Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1003867-61.2025.8.26.0663

ID: 325139043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003867-61.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

K. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR ALEXANDRE DELL ORTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003867-61.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - K.M.F. - Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita, tendo em vista que a parte requerente está repres…

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Processo nº 1003867-44.2025.8.26.0604

ID: 259512621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003867-44.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDSON DA SILVA ULTRABASES COMéRCIO E PRESTAçãO DE SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELINA MEIRELLES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP) Processo 1003867-44.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ultrabases Comércio e Prestação de Serviços Ltda., Edson da Silva - Diante das espec…

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Processo nº 1010754-61.2022.8.26.0309

ID: 308060220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010754-61.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO CHIAVEGATO JOSé LUIS CHIAVEGATO LUCIANA ROSA CHIAVEGATO VERA LUCIA CHIAVEGATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ROSA CHIAVEGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MENDES PIOVESAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLINDO PIOVESAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010754-61.2022.8.26.0309 - Inventário - Petição de Herança - Vera Lucia Chiavegato - - Carlos Roberto Chiavegato - Luciana Rosa Chiavegato - José Luis Chiavegato - Deixo de receber as d… Processo 1010754-61.2022.8.26.0309 - Inventário - Petição de Herança - Vera Lucia Chiavegato - - Carlos Roberto Chiavegato - Luciana Rosa Chiavegato - José Luis Chiavegato - Deixo de receber as declarações e o plano de partilha (212/219), pois, apesar de retificados, não estão em termos. Deverão constar nas declarações e planos de partilha expressamente que o patrimônio inventariado será recebido pelo espólio de S.C. e M. I. R. C. Ademais, o pagamento deverá ser realizado em nome do espólio do casal e não apenas do sucessor direto, uma vez que eram casados pelo regime da comunhão de bens. Acerca do imóvel inventariado, a inventariante apresentou manifestação às fls. 199/202, na qual sustenta, em síntese, que a matrícula anteriormente anexada aos autos corresponde à esquina do imóvel que foi desapropriada pela municipalidade. Defende que o documento que espelha a situação fática do bem é a certidão de transcrição nº 5.852, do 2º CRI desta Comarca. Contudo, ao analisar os documentos juntados aos autos, observa-se que a referida matrícula foi originada da transcrição nº 5.852, conforme certidão de fls. 114, e contém, no registro R.1, o ato de desapropriação promovido pela Prefeitura Municipal de Jundiaí, bem como o endereço do bem inventariado refere exatamente ao endereço constante da matrícula. Portanto, resta incontroverso que o imóvel indicado pela inventariante como integrante do espólio, pela documentação apresentada, foi objeto de transmissão da propriedade ao ente público, não subsistindo, portanto, bem imóvel registral a ser partilhado. Caso, haja desmembramento do bem originado da transcrição, deverá a inventariante comprovar o referido desmembramento com a apresentação da matrícula da área remanescente que não foi objeto de desapropriação pela municipalidade. Caso contrário, deverá a inventariante requerer em termos de prosseguimento, nos termos do despacho de fls. 195/196. Aguarde-se em cartório as providências aqui determinadas, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIANA ROSA CHIAVEGATO (OAB 237598/SP), FERNANDA MENDES PIOVESAN (OAB 317830/SP), LUCIANA ROSA CHIAVEGATO (OAB 237598/SP), ARLINDO PIOVESAN (OAB 136096/SP), ARLINDO PIOVESAN (OAB 136096/SP), FERNANDA MENDES PIOVESAN (OAB 317830/SP)

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Concessionária Do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A

ID: 277465962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007262-61.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A

Intimação

Advogados:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT

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KEILA DE OLIVEIRA ACIPRESTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso Luiz Hass da Silva (OAB 196421/SP), Keila de Oliveira Acipreste (OAB 344790/SP), Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Beatriz Guerreiro (OAB 467934/SP) Processo 1007262-61.2022.8.26.03… ADV: Celso Luiz Hass da Silva (OAB 196421/SP), Keila de Oliveira Acipreste (OAB 344790/SP), Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Beatriz Guerreiro (OAB 467934/SP) Processo 1007262-61.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Reqda: Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão (sentença reformada - recurso provido). Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. Outrossim, em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003 pela Lei n° 17.785/2023, a distribuição do cumprimento de sentença a partir de 03/01/2024 implica no recolhimento de taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando o valor mínimo de 5 UFESPs, quando o credor não for beneficiário da justiça gratuita. Também faz-se necessário o recolhimento das diligências necessárias para a intimação da parte adversa, quando a mesma não está representada por advogado. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156", uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Por fim, considerando as recentes alterações introduzidas pela Lei n° 15.109/2025 no Código de Processo Civil, que tratam da dispensa do adiantamento de custas pelos advogados, recomenda-se que eventuais cobranças de honorários sucumbenciais sejam manejadas em incidente próprio, possibilitando melhor controle processual e observância da norma vigente. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int.

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Concessionária Do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A

ID: 276002182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007262-61.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A

Intimação

Advogados:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA DE OLIVEIRA ACIPRESTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Celso Luiz Hass da Silva (OAB 196421/SP), Keila de Oliveira Acipreste (OAB 344790/SP), Beatriz Guerreiro (OAB 467934/SP) Processo 1007262-61.2022.8.26.03… ADV: Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Celso Luiz Hass da Silva (OAB 196421/SP), Keila de Oliveira Acipreste (OAB 344790/SP), Beatriz Guerreiro (OAB 467934/SP) Processo 1007262-61.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Reqda: Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão (sentença reformada - recurso provido). Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. Outrossim, em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003 pela Lei n° 17.785/2023, a distribuição do cumprimento de sentença a partir de 03/01/2024 implica no recolhimento de taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando o valor mínimo de 5 UFESPs, quando o credor não for beneficiário da justiça gratuita. Também faz-se necessário o recolhimento das diligências necessárias para a intimação da parte adversa, quando a mesma não está representada por advogado. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156", uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Por fim, considerando as recentes alterações introduzidas pela Lei n° 15.109/2025 no Código de Processo Civil, que tratam da dispensa do adiantamento de custas pelos advogados, recomenda-se que eventuais cobranças de honorários sucumbenciais sejam manejadas em incidente próprio, possibilitando melhor controle processual e observância da norma vigente. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int.

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Concessionária Do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A

ID: 276113584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007262-61.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A

Intimação

Advogados:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA DE OLIVEIRA ACIPRESTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso Luiz Hass da Silva (OAB 196421/SP), Keila de Oliveira Acipreste (OAB 344790/SP), Beatriz Guerreiro (OAB 467934/SP), Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP) Processo 1007262-61.2022.8.26.03… ADV: Celso Luiz Hass da Silva (OAB 196421/SP), Keila de Oliveira Acipreste (OAB 344790/SP), Beatriz Guerreiro (OAB 467934/SP), Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP) Processo 1007262-61.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Reqda: Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão (sentença reformada - recurso provido). Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. Outrossim, em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003 pela Lei n° 17.785/2023, a distribuição do cumprimento de sentença a partir de 03/01/2024 implica no recolhimento de taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando o valor mínimo de 5 UFESPs, quando o credor não for beneficiário da justiça gratuita. Também faz-se necessário o recolhimento das diligências necessárias para a intimação da parte adversa, quando a mesma não está representada por advogado. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156", uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Por fim, considerando as recentes alterações introduzidas pela Lei n° 15.109/2025 no Código de Processo Civil, que tratam da dispensa do adiantamento de custas pelos advogados, recomenda-se que eventuais cobranças de honorários sucumbenciais sejam manejadas em incidente próprio, possibilitando melhor controle processual e observância da norma vigente. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int.

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Fabio Roberto Mucin - Me e outros x Fabio Roberto Mucin - Me e outros

ID: 309412515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1003867-97.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIO ROBERTO MUCIN - ME F.F. DE FREITAS TERTULIANO - DEMAIS

Polo Passivo:

FABIO ROBERTO MUCIN - ME F.F DE FREITAS TERTULIANO - DEMAIS

Intimação

Advogados:

RUBENS ROBERVALDO MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESIEL MERCHAM DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINE GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003867-97.2025.8.26.0554 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - F.F. de Freitas Tertuliano - Demais - Fabio Roberto Mucin - Me - Fabio Roberto Mucin - Me - F.F de Freitas Tertuliano - De…

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Luan Henrique De Carvalho x Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A

ID: 310395374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003867-65.2023.8.26.0070

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUAN HENRIQUE DE CARVALHO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

JORGE HAROLDO DAHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003867-65.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - LUAN HENRIQUE DE CARVALHO - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Sem prejuízo do j…

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Processo nº 1003867-22.2025.8.26.0482

ID: 323694262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003867-22.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003867-22.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Banco Santander Brasil SA e…

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Processo nº 1003867-82.2025.8.26.0268

ID: 330411567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003867-82.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME GOMES DE LIMA MATEUS SILVEIRA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR CASTRO ROTGER ABDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003867-82.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Gomes de Lima - - Mateus Silveira Tavares - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe …

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