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Processo nº 0001867-83.2025.8.26.0347

ID: 319803584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-83.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ MANCHINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR POLACO ZITELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001867-83.2025.8.26.0347 (processo principal 1001016-27.2025.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Luiz Manchini - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso II,…

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Processo nº 3000360-87.2013.8.26.0563

ID: 322424492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3000360-87.2013.8.26.0563

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO EMYGDIO PEREIRA RANALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DONIZETI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001867-03.2014.8.26.0563 (apensado ao processo 3000360-87.2013.8.26.0563) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Pública Municipal de São Bento do Sapucaí - Certifico e…

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Processo nº 0001867-03.2014.8.26.0563

ID: 322424559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001867-03.2014.8.26.0563

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA MUNICIPAL DE SãO BENTO DO SAPUCAí

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO EMYGDIO PEREIRA RANALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DONIZETI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001867-03.2014.8.26.0563 (apensado ao processo 3000360-87.2013.8.26.0563) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Pública Municipal de São Bento do Sapucaí - Certifico e…

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Dagmar Catarina Luiz x Ademir Magdaleno e outros

ID: 323320879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-38.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAGMAR CATARINA LUIZ

Polo Passivo:

ADEMIR MAGDALENO ANDRéIA COSTA DIAS GALVãO ANGELINA CONTE GALVãO SOARES DANIEL CONTE GALVãO DéBORA GALVãO ROMANINI ELIAS CONTE GALVãO INêS GALVãO MAGDALENO ISMAR PEREIRA DOS SANTOS JOVENTINO ROMANINI MIRIAM CONTE GALVãO PAULO GUEDES SOARES PETRôNIO DE FREITAS GALVãO REGINA GALVãO BOTELHO

Intimação

Advogados:

PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES

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FILIPE GALVAO SOARES

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Processo 0001867-38.2025.8.26.0362 (processo principal 1009476-41.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Petição de Herança - Dagmar Catarina Luiz - Daniel Conte Galvão - - Ademir Magdaleno - … Processo 0001867-38.2025.8.26.0362 (processo principal 1009476-41.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Petição de Herança - Dagmar Catarina Luiz - Daniel Conte Galvão - - Ademir Magdaleno - - Inês Galvão Magdaleno - - Andréia Costa Dias Galvão - - Elias Conte Galvão - - Ismar Pereira dos Santos - - Angelina Conte Galvão Soares - - Paulo Guedes Soares - - Joventino Romanini - - Débora Galvão Romanini - - Regina Galvão Botelho - - Miriam Conte Galvão - - Petrônio de Freitas Galvão - Vistos. 1 - Face ao pagamento efetuado, julgo extinta a presente Execução/Cumprimento de Sentença, com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada em favor da parte exequente. 3 - Cumpra-se v. Acórdão proferido no processo de conhecimento e expeça-se mandado de averbação para constar na escritura de inventário de A.C.L e nas matrículas nº 6.911 (Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Guaçu-SP) e nº 19.413 (Registro de Imóveis da comarca de Pindamonhangaba-SP) a rescisão da partilha e nulidade da escritura de inventário dos bens deixados por A.C.L, e dos correspondentes registros imobiliários relativos às transmissões desses bens. Caberá ao interessado a impressão e encaminhamento do mandado. 4 - Custas e despesas processuais regularmente recolhidas no curso do processo. 5 - Após a certificação do trânsito em julgado e cumpridas as providências supra determinadas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), FILIPE GALVAO SOARES (OAB 447359/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB 259156/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP)

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Processo nº 0001867-74.2021.8.26.0363

ID: 279666150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-74.2021.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALEIXO DA SILVA PASSOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIO PETRONI LEMOS

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CAMILA MARIA DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP) Processo 0001867-74.2021.8.26.0363 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Luiz Aleixo da Silva Passos J… ADV: Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP) Processo 0001867-74.2021.8.26.0363 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Luiz Aleixo da Silva Passos Junior - Vistos. Fls.85/86: Nos termos do art. 835, IX do Código de Processo Civil, DEFIRO A PENHORA DE COTAS SOCIAIS DO EXECUTADO NA EMPRESA. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pela central compartilhada de mandados no endereço informado das cotas sociais que GUSTAVO DE VASCONCELOS BIANCHI detêm junto a sociedade Gustavo de Vasconcelos Bianchi -ltda, a ser cumprido no endereço da referida sociedade (fls.417). Na oportunidade, intimem-se o executado como tal e ainda como administrador da sociedade, advertindo-o de que a empresa não deverá distribuir lucros, dividendos ou qualquer outra vantagem, salvo remuneração pró-labore, valores os quais deverão ser depositados em juízo em até 10(dez) dias após o ato que os tornem disponíveis. Ainda, para que seja realizada a fiscalização do ato, o executado-administrador deverá prestar contas da sociedade em juízo até que o débito seja integralmente garantido, devendo colacionar mensalmente, até o 15º dia do mês subsequente, documentos contábeis que demonstrem o resultado de exercício e movimentação financeira da sociedade. E, também, a sociedade, a ser intimada na pessoa de seu administrador, ora executado, deverá providenciar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a apresentação de balanço especial, na forma da lei; oferecer as quotas ou as ações aos demais sócios, se houver; e, não havendo interesse deles, proceder à liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro (art. 861, I, II e III, CPC). Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado à Central de Mandados Compartilhada. Diligencia: Assistência Judiciária. Com a juntada da respectiva certidão, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em especial para esclarecer se eventualmente tem interesse na adjudicação das cotas ou se concorda com sua alienação judicial, caso não sejam elas adquiridas por outros sócios ou liquidadas, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo, certifiquem-se eventual inércia e voltem conclusos. Int.

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Sorocaba Refrescos S/A x Allan Marques Dos Santos Silva 4794

ID: 327190688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-72.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOROCABA REFRESCOS S/A

Polo Passivo:

ALLAN MARQUES DOS SANTOS SILVA 4794

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

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RÉU REVEL

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Processo 0001867-72.2025.8.26.0286 (processo principal 1009755-12.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sorocaba Refrescos S/A - Allan Marques dos Santos Silva 4794 - Vistos. Na f… Processo 0001867-72.2025.8.26.0286 (processo principal 1009755-12.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sorocaba Refrescos S/A - Allan Marques dos Santos Silva 4794 - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, INTIME-SE a parte executada, por carta AR, para que no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Carta de intimação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a intimação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 0001867-49.2025.8.26.0229

ID: 260177233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-49.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CIRLEI APARECIDA DA CUNHA XAVIER VINICIUS CLAUDIO XAVIER PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE KÄFFLER HOLZ SAVIANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Henrique Käffler Holz Saviane (OAB 377169/SP) Processo 0001867-49.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Claudio Xavier Pereira, Cirlei Aparecida da Cunha Xavier - Vis… ADV: Bruno Henrique Käffler Holz Saviane (OAB 377169/SP) Processo 0001867-49.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Claudio Xavier Pereira, Cirlei Aparecida da Cunha Xavier - Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração, os quais acolho para tornar sem efeito o despacho de fls. 08. Valor do débito: R$ 6.404,47 em abril de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.

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Processo nº 0001867-64.2011.8.26.0415

ID: 328021372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0001867-64.2011.8.26.0415

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON BENEDITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON ADOLFO DE GOES

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Processo 0001867-64.2011.8.26.0415 (415.01.2011.001867) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adilson Benedito de Oliveira - Vistos. 1. A nova digitalização de todos os documentos do processo não era n… Processo 0001867-64.2011.8.26.0415 (415.01.2011.001867) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adilson Benedito de Oliveira - Vistos. 1. A nova digitalização de todos os documentos do processo não era necessária. Para a correta recategorização dos documentos o advogado deveria ter acessado a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicrar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No entanto, considerando que o processo se arrasta há quase 15 anos, de forma excepcional, admito a digitalização do processo da forma como está. 2. DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL dos requeridos indicados na certidão de fls. 33/38, bem como seus herdeiros e eventuais interessados na lide, nos termos do artigo 259, inciso I do Código de Processo Civil. Como ato já vinculado a esta decisão, o cartório emitirá modelo institucional de edital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais, que já se encontra finalizado no fluxo, para completar os trechos faltantes. Recolhidas as custas (R$ 0,20 por caractere, devendo o recolhimento ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, utilizando-se o Código 435-9), providencie o Cartório a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. No mais, deverá a parte interessada comprovar a publicação do edital, pelo menos duas vezes, em jornal local (art. 257, parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC. 3. Considerando que o confrontante Satúrio Gil é proprietário do Sítio Santa Rosa e que não houve tentativa de sua citação, ficam os autores intimados a recolher a despesas com diligência do Sr. Oficial de Justiça e, após, expeça-se o competente mandado de citação. Regularizados, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP)

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Processo nº 0362852-73.2022.8.26.0500

ID: 322493870

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0362852-73.2022.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL DA SILVA ALVES

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Processo 0362852-73.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Neuza Maria dos Santos - Processo de Orig… Processo 0362852-73.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Neuza Maria dos Santos - Processo de Origem: 0002643-72.2021.8.26.0299/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jandira Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP)

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Martha Braga Escaleira Da Silva x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 309928854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-11.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARTHA BRAGA ESCALEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

LEANDRO CHAHDE DE CASTRO FELISBERTO

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DIEGO CHAHDE DE CASTRO FELISBERTO

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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Processo 0001867-11.2025.8.26.0565 (processo principal 1010301-06.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Martha Braga Escaleira da Silva - NOTRE DAME INTERMÉDIC… Processo 0001867-11.2025.8.26.0565 (processo principal 1010301-06.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Martha Braga Escaleira da Silva - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. Intime-se a parte executada, por publicação, através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia apontada na exordial, acrescida de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, sob pena de não o fazendo incidirem multa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, previstos no artigo 523, §1ª, do NCPC, bem como de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem a integral satisfação do crédito da parte credora. Fica o(a) devedor(a) cientificado(a) que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes art. 525 do NCPC. Não havendo pagamento voluntário, recolha o exequente (se o caso) as taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.438/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada, para pesquisas junto aos Sistemas Informatizados à disposição do Juízo. Após certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, se requerido, e mediante o recolhimento das respectivas taxas, fica autorizada a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Por fim, intime-se a requerida, via postal (Sum. 410 do STJ) deverá a requerida adotar, de forma imediata, todas as providências cabíveis junto ao hospital e demais terceiros envolvidos, a fim de: Evitar qualquer inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA ou similares); e Assegurar a suspensão de cobranças, protestos ou procedimentos administrativos que possam resultar na negativação de seu nome, evitando a ampliação dos danos já sofridos, os quais decorrem única e exclusivamente do inadimplemento da própria requerida, sob pena de aplicação de nova multa por descumprimento da decisão, sem prejuízo de outras sanções pertinentes à espécie. Recolhidas as despesas com a diligência, expeça-se o necessário. Int. - ADV: LEANDRO CHAHDE DE CASTRO FELISBERTO (OAB 247356/SP), DIEGO CHAHDE DE CASTRO FELISBERTO (OAB 276204/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)

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