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Processo nº 1006942-33.2025.8.26.0009

ID: 294495698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006942-33.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS ERRERO VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO FURTADO DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006942-33.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elias Errero Vargas - Vistos. 1. No contrato a fls. 19 consta Campinas/SP como Foro de Eleição. De acordo com o § 1…

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Banco Agibank S/A x Maria Rita De Oliveira Da Graça

ID: 308345539

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006942-70.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

MARIA RITA DE OLIVEIRA DA GRAçA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006942-70.2023.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006942-70.2023.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Banco Agibank S/A - Apda/Apte: Maria Rita de Oliveira da Graça (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO - CONTRATO DIGITAL - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - O BANCO DEIXOU DE COMPROVAR A LEGITIMIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO AUSÊNCIA DE ASSINATURA ELETRÔNICA VÁLIDA CONTRATO DECLARADO INEXISTENTE - FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - FRAUDE DE TERCEIRO QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MATERIAL CONFIGURADO E QUE DEVE SER REPARADO PELO RÉU - A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADO INDEVIDAMENTE DEVE OCORRER DE FORMA DOBRADA, JÁ QUE POSTERIORES A 30/03/2021, DIANTE DA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA ENTENDIMENTO DO E. STJ - COMPENSAÇÃO COM O VALOR DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE DA PARTE NECESSIDADE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO E QUE DEVE SER REPARADO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. - QUANTUM FIXADO EM R$5.000,00, DE ACORDO COM O PATAMAR ADOTADO POR ESTA C. 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EM CASOS SEMELHANTES - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - 3º andar

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Processo nº 1006942-47.2022.8.26.0297

ID: 307272977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006942-47.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. S. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006942-47.2022.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - Vistos. Fls. 222/224: INDEFIRO. E assim decido porque o requerido ainda não foi citado… Processo 1006942-47.2022.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - Vistos. Fls. 222/224: INDEFIRO. E assim decido porque o requerido ainda não foi citado da presente ação. Não bastasse isso, o pedido de apreensão da CNH e/ou suspensão do direito de dirigir, apreensão de passaporte, proibição de participação em Concurso Público e a proibição de participação em Licitação Pública do requerido, extrapolam os limites da razoabilidade e proporcionalidade, violando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, dentre eles o princípio da dignidade da pessoa humana, já que perfazem mero constrangimento ao devedor, já que não possui qualquer caráter coercitivo, mas tão somente punitivo, não alterando a situação de inexistência de bens. Nesse sentido vem decidindo o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme recente decisão que segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS COERCITIVAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DO PASSAPORTE E CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. O agravante formulou pedido de suspensão da habilitação e bloqueio do passaporte e dos cartões de crédito do executado. Descabimento. Ausência de demonstração de que o devedor esteja ocultando bens, agindo de má-fé ou dolosamente. Medidas desproporcionais e sem qualquer vínculo direto com o pagamento da dívida, desprovidas de indicativo de eficácia. Ademais, houve a afetação do tema pelo STJ no julgamento dos Recursos Especiais nº 1955539/SP e 1955574/SP, nos quais se discute a possibilidade de utilização de meios executivos atípicos (Tema 1137). Referido ponto corrobora a impossibilidade de deferimento das suspensões pretendidas pelo exequente. Precedentes da Turma Julgadora. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2098612-02.2024.8.26.0000; Relator (a): Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2024; Data de Registro: 06/05/2024). Manifeste-se o requerente o quê entender de direito, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Processo nº 1006942-92.2025.8.26.0248

ID: 297183363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006942-92.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MD COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME CARVALHO TAVARES

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Processo 1006942-92.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Md Comercio e Montagem de Moveis Ltda - Vistos De acordo com as disposições do art. 3º da Resolução 868/2022 do Egrégio Trib… Processo 1006942-92.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Md Comercio e Montagem de Moveis Ltda - Vistos De acordo com as disposições do art. 3º da Resolução 868/2022 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei Estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021. Nesse contexto, considerando que o objeto do litígio envolve matéria de Direito Empresarial relacionada a contrato de franquia, determino a redistribuição do processo à Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, com as anotações e cautelas de praxe. Observo que o contrato de franquia é regido atualmente pela Lei nº 13.966/2019, substituta da Lei nº 8.955/1994, e envolve aspectos empresariais significativos, tais como a relação comercial entre franqueador e franqueado, obrigações contratuais e impactos econômicos. A cobrança relacionada a obrigações do contrato de franquia, portanto, trata diretamente de matéria empresarial especializada, conforme previsto no artigo 3º da referida resolução. Em futuras distribuições deverá a parte utilizar o código de foro Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJS nº 0354", conforme orientações do Comunicado Conjunto nº 341/2023. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se. - ADV: GUILHERME CARVALHO TAVARES (OAB 427478/SP)

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Processo nº 1006942-05.2022.8.26.0020

ID: 280826792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006942-05.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1006942-05.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander S/A - I) D… ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1006942-05.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander S/A - I) Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 348.521,19), mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. Providencie-se à pesquisa deferida juntando o resultado digitalizado aos autos. A seguir, atente-se o exequente às hipóteses do bloqueio de valores: a) caso o bloqueio seja frutífero e o executado esteja representado por advogado nos autos, fica o executado intimado da indisponibilidade por meio do seu patrono a partir da publicação desta decisão. Intimado, o executado terá cinco dias para impugnar a indisponibilidade realizada. No silêncio, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do NCPC, com a transferência dos valores para conta judicial. b) Caso o bloqueio seja frutífero e o executado não esteja representado por advogado nos autos, deverá o exequente recolher as custas postais para intimação do executado quanto à penhora realizada, no prazo de em cinco dias. c) Caso tenha sido procedido à indisponibilidade de valor ínfimo, será providenciado o seu desbloqueio. d) No caso de arresto frutífero, deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento requerendo o que de direito quanto à citação do executado e intimação quanto ao arresto realizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

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Processo nº 1006942-54.2025.8.26.0002

ID: 322458936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006942-54.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CALIFóRNIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSÂNGELA TEIXEIRA DA SILVA REIS

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DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS

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Processo 1006942-54.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Califórnia - Vistos. Fls. 118: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos fi… Processo 1006942-54.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Califórnia - Vistos. Fls. 118: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP), ROSÂNGELA TEIXEIRA DA SILVA REIS (OAB 392354/SP)

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Processo nº 1006942-54.2025.8.26.0002

ID: 322459026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006942-54.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CALIFóRNIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSÂNGELA TEIXEIRA DA SILVA REIS

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DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006942-54.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Califórnia - Vistos. Fls. 118: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos fi… Processo 1006942-54.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Califórnia - Vistos. Fls. 118: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP), ROSÂNGELA TEIXEIRA DA SILVA REIS (OAB 392354/SP)

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Processo nº 1006942-76.2024.8.26.0297

ID: 292448689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006942-76.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LILIANE DE LIMA CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE

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BRUNO JOANONE

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Processo 1006942-76.2024.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Liliane de Lima Camargo - Vistos. Fls. 85/86 e 104: Tratam-se de requerimentos de tutela de urgência de natu… Processo 1006942-76.2024.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Liliane de Lima Camargo - Vistos. Fls. 85/86 e 104: Tratam-se de requerimentos de tutela de urgência de natureza cautelar a ser efetivada mediante arresto. Referida medida acautelatória encontra seu fundamento de validade nos artigos 301 e 799, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, dependendo da probabilidade do direito invocado e o risco de prejuízo ao resultado final da fase executória. De acordo com a informação da exequente, a executada BRUNA FERNANDA DE SOUZA-CPF n. 307.234.088-90 é credora nos autos dos processos nsº 0001608-44.2025.8.26.0297 e 0001609-29.2025.8.26.0297, que tramitam perante o E. Juizado Cível e Criminal da Comarca de Jales e está na iminência de levantar expressiva quantia junto àqueles autos. O artigo 301 do CPC estabelece que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. Os pedidos ostentam natureza estritamente cautelar bem como evidencia a probabilidade do direito e o fundado receio de dano de difícil reparação, em especial, ao resultado útil ao processo. Além disso, não há qualquer irreversibilidade na medida, visto que o Arresto Cautelar visa à garantia do pagamento e não qualquer providência invasiva no patrimônio da executada. Assim, de modo a resguardar eventual direito de crédito do exequente DEFIRO a tutela de urgência para determinar o Arresto Cautelar de bens da executada BRUNA FERNANDA DE SOUZA junto aos processos nºs 0001608-44.2025.8.26.0297 e 0001609-29.2025.826.0297, que tramitam perante o E. Juízado Cível e Criminal da Comarca de Jales, obstando eventuais levantamentos pela exequente até o valor de R$ 7.321,89, (atualizado até 28/02/2025). Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão o CARÁTER DE OFÍCIO., ao respectivo Juízo, para efetivação do arresto cautelar, ficando a cargo da exequente o encaminhamento para o devido cumprimento, comprovando-se a entrega/protocolo junto ao destinatário. Caso efetivada a medida de arresto, que será comunicado por àquele E. Juízo, intime-se a executada acerca da tutela cautelar de arresto concedida bem como para que, no prazo de 15(quinze) dias, pague o valor indicado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Intimem-se. - ADV: BRUNO JOANONE (OAB 431432/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)

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Processo nº 1005778-03.2023.8.26.0268

ID: 316808853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1005778-03.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULLIA DE OLIVEIRA BRAVO HENRIQUES LORENZO DE OLIVEIRA BRAVO HENRIQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN DE OLIVEIRA CECILIO

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Processo 1005778-03.2023.8.26.0268 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jullia de Oliveira Bravo Henriques - - Lorenzo de Oliveira Bravo Henriques - Vistos. Causa perplexidade … Processo 1005778-03.2023.8.26.0268 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jullia de Oliveira Bravo Henriques - - Lorenzo de Oliveira Bravo Henriques - Vistos. Causa perplexidade e profunda indignação o e-mail de fls. 88/89 por meio do qual a instituição financeira BANCO ITAÚ S.A., de forma procrastinatória e abusiva, busca validar uma ordem judicial emanada deste Juízo, questionando se o magistrado que a proferiu ainda se encontra lotado nesta unidade judiciária. A conduta do banco não é apenas um entrave burocrático; é um ato de desrespeito à autoridade deste Poder e que causa prejuízo direto e injustificável a duas crianças, cujo sustento pode depender dos valores retidos indevidamente. Passo, portanto, não apenas a decidir, mas a esclarecer o óbvio: DA VALIDADE E IMPESSOALIDADE DOS ATOS JURISDICIONAIS É princípio basilar do Direito Processual Civil pátrio o da perpetuação da jurisdição, esculpido no art. 43 do Código de Processo Civil, que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações posteriores no estado de fato ou de direito. A remoção ou designação de um magistrado para outra Vara é uma modificação administrativa que em absolutamente nada afeta a validade, a eficácia ou a executoriedade dos atos por ele praticados enquanto esteve investido na jurisdição da Vara de origem. As decisões são proferidas pelo órgão jurisdicional da 1ª Vara de Itapecerica da Serra, e não pela pessoa física do juiz. O magistrado passa, a jurisdição da Vara permanece. Questionar a validade de uma sentença com base na lotação atual do seu prolator demonstra um profundo e inescusável desconhecimento das normas mais elementares de organização judiciária e processo civil, o que é inaceitável vindo de uma instituição financeira que conta, presumidamente, com um corpo jurídico robusto e qualificação técnica básica de seus demais prepostos. Fls. 93: A recusa no cumprimento da ordem judicial, configura abuso de direito, nos termos do art. 187 do Código Civil, e viola frontalmente os deveres de cooperação e de boa-fé objetiva que devem nortear a conduta de todos os que participam do processo (art. 5º e 6º do CPC). Adianto que invocar o desconhecimento da norma como escudo para o descumprimento de uma obrigação é um subterfúgio que não pode ser tolerado, especialmente quando causa prejuízos a partes vulneráveis. DETERMINO que a instituição financeira BANCO ITAÚ S.A.,, proceda, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, ao cumprimento integral da ordem, liberando os valores devidos aos requerentes, representados por sua genitora. Para o caso de descumprimento, FIXO multa cominatória diária no valor de R$2.000,00 (mil reais), a contar do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo acima estabelecido, sem prejuízo de sua majoração, caso se mostre insuficiente, ou da apuração de responsabilidade por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), por parte da pessoa física responsável pelo cumprimento. ESTA DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO. Cumpra a z. Serventia o encaminhamento de cópia da presente decisão, com urgência, ao superintendente/gerente geral da agência detentora da conta com cópia ao jurídico do BANCO ITAÚ S.A. Cumpridas as determinações e certificado o envio do ofício, e considerando que a atividade jurisdicional neste feito se exauriu, devolvam-se os autos ao arquivo, com as devidas baixas. Eventual execução da multa deverá ser promovida pela parte interessada em autos apartados de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: KAREN DE OLIVEIRA CECILIO (OAB 324294/SP), KAREN DE OLIVEIRA CECILIO (OAB 324294/SP)

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Giselle De Oliveira Reys x Leonardo Costa Da Silva

ID: 301855227

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032544-44.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GISELLE DE OLIVEIRA REYS

Polo Passivo:

LEONARDO COSTA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ISABEL CRISTINA DE MOURA

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MAIARA JANNE DE SOUSA FRANCISCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032544-44.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032544-44.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Giselle de Oliveira Reys (Justiça Gratuita) - Apelado: Leonardo Costa da Silva - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ESTELIONATO SENTIMENTAL. A SENTENÇA DETERMINOU QUE O RÉU ARQUE COM METADE DAS DESPESAS DE LOCAÇÃO E RESCISÃO DO IMÓVEL, ALÉM DE PROPOR A VENDA DO VEÍCULO PARA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO E DÉBITOS PENDENTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O APELADO DEVE SER CONDENADO AO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS FEITAS NO CARTÃO DE CRÉDITO E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, ALEGANDO A APELANTE TER SIDO VÍTIMA DE ESTELIONATO EMOCIONAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE ABUSO DE CONFIANÇA PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA POR PARTE DO APELADO. AS DÍVIDAS FORAM CONTRAÍDAS COM ANUÊNCIA DA APELANTE, SEM COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO.4. O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO E AS DÍVIDAS ASSUMIDAS NÃO CONFIGURAM DANO MORAL INDENIZÁVEL, POIS NÃO ULTRAPASSAM OS LIMITES DO MERO DISSABOR DA VIDA EM SOCIEDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O TÉRMINO DE RELACIONAMENTO E DÍVIDAS CONSENTIDAS NÃO CONFIGURAM DANO MORAL INDENIZÁVEL. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESTELIONATO SENTIMENTAL IMPEDE A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, INCISO I; ART. 85, § 14º; ART. 98, § 3.º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1005912-26.2022.8.26.0604; RELATOR: COSTA NETTO; 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; JULGAMENTO: 26/08/2024.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1008097-70.2022.8.26.0302; RELATOR: FERNANDO MARCONDES; 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; JULGAMENTO: 05/03/2024.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1006942-72.2021.8.26.0009; RELATOR: LUIZ ANTONIO COSTA; 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; JULGAMENTO: 26/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maiara Janne de Sousa Francisco (OAB: 484732/SP) (Convênio A.J/OAB) - Isabel Cristina de Moura (OAB: 511675/SP) - 4º andar

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