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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Centro Brasileira x Samara Ramalho Da Silva

ID: 300821956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004075-21.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA

Polo Passivo:

SAMARA RAMALHO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIO CESAR AMARO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELYNE GARCIA DE LIMA CODONHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1004075-21.2023.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Credito de Livre Admissao Centro Brasileira - Samara Ramalho da Silva - 1. Cum… Processo 1004075-21.2023.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Credito de Livre Admissao Centro Brasileira - Samara Ramalho da Silva - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: MARIO CESAR AMARO DE LIMA (OAB 309125/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR), JACQUELYNE GARCIA DE LIMA CODONHO (OAB 342010/SP)

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Processo nº 1004075-55.2023.8.26.0650

ID: 319242882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004075-55.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALICON SERVIçOS PARA CONDOMINIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON MATHIAS PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004075-55.2023.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Valicon Serviços para Condominios Ltda - Vistos. Fls.127/130 e 134/137: Tendo em vista que a empresa fo… Processo 1004075-55.2023.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Valicon Serviços para Condominios Ltda - Vistos. Fls.127/130 e 134/137: Tendo em vista que a empresa foi declarada inapta pelo Fisco, dada a ausência de declarações fiscais, é possível vislumbrar que a empresa foi encerrada irregularmente, sem proceder com a devida liquidação de ativos e passivos. Nesse contexto, exsurge a responsabilidadeilimitadado sócio pelo descumprimento da lei (CC, arts. 1.080 e 1.110), possibilitando asucessão processual(CPC, art.110) sem que haja necessidade da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, hipótesecompletamente distinta: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DO EXECQUENTE - PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO DA AGRAVADA - PROVAS CABAIS DE ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA - DESNECESSIDADE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MERA SUCESSÃO PROCESSUAL - RESPONSABILIDADE ILIMITADA DOS SÓCIOS Dissolução irregular da sociedade que permite o redirecionamento da execução ao sócio, que passa a responder de forma ilimitada pela obrigação (CC, arts.1.080e1.110), sem necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de mera sucessão processual (CPC, art.110). Precedentes deste E. TJSP. RECURSO PROVIDO". (TJSP;Agravo de Instrumento 2014942-71.2021.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30a Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 2a Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2021; Data de Registro: 22/03/2021). Todavia, tratando a parte executada de pessoa jurídica de responsabilidade limitada, os sócios só devem responder com o patrimônio líquido que foi distribuído após o fim da empresa, caso haja algum; de forma que, para a sucessão decorrente da extinção de pessoas jurídicas, deve se aplicar, por analogia, o procedimento de habilitação previsto nos arts. 689 a 692 do CPC/15. Assim, recolhida a taxa necessária, providencie a citação do sócio administrador da executada, qualificado às fls. 100, nos termos do art. 690 do CPC. Int. - ADV: EVERTON MATHIAS PALMEIRA (OAB 243902/SP)

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Localiza Rent A Car S/A x Darlene Fernandes Freitas

ID: 322986834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004075-71.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

DARLENE FERNANDES FREITAS

Intimação

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

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DIEGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004075-71.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Localiza Rent A Car S/A - Darlene Fernandes Freitas - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para…

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Processo nº 1004075-07.2025.8.26.0126

ID: 324203185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004075-07.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EXPRESSO FêNIX VIAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN

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CARLOS DANIEL ROLFSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004075-07.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Expresso Fênix Viação Ltda. - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o procedimento … Processo 1004075-07.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Expresso Fênix Viação Ltda. - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o procedimento às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). Nesse contexto, CITE-SE Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, através do portal eletrônico, para apresentação de contestação (com prazo de trinta dias úteis). A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 2.Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Int. - ADV: CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP), GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN (OAB 441394/SP)

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Jackeline Da Silva Pereira x Catho Online Ltda. e outros

ID: 330044390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004075-82.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JACKELINE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

CATHO ONLINE LTDA. ESCOLHA CERTAS CURSOS PROFISSIONALIZANTES

Intimação

Advogados:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

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TAIS PACHECO NUNES

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TACIANO FERRANTE

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Processo 1004075-82.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jackeline da Silva Pereira - Escolha Certas Cursos Profissionalizantes - - Catho Online Ltda. - Vistos. Diante d… Processo 1004075-82.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jackeline da Silva Pereira - Escolha Certas Cursos Profissionalizantes - - Catho Online Ltda. - Vistos. Diante do interessede ao menos uma das partes em conciliar, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, a audiência de conciliação a ser efetivada pelo CEJUSC ocorrerá por videoconferência, por meio da ferramentaMicrosoft Teams. Os interessados deverão indicar seus endereços de e-mail, tanto dos advogados quanto das partes, no prazo de 10 (dez) dias nestes autos, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual. Após informados os e-mails dos participantes encaminhem-se os autos ao Cejusc para designação da data da audiência. As partes poderão se fazer representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. Quanto à remuneração, esclareça-se, segundo informação do Setor, o que segue: A remuneração do conciliador/mediador que realizará a sessão será certificada nos autos pelo CEJUSC, esclarecendo que o montante final dos referidos honorários será determinado após a realização da solenidade, conforme a Resolução n.º 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento será realizado pelas partes, em frações iguais, por meio de depósito na conta bancária de titularidade dos conciliadores/mediadores, a ser indicada na mesma oportunidade. Deverá, para tanto, o conciliador/mediador fazer constar no termo de audiência o tempo de duração da sessão, a especificação do procedimento realizado (conciliação ou mediação), bem como os dados bancários, para fins de depósito do valor dos honorários. Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Será devida a remuneração do conciliador/mediador, quando realizada a sessão, independentemente da efetiva consumação de acordo entre as partes. Int. - ADV: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), TAIS PACHECO NUNES (OAB 430979/SP), TACIANO FERRANTE (OAB 196373/SP)

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Edson Pereira Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 281179101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004851-28.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

FLÁVIA ANDRÉIA DA SILVA CARDOSO

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CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

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ADV: Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP), Flávia Andréia da Silva Cardoso (OAB 293551/SP) Processo 1004851-28.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Pereira da Silva - Req… ADV: Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP), Flávia Andréia da Silva Cardoso (OAB 293551/SP) Processo 1004851-28.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Pereira da Silva - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. A preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo banco réu se confunde com o mérito e com ele será apreciada. Declaro o processo saneado. As questões de fato controvertidas consistem em verificar se a vendedora ré assumiu o compromisso de pagar o valor da entrada e das parcelas do financiamento até a entrega das chaves, bem como se houve inadimplência de sua parte, conforme narrado na exordial. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas indicadas pelas partes. Desnecessário depoimento pessoal uma vez que a versão das partes já consta dos autos. O ônus da prova segue o quanto disposto no artigo 373 do CPC. Considerando a readequação da pauta de audiências deste juízo proceda a z. Serventia o agendamento da audiência de instrução que será realizada de forma virtual. A audiência virtual será realizada pela ferramenta Microsoft TEAMS. Após o agendamento da audiência providencie a serventia o envio do link de acesso da audiência designada para as respectivas partes/testemunhas. No mais, compete ao advogado intimar as testemunhas da data da audiência designada, comprovando-se nos autos com AR da carta enviada, nos termos do artigo 455 do CPC. "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição." Caso haja acesso pelo computador, não é necessária qualquer instalação para ingresso na reunião virtual. Caso haja acesso pelo celular, deve ser instalado previamente o aplicativo Microsoft TEAMS MOBILE. A audiência será realizada pelo link de acesso individual para cada parte/testemunha para reunião virtual (convite), enviado ao endereço eletrônico (email) de cada participante (autor/advogado, réu/advogado e testemunhas). Sem prejuízo, após o agendamento, providencie o advogado a intimação da testemunha para a audiência designada, juntando-se nos autos o AR devidamente cumprido (Art. 455 § 1º do CPC), ou, a indicação de que a testemunha participará da audiência, independentemente de intimação, e que já se encontra ciente da data e horário da audiência (art 455 §2º do CPC). Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes se acautelarem para que na data e horário designada para a audiência, tenham acesso de conexão de dados (dispositivo móvel - celular e/ou wi-fi) ou conexão de dados em computador (Banda larga - wifi), a fim de manter a conexão no momento da audiência. Apresente o banco réu os extratos bancários pleiteados na inicial uma vez que destinados a comprovar as alegações do autor. Prazo: 30(trinta) dias. Intime-se.

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Processo nº 1004075-88.2025.8.26.0099

ID: 311957622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004075-88.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS PEDROSO DE MORAES LUCIA PEDROSO DE MORAES RUY MARGARIDA APARECIDA CIPRIANO DE MORAES MARIA INêS PEDROSO DE MORAES GODOI NEUZA PEDROSO DE MORAES ROSALINA DE FáTIMA MORAES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANTONIA PINHEIRO

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Processo 1004075-88.2025.8.26.0099 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosalina de Fátima Moraes Santos - Lucia Pedroso de Moraes Ruy - Margarida Aparecida Cipriano de Moraes - - Maria I… Processo 1004075-88.2025.8.26.0099 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosalina de Fátima Moraes Santos - Lucia Pedroso de Moraes Ruy - Margarida Aparecida Cipriano de Moraes - - Maria Inês Pedroso de Moraes Godoi - - Carlos Pedroso de Moraes - - Neuza Pedroso de Moraes - "Vistos. Lucia Pedroso de Moraes Ruy e outros, qualificados nos autos, ajuizaram o presente procedimento de arrolamento comum, informando o falecimento de João Pedroso de Moraes, ocorrido em 02/03/2025. Buscam promover a partilha dos bens deixados pelo de cujus. Apresentaram as primeiras declarações, com a identificação dos herdeiros e a relação dos bens deixados pelo de cujus, bem como o respectivo plano de partilha. As certidões negativas de débito tributário foram juntadas (págs. 29/30) e a taxa judiciária devidamente recolhida (págs. 44/45). Nomeada como inventariante a Sra.Lucia Pedroso de Moraes Ruy, dispensando-a de compromisso, mediante a expressa advertência de que deverá bem e fielmente exercer sua função, sob as penas da lei. Considerando que o processo está em ordem, e que durante o processado não houve qualquer impugnação, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para produção dos regulares efeitos, a partilha proposta nos autos (págs. 40/43), atribuindo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros e omissões. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA ELETRÔNICO. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como ALVARÁ JUDICIAL a fim de autorizar a transferência dos valores deixados pelo falecido, acima qualificado, no banco Caixa Econômica Federal, agência 2746, conta 013 00000413-1, no importe de R$ 55.169,81, encerrando-se a conta, para o nome de seu(s) herdeiro(s), conforme estabelecido no plano de partilha ora homologado. Por ser tratar de arrolamento consensual, fica dispensada a comunicação ao Posto Fiscal local ou Delegacia Regional Tributária, conforme comunicado C.G. nº 1252/2019. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Caso nada seja requerido pelas partes interessadas, ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e providências devidas, independentemente de nova conclusão. P.R.I.C." - ADV: MARIA ANTONIA PINHEIRO (OAB 121832/SP), MARIA ANTONIA PINHEIRO (OAB 121832/SP), MARIA ANTONIA PINHEIRO (OAB 121832/SP), MARIA ANTONIA PINHEIRO (OAB 121832/SP), MARIA ANTONIA PINHEIRO (OAB 121832/SP), MARIA ANTONIA PINHEIRO (OAB 121832/SP)

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Educativa Comercio E Servicos Ltda x Neila Rodrigues Cavalcante Da Silva

ID: 278272405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004075-32.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUCATIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

NEILA RODRIGUES CAVALCANTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA

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ANDRESA CRISTINA DE FARIA BOGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI

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ADV: Andresa Cristina de Faria Bogo (OAB 189185/SP), Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB 381887/SP) Processo 1004075-32.2024.8.26.0032 - Execução d… ADV: Andresa Cristina de Faria Bogo (OAB 189185/SP), Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB 381887/SP) Processo 1004075-32.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: EDUCATIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA - Exectda: Neila Rodrigues Cavalcante da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, apenas para afastar os honorários advocatícios do cálculo exequendo, cabendo a devida retificação nos termos da fundamentação. Sem custas, ante a procedência parcial dos embargos. Sem honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55 da LJE). Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023. Publique-se e intime-se.

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Processo nº 1004075-02.2024.8.26.0236

ID: 276830328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004075-02.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO REIFF TOLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavio Reiff Toller (OAB 188968/SP) Processo 1004075-02.2024.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. 1) Defiro a tentativa de penhora … ADV: Flavio Reiff Toller (OAB 188968/SP) Processo 1004075-02.2024.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. 1) Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem a residência da parte executada; 2) Defiro também, pelo mesmo mandado, a constatação, penhora e avaliação do veículo localizado na pesquisa RENAJUD, a saber: VW GOL 1.0, placa DQD5744, ano/modelo 2006/2007; 3) Por fim, defiro ainda a intimação do executado para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do valor bloqueado na pesquisa SISBAJUD às fls. 195/203, podendo alegar quaisquer das matérias previstas nos incisos do art. 854, § 3°. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Deverá a parte interessada contatar o oficial de Justiça para o cumprimento do ato, indicando eventuais bens de seu interesse e fornecendo os meios necessários, se o caso. Superado o prazo, in albis, devolva-se o mandado independente de cumprimento. Em benefício da celeridade processual, com base no principio da cooperação e a fim de se evitar atos desnecessário, deverá o exequente ou seu representante acompanhar o ato, sendo penhorados apenas aqueles indicados in locu, ficando dispensado o Oficial da descrição do parágrafo § 1º, do art. 836, do CPC, na ausência do interessado. Havendo interesse e a fim de evitar a dissipação dos bens, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Efetivada a penhora deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade. O Oficial na realização do ato deverá observar o quanto descrito no art. 836, "caput". Eventual impenhorabilidade, com base no art. 833 de CPC, poderá ser arguida por simples petição, em até 05 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Distribuído o mandado, intime-se o exequente. Intime-se.

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Processo nº 1004075-12.2025.8.26.0189

ID: 276727868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004075-12.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INOVA INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILA LUIZA GOULART DEFENDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aila Luiza Goulart Defendi (OAB 407506/SP) Processo 1004075-12.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Inova Investimentos Imobiliários Ltda Me - Vistos. Considerando a … ADV: Aila Luiza Goulart Defendi (OAB 407506/SP) Processo 1004075-12.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Inova Investimentos Imobiliários Ltda Me - Vistos. Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54, da Lei n.º 9.099/95), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso. Ante a plausibilidade do direito invocado, a indicar a probabilidade do acolhimento da pretensão em sentença, e o risco de dano relevante, tendo em vista os notórios prejuízos e dissabores que decorrem de restrição financeira lançada em cadastro público de proteção ao crédito, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência postulada para o fim de determinar ao(à) réu(ré) que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, se abstenha de inserir o nome do(a) autor(a) em cadastro público de proteção ao crédito em razão da dívida em discussão (referente à linha telefônica (17) 99756-8065), sob pena de multa compensatória de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Quanto à suspensão dos serviços e das cobranças vinculadas à linha telefônica (17) 99756-8065, INDEFIRO a tutela de urgência postulada, por não entrever risco de dano irreparável ou de difícil reparação se a prestação jurisdicional for entregue somente no final do processo (disponibilidade dos serviços e mero recebimento de cobrança não geram prejuízo algum). No prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, emende o(a) autor(a) a petição inicial para o fim de: a) trazer aos autos o ato constitutivo da autora pessoa jurídica, com a indicação expressa de que seu(sua) representante nesta ação é o sócio administrador; b) trazer aos autos comprovante recente de inscrição e situação cadastral emitida no site da Receita Federal; c) com vistas a se aferir a competência deste Juizado, comprovar que é optante do Simples Nacional (consulta emitida no site da Receita Federal), ou, em caso negativo, comprovar a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte por meio de documentos fiscais oficiais que comprovem o faturamento dos últimos 12 (doze) meses; d) trazer aos autos cópia dos documentos pessoais do sócio administrador. Após, conclusos. Intime(m)-se. (1)

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