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Processo nº 0002018-92.2025.8.26.0268

ID: 314657220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002018-92.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO VIEIRA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDILVANIO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002018-92.2025.8.26.0268 (processo principal 1004705-30.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Orlando Vieira de Moraes - Págs. 07/08: Vistos. Esclareça o peticionante o q… Processo 0002018-92.2025.8.26.0268 (processo principal 1004705-30.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Orlando Vieira de Moraes - Págs. 07/08: Vistos. Esclareça o peticionante o que pretende com o denominado prosseguimento provisório de sentença. Caso o objetivo seja dar início ao cumprimento de sentença, deverá promover a emenda da petição inicial, observando os requisitos do artigo 319 e seus incisos do Código de Processo Civil, uma vez que ajuizou a demanda em nome próprio, apesar de não possuir legitimidade para tanto. Ressalte-se que foi juntada aos autos procuração outorgada por sete pessoas estranhas ao processo principal, sem qualquer justificativa ou explicação a respeito. Ademais, embora o peticionante alegue a substituição do patrono anteriormente constituído, apresenta planilha de cálculos que inclui a cobrança de honorários sucumbenciais aos quais aparentemente não faz jus. Determino que corrija ou esclareça. Por fim, destaca-se a necessidade de observância às alterações promovidas pela Lei nº 17.785/2023 na Lei nº 11.608/2003, especialmente no que se refere à apuração das custas judiciais. Para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, deverão ser observadas as seguintes regras: O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário,a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença). Observação: Os valores mínimo e máximo a recolher-se equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Em se tratando de exequente beneficiário da gratuidade da justiça, em seu cálculo do débito exequendo (que deve ser apresentado em planilha de cálculos), deve incluir o valor das custas referentes ao inciso IV do artigo 4º da Lei de Custas, bem como comprovar seu recolhimento ao final, assim que pago o débito pelo vencido. Providencie a parte exequente o necessário (correção da planilha e/ou recolhimento da taxa judiciária) em 15 (quinze) dias. Nada vindo, cancele-se o incidente. Intime-se. - ADV: JOSÉ EDILVANIO DA SILVA FERREIRA (OAB 398503/SP)

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Processo nº 1004802-58.2025.8.26.0451

ID: 294051825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004802-58.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

V. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MACHADO VILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004802-58.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - V.M.V. - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139,…

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Estado De São Paulo x Rodrigo Aguiar Honda

ID: 313373220

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004802-75.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RODRIGO AGUIAR HONDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004802-75.2025.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rodrigo Aguiar Honda - Magistrado(a) Alexa…

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Rodrigo Lopes Do Monte x Persegue S/A Consultoria

ID: 316800539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001284-94.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LOPES DO MONTE

Polo Passivo:

PERSEGUE S/A CONSULTORIA

Intimação

Advogados:

TIAGO COSTA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001284-94.2025.8.26.0704 (processo principal 1004802-12.2024.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Rodrigo Lopes do Monte - Persegue S/A Consultoria - Vist…

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V. Dos S. S. P. x D. M. P.

ID: 291302223

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004802-64.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

V. DOS S. S. P.

Polo Passivo:

D. M. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004802-64.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004802-41.2017.8.26.0224

ID: 278765249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004802-41.2017.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP) Processo 1004802-41.2017.8.26.0224 - Monitória - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença. Manifeste-se…

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B. C. P. e outros x R. R. A. R.

ID: 331578405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004802-06.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. C. P. E. R. P. R. T. F. P. R.

Polo Passivo:

R. R. A. R.

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004802-06.2024.8.26.0318 - Guarda de Família - Guarda - B.C.P. - - T.F.P.R. - - E.R.P.R. - R.R.A.R. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no…

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Processo nº 1004802-34.2025.8.26.0071

ID: 316690796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004802-34.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JEAN FABIO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXWELL JÔNATAS OLIVEIRA BARBOSA

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Processo 1004802-34.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Jean Fabio Alves - Vistos. Fls. 305: Ciente. No presente caso, a parte autora pr…

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Processo nº 1004802-04.2024.8.26.0157

ID: 278412091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004802-04.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ALMEIDA DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS MIGUEL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Miguel Santos (OAB 424625/SP) Processo 1004802-04.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Almeida de Souza Filho - Vistos. Embora a tanto intimada, a parte autora deixou …

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José Gilberto Bastos Junior e outros x Blocoplan Construtora E Incorporadora Ltda. e outros

ID: 326345092

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004802-21.2020.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GILBERTO BASTOS JUNIOR SANDRA APARECIDA FELTRIN DO NASCIMENTO BASTOS

Polo Passivo:

BLOCOPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. J.M.C.7 CONSTRUçõES, INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA.

Despacho

Advogados:

EDINA APARECIDA SILVA

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ÍTALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍNTIA FRANCINE ROZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍNTIA FRANCINE ROZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004802-21.2020.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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