Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004802-30.2022.8.26.0268"

Processo nº 1004802-35.2019.4.01.3802

ID: 307409056

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004802-35.2019.4.01.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY ALFERES DE VASCONCELOS REIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE DOS REIS ADAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004802-35.2019.4.01.3802/MG AUTOR : WESLEY ALFERES DE VASCONCELOS REIS ADVOGADO(A) : ANDRE DOS REIS ADAO (OAB MG121863) SENTENÇA Ante o exposto, julgo exti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004802-55.2023.4.06.3802

ID: 308771537

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004802-55.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA VALERIA BORGES DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARINA DE PAULO SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004802-55.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ADRIANA VALERIA BORGES DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(A) : MARINA DE PAULO SOUZA (OAB MG144179) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004802-62.2020.4.01.3814

ID: 298868966

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004802-62.2020.4.01.3814

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

Sentença

Advogados:

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004802-62.2020.4.01.3814/MG EXECUTADO : UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A) : TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE NERY…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004802-34.2023.4.06.3809

ID: 298945747

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004802-34.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HERIKA BONDI SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1004802-34.2023.4.06.3809/MG REQUERENTE : GILBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004802-91.2022.4.01.3814

ID: 275682729

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004802-91.2022.4.01.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELLY SILVA ARAUJO GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GICELE MIRANDA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WALACE DE MARTINI RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KATIA KELLE GONCALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1004802-91.2022.4.01.3814/MG REQUERENTE : DANIELLY SILVA ARAUJO GOMES ADVOGADO(A) : KATIA KELLE GONCALVES DA SILVA (OAB MG201434) ADVOGADO(A) … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1004802-91.2022.4.01.3814/MG REQUERENTE : DANIELLY SILVA ARAUJO GOMES ADVOGADO(A) : KATIA KELLE GONCALVES DA SILVA (OAB MG201434) ADVOGADO(A) : WALACE DE MARTINI RIBEIRO (OAB MG146041) ADVOGADO(A) : GICELE MIRANDA RIBEIRO (OAB MG188299) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado, o INSS apresentou, voluntariamente, o valor de R$ 4.177,80 referente ao valor principal ( evento 106, OUT2 ). O autor alega que " o INSS, utilizou-se indevidamente como valor de RMI o montante correspondente ao benefício de pensão por morte (R$ 1.892,93), ou seja, considerou um benefício de espécie diversa daquele efetivamente devido, qual seja, o auxílio por incapacidade temporária ". Defende que é devido o valor de R$ 7.199,20 ( evento 110, CALC3 ). Intimado acerca da impugnação do autor, o INSS se manifestou acerca da implantação do benefício. Decido. A sentença ( evento 73, SENT1 ) julgou procedente o pedido do autor nos seguintes termos: "JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar ao espólio de Madson de Almeida Martins, representado por sua inventariante DANIELLY SILVA ARAÚJO GOMES, os valores referentes ao benefício de auxílio-doença devido ao segurado Madson de Almeida Martins, com DIB em 28/06/2021 e DCB em 15/08/2021, com juros e correção monetária conforme o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo Conselho de Justiça Federal, com a redação vigente à época da liquidação desta sentença". O acórdão ( evento 87, OUT2 ) negou provimento ao recurso do autor, condenando o INSS em honorários de 10% sobre o valor das prestações vencidas até a sentença. Verifica-se que o INSS, em seus cálculos, utilizou como RMI o valor de R$ 1.892,93, correspondente a uma pensão por morte ( evento 106, OUT2 ), quando, na realidade, o benefício do autor refere-se a auxílio-doença. No evento 114, PET1 o INSS apresentou comprovante de cumprimento do auxílio doença com salário benefício de R$ 3.181,82 e RMI de 2.285,45, enquanto o autor apresentou salário benefício de R$ 3.355,97 e RMI de 3.053,94 ( evento 110, CALCRMI2 ). No evento 114, PET1 , o INSS apresentou comprovante de cumprimento da sentença, com salário de benefício no valor de R$ 3.181,82 e RMI de R$ 2.285,45. Por sua vez, no evento 110, CALCRMI2 , o autor apresentou cálculo com salário de benefício de R$ 3.355,97 e RMI de R$ 3.053,94. Além disso, constata-se que o INSS deixou de incluir nos cálculos os honorários advocatícios fixados pela Turma Recursal, o que compromete a correção do montante devido. Contudo, acolho parcialmente o pedido do INSS ( evento 114, PET1 ) para conceder-lhe o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo exequente, sob pena de presumirem-se corretos os valores por ele indicados. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se RPV. Intimem-se. Ipatinga, data da assinatura.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 5 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes