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Processo nº 0000967-56.2023.8.26.0158

ID: 322900299

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000967-56.2023.8.26.0158

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PETERSON SANTANA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-56.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - PETERSON SANTANA DA SILVA - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) PETERS… Processo 0000967-56.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - PETERSON SANTANA DA SILVA - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) PETERSON SANTANA DA SILVA, CPF: 45144359884, MTR: SAP 1102797-6, RG: 49828037, RJI: 180609034-65, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0000967-56.2023.8.26.0158 - Processos Apensos << Informação indisponível >>, no prazo máximo de 48 horas, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo. Anoto, por oportuno, que na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença. O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal. A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 90 dias. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do apenado em razão da progressão ao regime mais brando, para baixa da prisão no BNMP 3.0, nos termos da Resolução CNJ nº 417, de 20 de setembro de 2.021, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. P.I.C. - ADV: EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)

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W. Q. G. F. x A. A. M. I. S. A.

ID: 305612673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000967-27.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

W. Q. G. F.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS OTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-27.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1010951-52.2024.8.26.0048) (processo principal 1010951-52.2024.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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W. Q. G. F. x A. A. M. I. S. A.

ID: 305607667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000967-27.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

W. Q. G. F.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS OTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-27.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1010951-52.2024.8.26.0048) (processo principal 1010951-52.2024.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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Primeira Igreja Evangélica Batista De Terra Roxa x Laura Alice Donega Abbes

ID: 297816351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001144-42.2018.8.26.0660

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PRIMEIRA IGREJA EVANGéLICA BATISTA DE TERRA ROXA

Polo Passivo:

LAURA ALICE DONEGA ABBES

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO CHAVES

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MARCELO APARECIDO RATEIRO

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Processo 0001144-42.2018.8.26.0660 (processo principal 0000967-83.2015.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Primeira Igreja Evangélica Batista de Terra Roxa - Laura Alice…

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Processo nº 0000967-84.2024.8.26.0008

ID: 293268613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-84.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. R. S. G. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO

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Processo 0000967-84.2024.8.26.0008 (processo principal 1009951-50.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - G.R.S. - - C.R.S. - Vistos. Tendo em vista que o equív…

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Processo nº 0000967-66.2025.8.26.0132

ID: 278329947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-66.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS ROGERIO CURY VALENTIN-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANA ANOVAZZI LAPERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ivana Anovazzi Lapera (OAB 137458/SP) Processo 0000967-66.2025.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Rogerio Cury Valentin-me - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo por sentença, pa…

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Processo nº 0000967-97.2024.8.26.0521

ID: 324311228

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000967-97.2024.8.26.0521

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO FELIPE MATIUSSO DIAS

Intimação

Advogados:

RITA PAULA DEZZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA MOREIRA CAVALCANTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-97.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDUARDO FELIPE MATIUSSO DIAS - Defiro a expedição de certidão criminal, requerida nos termos do parágrafo 1º do arti…

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Cleriston Danilo Ferraz x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 305591023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-87.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLERISTON DANILO FERRAZ

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA MENEZES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-87.2025.8.26.0222 (processo principal 1003872-82.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Cleriston Danilo Ferraz - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. O cump…

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Otávio Campillo Bernardo x Sul América Seguro Saúde S/A

ID: 306766756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-28.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OTáVIO CAMPILLO BERNARDO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGURO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

YACIRA DE CARVALHO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GARCIA MARQUESINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DONIZETI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-28.2025.8.26.0565 (processo principal 1004556-89.2017.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Otávio Campillo Bernardo - Sul América Seguro Saúd…

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K. M. F. M. De A. x M. M. De A.

ID: 296115014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-85.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

K. M. F. M. DE A.

Polo Passivo:

M. M. DE A.

Intimação

Advogados:

WINDSOR DA SILVA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUNTHER HAROLDO BLECK RUIZ

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Processo 0000967-85.2021.8.26.0268 (processo principal 1001036-08.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.M.F.M.A. - M.M.A. - Vistos. A manifestação da parte exequente de fls. 210, …

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