteriormente, às fls. 278, houve expedição de carta de intimação a respeito da quantia restrita (R$102,11), no mesmo endereço de citação deste. O respectivo aviso de recebimento retornou com a anotação "mudou-se" (fls. 278). Entendo que se trata da hipótese prevista no artigo 274 parágrafo único do CPC., já que, devidamente citado, o executado deixou de comunicar a mudança de endereço nos autos. Assim, certifique-se o decurso do prazo para impugnação do bloqueio de valores, considerando que o executado foi intimado, às fls. 278. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor referente a quantia restrita em nome do executado Marcelo (fls. 252 - R$102,11). Para tanto, deverá a exequente providenciar a juntada de formulário MLE. Com o decurso de prazo da presente decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor referente a quantia de R$13.154,66, que permaneceu restrita em contas da executada Rosana, nos termos supramencionados. Procedi a alteração dos documentos de fls. 296/469, vez que se refere a cópias de ação de divórcio, nos termos do Comunicado CG n° 240/2023. Int. - ADV: MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), DANIELE ROCHA RODRIGUES (OAB 263368/SP), DANIELE ROCHA RODRIGUES (OAB 263368/SP)

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Thiago Elias De Freitas x Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 314186285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001983-59.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO ELIAS DE FREITAS

Polo Passivo:

BARRETOS COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001983-59.2025.8.26.0066 (processo principal 1010991-14.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Elias de Freitas - Barretos Countr… Processo 0001983-59.2025.8.26.0066 (processo principal 1010991-14.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Elias de Freitas - Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Processo número de ordem: 2023/003157. Vistos. Houve o cumprimento integral da obrigação, de forma que deve a presente demanda ser extinta pela satisfação da obrigação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se, incontinenti, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de pp. 09, acrescido de juros e correção monetária, observado o formulário MLE juntado à p. 12. Em atenção ao disposto no item 14 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, intime-se a parte executada, através de seu(s) advogado(a)(s), via DJE, para proceder ao recolhimento das custas processuais em aberto, consistente na taxa judiciária prevista no art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, referente à instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, no valor total de R$ 294,54, na guia DARE-DR, código 230-6, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia e após a certificação do trânsito em julgado, deverá a Serventia proceder de acordo com o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intimando-se via Carta AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. P. I. C. - ADV: DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP), LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA (OAB 330483/SP)

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Edna Maria Do Carmo Galante x Sindiapi - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores

ID: 323856058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003465-91.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA DO CARMO GALANTE

Polo Passivo:

SINDIAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

Intimação

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEF AZIZ ZURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003465-91.2025.8.26.0664 (processo principal 1010991-29.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Edna Maria do Carmo Galante - Sindiapi - Sindicato Nacional dos … Processo 0003465-91.2025.8.26.0664 (processo principal 1010991-29.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Edna Maria do Carmo Galante - Sindiapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Edna Maria do Carmo Galante em face de Sindiapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores, devidamente qualificados nos autos. Anote-se a gratuidade da parte exequente. Intime-se a parte executada Sindiapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$1.533,64, atualizado, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código Processo Civil. Transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC) para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme previsto no artigo 525, Código Processo Civil. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP), ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP)

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Processo nº 1010991-82.2023.8.26.0302

ID: 333146628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1010991-82.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. S. C. E. R. DA C. R. C. M. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINTON JOSUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010991-82.2023.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.C.M.C. - - E.R.C. - - A.S.C. - Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial em que, alienado o imóve… Processo 1010991-82.2023.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.C.M.C. - - E.R.C. - - A.S.C. - Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial em que, alienado o imóvel, a condômina REnata pede levantamento do valor da comissão de corretagem de responsabilidade do interdito. O interdito discorda do pedido. Pede levantamento do valor a ele pertinente e daquele destinado ao pagamento de seu advogado. O Ministério Público se manifestou. Em primeiro lugar, considerando o recibo de fls. 141/142 e o contrato de fls. 163 e ss, afasto a impugnação do interdito através de sua curadora. Com efeito, o contrato referido, regularmente subscrito pela curadora para todos os fins, estabelece obrigação conjunta entre os vendedores. Cumprida a obrigação pela condômina, pertinente o reembolso pretendido, sob pena de enriquecimento ilícito por parte do interdito. Pelo exposto, defiro o levantamento do valor de R$ 5.580,00 em prol da condômina Renata. Expeça-se o necessário. Por outro lado, indevido o levantamento do valor estabelecido em prol do i. Patrono do interdito, pois, quando da contratação (27 de março de 2025 - fls. 149/151), de há muito já havia se encerrado a fase de conhecimento nestes autos (sentença proferida em 14 de dezembro de 2023 - fls. 82/83). Ora, considerando que o contrato se refere a prestação de serviços em Primeira Instância, não incluindo os serviços referentes ao cumprimento de sentença; considerando ainda que os serviços referidos não foram prestados pelo i. Patrono requerente; indefiro o pedido. Por fim, ausente nos autos indicação das despesas que serão cobertas com o levantamento da substancial quantia de quase R$ 80.000,00 pelo interdito, INDEFIRO o pedido o pedido apresentado. Observo que o levantamento de valores depositados em nome de interditos depende da minuciosa indicação do destino do valor, bem como de subsequente prestação de contas quanto a sua aplicação. Intime-se. - ADV: WELINTON JOSUE DE OLIVEIRA (OAB 480417/SP), ELIAS MORAES (OAB 339647/SP), ELIAS MORAES (OAB 339647/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010991-06.2023.8.26.0004" – Página 23 de 25

Keli Cristina Leoncio x Cealca- Centro De Ensino Aldeia De Carapicuiba Ltda e outros

Jesuíno Geraldo Da Cruz x Larissa Peçanha Nogueira Da Cruz

Processo nº 1010991-82.2025.8.26.0053

Processo nº 0010157-16.2024.8.26.0576

Processo nº 1010991-35.2025.8.26.0004

Processo nº 1010991-15.2025.8.26.0625

Boulevard Tamboré Empreendimento Ltda. x Rosana Leonardo Morais

Thiago Elias De Freitas x Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

Edna Maria Do Carmo Galante x Sindiapi - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores

Processo nº 1010991-82.2023.8.26.0302