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Processo nº 0019992-73.2025.8.26.0000

ID: 307976714

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0019992-73.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI SAMOEL ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI

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DESPACHO Nº 0019992-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus …

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Processo nº 1500378-34.2024.8.26.0229

ID: 335027429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500378-34.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. R.

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO CURY

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Processo 1500378-34.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - B.R. - 1 - Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s) dativo(a/s) Dr. José Eduardo Cury OAB 351907/SP, do v. …

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Jorge Tsutomu Miyoshi x Adriana Manganaro

ID: 322653599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0006869-71.2012.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JORGE TSUTOMU MIYOSHI

Polo Passivo:

ADRIANA MANGANARO

Intimação

Advogados:

RENATA NIEDO

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DANILO HORA CARDOSO

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ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO

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Processo 0006869-71.2012.8.26.0482 (482.01.2012.006869) - Monitória - Duplicata - Jorge Tsutomu Miyoshi - Adriana Manganaro - Vistos. Ressalto que, ao que consta dos elementos carreados ao feito, o…

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Processo nº 2124985-36.2025.8.26.0000

ID: 314504839

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2124985-36.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO LUCAS DE OLIVEIRA ALMADA SAMOEL ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEANDRO LUCAS DE OLIVEIRA ALMADA

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DESPACHO Nº 2124985-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus …

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Maxioil Do Brasil Indústria E Comércio De Produtos Químicos Ltda. x Maria Inês Do Carmo Silva e outros

ID: 302597183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006869-72.2019.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAXIOIL DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS QUíMICOS LTDA.

Polo Passivo:

MARIA INêS DO CARMO SILVA MCN CONSTRUTORA, ADMINISTRAçAO E INCORPORAçAO DE IMOVEIS LTDA - ME MOACYR CORREIA DA SILVA NETO

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER SOARES

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RÉU REVEL

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PEDRO MIRANDA ROQUIM

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MARCELO RODRIGUES DE BIASI

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MARCELO GUEDES NUNES

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Processo 0006869-72.2019.8.26.0564 (processo principal 1011117-06.2015.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Maxioil do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Quí…

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Processo nº 0006578-34.2024.8.26.0229

ID: 306427814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006578-34.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUANY ELLEN BELINI SANTOS

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Processo 0006578-34.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Daniel dos Santos - Do exposto, julgo extinta a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inciso I, … Processo 0006578-34.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Daniel dos Santos - Do exposto, julgo extinta a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: RAUANY ELLEN BELINI SANTOS (OAB 480315/SP)

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Processo nº 0002795-34.2024.8.26.0229

ID: 292874444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002795-34.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAIRCE DE OLIVEIRA IEMBO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLADIA ALEXANDRA BIONDO NASCIMENTO

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Processo 0002795-34.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Dairce de Oliveira Iembo - Do exposto, julgo extinto a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485,… Processo 0002795-34.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Dairce de Oliveira Iembo - Do exposto, julgo extinto a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: FLADIA ALEXANDRA BIONDO NASCIMENTO (OAB 142761/SP)

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Processo nº 0007257-34.2024.8.26.0229

ID: 334999294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0007257-34.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FERNANDO GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 0007257-34.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Fernando Goncal… Processo 0007257-34.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Fernando Goncalves - Do exposto, julgo extinta a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

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Processo nº 0001437-34.2024.8.26.0229

ID: 308495521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001437-34.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

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Processo 0001437-34.2024.8.26.0229 (processo principal 1013462-96.2023.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - José Eduardo da Costa - Vistos. Considerand… Processo 0001437-34.2024.8.26.0229 (processo principal 1013462-96.2023.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - José Eduardo da Costa - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 83/84, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

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Processo nº 0001746-21.2025.8.26.0229

ID: 297787200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001746-21.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DOS A. M. C. M. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE APARECIDA DOS ANJOS MARCUSSO

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Processo 0001746-21.2025.8.26.0229 (processo principal 1004514-34.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.M.C.M. - - A.A.A.M. - Vistos. Valor do débito: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS… Processo 0001746-21.2025.8.26.0229 (processo principal 1004514-34.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.M.C.M. - - A.A.A.M. - Vistos. Valor do débito: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) em 10 de fevereiro de 2025 . Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALINE APARECIDA DOS ANJOS MARCUSSO (OAB 375205/SP), ALINE APARECIDA DOS ANJOS MARCUSSO (OAB 375205/SP)

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