Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004033-54.2024.8.26.0655" – Página 26 de 29

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros x Rubens Telis De Camargo Junior

ID: 301852272

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004033-48.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Polo Passivo:

RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-48.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-48.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Apelado: Rubens Telis de Camargo Junior (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO DE CONTRATO - PROCEDÊNCIA DECRETADA - ABUSIVIDADE DA CONDUTA RECONHECIDA - CONTRATO FIRMADO PARA APENAS 4 VIDAS, COM EXCLUSÃO DE 2 VIDAS NO CURSO DA LIDE - RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO PERMITE QUE O FORNECEDOR OBTENHA VANTAGEM EXAGERADA EM DETRIMENTO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES - AJUSTE CELEBRADO EM QUE DEVEM PREVALECER OS POSTULADOS DA COOPERAÇÃO, SOLIDARIEDADE, CONFIANÇA E BOA-FÉ OBJETIVA - DIREITO DOS BENEFICIÁRIOS DE RESTABELECIMENTO DA AVENÇA ANTERIORMENTE CONTRATADA, ESPECIALMENTE ANTE O QUADRO CLÍNICO APRESENTADO PELO COAUTOR BRUNO, MEDIANTE PAGAMENTO INTEGRAL DA MENSALIDADE - RECURSOS DAS RÉS PROVIDOS EM PARTE, NOS TERMOS ACIMA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Rubens Telis de Camargo Junior (OAB: 260254/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edna Cristina Mendonca Damasceno x Condomínio Edifício Beltimar

ID: 313936828

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004033-55.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDNA CRISTINA MENDONCA DAMASCENO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO BELTIMAR

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-55.2025.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-55.2025.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Edna Cristina Mendonca Damasceno (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Condomínio Edifício Beltimar - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. EVENTUAL IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS QUE DEMANDAVA MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS, SEM QUALQUER NECESSIDADE DE CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO. AUSÊNCIA DE VICISSITUDES NO PROCEDIMENTO. REQUISITOS DOS ARTIGOS 783 E 784, X, DO CPC, PLENAMENTE SATISFEITOS NO CASO CONCRETO. CRÉDITO OBJETO DA EXECUÇÃO QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EMBARGADO QUE VÃO AO ENCONTRO DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E CONVENÇÃO CONDOMINIAL. EMBARGANTES, ADEMAIS, QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS IMPOSTO PELA REGRA DO ARTIGO 917, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto de Souza Pinheiro (OAB: 429669/SP) - Jose Renato de Almeida Monte (OAB: 99275/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Roseni Siqueira Dos Santos Massacani x Gislaine Crunfli e outros

ID: 314366495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020859-83.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSENI SIQUEIRA DOS SANTOS MASSACANI

Polo Passivo:

GISLAINE CRUNFLI WILLIAM CRUNFLI

Intimação

Advogados:

WAGNER WELLINGTON RIPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSENI SIQUEIRA DOS SANTOS MASSACANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARICE PATRICIA MAURO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020859-83.2023.8.26.0114 (processo principal 1004033-09.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roseni Siqueira dos Santos Massacani - Willi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Erlim Da Silva x Banco Itaucard S/A

ID: 320742170

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004033-65.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERLIM DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-65.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-65.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Erlim da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL - LAUDO APRESENTADO PELO AUTOR QUE SE UTILIZA DE SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DIVERSO DO FIRMADO ENTRE AS PARTES - PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES QUALIFICADOS (TEMAS REPETITIVOS NºS 24, 25 E 27, E SÚMULA Nº 296, STJ) - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - TEMAS Nº 247 E Nº 953, STJ - REGULARIDADE DA TABELA PRICE - ABUSIVIDADES INEXISTENTES, TAMBÉM PORQUE AS PARCELAS TÊM VALOR FIXO - TARIFAS COBRADAS PELO REGISTRO DO CONTRATO E PELA AVALIAÇÃO DO VEÍCULO - POSSIBILIDADE DIANTE DA EFETIVA COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (TEMA REPETITIVO Nº 958, STJ) - CONTRATO DE SEGURO TIDO COMO VENDA CASADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMA Nº 972) - NULIDADE - REPETIÇÃO SIMPLES - RECURSO PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO DE SEGURO, COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DO RÉU EM RESTITUIR A QUANTIA TOTAL DESEMBOLSADA, OBSERVADO O RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES E FACULTADA A COMPENSAÇÃO DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Simone Rosa Almeida Nascimento x Plano Pax Intermediação E Serviços S.A

ID: 326053082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004033-68.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE ROSA ALMEIDA NASCIMENTO

Polo Passivo:

PLANO PAX INTERMEDIAçãO E SERVIçOS S.A

Intimação

Advogados:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRIGIDA LORRAINI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004033-68.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Simone Rosa Almeida Nascimento - Plano Pax Intermediação e Serviços S.a - - Vista da contestação à parte autora, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Simone Rosa Almeida Nascimento x Plano Pax Intermediação E Serviços S.A

ID: 326053085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004033-68.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE ROSA ALMEIDA NASCIMENTO

Polo Passivo:

PLANO PAX INTERMEDIAçãO E SERVIçOS S.A

Intimação

Advogados:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRIGIDA LORRAINI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004033-68.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Simone Rosa Almeida Nascimento - Plano Pax Intermediação e Serviços S.a - - Vista da contestação à parte autora, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joana Da Penha Pereira Dorta x Banco Inbursa S.A

ID: 302861449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004033-39.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOANA DA PENHA PEREIRA DORTA

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S.A

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DA SILVA COMAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004033-39.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Joana da Penha Pereira Dorta - Banco Inbursa S.a - Vistos. A relação estabelecida entre as partes caracteriza-se como de … Processo 1004033-39.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Joana da Penha Pereira Dorta - Banco Inbursa S.a - Vistos. A relação estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, devendo ser aplicadas ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor, justificando-se o julgamento com base na inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). A partir de tal premissa, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. A propósito: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO. O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034 / MG ; Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS; Data do Julgamento 14/02/2006; DJ 20.03.2006 p. 263). No mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação/mediação virtual por videoconferência, nesse caso as partes deverão informar seus e-mails, se contam com os pré-requisitos necessários (acesso à internet, e-mail válido, computador com kit de áudio e vídeo ou smartphone com app teams instalado), sem esses requisitos não se agendará a audiência, com as informações no processo, o CEJUSC fará o agendamento da sessão e encaminhará o convite as partes por e-mail, com data e hora da sessão marcada, e o link de acesso à sala virtual. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), ADRIANA DA SILVA COMAR MIRANDA (OAB 136868/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004033-67.2025.8.26.0510

ID: 260282976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004033-67.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

TAIANE PENTEADO DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO MENDES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriel Augusto Mendes Oliveira (OAB 498031/SP) Processo 1004033-67.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Taiane Penteado de Souza Santos - Vistos. Por ora, dispenso a… ADV: Gabriel Augusto Mendes Oliveira (OAB 498031/SP) Processo 1004033-67.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Taiane Penteado de Souza Santos - Vistos. Por ora, dispenso a realização de audiência de conciliação, sem prejuízo da designação posterior, de modo virtual, nos termos da legislação vigente. Cite-se a parte ré para que apresente contestação, inclusive consignando eventual proposta de acordo, sob pena de revelia, e também informando endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para fins de envio do link de acesso à audiência virtual a ser designada oportunamente, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o seguinte: i) Tratando-se de parte assistida por advogado, a contestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico. ii) Tratando-se de parte não assistida por advogado e que possua certificado digital, a contestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico, por meio e segundo as orientações contidas no link: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico iii) Tratando-se de parte que não possua certificado digital, a contestação poderá ser apresentada por meio do endereço eletrônico da unidade, rioclarojec@tjsp.jus.br, acompanhada de documento de identidade oficial válido e com foto, podendo acessar os autos utilizando-se da senha de acesso indicada na carta ou mandado de intimação, ou mediante solicitação de nova senha por meio do mesmo endereço eletrônico, cujo requerimento deverá ser instruído com documento de identidade oficial válido e com foto, podendo também entrar em contato com a unidade por meio do whatsapp business, nos seguintes números: +55 19 3524-2603 (audiências de conciliação cíveis) / +55 19 97164-4481 (demais audiências). Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, inclusive em relação à eventual proposta de acordo apresentada pela parte ré, e também informando endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para fins de envio do link de acesso à audiência virtual a ser designada, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Prov. e Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004033-60.2025.8.26.0189

ID: 328324279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004033-60.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELI FERNANDES GASPARETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004033-60.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernandes Pereira de Almeida Junior - Vistos. Remetam-se os autos ao técnico de confia… Processo 1004033-60.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernandes Pereira de Almeida Junior - Vistos. Remetam-se os autos ao técnico de confiança do Juízo Nelson Carvalho Gazeta para que seja apurado, no prazo de 30 (trinta) dias: a) se nos períodos indicados na petição inicial, especialmente na planilha que com ela foi coligida aos autos, houve pagamento de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) a título de Bonificação por Resultados - BR; b) se afirmativa a resposta anterior, apurar se foi observado o disposto no art. 12-A da Lei n.º 7.713/1988 naqueles períodos; c) se negativa a resposta anterior, apurar qual o valor cobrado em excesso, acrescendo-o dos consectários da mora ex vi legis até a data do laudo. Para a realização dos cálculos, deverá o senhor técnico observar que a partir do advento da Emenda Constitucional n.º 113, de 8 de dezembro de 2021, a taxa Selic tornou-se o único índice responsável por produzir efeito de remuneração do capital, atualização monetária e de compensação da mora, cuja aplicação é válida na fase de conhecimento ou de execução, e independe da natureza da relação jurídica envolvida. A disposição está prevista no art. 3.º da EC n.º 113/2021, conforme segue: Art. 3.º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Para realização do exame técnico/perícia, fixo os honorários periciais em 18 (dezoito) UFESPs, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 258/2024. Providencie-se o custeio pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ante o que dispõe o art. 54 da Lei n.º 9.099/1995. Após, com a juntada do laudo, vista às partes e conclusos. Intime-se. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004033-28.2025.8.26.0038

ID: 312998037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004033-28.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARLI APARECIDA GUIRARDINI DAS NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA BASCHEIRA FERREIRA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004033-28.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Marli Aparecida Guirardini das Neves - Refletindo tal conceito sobre a pretensão liminar veiculada, vislumbra-s… Processo 1004033-28.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Marli Aparecida Guirardini das Neves - Refletindo tal conceito sobre a pretensão liminar veiculada, vislumbra-se que o pedido de tutela de urgência comporta acolhimento. Estando em discussão o contrato, e consequentemente os descontos, e por se tratar de verba alimentar, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar ao banco requerido a suspensão dos descontos relativos a "Cesta Benefício" e referentes a "Anuidade Cartão". Valerá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO que deverá ser encaminhado pela própria parte para protocolo perante a parte ré, com posterior demonstração destes nos autos. Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, sabido é que em casos como o presente, iguais a inúmeros outros em andamento neste juízo, o requerido não concorda, sequer, com a realização da conciliação, restando esta, em todos os casos, sem exceção, infrutífera por absoluta falta de interesse na composição amigável. Neste sentido, atento aos princípios norteadores do referido diploma, sobretudo a celeridade (que também é princípio constitucional), entendo que, no caso concreto, a conciliação deve ser dispensada. Observo que o próprio CPC, em seu artigo 139, VI, autoriza que o juiz altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos. A propósito, aliás, está o enunciado 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. No mais, prejuízo algum haverá às partes, pois se futuramente houver real interesse na conciliação, poderá ser esta designada. E vale lembrar que sem prejuízo, inexiste nulidade. Nestes termos, cite-se e intime-se o requerido para que, em até 15 dias, ofereça contestação, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, no que cabíveis, devendo, na resposta, informar se há, excepcionalmente, interesse na designação de audiência de conciliação. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). - ADV: LAURA BASCHEIRA FERREIRA DAS NEVES (OAB 467593/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 286 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes