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"1005979-15.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 24 de 27

Avalyst Serviços De Cobranças S/A x Fabiana Batista De Matos Assumpção

ID: 303781373

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005979-13.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AVALYST SERVIçOS DE COBRANçAS S/A

Polo Passivo:

FABIANA BATISTA DE MATOS ASSUMPçãO

Intimação de acórdão

Advogados:

LILIAN GERBI JANNUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MAFIOLETTI SALVADOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005979-13.2024.8.26.0477/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005979-20.2025.8.26.0625

ID: 296116574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005979-20.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CEMIG DISTRIBUIçãO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005979-20.2025.8.26.0625 - Carta Precatória Cível - Servidão - Cemig Distribuição S.a. - "INTIMEM-SE OS ADVOGADOS HABILITADOS PARA QUE PROVIDENCIEM COM URGÊNCIA O DESPACHO DE FLS. 26 A SEGU… Processo 1005979-20.2025.8.26.0625 - Carta Precatória Cível - Servidão - Cemig Distribuição S.a. - "INTIMEM-SE OS ADVOGADOS HABILITADOS PARA QUE PROVIDENCIEM COM URGÊNCIA O DESPACHO DE FLS. 26 A SEGUIR TRANSCRITO, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27.06.2025 NO JUÍZO DEPRECANTE: "Vistos. Inicialmente, anoto que a presente precatória foi protocolada sem nenhum patrono cadastrado, tendo providenciado este juízo o cadastro de um dos procuradores constantes da procuração de fls. 21, que será intimado para regularizar a presente. Determino ao(à) requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para a inclusão de Orlando de Sousa Júnior (pessoa a ser citada/intimada através da presente precatória) no polo passivo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Sem prejuízo, no mesmo prazo, providencie o requerente o recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça necessária para o cumprimento da ordem (R$ 111,06 - guia de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça) e a taxa de impressão para instrução da carta precatória (R$ 1,07 por página - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 201-0). Decorrido o prazo acima sem o atendimento da(s) providência(s), devolva-se a presente ao r. Juízo deprecante. Nada obstante, atendida a determinação acima, cumpra-se a ordem proferida pelo r. Juízo deprecante, servindo a presente precatória (fls. 1/2) como mandado. Após, devolva-se oportunamente a presente ao r. Juízo deprecante. Int." - ADV: CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA (OAB 65573/MG), ALECIO MARTINS SENA (OAB 533638/SP), AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE (OAB 106751/MG)

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Processo nº 1005979-28.2025.8.26.0008

ID: 277323661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005979-28.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1005979-28.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. A. de C. L. - Indefiro a tramitação em segredo de justiça…

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Processo nº 1005979-75.2025.8.26.0348

ID: 326068479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005979-75.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CARDOSO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005979-75.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Leandro Cardoso Silva - Vistos. 1) O Código de Processo Civil, em seu artigo 189, estabelece que o processo trami…

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Tania Aparecida Pires Bueno x Banco Bmg S/A

ID: 325873241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005979-69.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TANIA APARECIDA PIRES BUENO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005979-69.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tania Aparecida Pires Bueno - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 478/481: Defiro o pedido para que sejam oficiados os b…

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Maria Aparecida Ribeiro Belizário x Banco Bmg S.A.

ID: 328331540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005979-64.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RIBEIRO BELIZáRIO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

SILVIA HELENA TRIBIOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005979-64.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Ribeiro Belizário - Banco BMG S.A. - 1. Dentro do limite jurídico estabelecido pelo art. 141 do C… Processo 1005979-64.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Ribeiro Belizário - Banco BMG S.A. - 1. Dentro do limite jurídico estabelecido pelo art. 141 do CPC e decorrente da estabilização da demanda, à luz da matéria posta em discussão, dos questionamentos/fundamentos deduzidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, sob a dimensão normativa da distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC) e objetivando a eliminação de cerceamento de defesa, esclareçam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse, necessidade e pertinência da produção de outras provas para aquilatação à luz do art. 370 do CPC. Deixo expressamente consignado que não havendo justificativa concreta da pertinência, individualização e delimitação da prova, com mera formulação de requerimento genérico, ocorrerá o indeferimento de sua produção com o consequente encerramento da fase instrutória. Consoante já consagrada lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados, de que depende a existência do direito que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente (cf. Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 57ª edição, Forense, 2016, p. 893). Com o decurso do prazo, devidamente certificado pela unidade cartorária, tornem os autos conclusos para deliberação judicial na fila específica do processo digital. Deverá o cartório zelar e fiscalizar para a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados/habilitados no processo. 2. Petição de fls. 289/291: Ciência à autora, facultando-se manifestação no prazo de 05(cinco) dias. Int. - ADV: SILVIA HELENA TRIBIOLLI (OAB 295970/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

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Processo nº 1005979-59.2025.8.26.0127

ID: 305838913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1005979-59.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE MEDEIROS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DA ROCHA MANIEZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005979-59.2025.8.26.0127 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Elaine Medeiros Reis - Vistos. Inicialmente, justifique a autora a legitimidade… Processo 1005979-59.2025.8.26.0127 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Elaine Medeiros Reis - Vistos. Inicialmente, justifique a autora a legitimidade passiva dos corréus Banco Santander, Banco BMG e Banco Máster, notadamente considerando que o instituto do superendividamento, disciplinado pela Lei nº 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor, não abrange os contratos de empréstimo consignado, conforme exclusão prevista no artigo 4º parágrafo único inciso I alínea "h" do Decreto nº 11.150/2022, emendando-se a inicial se assim entender inclusive para exclusão do empréstimo consignado celebrado com o Banco do Brasil S.A. Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, justifique a autora seu interesse processual, comprovando o efetivo comprometimento do mínimo existencial, devendo apresentar demonstrativos de pagamento dos últimos 3 (três) meses (caso possua mais de cargo de professor deverá apresentar os demonstrativos de pagamento dos todos os cargos); Declaração de Imposto de Renda do último exercício; Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas bancárias em seu nome; Relação detalhada de todas os empréstimos incluídos no processo de repactuação judicial por superendividamento, especificando: (a) credor; (b) valor original; (c) data da contratação; (d) número de parcelas; (e) valor das parcelas; (f) saldo devedor atual (g) modalidade (consignado, cartão de crédito consignado, cartão de benefício consignado, convencional); (h) últimas faturas de cartão de crédito ou comprovante de parcelamento do débito relativo a cartão de crédito convencional; Comprovantes de gastos mensais essenciais (inclusive contrato que comprove o valor mensal da escola e reforço escolar, considerando que os comprovantes de fls. 104/107 referem-se a meses diversos), delimitando o valor remanescente de seus rendimentos após o pagamento das contas de consumo; Composição do núcleo familiar, com indicação dos dependentes e respectivas fontes de renda, se houver; e plano de pagamento observando o disposto no artigo 104-B § 4º do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: BRUNO DA ROCHA MANIEZZO (OAB 375587/SP)

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Processo nº 1005979-89.2025.8.26.0020

ID: 293169781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005979-89.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIK DANGELO DE SOUSA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005979-89.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Tatiana do Nascimento Silva - Vistos. A declaração prestada para os fins do artigo 98 do Código de Processo Civil… Processo 1005979-89.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Tatiana do Nascimento Silva - Vistos. A declaração prestada para os fins do artigo 98 do Código de Processo Civil em princípio basta à obtenção da gratuidade. No entanto, a presunção legal contida no artigo supracitado é de natureza juris tantum, ou seja, não é absoluta, e o julgador pode indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem falta de pressupostos legais para a concessão, conforme prevê o artigo 99, §2º, da referida norma, após determinar à parte a comprovação da hipossuficiência. É o caso dos autos. Com efeito, a autora tem profissão definida, patrimônio de R$ 53.126,64 (fls. 50), constituído por carro, 100% das cotas de pessoa jurídica e aplicações financeiras. Ademais, cumpre ressaltar que a requerente a contratou advogado particular. Outrossim, da análise das faturas de cartão de crédito juntadas às fls. 87/107, com despesas mensais que variam de R$ 3.500,00 a R$ 6.300,00, é possível concluir que a requerente não é pobre a ponto de necessitar que o estado custeie as despesas processuais. O instituto da assistência judiciária gratuita tem como finalidade a facilitação do acesso a prestação jurisdicional, visando as pessoas pobres. A concessão indevida do benefício, além de ser uma afronta a lei, é imoral, devendo ser coibido para que não haja o seu desvirtuamento. Por mais liberal que se seja na concessão da gratuidade da Justiça, o benefício não pode ser concedido àqueles que não sejam reconhecidamente necessitados. As circunstâncias acima destacadas permitem concluir que a autora pode suportar as despesas processuais. Desta forma, a fim de que não se caracterize um abuso do direito, ou o desvirtuamento da lei, indefiro a gratuidade, determinando, outrossim, o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: ERIK DANGELO DE SOUSA MATOS (OAB 483888/SP)

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Banco Agibank S/A x Francisca Pereira Da Silva

ID: 319209394

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005979-67.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

GILSON LOIOLA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005979-67.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005979-67.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Francisca Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO RÉU - BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUTORA NEGA CONTRATAÇÃO DE MÚTUO, IMPUGNANDO A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DIGITAL LANÇADA NO PACTO - PERÍCIA TECNOLÓGICA NÃO REALIZADA NA ORIGEM EM RAZÃO DE DESINTERESSE DO RÉU - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 1061, DO STJ - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES, À MÍNGUA DE RECURSO AUTORAL - CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO, À LUZ DO QUE PRECEITUAM AS SÚMULAS NºS 43 E 54, DO E. STJ - DANO MORAL CONFIGURADO EM FACE DOS DESCONTOS INDEVIDOS - DESFALQUE PATRIMONIAL QUE IMPACTOU O ORÇAMENTO DA APELADA, EIS QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER DEPÓSITO EM SEU ATIVO FINANCEIRO - QUANTUM INDENIZATÓRIO, PORÉM, QUE DEVE SER REDUZIDO PARA O VALOR DE R$ 3.000,00, ABALIZADOS OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE, TÃO SOMENTE PARA MINORAR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Gilson Loiola Dias (OAB: 355978/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Banco Agibank S/A x Francisca Pereira Da Silva

ID: 319215442

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005979-67.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

GILSON LOIOLA DIAS

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005979-67.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005979-67.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Francisca Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO RÉU - BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUTORA NEGA CONTRATAÇÃO DE MÚTUO, IMPUGNANDO A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DIGITAL LANÇADA NO PACTO - PERÍCIA TECNOLÓGICA NÃO REALIZADA NA ORIGEM EM RAZÃO DE DESINTERESSE DO RÉU - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 1061, DO STJ - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES, À MÍNGUA DE RECURSO AUTORAL - CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO, À LUZ DO QUE PRECEITUAM AS SÚMULAS NºS 43 E 54, DO E. STJ - DANO MORAL CONFIGURADO EM FACE DOS DESCONTOS INDEVIDOS - DESFALQUE PATRIMONIAL QUE IMPACTOU O ORÇAMENTO DA APELADA, EIS QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER DEPÓSITO EM SEU ATIVO FINANCEIRO - QUANTUM INDENIZATÓRIO, PORÉM, QUE DEVE SER REDUZIDO PARA O VALOR DE R$ 3.000,00, ABALIZADOS OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE, TÃO SOMENTE PARA MINORAR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Mor

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005979-15.2023.8.26.0229" – Página 24 de 27

Avalyst Serviços De Cobranças S/A x Fabiana Batista De Matos Assumpção

Processo nº 1005979-20.2025.8.26.0625

Processo nº 1005979-28.2025.8.26.0008

Processo nº 1005979-75.2025.8.26.0348

Tania Aparecida Pires Bueno x Banco Bmg S/A

Maria Aparecida Ribeiro Belizário x Banco Bmg S.A.

Processo nº 1005979-59.2025.8.26.0127

Processo nº 1005979-89.2025.8.26.0020

Banco Agibank S/A x Francisca Pereira Da Silva

Banco Agibank S/A x Francisca Pereira Da Silva