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Processo nº 1010967-03.2025.8.26.0361

ID: 314964820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010967-03.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NORIVAL BORGES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLÁUCIA LÊNIA INHAUSER CUSTODIO

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Processo 1010967-03.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Norival Borges de Lima - Vistos. 1. O art. 99, §2º, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz somente …

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Cleuso Luis Oliveira Ferreira e outros x Imobiliária E Comercial Pirucaia Ltda. e outros

ID: 279688145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010967-65.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEUSO LUIS OLIVEIRA FERREIRA ELIZABETE FERREIRA PEDRO GERALDO SEVERINO DA SILVA LUCIANE GONçALVES PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

IMOBILIáRIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA. IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

Intimação

Advogados:

WALDEMAR FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Waldemar Ferreira Junior (OAB 286397/SP) Processo 1010967-65.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleuso Luis Oliveira Ferreira, Eli…

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Allianz Seguros S/A x Energisa Sul Sudeste – Distribuidora De Energia S.A

ID: 309756184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002595-92.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ENERGISA SUL SUDESTE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

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Processo 0002595-92.2025.8.26.0099 (processo principal 1010967-81.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Seguro - Allianz Seguros S/A - Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.a - Na…

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Armando Generoso Filho e outros x Helen Cristina Rocha Genoroso

ID: 293321130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1010967-38.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO GENEROSO FILHO HELTON LUIS ROCHA GENEROSO

Polo Passivo:

HELEN CRISTINA ROCHA GENOROSO

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS GUERRA

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MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LISIANE GRANHA MARTINS DE OLIVEIRA

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IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

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Processo 1010967-38.2023.8.26.0566 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Armando Generoso Filho - - Helton Luis Rocha Generoso - Helen Cristina Rocha Genoroso - Caixa Econômica Feder…

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Processo nº 1010967-79.2025.8.26.0562

ID: 277873307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010967-79.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CHIANDOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA FERNANDES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diana Fernandes Domingues (OAB 219520/SP) Processo 1010967-79.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Chiandotti - 1. Cite-se/intime-se a ré, a fim de que compa… ADV: Diana Fernandes Domingues (OAB 219520/SP) Processo 1010967-79.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Chiandotti - 1. Cite-se/intime-se a ré, a fim de que compareça em audiência prévia em ambiente remoto, perante o CEJUSC, através do aplicativo Microsoft Teams, no próximo dia 19/08/2025 às 14:00h, sob pena de revelia. 2. As partes e seus respectivos representantes deverão acessar o link abaixo para acesso à sala de reunião virtual e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos, devendo ser copiado e colado o seguinte link no navegador:https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, deverá ser baixado o Microsoft Teams pelo link abaixo, acessando "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião: 246 450 311 050 4 Senha (código de acesso): sT7tH3ir 3. O prazo para oferecer contestação escrita nos autos digitais, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência designada, facultada a assistência por advogado ao ato, se assim preferir. 4. Fica a parte autora intimada para comparecimento ao mesmo ato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 5. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com navegador com acesso à internet, câmera, microfone e caixas de som ou fones de ouvido, sem que necessite instalar aplicativo, ou qualquer smartphone conectado à internet (devendo providenciar previamente a instalação do app "Microsoft Teams", disponível para Android e IOS de forma gratuita, observada a informação do item "2" acima). 6. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 7. Demais esclarecimentos sobre o acesso à audiência deverão ser solicitados ao CEJUSC - tel. nº (13) 3346-8932 / e-mail: cejusc.santos@tjsp.jus.br. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Int.

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Ida Pedrosa Vieira x Banco Do Brasil S/A

ID: 292973555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010967-40.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IDA PEDROSA VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES

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LUCIANO RAMOS DA SILVA

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010967-40.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - IDA PEDROSA VIEIRA - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. … Processo 1010967-40.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - IDA PEDROSA VIEIRA - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas, a título de: Custas Finais - R$ 201,08; e Custas Iniciais - R$ 495,31; totalizando a importância de R$ 696,39 (seiscentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 333086/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), LUCIANO RAMOS DA SILVA (OAB 239339/SP)

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Processo nº 0002651-30.2025.8.26.0066

ID: 292691223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002651-30.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. H. D. S. S.

Intimação

Advogados:

ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO

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Processo 0002651-30.2025.8.26.0066 (processo principal 1010967-49.2024.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.H.S.S. - Vistos. 1)Anote-se o benefício da … Processo 0002651-30.2025.8.26.0066 (processo principal 1010967-49.2024.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.H.S.S. - Vistos. 1)Anote-se o benefício da gratuidade judiciária deferido nos autos principais à parte exequente. Intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente caso não possua advogado (artigo 523 e §§ do Código de Processo Civil). Em caso de não pagamento ficará o montante acrescido de multa no percentual de 10% e mais honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor do débito. Independente do depósito do valor solicitado ou de nova intimação, fica a parte executada cientificada que decorrido o prazo acima, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento da sentença, nos termos do artigo 525, e seus §§ do Código de Processo Civil. 2) Na inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, procedendo-se às diligências no sentido de juntar aos autos as devidas certidões, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, inclusive, o cálculo atualizado do débito. 3) Intime-se também a parte executada para, no mesmo prazo acima assinalado, efetuar o pagamento da taxa judiciária (inicial em razão da distribuição da ação e final devida em razão da satisfação da execução), observando-se os termos e percentuais previstos na Lei Estadual nº 11.608/2003 e no Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de inscrição na dívida ativa, bem como das despesas processuais, salvo ser for beneficiário da gratuidade da justiça. O valor relativo a taxa judiciária deve ser recolhido através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em "Emissão de Guias", selecionar "Custas" - "Emitir Guias", preencher os campos e selecionar em "Tipo de Serviço" a opção "Petição Inicial - 230-6"). 4) Sem manifestação ou inexistindo bens passíveis de penhora, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO (OAB 310280/SP)

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Processo nº 1010967-83.2025.8.26.0011

ID: 325117771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010967-83.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

STONE PAGAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 1010967-83.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Stone Pagamentos S/A - Vistos. Trata-se de execução extrajudicial por quantia certa, em que se observa, e… Processo 1010967-83.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Stone Pagamentos S/A - Vistos. Trata-se de execução extrajudicial por quantia certa, em que se observa, em principio, o preenchimento dos requisitos do artigo 798 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015. CITE-SE POR CARTA para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (artigo 827, caput, Código de Processo Civil 2015), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (artigo 827, § 1o, Código de Processo Civil 2015), assegurada a possibilidade de alteração secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (art. 830 Código de Processo Civil 2015), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil 2015. O edital deverá conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será expedido mandado de penhora de bens e à avaliação. O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil 2015 com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (art. 914, § 1o, Código de Processo Civil 2015). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários advocatícios) no prazo para oferta de embargos permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, Código de Processo Civil 2015). Frise-se que a penhora de bem imóvel e de veículos automotivos deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, observando-se o estabelecido no artigo 845, § 1o, do Código de Processo Civil 2015. Intime(m)-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)

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Processo nº 1010967-03.2025.8.26.0361

ID: 329438260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010967-03.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NORIVAL BORGES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLÁUCIA LÊNIA INHAUSER CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010967-03.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Norival Borges de Lima - Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anote-se.… Processo 1010967-03.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Norival Borges de Lima - Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anote-se. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual. Caso alguma das partes, durante o curso do processo, requeira a juntada de arquivos de áudio ou vídeo, deverá encaminhá-los por e-mail para o endereço eletrônico do Ofício Judicial (mogicruzes2cv@tjsp.jus.br). No e-mail, deverá constar, em anexo, o link para o arquivo, que será convertido para o formato compatível com o sistema SAJ e, posteriormente, juntado aos autos respectivos, com a devida ciência às partes. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Quando da citação deverá constar expressamente que se trata o presente feito de processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em papel. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: GLÁUCIA LÊNIA INHAUSER CUSTODIO (OAB 167811/SP)

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M. J. Da S. x L. M. Da S.

ID: 314075806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010967-97.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. J. DA S.

Polo Passivo:

L. M. DA S.

Intimação

Advogados:

KETILYM APARECIDA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE BENEDITO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010967-97.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.J.S. - L.M.S. - Vistos. F. 387 e ss: ciente. Em relação ao pedido de busca e apreensão do veículo, em… Processo 1010967-97.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.J.S. - L.M.S. - Vistos. F. 387 e ss: ciente. Em relação ao pedido de busca e apreensão do veículo, em razão das reiteradas infrações de trânsito praticadas com o veículo na posse da requerida, defiro o pedido. Expeça-se mandado de busca e apreensão do automóvel FIAT/PUNTO ELX 1.4, placa: EFZ1681, renavan: 00986606790, chassi: 51588162652, depositando-se o bem em mãos do autor. Enquanto estiver na posse do veículo, a responsabilidade pelas infrações de trânsito praticadas recai sobre a responsabilidade da requerida, devendo proceder o necessário para a transferência das multas para seu nome, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Na linha da decisão de f. 267, defiro o requerimento das partes e designo audiência de instrução e julgamento para o dia de 03 de setembro de 2025, às 16:00 h, no formato presencial. O número admitido de testemunhas arroladas, por cada parte, será de 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, respeitado o limite total de 10 (dez) testemunhas, caso sejam discutidos mais de três fatos (art. 357, § 6º, do CPC). O rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC). Caberá ao advogado da parte, inclusive na hipótese de defensor dativo nos termos do convênio DPE/OAB, informar ou intimar, por carta com aviso de recebimento, a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação deste juízo (art. 455, caput e §1º CPC). Providencie a Serventia, oportunamente, o cadastro junto ao sistema informatizado oficial, das testemunhas arroladas no presente feito, cabendo, no entanto, aos advogados das partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, do CPC). Na hipótese de depoimento pessoal, intime-se a parte, pessoalmente, para comparecimento à audiência acima designada, sob pena de aplicação dos efeitos previstos no art. 385, §1, do CPC. Sem prejuízo às providências necessárias, encaminhem-se, a zelosa Serventia, os autos à fila própria. F. 399/401: ciência ao requerente, facultada a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: KETILYM APARECIDA SILVA FREITAS (OAB 370067/SP), JOSE BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/SP)

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