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Processo nº 1010669-51.2025.8.26.0477

ID: 311045757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010669-51.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H. V. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010669-51.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.V.S.S. - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Indefiro a antecipação da prova pericial pre…

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Banco C6 S/A x Silvia Donizetti Contieri

ID: 317653166

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002715-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

SILVIA DONIZETTI CONTIERI

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VÍTOR FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA SAMPAIO MARQUES PORTELA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002715-53.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002715-53.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Banco C6 S/A - Apelado: Silvia Donizetti Contieri - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE INDEVIDA. FINANCIAMENTO BANCÁRIO FRAUDULENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR REDUZIDO. SENTENÇA ALTERADA. DADO PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DO RÉUI. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR BANCO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, DECLARANDO INEXISTENTE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO FEITO DE FORMA FRAUDULENTA E CONDENANDO O RÉU A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: (I)SE HOUVE RELAÇÃO CONTRATUAL QUE JUSTIFICASSE A INCLUSÃO DE GRAVAME NO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA AUTORA; E (II) SE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGUROU PREJUÍZO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE DO RÉU É OBJETIVA, CONFORME O ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO DESNECESSÁRIA A DISCUSSÃO SOBRE CULPA, APENAS A DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA, PREJUÍZOS E LIAME CAUSAL. 4. A NEGLIGÊNCIA DO RÉU EM VERIFICAR A TITULARIDADE DO VEÍCULO CAUSOU O LANÇAMENTO INDEVIDO DO GRAVAME, GERANDO DANO EXTRAPATRIMONIAL À AUTORA.5. O MONTANTE INDENIZATÓRIO DEVE SER REDUZIDO, TENDO EM VISTA A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE QUE DEVE NORTEAR A ATIVIDADE JURISDICIONAL.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00.TESE DE JULGAMENTO: A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO RÉU DECORRE DO RISCO CRIADO PELA ATIVIDADE PROFISSIONAL. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE ATENDER AOS CRITÉR

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José Raimundo De Souza Junior x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. (Gru Airport) e outros

ID: 329888479

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011542-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé RAIMUNDO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (GRU AIRPORT) TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

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GIANCARLO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011542-53.2024.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: José Raimundo de Souza Junior e outro - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A …

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Processo nº 1010669-54.2022.8.26.0510

ID: 293376508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010669-54.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1010669-54.2022.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Visto… Processo 1010669-54.2022.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Tendo em vista a manifestação de fls. 321/322, determino a conversão da presente ação tal como requerido. Encaminhe-se os autos ao Cartório Distribuidor para que seja feita a modificação do rito da presente ação para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Antes, contudo, deverá a parte autora providenciar a complementação das custas devidas ao Estado (guia DARE, código 230-6, valor de R$ 231,27), uma vez que houve alteração no rito da ação (Execução = 2% do valor da causa). Observo que a planilha de débitos já se encontra juntada às fls. 323. Após a providência acima, cite-se o executado, por mandado, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

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Processo nº 1010669-34.2025.8.26.0224

ID: 294055313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1010669-34.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

K. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 1010669-34.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - K.A.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente de…

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Ana Claudia Silva Malta x Ecovita Incorporadora E Construtora Ltda

ID: 335157000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010669-18.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA SILVA MALTA

Polo Passivo:

ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MAIA

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LUCINÉIA PINHEIRO MACHADO BARREIRO

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Processo 1010669-18.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Ana Claudia Silva Malta - Ecovita Incorporadora e Construtora Ltda - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, … Processo 1010669-18.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Ana Claudia Silva Malta - Ecovita Incorporadora e Construtora Ltda - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUCINÉIA PINHEIRO MACHADO BARREIRO (OAB 497980/SP)

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Adenualdo Dos Santos Rocha x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 325051357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002030-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADENUALDO DOS SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

SANDRIELEN CARDOSO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 0002030-29.2025.8.26.0229 (processo principal 1011251-53.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adenualdo dos Santos Rocha - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vist… Processo 0002030-29.2025.8.26.0229 (processo principal 1011251-53.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adenualdo dos Santos Rocha - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Considerando a notícia de cumprimento integral da sentença, sendo que houve a expressa concordância do requerente, de rigor, a extinção do processo. Assim, Julgo Extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Homologo a renúncia do prazo recursal em relação ao exequente, intimando-se apenas o executado da sentença. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 57/58 em favor da exequente, expedindo MLE após a intimação das partes. No mais, considerando que foi disponibilizado a esta Comarca a ferramenta da expedição de mandado de levantamento eletrônico, caso a parte beneficiária do levantamento possua advogado constituído, deverá preencher o formulário de MLE disponível no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-se aos autos. Ademais, considerando a grande quantidade de MLE a ser expedido por esta Vara e para maior celeridade processual, indefiro a expedição de dois mandados de levantamento eletrônico. Ressalto desde já que no campo beneficiário do levantamento deverá constar a parte autora. Levanto eventuais penhoras, bem como restrições do nome do executado junto ao Cartório de Protestos e órgãos de proteção ao crédito, caso tenham havido, valendo o presente como ofício para tanto, o qual poderá ser encaminhado por qualquer das partes ou interessado para cancelamento de eventual restrição, diante da extinção do feito. Após intimação das partes e juntada do Formulário MLE devidamente preenchido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Consigne-se que o MLE será expedido na ordem de entrada da fila, após a intimação das partes. Após o transito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: SANDRIELEN CARDOSO DA SILVA (OAB 19835/PI), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Processo nº 1502071-53.2024.8.26.0229

ID: 336734913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502071-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO FERNANDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR

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Processo 1502071-53.2024.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO FERNANDES DA SILVA - 1 - Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s) dativo(a/s) Dr. … Processo 1502071-53.2024.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO FERNANDES DA SILVA - 1 - Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s) dativo(a/s) Dr. Pedro Aparecido Barbosa Junior OAB 400546/SP, do v. acórdão prolatado em 18/6/2025, de seguinte teor: "ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso; mantida a prisão preventiva pelos motivos antes esposados na fundamentação. V. U.". 2 - Interposto recurso ou embargo, encaminhe-se os presentes ao Tribunal de Justiça. 3 - Não havendo interposição de recurso ou embargo, certificado o trânsito em julgado, torne-se a guia provisória em definitiva(a), para execução da(s) pena(s) imposta(s) ao(à/s) sentenciado(a/s), encaminhando-se à(s) VEC(s) ou DEECRIM competente(s), comunicando-se ao Tribunal de Justiça. 4 - Com o transito em julgado, expeça-se a certidão de sentença - Multa Penal (Categoria 2, Modelo 505791), dispensada a intimação do sentenciado(a), dando-se vista dos autos ao Ministério Público para execução da multa e procedendo-se as devidas anotações e comunicações, nos termos do prov. Provimento CG 05/2022 e art. 479 e seguintes da NSCGJ. Réu assistido por defensor dativo, pressume-se hipossuficiência financeira, razão pela qual CONCEDO benefícios da justiça gratuita ao acusado. Anote-se. 5 - Providencie a regularização dos presentes, encartando-se os documentos originais expedidos após a remessa ao Tribunal de Justiça, se o caso. 6 - Arbitro honorários ao(à/s) defensor(a/s) dativo(a/s) nomeado(a/s) nos autos, Dr. Pedro Aparecido Barbosa Junior OAB 400546/SP, no valor previsto na tabela do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão pela atuação na fase recursal. 7 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, observando o determinado em sentença, acerca dos objetos apreendidos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR (OAB 400546/SP)

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Processo nº 1010669-89.2023.8.26.0196

ID: 307764497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010669-89.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1010669-89.2023.8.26.0196 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Defere-se a pesquisa de endereço via Renajud, Sisbajud. Comprovado o recolhimento d… Processo 1010669-89.2023.8.26.0196 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Defere-se a pesquisa de endereço via Renajud, Sisbajud. Comprovado o recolhimento do valor da taxa correspondente (informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), providencie-se a solicitação. Com relação às demais entidades, para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima indicada(s), fica autorizada a parte autora Cooperativa de Crédito Credicitrus, (representada(s) nestes autos por Paulo Roberto Joaquim dos Reis -OAB: 23134/SP), a requerer, se o caso, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, e diante da apresentação do presente alvará aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como ALVARÁ, com prazo de 30 (trinta) dias, consignando-se que as respostas deverão ser enviadas em 10 (dez) dias contados do recebimento do alvará, cujo encaminhamento a este Juízo deverá ser através do endereço eletrônico: franca5cv@tjsp.jus.br, cabendo à autora comprovar nos autos a destinação do expediente às empresas ou órgãos públicos que entender pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se que É TERMINANTEMENTE VEDADO o uso do presente como Alvará: a) Para diligências perante o Banco Central do Brasil, o Departamento Nacional de Trânsito e a Receita Federal do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 21/2006 e Recomendação CNJ nº 51/2015. b) Para obtenção de endereço junto à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 1º do Provimento CRE/SP 2/2018 (Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/SP); c) Para a obtenção dos dados cadastrais referentes a contratos de telefonia fixa, telefonia e internet móveis, banda larga fixa e TV por assinaturajunto à Anatel, nos termos do COMUNICADO CG Nº 599/2023. Com as respostas, dê-se ciência à parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, prossiga-se nos termos do 485, §1º do CPC. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1010669-87.2025.8.26.0562

ID: 277873280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010669-87.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL CARVALHO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL CARVALHO BATISTA

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ADV: Miguel Carvalho Batista (OAB 399851/SP) Processo 1010669-87.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Miguel Carvalho Batista, Miguel Carvalho Batista - 1. Cite-se/intime-… ADV: Miguel Carvalho Batista (OAB 399851/SP) Processo 1010669-87.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Miguel Carvalho Batista, Miguel Carvalho Batista - 1. Cite-se/intime-se a ré, a fim de que compareça em audiência prévia em ambiente remoto, perante o CEJUSC, através do aplicativo Microsoft Teams, no próximo dia 19/08/2025 às 11:30h, sob pena de revelia. 2. As partes e seus respectivos representantes deverão acessar o link abaixo para acesso à sala de reunião virtual e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos, devendo ser copiado e colado o seguinte link no navegador:https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, deverá ser baixado o Microsoft Teams pelo link abaixo, acessando "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião: 233 900 354 008 6 Senha (código de acesso): Fu2Gk3sA 3. O prazo para oferecer contestação escrita nos autos digitais, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência designada, facultada a assistência por advogado ao ato, se assim preferir. 4. Fica a parte autora intimada para comparecimento ao mesmo ato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 5. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com navegador com acesso à internet, câmera, microfone e caixas de som ou fones de ouvido, sem que necessite instalar aplicativo, ou qualquer smartphone conectado à internet (devendo providenciar previamente a instalação do app "Microsoft Teams", disponível para Android e IOS de forma gratuita, observada a informação do item "2" acima). 6. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 7. Demais esclarecimentos sobre o acesso à audiência deverão ser solicitados ao CEJUSC - tel. nº (13) 3346-8932 / e-mail: cejusc.santos@tjsp.jus.br. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Int.

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