Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006548-54.2023.8.26.0281" – Página 26 de 26

ADV: Ana Carolina Domingues Vieira (OAB 318899/SP) Processo 1006548-34.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Bernardo Roda - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Não há necessidade de produçã… Ver mais
ADV: Ana Carolina Domingues Vieira (OAB 318899/SP) Processo 1006548-34.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Bernardo Roda - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Não há necessidade de produçã… Ver mais
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